A Política do Amor

O que a política tem de congruente com o amor? Esta é possivelmente a primeira pergunta de quem leu o título deste texto. Talvez muitos se enganem com o título. Pensando nisto, é preciso pontuar a temática que abordo e como cheguei à quase insanidade de pensar política com o amor.

David Nolan, em 1971, desenvolveu um diagrama político contendo dois parâmetros. Através das liberdades individuais e liberdades econômicas é possível situar uma proposta política em: autoritária, de esquerda, de direita, de centro e libertária. Foi a partir deste diagrama que pensei numa forma de ver o amor, de acordo com as visões políticas.

Não pensei, é óbvio, na temática do amor apenas por conhecer o Diagrama de Nolan. O tema chegou de forma mais vivencial. Amigos e familiares tendem a se confessar para mim. Todos nós temos alguém para recorrer em nossos momentos de angústia. Aquele que se torna ouvinte dos problemas alheios passa a enxergar os confessadores por outros ângulos. Conhecendo as escolhas políticas e amorosas temos um arcabouço grande para compreender um pouco mais sobre o íntimo das pessoas.

É certo que um socialista não irá amar, necessariamente, de maneira socialista. Não é intuito demonstrar que os indivíduos amam conforme a visão política que possuem. Também não quero dizer que isto não possa ser verdade. O que sei é que existem diferentes formas de abordar os relacionamentos humanos. Existem amantes autoritários, amantes egoístas, amantes exigentes, amantes desencanados. Escolher uma parceria amorosa é, e deveria ser, algo tão sério quanto escolher o engajamento político. Não é uma mera questão de escolher quem amar, mas como amar.

Preciso lembrar que não escrevo sobre o “amor à política” ou sobre “politicar o amor”. Se amo a política? Sim, me interesso por assuntos políticos. Se faço politicagem com o amor? Já fiz. Já fui demagogo e hipócrita o suficiente para com meus próprios sentimentos. A política do amor é minha contribuição para o debate e discussão política.

Em tempos nos quais a política e o amor estão tão em baixa, trocados por politicagem e paixões, talvez fosse o momento de tentar unir os temas.

Seria possível compreender o amor através da política, ou vice-versa? Esta é a pergunta chave inicial. Há quem defenda que política não se faça com o coração e que deva ser esvaziada de todo e qualquer argumento proveniente do sentimentalismo. Por outro lado, há quem pense que política é paixão. Paixão pela justiça, paixão pela cidade, paixão pelo bom convívio entre os homens.

Certo é o que a poetiza afirma: todos entendem o amor, mas não há quem o explique.

Política

Situamos nosso debate político a partir do Diagrama de Nolan, desenvolvido em 1971. David Nolan o publicou num jornal afirmadamente libertário, o que, é claro, tendencia pensar a política sob a ótica de que todas as outras visões estão incorretas e/ou incompletas.

Vamos primeiros compreender o diagrama. É bem simples.

Existem dois parâmetros, um eixo X e um eixo Y. O eixo X representa o nível de Liberdade Individual. O eixo Y representa o nível de Liberdade Econômica. Com estes dois parâmetros temos as seguintes análises:

  • Pouca liberdade econômica e pouca liberdade individual são características de governos Autoritários.

  • Pouca liberdade econômica e muita liberdade individual são características de governos Socialistas.

  • Muita liberdade econômica e pouca liberdade individual são características de governos Conservadores.

  • Média liberdade econômica e média liberdade individual são características de governos Centristas.

  • Muita liberdade econômica e muita liberdade individual são características de governos Libertários.

A partir desta análise fica fácil entender onde se situam os tiranos, a esquerda, a direita, os centristas e os libertários.

Amor

Falar de amor é sempre perigoso. Assunto mais controverso e polêmico que discutir política, religião e futebol.

Todos possuem algo a dizer sobre o amor. Sabem uma citação de algum poeta ou poetiza, leram algum livro de autoajuda que aborda a questão, assistiram as produções cinematográficas ou ouviram atenciosos os ditados e conselhos espalhados pela sociedade.

A própria história do pensamento discutiu o tema. Platão abordou a questão, Santo Agostinho também e o tema continua vivo até o presente, como é o caso da abordagem feita por Andre Conte-Sponville.

Torna-se óbvia a necessidade de precisar o termo amor. Não se trata, aqui, de um sentimento abstrato, de uma explicação linguística do idioma grego, muito menos de uma metafísica.

A palavra amor é usada aqui como sendo um relacionamento. Amar traz a idéia de relação. É uma relação entre o sujeito que ama e o objeto amado. Assim, o amor é esta relação que existe entre um sujeito e um objeto.

Tal relação, entretanto, não significa que o amor é uma mera relação vetorial unidimensional de alguém para algo. Amor não é um sentimento ou uma abstração. Amor é o esforço deliberado para atingir a finalidade de manter o vínculo entre sujeito-objeto. Constitui-se num conjunto de ações racionais que permitem que o desejo pelo objeto possa manter-se enquanto desejo, apesar das vicissitudes da vida.

Quando direcionado para um indivíduo, o amor se desdobra em duas formas: o amor para com os outros e o amor para consigo mesmo.

Assim como no Diagrama de Nolan, podemos pensar no amor a partir de dois parâmetros, um eixo X e um eixo Y. O eixo X representa o nível de Amor para com os outros. O eixo Y representa o nível de Amor próprio. Com este dois parâmetros temos as seguintes análises:

  • Pouco amor próprio e pouco amor para com os outros são características dos Insensíveis.

  • Pouco amor próprio e muito amor para com os outros são características dos Altruístas.

  • Muito amor próprio e pouco amor para com os outros são características dos Egoístas.

  • Médio amor próprio e médio amor para com os outros são características dos Românticos.

  • Muito amor próprio e muito amor para com os outros são características dos Amoristas.

Com este pano de fundo, podemos falar sobre a relação entre os cinco espectros políticos e as cinco formas de amar.

1 – Totalitarismo e Insensibilidade

De acordo com o Diagrama de Nolan, os governos totalitários são aqueles que restringem ao máximo as liberdades dos indivíduos. Neste sentido, determinam economicamente a produção, a distribuição, as relações trabalhistas, os juros etc. Individualmente, controlam decisões que pertencem aos indivíduos, como forma de casamento, substâncias ingeridas entre outros.

Historicamente houve diversos governos que restringiram ambas as liberdades. Consideraram-se os detentores da moral e os responsáveis por conduzir o povo pelo caminho correto que estabeleceram. A Alemanha nazista é um exemplo disto. O governo do terceiro heich, controlava com mão de ferro a economia, conduzindo a produção para o progresso. Os indivíduos não eram donos de si, mas pertenciam à nação. Suas vidas deveriam ser vividas para a realização da nação perfeita, como idealizou Hitler. Algumas pessoas não deveriam fazer parte desta nova nação e, embora tivessem nascido naquele local, foram mortas. Assim, homossexuais, judeus, ciganos e deficientes físicos serviriam ou como cobaias para a melhoria biológica da raça ariana ou como trabalhadores em campos de concentração. Os demais teriam boa alimentação, praticariam esportes, produziriam arte dentro de padrões clássicos de beleza. A indústria deveria trazer autonomia ao país, ser forte, empregar e produzir o suficiente para todos.

Não somente a Alemanha nazista viveu tal regime, como outros países. Cuba, no pós revolução socialista, também presenciou a intervenção estatal sobre a economia e os indivíduos. Toda a produção era controlada pelo estado e a distribuição também. Sem as trocas irracionais das sociedades capitalistas, era preciso que fosse determinado o mínimo suficiente para cada cidadão, com a finalidade de não haver desigualdade. Com isto, os trabalhadores recebiam tickets do governo para trocar por alimentos. Tal medida controla tanto a opção de escolha individual quanto a economia.

Além destas formas de controle, como determinar o que será plantado, quais drogas serão proibidas ou impedir casamento entre indivíduos do mesmo sexo, sistemas totalitários combatem principalmente a liberdade de expressão. Ao indivíduo não é permitido falar abertamente o que pensa, pois pode comprometer a estrutura social desejada. Emitir opinião contra o governo é como soprar o castelo de cartas.

