Em defesa do boicote social

Publicado originalmente em: http://mises.org.br/Article.aspx?id=1184

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Um dos grandes problemas humanos sempre foi o de conviver com outros humanos. Existem conflitos de todos os tipos, quer seja pela não compreensão dos outros enquanto humanos, quer pelo alto número de conceitos prévios, e quer pela incompatibilidade ideológica, seja religiosa, política, filosófica, econômica e moral.A partir deste ambiente, surgem diversas críticas ao tipo de homem que o ideal da liberdade pode fazer surgir. Fala-se dos humanos fechados em suas bolhas, favorecidos pela individualidade e auto-aprisionamento proporcionado pela tecnologia.  Há também a ideia do caos total, de ausência de senso para as ações, possibilitando tudo de ruim que a mente humana pode imaginar.Tais críticas são elaboradas para demonstrar que uma sociedade baseada no princípio de não agressão deixa diversas brechas para ações, as quais estes críticos gostariam que houvesse punição.

Para exemplificar o que se critica, se numa sociedade, baseada na propriedade privada e no princípio de não agressão, um indivíduo usar a sua propriedade para torturar cães e gatos, que pertencem a ele, o que a sociedade pode fazer, se moralmente condena a agressão para com animais?

É de se pensar que o apoio a entidades coercitivas, como o Estado, se dê pelo fato das leis desenvolverem um senso de civilidade, aquela liberdade da qual Platão versava. Assim, debaixo da lei dos homens, poderiam ser criadas atitudes virtuosas pela punição da má conduta que fere o Bem e o Belo social.

Porém, numa sociedade genuinamente livre, alguns poderiam pensar em aplicar a devida punição ao agressor dos indefesos animais.  Mas esta índole justiceira apenas colaboraria para com a iniciação de agressão contra o indivíduo que agrediu os animais.  É iniciação de agressão, pois consiste no ferimento da liberdade e dos direitos de propriedade do zoófobo.  Entre as coerções exercidas, existe a invasão de sua propriedade, seja para prendê-lo, para espancá-lo etc.  Há também a desculpa de ver as ações para com o agressor como apenas uma reação, pois foi ele quem iniciou a agressão, violando o princípio de não agressão contra os animais.

Este último ponto merece um pouco mais de atenção, nos desligando um pouco do exemplo do agressor de animais.  É bastante estranho um humano responder por alguém que não lhe diz respeito.  Não faz sentido eu ser chamado para testemunhar sobre um conflito que ocorreu há milhares de km.  Tal assunto não me diz respeito para que eu participe como testemunha, seja de acusação ou de defesa de ambas as partes.  Se o caso me interessar, eu posso, no máximo, analisar o conflito e emitir meu julgamento sobre o caso.  Obviamente que meu julgamento só terá validade se eu tiver sido escolhido para ser o mediador do conflito. Um juiz não é aquele que participa ativamente para comprovar uma tese, mas o que coloca na balança as teses apresentadas para emitir seu juízo, previamente acatado por ambas as partes que concordaram em chamá-lo para julgar.

Tudo transcorre normalmente se os envolvidos são seres humanos.  Seria um ótimo julgamento, levando em conta o princípio de proporcionalidade, quando A rouba de B e A é condenado a ressarcir B pelo dano causado. Há problemas, entretanto, quando um dos lados não está presente — o caso do assassinato, por exemplo.  Como a vítima iria ao julgamento e quem abriria um pedido de julgamento por conta do assassinato? Rothbard pensou neste assunto escrevendo que “um problema pode surgir no caso de assassinatos — já que os herdeiros de uma vítima podem se mostrar pouco interessados em perseguir o assassino” (2010, p. 146).  A solução apresentada é que as pessoas deixem em testamento o tipo de punição que desejam caso sejam vítimas de assassinato. Ele pensa desta forma, pois

na sociedade libertária, existem, como dissemos, apenas duas partes em uma disputa ou ação judicial: a vítima, ou o reclamante, e o suposto criminoso, ou o réu. É o reclamante quem presta queixa nos tribunais contra o transgressor.  Em um mundo libertário, não existiriam crimes contra uma mal definida “sociedade”, e, consequentemente, nem a figura do “promotor de justiça criminal”, que é quem decide sobre uma acusação e então presta queixa contra o suposto criminoso (Ibidem. p. 145).

Dito isto, quem pode ser o reclamante dos animais que sofreram agressão?  Se ninguém é o dono legítimo dos animais agredidos, não há uma pessoa qualificada a promover a justiça em nome da sociedade que considera maus tratos um crime.  Se uma pessoa pegasse o animal de outra e o maltratasse, isto obviamente se enquadraria em lesar a propriedade de terceiros, um crime quando os direitos de propriedade são assegurados.

Se ninguém pode falar em nome de todos os animais, há quem conclame os direitos dos animais.  É bem estranho este tipo de abordagem, pois direitos animais deveriam se aplicar a todas as espécies, de modo que matar baratas, moscas, ratos, bactérias e vírus também seria uma agressão seguida de morte.  O fato é que os animais não possuem a mesma natureza humana e, entre outras coisas, não podem reclamar seus direitos, e é por isto que Rothbard concluiu que eles não possuem os mesmos direitos de um ser humano.[1].

Com esta impossibilidade de agir contra aquilo que se considera um ato repudiável, muitos se afastam do direito libertário e passam a defender a existência de um governo que seja responsável pela justiça.  No fundo, querem a garantia de punição com o aval para invadir propriedades e violar liberdades, efetivando assim a aplicabilidade da “justiça”.

Há, entretanto, uma outra forma de criar civilidade.  Outra maneira de demonstrar que uma atitude é condenável sem que, para isso, exista iniciação de agressão ou supressão de liberdade.  Esta maneira já foi, de certo modo, previamente utilizada por sociedades do passado.  Falo do boicote social.

Boicote Social

Este boicote social é bem diferente do ato de enviar pessoas para o exílio, como alguns estados fazem. As pessoas que eram jogadas para fora das muralhas das cidades estavam sendo expulsas pela administração governamental.  O exílio e a expulsão não são o que chamo de boicote social, apesar de serem um tipo de boicote social, acrescido do adjetivo coercitivo.

O boicote social que defendo é a prática de não realizar transações comerciais ou ter relações sociais com o indivíduo boicotado.  Se numa sociedade há a garantia do direito à propriedade, a melhor forma de condenar uma pessoa é através de um pacífico boicote por conta dos estabelecimentos comerciais.  O custo de não vender pães, carne, cigarro, bebida ou de realizar serviços de mecânica, assistência etc. pode ser subjetivamente positivo para os moradores e comerciantes da região, que podem passar a boicotar estabelecimentos que aceitem a entrada do sujeito que as pessoas não desejam.

Os mais atentos podem indagar que grupos étnicos e algumas minorias poderiam ser boicotados apenas pelo fato de pertencerem a estes grupos e não por alguma ação que seja condenável.  Certamente que numa sociedade livre um dono de um estabelecimento poderia praticar tal ato.  Porém, levando-se em conta que a maioria das pessoas sensatas acharia a existência de um estabelecimento que se negasse a realizar uma troca com determinado grupo étnico ou grupo minoritário um absurdo, novamente o boicote social entraria em ação.  Desta vez, o boicote aconteceria contra os donos do estabelecimento e seus frequentadores.  É muito custoso para o dono de um estabelecimento o fato de seu estabelecimento ser boicotado, o que geraria quedas nos lucros — além do fato de que ele passaria a ser visto como uma pessoa indigna do convívio social.  O boicote por pura discriminação não é vantajoso economicamente e socialmente, bem diferente do boicote social apresentado anteriormente.  Boicotar por capricho é um risco, enquanto boicotar como reação a atitudes condenáveis resulta em prestígio.

direitos_animais2.jpgSe em determinadas questões a justiça libertária, baseada na propriedade privada e no princípio de não agressão, impede que pessoas sejam condenadas por práticas que não violem a propriedade e liberdade de terceiros, mas que violem uma moralidade e uma determinada visão de mundo, o boicote social é uma penalidade mais efetiva do que a prisão, o linchamento ou a morte.

No caso do agressor de animais que agride os seus próprios animais, não há uma impossibilidade de ação diante dos fatos. De acordo com a ética que envolve a liberdade, agredir o agressor de animais é iniciar agressão, por mais que se tente justificar o ato.  Não podemos obrigar pessoas a deixarem de ser idiotas. Muitas realmente são.  Mas há algo que pode ser feito, sem violar liberdades, para que o idiota perceba o quanto sua ação é repudiada.  O boicote social pode fazer uma pessoa perceber que perdeu algo realmente de valor, não o valor econômico, mas o valor de ser merecedor do convívio social que o pertencimento à humanidade possibilita.

Referências:

ROTHBARD, Murray. A Ética da Liberdade. São Paulo: Instituto Mises Brasil, 2010.


[1] Ver o capítulo XXI “Os direitos dos animais” em A ética da liberdade de Murray Rothbard.

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Culpado! Por que? Por se defender.

Penso que a maioria das pessoas já assistiu o filme Esqueceram de Mim, estrelado por Macaulay Culkin. Nele, um garoto é esquecido em casa sozinho, durante o natal, pelos seus parentes. Ladrões percebem o alvo fácil e tentam roubar a casa. O que os foras-da-lei não contavam é com a astúcia do garoto em construir armadilhas para defender a propriedade da família.