A forma de coibir os indivíduos a exercerem suas liberdade civis e econômicas é através do uso da força. A força pode ser tanto policial quanto psicológica. A força policial está presente naqueles que usam uniformes determinados pelo governo, com poder de fazer valer as ideias dominantes através de literal uso da força. Se um indivíduo, ou grupo de indivíduos, está falando em praça pública contra o governo, basta enviar uma força policial-militar para bater, expulsar, reprimir, calar ou matar a manifestação. Porém, com tal uso de força policial os indivíduos ainda se sentem livres para, secretamente, pensarem, falarem e discutirem o que suas mentes quiserem. É por isto que governos totalitários se utilizam de outra forma de coerção, muito mais sutil, a coerção psicológica. Orwell apontou muito bem o assunto em seu clássico 1984. O governo que olha tudo reprime muito mais. Deste modo, o medo é o grande aliado. É preciso que as pessoas saibam que estão sendo vigiadas, que seus amigos podem denunciá-las, que seus parentes podem entregá-las e que não podem confiar em ninguém para falar aquilo que desejam.

Conclui-se que restrição da liberdade é aumento do medo, pois se cada passo e escolha tomada é controlada, e todo erro é castigado, então sempre haverá o medo de escolher por si mesmo. Se o indivíduo perde a autoconfiança para decidir por si mesmo, torna-se dependente dos outros. O totalitário é aquele que torna os outros dependentes de si ao tolher-lhes as liberdades de serem o que são.

Paralelamente há muito em comum entre a ausência de liberdade e a ausência de amor. Aquele que não ama a si mesmo e nem ama os outros é a pessoa que definitivamente não ama. Não ama porque este é o caminho que escolheu para si. É a forma como arquitetou seu império dos relacionamentos. Incapaz de amar é a descrição do insensível. A insensibilidade é a incapacidade de sentir.

Tudo está tranquilo quando tal forma de viver pertence à individualidade do insensível. Entretanto, assim como aquele que pensa ser a liberdade algo ruim para as demais pessoas, o insensível pensa ser o amor algo ruim para os outros. Desta forma, ambos assumem o papel de salvadores da humanidade.

O jogo da salvação torna-se a brincadeira mais antitética possível. Destrói-se a liberdade em nome da libertação e afoga-se o amor em nome da amabilidade.

O insensível não é apenas o incapaz de amar, é aquele que impede que os outros amem. Não compreendendo o que seja o amor, vislumbra um universo governado pela burocracia sentimental. Sem o desejo, todas as formas de relacionamento tornam-se puramente materiais. A racionalidade excessiva, aquela que impede o sentir, transforma os relacionamentos em meros acordos contratuais visando – não manter o desejo entre sujeito-objeto, mas – garantir que o relacionamento aparente seja apenas um contrato formal.

A insensibilidade vê no amor um mal. Vê no amor o fator responsável pelos conflitos e desordens, quando este é o que efetivamente consegue implantar a paz.

2 – Socialismo e Altruísmo

Apesar das palavras socialismo e altruísmo possuírem um grande prestígio na sociedade são, aqui, apenas referenciais de um prática política e amorosa incompleta.

A marca do pensamento socialista é ser a favor de grande liberdade das formas de ser, isto é, das liberdades individuais de cada um efetivar sua existência da maneira que desejar. Para que isto ocorra o socialista defende que a economia não seja livre, pois, para ele, uma economia descontrolada impediria que as pessoas pudessem efetivar suas vontades, ficando presas às suas condições econômicas.

Para que todos possam atingir a plenitude da existência, o socialista defende uma equiparação material. Se houverem pessoas com propriedade e outras sem, se houverem detentores dos meios de produção e detentores de suas forças de trabalho, haverá um impedimento por conta da exploração e alienação decorrentes do modo de produção do mercado livre.

Um dos pilares do pensamento que visa tal igualdade é o altruísmo. Coloca-se o outro como o centro de tudo. Não importa muito o que o indivíduo quer realizar para consigo mesmo, mas o que pode realizar tendo em vista o outro.

Muitos podem pensar que esta forma de amar do altruísta é linda, porém esconde problemas bem graves. Colocar outros como prioridade é dissolver a si mesmo no emaranhado dos outros. É também exigir que o outro se dissolva em meio aos outros. Com isto, temos a morte da individualidade em nome da coletividade.

Diferente da tirania e insensibilidade que impõem um não-amor a todos a partir da insensibilidade interior do sujeito, temos, em nome de uma abstração que é o benefício de todos, um desejo para que todos sejam iguais. É o amor que busca a padronização ao mesmo tempo em que tal padronização levanta a bandeira da liberdade do amor. Esta contradição é facilmente notada quando em nome da liberdade sexual deseja-se que todos libertem-se sexualmente. Em nome de uma liberdade de gênero deseja-se inverter a polaridade ao invés de eliminá-la.

O amante altruísta é aquele que permitirá ao seu companheiro tudo o que este desejar, até o dia em que o outro perceberá que está se relacionando com um espectro, incapaz de ser o que se é e muito mais preocupado com o que os outros vão dizer de si mesmo.

3 – Conservadorismo e Egoísmo

Conservar valores é negar novos valores, é ser egoísta em ceder mudanças. O conservadorismo político é marcado pela defesa dos valores tradicionais. Significa, de certo modo, ter ressalvas para com as liberdades individuais, pois estas podem corroer alguns pilares que têm sustentado a civilização ocidental durante os séculos.

Os conservadores são, então, contra o casamento gay, a liberação das drogas, o aborto, a prostituição e todo costume que foge das convenções e da normalidade, como as pessoas que modificam seus corpos com tatuagens e piercings.

Por outro lado, defendem a liberdade econômica. São a favor da sociedade baseada na garantia da propriedade privada e na liberdade de cada um buscar o bem que deseja a partir do trabalho e das interrelações de uma economia livre.

O conservadorismo está relacionado ao egoísmo pois defende tudo a partir de sua própria interpretação do mundo. Quer o que é bom para si mesmo, ou seja, uma sociedade livre economicamente, mas que respeite os valores tradicionais.

Egoísmo não é virtude. Como dizia Aristóteles, “o egoísmo é condenado, como convém; ser egoísta, porém, não significa simplesmente amar a si mesmo, mas sim amar a si mesmo em excesso”. Por mais que a natureza do interesse próprio do amante seja considerada e não apenas o a quem se destina (ele mesmo), a natureza justa e moral do interesse do egoísta que age visando seu interesse próprio não retira o problema do outro que é desconsiderado em seu projeto pessoal egoísta. É certo que muitos que se consideram egoístas no sentido randiano estão muito mais próximos do amante amorista, que abordaremos mais adiante.

O egoísmo nada tem a ver com individualismo, tem a ver com amar a si mesmo sobre todas as coisas. Deste amor resulta a vontade de fazer do mundo o que se deseja pra si e não um ambiente para que toda individualidade possa ser efetivada. O conservador egoísta não deseja que determinadas individualidades sejam efetivadas.

O amante egoísta é como o conservador. Vê o mundo a partir de sua própria perspectiva. Ama tanto a si mesmo que é incapaz de amar o outro. O outro existe apenas em função de seu amor por si. Com isto, o parceiro do egoísta é impedido de ser o que deseja, precisa se adequar aos caprichos para que o relacionamento possa se manter dentro da “tradição” esperada e defendida pelo egoísta.

4 – Centrismo e Romantismo

As pessoas que situam-se ao centro quando indagadas sobre suas convicções políticas o fazem geralmente sob os auspícios da moderação, clareza e reflexão. Em nome do equilíbrio discordam dos tiranos que desejam suprimir as liberdades e dos libertários que intentam maximizar as liberdades. A pergunta que imediatamente salta é: como os centristas podem estar relacionados ao romantismo? A resposta é mais óbvia do que parece.

Romantismo, pois diz-se do romântico aquele que não possui um alvo objetivo. O romântico é aquele amante confuso, perdido dentro de sua utopia, isto é, sua idealização imaginária de algo sem muito embasamento. Não há um fundamento sólido para o que os românticos defendem. As ideias estão perdidas e constantemente entram em conflito umas com as outras.

O mesmo lamaçal de confusão do qual o romântico não consegue escapar também prende o centrista. Pensa politicamente que é preciso que as pessoas sejam livres pra consumir o que desejarem, mas é preciso proibir algumas coisas para o consumo. Pensa que as pessoas precisam de liberdade para empreender, mas defendem a necessidade de uma burocracia para tal empreendimento. Não há princípio que norteie seus pensamentos e suas posições. Tudo é uma constante relativização de princípios.