Se isso acontecesse na vida real, e alguma armadilha contra ladrões matasse um ladrão, o feitor da engenhoca deveria ser preso por matar o invasor? Obviamente que não. A defesa da propriedade contra invasores é agir em legítima defesa. O ladrão invadiu, iniciou agressão, então o dono pode se defender da agressão iniciada.

Entretanto, não é isso que aconteceu em Formosa (GO). Um proprietário, cansado de ser assaltado inúmeras vezes, fez uma armadilha digna dos filmes hollywoodianos. O ladrão invadiu novamente sua casa e morreu com um tiro de doze no peito. De acordo com o UOL, o dono da casa e feitor da engenhoca, responderá o crime em liberdade.

É um absurdo um país onde exercer o direito de se proteger seja crime. Para nós do LIBER o lema da invasão de propriedade deveria ser: “No trespassing. Violators will be shot” (Não entre: invasores levarão tiro). Esta é a proposta para diminuir a violência que cresce cada vez mais neste país. E ainda querem desarmar a população.

A limitação da propriedade rural no Brasil

Publicado originalmente em: http://mises.org.br/Article.aspx?id=770

Durante os sete primeiros dias de setembro haverá umPlebiscito Popular propondo uma limitação para a propriedade da terra.  De acordo com os organizadores, os poucos que detêm muitas terras são os responsáveis pela violência no campo e por jogarem famílias nas áreas de risco das grandes cidades ao serem expulsas do campo.

A consulta popular, até certo ponto notável por perceber as inclinações dos indivíduos, possui um caráter diferenciado nesta mobilização.  O povo ser consultado é bem diferente de o povo ser induzido a algo.  É exatamente a indução que a campanha pelo limite da terra no Brasil tem promovido.  Não é necessário refletir sobre o problema da terra e sua distribuição, pois basta votar ‘sim’ e participar do abaixo assinado pela limitação.

A pergunta: “Você concorda que o limite das grandes propriedades de terra no Brasil possibilita aumentar a produção de alimentos saudáveis e melhorar as condições de vida no campo e na cidade?”, já possui resposta. O site oficial recomenda: “Diga sim! Coloque limites em quem não tem!”

Se a resposta está dada, como afirmar que é o povo quem está decidindo? Não há espaço para o debate político que tais organizações tanto reclamam serem excludentes. Em suma, a única coisa sem limites é a presunção, a arrogância e a prepotência que certos indivíduos possuem de violar a liberdade alheia, tendo como máscara o benefício do pequeno proprietário de terra.

Dez motivos

Se a campanha brada os 10 motivos do porquê de as propriedades rurais de terra no Brasil precisam ter um limite máximo de tamanho, faz-se necessário apontar outra coisa, a saber, a farsa da argumentação utilizada.

Em primeiro lugar a concentração de terra é vista como a culpada pela miséria e pela fome.  Admira-me culpar um latifundiário do Rio Grande do Sul pela fome de famílias no Amapá.  Não há uma relação causal objetiva entre uma coisa e outra.  Há miséria no Brasil?  Sem dúvida.  Entretanto, diversos fatores podem contribuir para o quadro atual.  Há subsídios para a agricultura, resultando nem sempre numa vontade de inovação, competição e eficiência no agronegócio.  Existem também os impostos que incidem sobre todos os passos da produção, desde a compra das sementes e maquinário até a compra feita pelo consumidor final.  Se há algum culpado, atrapalhando a eficiência do mercado no combate à fome, é o governo e suas tentativas de alimentar o povo.

O segundo motivo apontado é que, com a propriedade ilimitada, qualquer pessoa poderia comprar todo o território nacional, visto que não existem limites legais.  O argumento esquece por completo que para uma pessoa comprar as terras de Norte a Sul é preciso que os atuais donos vendam suas terras.  Qualquer principiante em mercado imobiliário sabe que se terrenos começam a serem comprados os outros proprietários ficam em alerta para elevar o preço.  O medo de “vender” o Brasil parece mais um item de apelo popular (como o slogan de que o petróleo é nosso) do que algo que mereça enormes análises.  Como adendo, novamente a mentalidade estatista pensa a lei como forma de coibir liberdades.  Se alguém adquirir inúmeras propriedades de terras de forma legítima, nada mais coerente do que as terras pertencerem ao dono.  Seria como desejar limitar a quantidade de refrigerantes vendidos para cada indivíduo, pois muitos colecionadores podem adquirir muito refrigerantes tendo, como consequência, a sede dos demais.