O amante romântico não coloca a si mesmo nem o outro como prioridade. Ama a partir deste limbo confuso no qual o outro é prioridade, mas dentro de diversas condições. Em outro momento e sob outras condições prioriza a si mesmo.

Esta indecisão coloca o outro numa posição extremamente complicada e insegura. Nunca é possível saber o modo como o outro irá amar. A incerteza é bem pior do que a certeza da insensibilidade, do altruísmo ou do egoísmo. Um relacionamento com alguém que ama de um modo que lhe permite amar de diversas formas é uma escolha boa apenas para quem não deseja rotina e que consegue lidar bem com a contradição cotidiana. Precisa estar preparado para que as convicções mudem e que, de um dia pro outro, o balanço entre o amor de si e o amor ao outro seja realizado com pilares totalmente diferentes do anterior.

Não é de se estranhar que a maioria das pessoas se situe nesta posição confortável e maleável de agir como a situação lhe convier. É exatamente isto que torna a maioria dos relacionamento conflituosos. Quais são os princípios que norteiam as prioridades deste modo de amar? Nenhum. Quando tudo é possível nada garante a continuidade. E quando não há segurança no amor sabemos as consequências.

5 – Libertarianismo e Amorismo

Se sempre é necessário explicar o conceito político libertário, não poderia ser diferente com o termo amoroso referente, o amorismo.

Começando com o termo libertarianismo, podemos dizer que o libertário é o defensor de liberdades plenas. Defende um alto grau de liberdade econômica e um alto grau de liberdade individual. Possui a ideia de que ninguém deve conduzir ou ditar como os outros devem agir e viver. Cada indivíduo deveria ser efetivamente livre para ser o que desejar e para realizar o que quiser, desde que isso não agrida diretamente a liberdade dos demais.

Quando pensamos na questão do amor, a partir dos parâmetros aqui abordados, podemos dizer que um alto grau de amor próprio e de amor para com o outro produz um amorista. O amorismo que trato aqui é o termo encontrado para o “ideal do amor”, assim como o libertarianismo é o “ideal da liberdade”. Neste sentido, o libertário é o defensor da liberdade assim como o amorista é o defensor do amor.

O amor em sua totalidade é aquele que ao mesmo tempo em que ama si mesmo, o que se é, também ama o outro em sua individualidade e originalidade. É o amor que entende que todos são diferentes e que precisam amar a si mesmos do mesmo modo como amam o modo como o outro é, sem destruir o amor por si mesmo.

Portanto, o amorista é aquele que busca um alto grau de amor próprio e amor para com o outro. De fato, o amorista não concebe uma separação entre as duas formas de amar. Só existe amor se for amor completo. Amar a si sem amar o outro não é amor é egoísmo. Amar o outro sem amar a si é negar a si e a negação de si mesmo não é amor. Este amante é aquele que compreendeu que para que um relacionamento entre sujeito-objeto faz-se necessário não apenas amar o objeto desejado. É preciso que o desejo esteja em si, no outro, para o outro e para si mesmo.

Este amor em sua totalidade não é uma conciliação entre os amores. Não há conflito entre amar a si e ao outro. A maximização do amor é que permitirá que exista o respeito mútuo às individualidades. Ninguém precisa perder para que exista o amor, não em termos de amor próprio. As concessões ocorrem não por perda de amor próprio, mas apenas quando o amor próprio viola o amor próprio do outro. É aqui que reside o diferencial entre este amante e os outros. Ele não renuncia, ele compreende a dimensão necessária para que projetos diferentes possam ser perseguidos ao mesmo tempo.

Considerações

Com o que vimos aqui, podemos retomar ao ponto mais importante. Que tipo de amante temos sido? Não há um quiz para que possamos ver o grau de amor próprio e de amor para com o outro. É preciso refletir se em nosso lugar nas decisões amorosas temos sido levados a negar o amor, a viver na confusão do relativismo ou se temos conseguido amar a nós mesmos no mesmo grau em que amamos o outro.

Se politicamente escolhi a liberdade em seu grau máximo, porque não escolheria o amor em sua plenitude? A compreensão da ideia de não violar as liberdades alheias precisa se expandir para a ideia de não impedir que as pessoas amem a si mesmas. Como compôs o grande músico norte-americano, Leonard Cohen, “Love is not a victory march”.

Amar não é batalhar para impor a si e nem uma abstenção de si. Amar não é uma formalidade ou um teatro. Amar não é viver eternamente conciliando duas formas de amar até a exaustão da insegurança. Que sejamos mais amorosos e menos insensíveis, altruístas, egoístas e românticos.

O debate sobre a prostituição e o problema da legalização

O debate sobre a prostituição voltou à pauta por conta da proposta apresentada pelo deputado Jean Wyllys. De um lado há os defensores de minorias com a bandeira da concessão de direitos e do outro há os moralistas. O Liber, defendendo as liberdades do indivíduo, não se posiciona ao lado de nenhum destes grupos.

Inicialmente, a prostituição é uma atividade na qual duas pessoas adultas realizam um acordo para que uma delas pague determinada quantia em troca de serviços sexuais. Diversas pessoas consideram este ato uma imoralidade, um pecado, uma coisa absurda, uma degradação entre outras. Porém, não é correto obrigar pessoas a terem uma conduta com base num conjunto de valores. Os valores existem, mas não podem servir de base para condenar indivíduos que não estejam de acordo com os seus valores. Considerar a prostituição algo bom ou ruim numa escala subjetiva de valoração não torna ninguém apto a impor uma sanção ou bonificação para terceiros.

No Brasil, a prostituição não é considerada uma atividade criminosa. Determinou-se arbitrariamente que as casas de prostituição é que se configuram como ilegais. Neste sentido, o projeto de lei pretende legalizar os prostíbulos e a profissão. Uma das alegações do deputado Wyllys é que tal medida impedirá a exploração da prostituição e assim haverá mais segurança para as pessoas que trabalham nessas casas.

Este caso é um ótimo exemplo de como o governo cria um problema e depois propõe uma solução para que fique com aspecto de bom moço. Esse poder de tornar determinadas atividades ilegais (venda de drogas, casas de prostituição, bingos, produtos sem nota fiscal) faz com que as pessoas arrumem formas de oferecer o serviço ou produto à demanda, que nunca deixa de existir. Prostituir-se na rua é algo perigoso e pela casa proporcionar alguma segurança as pessoas se submetem a péssimas condições de trabalho.

É muita ingenuidade pensar que a legalização das casas acabará com a exploração sexual. Há enorme diferença entre o que está escrito na lei e o que efetivamente acontece. Pessoas de má índole não obedecem a lei e a oportunidade de legalização não as fará tornar seus empreendimentos legais. Com a legalização seriam impostas tantas regras para as casas e para a prestação de serviços que muitos continuariam na chamada ilegalidade. Além disto, todo o dinheiro que circula nesses ambientes seria arrecadado pelo governo em forma de tributos. O serviço legal ficaria muito caro, restrito a políticos, e novamente haveria mais motivos para a ilegalidade.

Por outro lado, a descriminalização dos prostíbulos, não a legalização, acarretaria em melhores condições de trabalho. Basta imaginar que a atividade deixe de ser ilegal. Os donos desses locais visam o lucro e desejariam atrair mais clientes. Sem ter de pagar propina para policiais, nem impostos para políticos, tais empreendedores poderiam investir mais em seu negócio. Aumentaria a concorrência no setor e as prostitutas procurariam trabalhar nos locais que oferecessem melhores condições financeiras e de qualidade de trabalho. As prostitutas, os cafetões e os clientes ficariam satisfeitos com seus ganhos. Tudo isso ocorreria se a única ação dos políticos fosse deixar de se intrometer nos negócios dos outros.

A não interferência é sempre a melhor escolha. Não se aplica apenas aos prostíbulos, mas à sociedade. Serviços e produtos ficariam mais baratos e com mais qualidade se não houvesse políticos bem intencionados atrapalhando as relações interpessoais.

 

Escrito para o site do LIBER.

Questionamentos Sobre Estado e Justiça na Filosofia Reformacional de Herman Dooyeweerd

Conheci há pouco tempo a filosofia reformacional de Herman Dooyeweerd. Apesar da abrangência e profundidade de seu pensamento, meu interesse se dá em sua perspectiva política, área para a qual tenho dedicado minhas leituras e reflexões. Com o intuito de aprender um pouco mais sobre o filósofo holandês, procurei ler artigos que tivessem como foco a minha área de interesse.

Encontrei um artigo do Guilherme Vilela Ribeiro de Carvalho, Poder Político e Justiça Social na Filosofia Reformacional de Herman Dooyeweerd, um dos mais importantes estudiosos brasileiros de Dooyeweerd.

Não é meu interesse discutir todos os pressupostos dooyeweerdianos e toda a sua filosofia reformacional, mas de apontar alguns questionamentos sobre a parte final do artigo, “O Poder Político e a Realização da Justiça Social”. Nesta seção final, são apresentados cinco princípios básicos da realização da justiça pelo Estado, que seguem adiante seguidos de comentários meus.

1. Preservar as Esferas de Soberania Jurídica na Sociedade

De acordo com o artigo, Dooyeweerd sempre enfatizava que “o Estado não pode se tornar um octópode que domina todas as áreas da vida” (CARVALHO, 2005, p.45). O campo de atuação do Estado deve ser limitado, de acordo com a sua esfera de atuação. Tudo está tranqüilo neste ponto. Um governo que busca controlar tudo é um governo tirano. O governo deve respeitar as outras esferas existentes, família, economia, arte, ciência etc. Esse não controle do Estado sobre outras áreas significa até o não controle de uma laicidade da educação pública.

Neste ponto da educação não há nenhuma pista de uma solução para o problema. O Estado impõe uma visão de mundo através de sua educação pública laica, negando outras formas de ver o mundo. A única solução para este problema é a não existência de uma educação estatal, pois não haveria um Estado determinando a visão de mundo a ser lecionada, visto que a educação pertence aos pais (num segundo momento aos próprios indivíduos), ou seja, à esfera familiar e o Estado não deve intervir no modo como os pais educam seus filhos[1].

Antes, porém, que um minarquista desavisado aplauda a ideia acima exposta, o segundo princípio começa a desanimar.

2. Impedir a Tirania de uma Esfera Social sobre as Outras

Carvalho afirma logo no começo que

Se o Estado deve garantir a implementação da justiça pública, isso significa que ele deve zelar pelo respeito a todas as esferas da sociedade. Portanto ele não pode ser simplesmente um “Estado mínimo”, como nas teorias liberais clássicas (Idem.).

O Estado não deve controlar todas as esferas, mas precisa intervir para colocar limites quando uma esfera é desrespeitosa para com outra esfera. Admitir isso é, primeiramente, admitir que “esferas sociais” são capazes de agir, como se fossem humanos, e que esferas sociais não possuem uma força interior, a partir de sua constituição histórica e ontológica para combater uma possível tentativa de domínio por parte de outra esfera. Ainda é preciso admitir que uma terceira esfera social, o Estado, é capaz de lidar com a complexidade de todas as relações sociais, intervindo para realizar uma “justiça pública”.

A questão se complica com os exemplos apontados no artigo. De acordo com o estudioso, “o Estado precisa intervir quando um culto religioso se torna totalista e pretende submeter a justiça, a economia, a arte e a ciência ao poder eclesiástico, como ocorreu, por exemplo, na Idade Média,  com a Igreja Católica” (Ibidem. p. 46). Em primeiro lugar, essa tal “pretensão” apontada de submeter áreas a certa confissão religiosa só foi possível com uma ajuda da esfera justa do Estado. Em segundo lugar, a idade média presenciou diversos avanços científicos, tecnológicos, filosóficos e artísticos, quer por conta de tal submissão ou apesar dela (não entrarei no mérito desta questão).

O segundo exemplo no qual seria preciso que o Estado interviesse nas esferas sociais se dá no setor econômico.

A acumulação excessiva de capitais e a má distribuição de renda, além do sucateamento da família e da capitalização de muitas igrejas são sinais evidentes de que a esfera econômica se arvorou em dominador da sociedade. A tirania do mercado tem sua base na idolatria do capital, e produz a destruição dos pobres (Idem)

Peço desculpas antecipadas, mas este marxismo econômico não científico é a base da maioria dos equívocos em teoria política. Explico. É extremamente compreensível que ao pensar nestas esferas sociais coletivas se caia na falácia da esfera econômica dominar outros setores sociais.

Em primeiro lugar, acumular capital justamente não faz ninguém capaz de dominar terceiros. Um indivíduo que empreende e recebe os frutos de seus esforços, de sua visão, de sua competência e da qualidade do seu produto ofertado, não “dominou” nada. Ele foi capaz de dar às pessoas algo que elas quiseram consumir. Afirmar que a riqueza deste empreendedor ocorreu pelo empobrecimento de outros é dizer que “riqueza” é como uma grande pizza que precisa ser justamente distribuída pelas pessoas. A questão é que a riqueza não é estática, não está dada, riqueza é construída. Essa tal distribuição está pautada numa visão deturpada de que a pizza foi cortada desigualmente e que é preciso roubar pedaços de algumas pessoas para entregar a outras, mas o nome “justiça pública” parece tornar as coisas bem bonitas.

Em segundo lugar, a acumulação de capital está muito mais relacionada não com as capacidades empreendedoras e administrativas, mas com o grau de amizade que tais indivíduos possuem para com os indivíduos que fazem parte da esfera capaz de conceder privilégios, favores, subsídios etc. Não é o setor econômico que gera acumulação de capital, mas os favores do setor governamental. Neste ponto, é a interferência do Estado, ao criar dificuldades e vender facilidades, que favorece poucos a terem privilégios enquanto o restante é deixado à margem.

Em terceiro lugar, num ambiente de mercado livre, no qual não há regras que impossibilitem novos participantes de concorrer, as empresas sempre terão concorrentes e as que favorecerem mais os clientes, isto é, as que fizerem o melhor produto a um menor custo, irão ampliar seus ganhos. Neste sistema de livre mercado, não há tirania alguma, pois o poder econômico está nas mãos dos consumidores e não dos empreendedores.

Um Estado que interfere na economia destrói o empreendedorismo individual e mata a criatividade e a dinâmica que existe num sistema de livre mercado. Um Estado que interfere na economia, com um planejamento central, é um Estado socialista e um Estado socialista é um estado tirânico e, portanto, um Estado que não cumpre seu dever de promover a justiça.

Ou o Estado deve interferir ou não deve interferir. Não parece existir um critério sólido para delimitar o nível de interferência e a conclusão lógica é que um Estado que possua o direito de intervir irá sempre intervir um pouco mais, ampliando sua área de dominação.

3. Impedir a Injustiça Dentro de uma Esfera de Soberania

Se não ficaram claros os limites de atuação do Estado, o terceiro princípio busca elucidar a questão. Em primeiro lugar, cada esfera possui um bem próprio que não pertence à competência do Estado. Relações familiares, regras de instituições religiosas, preços e área de atuação da indústria são alguns exemplos de áreas não pertencentes ao Estado.

Entretanto, Carvalho aponta que o Estado deveria atuar em caso de pais que maltratam seus filhos, em casos de empresas que fazem monopólio e em casos de pastores que abusam da fé dos membros de suas igrejas (p.47).

Considerando a teoria política de Dooyeweerd, posso concordar com a atuação do Estado em casos de pais que maltratam os filhos. Maltratar, abusar e agredir qualquer humano é um ato de violência para com a integridade do indivíduo, seja quem for. Rejeito a ideia dooyeweerdiana do “público”. Abusar de uma criança é violar seus direito privados e não seu direito público. Se as crianças não pertencem aos pais, também não pertencem ao “público”.

Outro erro decorrente da influência econômica errônea é a ideia de que monopólio é ruim e, neste caso, considerado injusto. A base deste pensamento anti-monopólio foi brilhantemente exposta por Hans F. Sennholz (2012), para ele:

Os socialistas descrevem em cores vívidas todos os horrores gerados pelo capitalismo monopolista e, ato contínuo, concluem que uma economia de livre mercado obviamente necessita sofrer várias intervenções e restrições governamentais, caso contrário irá descambar em um caótico sistema dominado pelo monopólio das grandes empresas, levando à total opressão do povo.

A grande questão é que é preciso pensar se realmente um monopólio é algo ruim. Uma empresa que possui um monopólio por ser a única a prestar um serviço ou a única a vender um produto não é algo ruim. De acordo com Sennholz, há alguns pontos que permitem desmontar a concepção de que uma empresa é capaz de ter um monopólio.