O terceiro ponto é o apontado no início deste texto.  Consiste em culpar o agronegócio pela expulsão de famílias do campo.  Além de expulsar do campo, os grandes reis do agronegócio os jogaram nas favelas dos grandes centros urbanos.  Novamente há um problema causa-efeito.  O êxodo rural possui muitos outros fatores além dos que perderam o emprego no campo.  Esquece-se que os centros urbanos são pólos de oportunidades.  Diversas pessoas chegaram às cidades grandes devidos a problemas de alterações climáticas, que tornaram a vida no campo menos segura economicamente.  Outros simplesmente saíram de suas propriedades rurais por desejarem executar novas atividades, visando uma melhora na qualidade de vida.

Em seguida, afirma-se que famílias sem terra poderiam ter terra e, assim, haveria mais alimentos na mesa da população.  Poderia haver mais oferta de alimentos, mas disto não resulta que o consumidor final iria consumir mais.  A produção artesanal, camponesa, pode não conseguir baratear o preço dos alimentos.  Prever que haverá mais consumo é dizer que produtos não vencem em prateleiras, nem apodrecem nos mercados.

No quinto argumento é dito que na produção do pequeno proprietário não há a utilização de agrotóxicos.  Ora, numa sociedade na qual a cada dia se afirma mais a questão do consumo consciente, afirmar que não há grandes agricultores produzindo alimentos orgânicos é dizer que nenhum empreendedor percebeu que há uma nova demanda no mercado.

O sexto tópico incentiva a reforma agrária, pois os pequenos agricultores empregam mais gente a cada 100 hectares do que os agronegócios.  Furar poços de petróleo manualmente deve empregar muitos mais funcionários do que utilizar máquinas perfuradoras, porém não é por este motivo que descartamos todo o conhecimento tecnológico de nosso tempo.

Logo após o excelente argumento contra a tecnologia há outra acusação.  Além de jogar pessoas em favelas, os agronegócios são responsáveis pela violência no campo.  Uma grande indústria agrícola está, certamente, preocupada em matar, roubar, invadir?  Não.  O interesse é produzir um produto com qualidade para ser consumido.  A violência, em grande parte, tem início com aqueles que gostariam de ser a grande indústria e procuram boicotá-la e sabotá-la.  Sobre o trabalho escravo não há como concordar com tremendo absurdo.  Se há a defesa da grande propriedade de terra é porque, primeiro, há a defesa da autopropriedade, isto é, cada indivíduo é dono de si próprio.  Neste sentido, o trabalho escravo é tão condenável quanto à limitação da propriedade rural.  Nenhum indivíduo deve ter, à força, teu corpo limitado.  Se não há limite para o tamanho do corpo, não deve haver limite para a propriedade de terra.

O oitavo é aquele que serve apenas para completar 10.  Afirma que os donos de grandes propriedades são aqueles que nunca plantaram ao menos uma cebola.  Muita gente tem celular e não sabe utilizar todas as suas funções.  Elas devem ceder seus celulares para pessoas que sabem mais recursos?  Será que uma terra possui apenas a função de plantar?  Responder ‘sim’ é um atestado de ignorância que dispensa comentários.

O penúltimo motivo é a diferença das porcentagens de terras entre os poucos que possuem muito e os muitos que possuem pouco.  Existem inúmeras diferenças entre os indivíduos.  O ideário da igualdade é aquele que pretende nivelar.  Tal nivelamento, porém, é sempre feito por baixo.  Em nome da igualdade, todos serão idênticos agricultores de subsistência.  Mas claro que não é isto o apregoado pelo plebiscito.  A limitação não é tornar igual, apenas diminuir as diferenças acentuadas.  O grande problema está em definir se a desigualdade tem origem circunstancial ou da escolha dos indivíduos.  Além disto, fica bem difícil calcular os benefícios de uma redistribuição, como é o caso da questão das terras rurais[*].

O décimo e último diz que, no último século, diversos países limitaram a posse de terras e que deveríamos seguir o mesmo caminho.  Se foi somente eu quem percebeu um argumento de autoridade e uma clara submissão, enquanto país terceiro-mundista e atrasado, peço desculpas.  Porém, fica muito claro que não é porque todos fazem que nós devamos fazer o mesmo.  Iremos retirar a liberdade somente porque Itália, Japão e Coréia do Sul fizeram o mesmo?  Não faz sentido.

Conclusão

Tendo em vista os rumos que tomamos enquanto país, as previsões não são motivadoras.  O excesso de controle apenas exige mais controle.  Aos poucos vamos perdendo nossas liberdades.  Hoje é a liberdade de possuir grandes propriedades rurais.  Aqueles não proprietários de grandes terras podem dar de ombros.  Com isto, as liberdades vão sendo podadas, primeiro com pessoas distantes, depois com vizinhos e por último, quando for tarde, é a nossa vida que recebe amarras.