Uma empresa que porventura detenha o controle exclusivo de uma mercadoria ou de um serviço em um mercado específico será, ainda assim, incapaz de explorar essa situação, e pelos seguintes fatores competitivos: a concorrência potencial, a concorrência de substitutos, e a elasticidade da demanda. (idem)

Sempre haverá a possibilidade de entrarem novos concorrentes se a empresa que possui um monopólio aumentar os preços. Sempre haverá produtos que possam substituir o produto da empresa monopolística. A demanda sempre será grande demais para que a empresa monopolística possa conseguir deter o seu monopólio e ofertar a toda demanda.

Dito isto, pode-se argumentar que existem monopólios e eles são ruins. Sim, existem monopólios ruins decorrentes não de uma esfera econômica. Sennholz aponta os responsáveis pela criação destes monopólios, destes grupos que não possuem concorrência, ofertam péssimos produtos e cobram um alto preço.

Por meio de concessões, licenças, patentes, tarifas e outras restrições, o governo na prática criou milhares de monopólios.  Tendo assim debilitado e obstruído a livre concorrência, ele passou a querer combater os monopólios.  Um exército de burocratas agora legisla sobre questões econômicas vitais para vários e importantes setores da economia.  Eles regulam o setor aéreo, o setor ferroviário, o setor viário, o setor portuário e vários outros meios de transporte. Eles garantem concessões exclusivas em rádio, televisão, telefonia, internet e TV a cabo.  Eles, na prática, monopolizam a produção, a transmissão e a distribuição de eletricidade, petróleo, água e esgoto.  Eles concedem patentes que garantem a seus recebedores posições monopolísticas.  E, finalmente, eles são os proprietários, gerenciam e operam toda a indústria postal, e impedem qualquer tipo de concorrência, impondo meio de multas e até ameaçando de cadeia qualquer um que se atrever a concorrer. (Idem.)

O que o Estado deveria fazer era aplicar uma justiça contra as suas injustiças. A aplicação da teoria dooyeweerdiana aliada com a falta de informação econômica poderia causar sérios danos à estrutura da sociedade, transformando o Estado aplicador de justiça num tipo de Dom Quixote, que luta contra inimigos imaginários.

O terceiro exemplo de intervenção sugerida é proteger fiéis contra pastores abusadores da fé. Uma pessoa enganada e iludida pela conversa de pastores oportunistas é responsável por aquilo que acredita. Se ninguém forçou uma pessoa a dar tudo o que tem para uma instituição religiosa, porque o Estado deva intervir nas crenças pessoais pacíficas dos iludidos? A mesma lógica poderia ser usada para proibir revistas de horóscopo, cartomantes e demais tipos de videntes. O extremo seria determinar uma verdade religiosa estatal, para que ninguém pudesse ser enganado. É no fundo um resgate da Genebra de Calvino e seu governo teocrático de caça aos hereges.

O autor brasileiro encerra esta seção dizendo que o Estado não pode determinar o que é ciência, mas pode agir impedindo certas atitudes internas do campo científico.

Para Carvalho, a esfera do saber pode tentar dominar ouras esferas, por exemplo, ao tentar decidir que tipo de pesquisa fere os direitos humanos. A esfera científica pode decidir o que ela desejar, mas apenas o Estado possui poder de impor isto. Se um grupo de cientistas decidir que tal pesquisa não deve ser feita, tudo o que podem fazer é sugerir, pois não possuem meios de coação para impedir todas as pesquisas que são realizadas. A história tem diversos casos de governos impedindo certos avanços científicos, pois são os governos que detém o poder de impedir certas pesquisas.

Sobre o financiamento estatal:

A ciência financiada pelo estado é necessariamente um atoleiro de mediocridade.  É o âmbito dos jornais acadêmicos e dos estudos estatísticos.  Nos jornais acadêmicos, em que há revisão por pares, nada é considerado digno de publicação a menos que assim seja considerado pelos “pares”.  O que isso significa é que, para que uma nova e radical ideia seja aceita para publicação, ela deve imediatamente ganhar o apoio daqueles cujas ideias ironicamente agora ficaram obsoletas e antagônicas em decorrência da descoberta dessa nova ideia.  Se estes não apoiarem, então essa nova ideia não será publicada.

Tal arranjo é o equivalente a exigir que Galileu só possa publicar suas descobertas após suas ideias terem sido endossadas pelos mesmos astrônomos que, até aquele momento, eram seguidores fieis do sistema ptolemaico de astronomia.  É o equivalente a exigir que Louis Pasteur só possa publicar sobre a teoria germinal das enfermidades infecciosas após sua ideias terem o assentimento daqueles que negam a própria existência dos germes.

A ciência financiada pelo estado tem enorme semelhança com os estudos estatísticos.  Isso porque ambos podem ser adaptados para se ajustar a critérios facilmente especificados em relação a questões como tamanho da amostra, intervalos de confiança e níveis de confiança.  Ambos são, portanto, uma ótima maneira de se manter empregados um grande número de “cientistas” cuja função é tentar estabelecer ou negar a probabilidade de existir uma relação entre praticamente quaisquer duas coisas no universo.  Desde que o “cientista” possa comprovar que seguiu as regras de tal estudo, ele pode ter a certeza de que conseguirá manter sua subvenção estatal; mais ainda, de que irá participar do próximo “estudo” e da próxima subvenção estatal.

Cientistas sérios estão preocupados com a busca da verdade científica, e não com a politicagem por trás da ciência.  É improvável que eles estejam interessados nesse jogo.  Esse jogo interessa exatamente aos tipos opostos de “cientistas” — a saber, aqueles para quem é a política da ciência que conta, e não a verdadeira substância da ciência.  Esses são os tipos que realmente gostam de ser membros de comitês.  E são essas pessoas, vários degraus abaixo na hierarquia burocrática, que hoje comandam o destino da ciência.

A ciência financiada pelo estado é a destruidora da ciência.  Se quisermos que a ciência sobreviva, o financiamento estatal da ciência deve acabar. (REISMAN, 2010)

Prosseguindo sobre o financiamento, algumas pessoas realmente devem achar super necessário o financiamento de pesquisas que descobrem que destros não gostam de reggae ou que pessoas que ouvem jazz podem se acidentar dirigindo automóveis[2]. Talvez estas pesquisas façam governos interferirem nas decisões da esfera individual proibindo rádios em automóveis ou proibindo determinados estilos musicais.

Ainda sobre a intervenção do Estado na esfera científica, Carvalho defende uma ação estatal contra periódicos que rejeitam certas teorias científicas como o criacionismo científico e o design inteligente. O Estado interferir nisso não é defesa da liberdade intelectual, mas um ataque. A liberdade de pensamento é a liberdade de se pensar o que se deseja, quer que o mundo tenha sido criado em sete dias de vinte e quatro horas ou que, pelo acaso, tenha existido matéria da antimatéria. Assim como periódicos evolucionistas rejeitam teses criacionistas, periódicos criacionistas não perdem tempo em criticar as teses evolucionistas. Se o periódico pertence a uma pessoa ou entidade, por qual motivo o Estado deva obrigá-los a aceitar opiniões das quais discordam? Não faz o menor sentido e não há nada de justiça nisso.

4. E quando o Estado é Injusto?

A solução é um tanto quanto óbvia. Há a defesa da luta política, seja pra defender direitos adquiridos ou pra contestar outros que se tornaram injustos.

Há aqui, talvez um descuido, pois o autor afirma que

De um ponto de vista reformacional, as leis podem ser injustas, não meramente quando se contradizem, ou quando não são socialmente úteis, como nas abordagens positivistas e utilitaristas, mas também e principalmente quando são injustas. (CARVALHO, op. cit., p. 47)

O que significaria que as leis podem ser injustas principalmente quando são injustas, o que não elucidou muito a questão.

Em seguida há a defesa da desobediência civil, que obviamente é justa quando as leis são injustas, me lembrando da famosa frase de Thomas Jefferson: “Se uma lei é injusta, um homem está não apenas certo em desobedecê-la, ele é obrigado a fazê-lo.”.

Neste ponto cabem alguns questionamentos. Se um dia, hipoteticamente, parecer correto para algumas pessoas que o calvinismo quer dominar todas as esferas sociais, será que os calvinistas irão lutar contra essa injustiça do Estado, que não interfere favorecendo outras formas de ver o mundo? Absolutamente que não. Quando há a existência do Estado, todos querem encontrar uma maneira do Estado favorecer suas crenças pessoais.

Outra pergunta retórica, e se for constatado que o Estado é incapaz de atuar corretamente sobre a esfera jurídica da sociedade? Talvez a análise de Dooyeweerd não tenha percebido que a construção histórica e ontológica do Estado tenha sido sempre a de ser, essencialmente, injusto. Talvez seja impossível essa dosagem correta de intervenção, visto que toda intervenção causa uma “justiça” para o favorecido e uma “injustiça” para o que não conseguiu favores.

5. A Necessidade de Defender o Pobre

Há aqui um equívoco. Gordon Spykman, citado por Carvalho, disse que a “opção preferencial pelos pobres” expressa a ordem divina para o Estado. É certo que nas Escrituras e em diversos pensadores cristãos há essa defesa do pobre. O estranho é alguém deduzir que a caridade voluntária, elemento essencial do cristianismo, deva ser o ordenamento divino para políticas de redistribuição de renda.

Penso que cristãos defendam que roubar é pecado, porém na esfera política, roubar dos ricos e dar aos pobres é um ato de bondade efetuado pela caridade ordenada por Deus? Forçar todos a contribuir com os pobres é o oposto do mandamento bíblico, que afirma que Deus ama a quem dá com alegria. Mesmo que um cristão faça a sua declaração de Imposto de Renda com alegria e pague o IPVA e o IPTU com um sorriso no rosto, sem deduzir nada, contribuindo com mais do que ordena o Estado, ele não deveria usar do aparato coercitivo estatal para ameaçar os cidadãos que não possuem a mesma alegria em contribuir para com a distribuição de renda.

Há um dado controverso. Se na teoria de Dooyeweerd a acumulação de capital não é um fim em si mesma (Ibidem, p.49), necessitando a redistribuição para aumentar a qualidade de vida de toda a sociedade, significa que a qualidade de vida de toda a sociedade é mensurada na acumulação de capital de cada um efetuada pela redistribuição. Portanto, a acumulação de capital é o fim pelo qual o Estado deve trabalhar. É a famosa teoria política da inveja, na qual se não há o mesmo nível de acumulação de capital, não há qualidade de vida social. É o tipo de teoria que nega a diversidade humana, a preferência temporal de consumo dos indivíduos e o desperdício dos recursos que nunca deixarão as pessoas com a mesma quantidade de riqueza, mesmo que exista uma mesma renda.

É óbvio que justiça não se alcança com redistribuição, mas a redistribuição pode levar ao oposto do que se pretende. Favorecer pessoas ao custo de outras não é algo que intuitivamente se pareça com justiça, visto que para Dooyeweerd é possível compreender um pouco da esfera da justiça através de uma intuição.

Conclusão

O intento foi demonstrar que há diversos erros em usar uma teoria universal, como a Dooyeweerd associada de outras ideologias para efetivar um projeto de justiça.

Um pensamento complexo, como o do holandês, pode servir para diversas concepções políticas, posicionando o Estado num ambiente de não interferências, mas com diversos poderes de intervenção em nome de uma justiça social. No ambiente de não interferência, serve ao liberal, mas essa possibilidade de inspecionar a “justiça” de outras esferas sociais tem serventia aos atuais modelos de Estados democratas sociais.

Contudo, Estados podem ser sempre injustos, levando à necessidade constante de revoltas para com as injustiças. Talvez fosse o momento de rever a defesa do Estado e perceber que há justiça em outras esferas sociais e que há outros modos de promover a justiça.

 

Bibliografia

CARVALHO, G. V. R.. Poder Político e Justiça Social na Filosofia Reformacional de Herman Dooyeweerd. Revista Eletrônica de Ética e Cidadania, Mackenzie, São Paulo, v. 1, n. 1, p. 30-50, 2005.

REISMAN, G.. Ciência financiada pelo livre mercado versus ciência estatal. Trad. Leandro Roque. São Paulo: Instituto Mises Brasil, 2010. Disponível em: <http://mises.org.br/Article.aspx?id=603&gt;. Acesso em: 09 de jan de 2012.

SENNHOLZ, H. F.. Monopólio bom e monopólio ruim – como são gerados e como são mantidos. Trad. Leandro Roque. São Paulo: Instituto Mises Brasil, 2012. Disponível em: <http://mises.org.br/Article.aspx?id=1057&gt;. Acesso em: 09 de jan de 2012.

 


[1] Trabalhei a separação Educação-Estado na minha dissertação de mestrado, Educação não obrigatória: uma discussão sobre o estado e o mercado, Dissertação (Mestrado em Educação, Arte e História da Cultura) – Universidade Presbiteriana Mackenzie, 2011.

A Paixão de Kuyper: uma crítica

Entre os grandes nomes do cristianismo dos séculos XIX e XX, sem dúvida está o do holandês Abraham Kuyper. Seu pensamento percorreu por todas as áreas da vida humana, influenciando não apenas o campo das ideias, mas também a vida de seu povo. Tantos feitos eram resultado uma paixão a ser cumprida. Sobre isso, Kuyper disse:

Um desejo tem sido a paixão predominante de minha vida. Uma grande motivação tem agido como uma espora sobre minha mente e alma. E antes que seja tarde, devo procurar cumprir este sagrado dever que é posto sobre mim, pois o fôlego de vida pode me faltar. O dever é este: Que apesar de toda oposição terrena, as santas ordenanças de Deus serão estabelecidas novamente no lar, na escola e no Estado para o bem do povo; para esculpir, por assim dizer, na consciência da nação as ordenanças do Senhor, para que a Bíblia e a Criação dêem testemunho, até a nação novamente render homenagens a Deus.

Esta é a frase motivacional na vida de Kuyper. É interessante observar um pouco de perto os aspectos deste lema de vida, sua validade, pressupostos e consequências.

Em primeiro lugar, Kuyper possui um desejo e uma motivação. A força destes impulsos abrange a totalidade do ser, sua mente e sua alma, ou seja, sua vida. Todo esse sentir interno de Kuyper é logo transformado num dever sagrado. Não há nada que permita uma análise desta passagem da vontade individual para a vontade divina. Estou certo que a maturidade cristã consiste, no campo da vontade, em tornar única a de Deus e a individual. Por outro lado, há inúmeros casos de insanidades decorrentes de pensar-se como cumpridor de vontades divinas. Antigos líderes políticos (e alguns atuais) eram vistos e a si mesmos se consideravam deuses ou descendentes dos deuses. Considerar o cristianismo verdadeiro não torna os líderes políticos cristãos sacerdotes de Deus na terra ou cumpridores de um dever divino.

Desta paixão inicial, decorria um dever de cumprir as ordenanças de Deus. Se for considerado que as motivações de Kuyper eram mesmas divinas, o que Deus o ordenava fazer? Estabelecer as ordens de Deus no lar, na escola e no Estado para o bem do povo. É interessante ver como os cristãos, em geral, observam esta mistura de Deus e Estado. O dever fala de esculpir na consciência da nação as ordens do Senhor. Então, para que a nação renda homenagens a Deus é preciso que, pela força do Estado, a família seja controlada e as crianças também. É novamente o ideal da reforma, que fez Calvino governar Genebra. Essa mistura de calvinismo e política também teve um impulso, o impulso de Calvino foi, de acordo com Rothbard, “a inculcação da mensagem do calvinismo e obediência ao despotismo teocrático que ele havia estabelecido”.

Essa mistura de missão de cumprir o dever divino com poder estatal é responsável por enormes atrocidades. É interessante notar que no dever que conduziu a vida de Kuyper há o dever de inculcar as crianças na escola. O poder do Estado é usado para determinar que a Bíblia entre na escola. Este cristianismo político é aquele que não aceita seus opositores. Calvino foi bem enfático neste ponto, propondo a morte de hereges. O discípulo de Calvino, Beza, também defendeu essa posição.

A posição de Kuyper de não separar os campos da vida humana é interessante, mas há uma finalidade de transmitir um conhecimento para o povo, usando a coação estatal.

Mesmo que exista alguma validade no uso da política para fins religioso-doutrinários, é de espantar que o mote de vida de Kuyper tenha uma falha pedagógica básica. A falha de pensar que conhecer algo leva a fazer algo. Uma nação – e não entrarei no mérito deste critério coletivista de abordagem, visto que nações não pensam, não agem, não realizam comércio, não crêem em Deus, apenas indivíduos são capazes disto – não irá honrar a Deus apenas se tiver consciência das ordenanças de Deus. Conhecer é diferente de realizar algo a partir do conhecimento. Apenas um governo altamente coercitivo possui alguma capacidade de fazer as pessoas agirem de determinado modo. Entretanto, para Deus importa o interior e não o exterior. Fazer o que é correto aos olhos de Deus forçosamente é diferente de fazê-lo voluntariamente. Neste ponto, nenhuma educação ou lei que tenha uma motivação de levar as pessoas a conhecer e a fazer o que é correto possui uma validade final de resgatar o homem da queda.

Se homem caiu e necessita ser resgatado pelo sangue de Cristo, implantar um governo baseado nas ordens de Deus não irá resgatá-los. Eles ainda precisarão reconhecer-se como pecadores e abraçarem a graça concedida na cruz.

Enquanto político cristão, a postura que certamente honra a Deus não está na defesa de determinados grupos, de políticas populistas, de leis de coação a práticas biblicamente condenáveis, mas na demonstração de integridade, pureza, polidez ou, numa linguagem mais bíblica, no fruto do Espírito Santo.

A melhor defesa cristã, por meio da política, é não julgar e condenar os outros, não impor sua cosmovisão, mas defender a liberdade de ação e de consciência. Uma nação que homenageia a Deus é a nação na qual os cristãos conseguem em seu cotidiano realizar suas atividades profissionais. É preciso muito cuidado para não justificar absurdos baseados na fé.

Músico é processado por cantar contra deputados

De acordo com o Zero Hora, o música Tonho Crocco está sendo processado pelo rap Gangue da Matriz. A música é um protesto contra o aumento em 73% do salário que os deputados gaúchos deram para si mesmos.

Na letra da música, ele fala o nome de todos os deputados que votaram o aumento abusivo de R$ 11.564,76 para R$ 20.042,34. O processo está encabeçado pelo deputado Giovani Cherini (PDT), que era o presidente da Assembleia na época do aumento.

Ouça a música:

Em seu site, Crocco publicou um manifesto. Entre as perguntas que ele fez, gostaria de responder algumas:

 

Não seria esta ação uma forma de censura à liberdade de expressão?

R: Não existe meia liberdade. Num país onde somos sempre tratados como escravos, achar que há alguma liberdade é ingenuidade. A única liberdade que existe é a de expressar amizade e juras de servidão ao governo.

Não estaria o excelentíssimo Deputado ou a quem ele representou agindo de forma truculenta?

R: O poder político só se dá de forma truculenta. Políticos se acham nobres fazedores de melhorias para o povo. Mas é muito fácil ser caridoso com o dinheiro alheio.

Estaríamos retrocedendo aos tempos da ditadura?

R: Sempre houve os ditames do governo. Não há retorno, há o mesmo.

Será mesmo que estamos numa democracia?

R: Sinto informar, mas a democracia é o sistema que colocou essas pessoas lá. É preciso que a democracia seja mais do que 51% mandando nos outros 49%. A única forma de garantir a liberdade de expressão é com a redução drástica do poder do governo. Dar poder a um grupo que detenha a força de permitir a expressão livre é também dar poder para que retirem tal liberdade.

O paradigma ético da liberdade em educação

Publicado originalmente em: http://mises.org.br/Article.aspx?id=486

A educação tem sido tema polêmico nas educacaodfsdf.jpgdemocracias contemporâneas. Entretanto, a abordagem ética esbarra sempre em discussões sobre acessibilidade, pobreza, desigualdades, oportunidades, exploração e outras palavras que permeiam as discussões. Os argumentos tendem a tocar o emocional, presente na condição humana. Quem poderia ser tão frio a ponto de ignorar que a educação proporciona melhorias na vida de pessoas economicamente desfavoráveis? É sob este raciocínio que dá-se início ao conflito entre o público e o privado no território educacional.

Aproximar ética e educação é o projeto desta construção textual. Há, então, de se perguntar sobre qual ética e qual educação. A abordagem escolhida é falar sobre uma ética da liberdade e de uma educação livre. Pensa-se, com isto, na formação de cidadãos, de homens capazes de seguir seus objetivos. Autonomia de viver, tendo em vista uma concepção do bem, só pode advir de uma base de liberdade. Seria incoerente pensar num escravo autônomo, como também seria incoerente pensar numa individualidade escrava.

Discorrer sobre liberdade é preparar o solo para o plantio. De fato, não há educação mais desejável (do ponto de vista do desenvolvimento pleno das capacidades individuais) do que aquela que permita o maior número de possibilidades de aprendizado. Uma educação da servidão somente seria desejável para quem detivesse o poder. Neste sentido, ser provedor de educação é carregar imensa responsabilidade por sobre os ombros.

Sob a ótica da responsabilidade, seria o Estado o melhor provedor e regulamentador da educação? Até que ponto um livre mercado iria conseguir educar (no sentido amplo do termo) e formar uma consciência de humanidade e autonomia necessárias para o convívio em um ambiente social? Se a resposta acadêmica tende à defesa do caráter social e democrático do acesso à educação, talvez fosse momento de rever porque o Estado não é apto para desenvolver tal atividade. Há de perguntar:

Qual é o seu papel, se há algum? A maioria das pessoas, incluindo a maioria dos teóricos políticos, acredita que uma vez que se reconheça a importância, ou até mesmo a necessidade vital, de alguma atividade específica do Estado – tais como a prestação de um código legal – admite-se, ipso facto, a necessidade do próprio Estado. O Estado de fato executa muitas funções importantes e necessárias: da provisão da lei ao fornecimento de polícia e bombeiros, da construção e manutenção das ruas, até a entrega de cartas. Mas isso em nada demonstra que só o Estado pode desempenhar essas funções, ou, de fato, que ele as executa razoavelmente bem. (ROTHBARD, 1998, p. 161, tradução própria)[1]

A crítica econômica ao Estado é conhecida. Para além da análise econômica, Murray Rothbard, a partir de uma análise jusnaturalista, escreve A ética da liberdade. Economicamente, a tradição de pensamento do Rothbard é a do liberalismo. Sua ideia de liberdade tem como base a conceituação de Hayek, a saber, liberdade é ausência de coerção (HAYEK, 1978, p. 14)[2]. A crítica rothbardiana não se dá no campo educacional, nem refere-se às políticas públicas. Para ele, a causa do problema está na constituição do Estado. É impossível que uma entidade abstrata seja a responsável por algo desejável, como o é a educação

Em educação podemos pensar em ausência de coerção como modelo pedagógico. De fato, muitos autores trataram sobre a temática. Rousseau criticou a forma de lidar com as crianças em seu tempo, propondo que fossem deixadas livres para aprenderem, inclusive através da dor de seus tombos. Já em política educacional, o tema da liberdade torna-se ausente. Em Education: free or compulsory, Rothbard traça um histórico da educação compulsória e como sempre esteve atrelada a uma finalidade de controle dos súditos-cidadãos. Uma das conclusões sobre a educação progressiva nos Estados Unidos no século XX, é que

a ideia que a escola não deve simplesmente ensinar conteúdos, mas deve educar a “criança completa” em todas as fases da vida, é obviamente uma tentativa de arrogar para o Estado todas as funções do lar. É uma tentativa de realizar a modelagem da criança sem realmente compreendê-la como nos planos de Platão e Owen. (ROTHBARD, 1999, p. 29)[3]

O que então não é compreendido? Deixando de lado a discussão de função de instituições (visto que a sociedade não possui mais um molde familiar como no passado), falta a compreensão da individualidade. Há em cada pessoa algo que a torna única. A crítica reside na educação enquanto ferramenta para moldar os aspectos individuais conforme os fins coletivos. A educação sob responsabilidade do Estado pode ser a maior arma contra a liberdade de pensamento. “Particularmente importante no mundo moderno”, escreve,

… é que o Estado assuma o controle sobre a educação e, assim, molde as mentes de seus súditos. Além de influenciar as universidades através de todas as formas de subsídios financeiros, e através de universidades diretamente estatais, o Estado controla a educação nos níveis básicos através da instituição universal da escola pública, através de requisitos de certificação para as escolas privadas, e através de leis de freqüência obrigatória. Adicione a isso um controle quase total sobre o rádio e a televisão, seja através de propriedade pública, como na maioria dos países, ou, como nos Estados Unidos, pela nacionalização das ondas, e pelo poder de uma comissão federal para o licenciamento do direito das estações usarem essas freqüências e canais. (ROTHBARD, 1998, P. 170, tradução própria)[4]

Temos, ao mesmo tempo que um desejo de uma educação a todos, uma forma de aplicá-la contraditória. Como buscar uma “democratização” da educação a partir de um modelo estritamente autocrático? Como visar desenvolver autonomia sem um sistema autônomo? Se o exemplo vem de cima, e as instituições não são éticas, seria impossível exigir ética dos cidadãos. Por mais que o governo tente ser menos corrupto e mais eficiente, as críticas de Rothbard atingem profundamente a estrutura estatal. O governo é legitimado pela coerção física, sob forma de taxações, e pelo monopólio da força, como detentor das decisões finais de cortes jurídicas (Ibidem, p. 172).

Se uma educação estatal não é eticamente desejável, visto que justifica-se no roubo, os mais pobres ficarão à mercê do mercado educacional? James Tooley[5], em seu último livro, The beautiful tree: a personal journey into how the world’s poorest people are educating themselves, mostra que isso não irá ocorrer. Tal previsão é contrária ao que tem ocorrido nos países mais pobres do mundo. Suas pesquisas tem sido feitas sobre educação privada de baixo custo. Em países como Nigéria, Índia, Paquistão e China, diversas famílias pobres tem preferido pagar pela educação de seus filhos ao invés de matriculá-los em instituições públicas.

Na Índia, ao interrogar os pais sobre mandar seus filhos para a educação pública, Tooley ouve a seguinte resposta: “Eles [professores]… os tratam como escravos” (TOOLEY, 2009, p. 17, tradução nossa)[6]. Não é um pouco o que ocorre no Brasil? Até um certo ponto o número de professores com ensino superior e habilitados para exercer a profissão aumentou. Em estudo publicado pelo INEP, 68,5% dos professores na educação básica possuem ensino superior e 93,4% possuem este mesmo grau de escolarização no ensino médio (PESTANA, 2009, p. 27). Entretanto, caímos nas falas dos pais indianos: “Eles podem ser muito bons estudando, mas não são muito bons ensinando”(TOOLEY, op. cit., p. 17).

Neste ponto, pode-se argumentar que ainda faltam muitos professores concluírem o ensino superior. Além disto, que seria necessário que todos lecionassem a disciplina na qual possuem habilitação. A solução apresentada é ampliar vagas nos cursos de licenciaturas das universidades públicas. Resumidamente, a solução é sempre aumentar regulamentações, criar novas leis, aumentar os gastos para, enfim, uma sociedade mais justa e equitativa ser construída.

É na contra-mão disto tudo que está o estudo de Tooley. As regulamentações e engessamentos não atingem o esperado. A própria LDB, vigente desde 1996, ainda não está completamente em vigor. Ainda existem professores que concluíram apenas o ensino fundamental. Afinal, quem são os melhores professores? Carl Sagan, no prefácio de O mundo assombrado pelos demônios, escreve sobre seus professores. Ao relembrar toda a sua trajetória intelectual conclui: “quando recordo o passado, parece-me claro que não aprendi as coisas mais essenciais com meus professores da escola, nem mesmo com os meus mestres universitários, mas com mais pais, que nada sabiam sobre ciência” (SAGAN, 2006, p.16).

Quem são os melhores professores? Aqueles que detêm um papel que alega isto? O melhor pedreiro é o que possui diploma de engenharia? Toda a busca pela qualificação dos professores é resultado de uma tentativa de mostrar que existia um modelo de educação ruim e que agora um novo modelo, melhor, será inserido. Milhões ou bilhões em moeda irão resolver o problema. Mas, é o mesmo governo e instituições que irão aplicar este dinheiro. “O que os leva a crer que farão o correto desta vez?” (TOOLEY, op. cit.. p. 140, tradução nossa)[7]. No Brasil presenciamos o acesso à educação seguido de um sucateamento do ensino. Deve ser óbvio que destruir o ensino não é a solução. A solução deve ser pensada juntamente com quem se interessa por ela. Professores e governos geralmente pretendem decidir modelos e conteúdos educacionais. Talvez seja um momento do governo recuar do seu papel centralizador.

Falar de um ensino privado não é apenas falar de grandes corporações que irão deter o poder de educar e, com isto, dominar e controlar o que é ensinado para que todos saiam moldados visando os interesses de elites. Há sim grandes empreendimentos no setor da educação. Sem dúvida, a educação pode ser usada visando um interesse de dominação. Mas não é exatamente o interesse de dominação que faz o Estado não largar de modo algum a educação? Porque nenhum expert em educação considera a ideia de educação privada? Retornando a Rothbard, a resposta é

porque os intelectuais, cujos serviços não são muito freqüentemente desejados pela massa de consumidores, podem encontrar um “mercado” mais seguro para seus talentos nos braços do Estado. O Estado pode proporcionar a eles poder, status e riquezas que eles geralmente não poderiam obter em trocas voluntárias. Por séculos, muitos (embora, é claro, não todos) intelectuais tiveram como meta o Poder, a realização do ideal platônico do “rei-filósofo” (ROTHBARD, op. cit., p. 170, tradução própria)[8].

Tooley encontrou algumas outras razões. “O Banco Mundial resumiu a posição claramente”[9], escreve,

“O quadro pintado até agora pode deixar alguns concluírem que o governo deveria desistir e deixar tudo para o setor privado.” (…) “Isto seria errado… A posição extrema é claramente não desejável”. Por que não? “Por diversas boas razões”, o Banco Mundial conclui, “a sociedade decidiu que [a educação] não seria fornecida através de transações de mercado mas através do governo assumindo responsabilidade”. E estas razões permanecem, independente do desastre trazido para os pobres pela educação pública (TOOLEY, op. cit., p. 141, tradução própria)[10].

Famílias pobres decidiram que é melhor pagar pequenas mensalidades nas escolas privadas de baixo custo do que matricular seus filhos no ensino público. A crítica a essas escolas se dá devido a baixa titulação dos professores. Entretanto, os pais decidiram que são estes professores os que detêm determinado conhecimento que interessa a seus filhos. Considerar a escolha destes pais como uma péssima escolha é, no mínimo, afirmar que são estúpidos. Existe tal escolha porque os pais decidiram que a qualidade das escolas privadas de baixo custo é melhor do que as escolas gratuitas do governo.

O poder de decisão existe quando há oferta. São ofertadas instituições públicas e privadas, como também modelos pedagógicos, quer sejam de origem devocional, conservadores ou livres. Pode-se falar de oferta da educação no Brasil? Primeiramente oferta nos remete à economia. Falar de oferta da educação é falar da educação como mercadoria. Em segundo lugar, existe realmente oferta fora de um livre mercado? Sobre esta segunda questão, até poder-se-ia falar sobre oferta educacional. O problema é que, quando há controle, a pluralidade do que é ofertado diminui. Escolher entre educação pública regulada pelo Estado e educação privada regulada pelo Estado é apenas uma decisão de querer gastar mais com um determinado produto (já admitindo aqui a premissa de que a educação seria um produto). Com isto fica claro que dentro de tantas regulamentações, o poder de decisão é pequeno.

O excesso de regulamentação é o que favorece e incentiva a corrupção, favorecendo os amigos do governo, o capitalismo de comparsas (crony capitalism). Se faltam escolas é por dois grandes motivos: (1) o governo não investe em educação e (2) o governo não deixa que se invista em educação. Reportagens comoventes são feitas todos os anos sobre a luta dos pais para conseguir matricular seus filhos nas escolas públicas. Se faltam escolas, por que não existem escolas privadas suprindo a procura? Pode-se argumentar que existe uma falha de mercado, pois uma demanda não está sendo suprida. O motivo, entretanto, é a burocracia existente.

Inicialmente, é de responsabilidade das Secretarias Estaduais de Educação a autorização para que se instale uma escola (seja de ensino fundamental, médio, especial ou técnico). Para que se autorize o funcionamento da instituição é necessário que o diretor esteja com documentação em ordem, isto é, possua RG, CPF, curriculum vitae, endereço, diploma de pedagogo com habilitação em administração escolar ou pós-graduação em educação.

Além dos documentos do diretor, são necessários documentos do imóvel onde realizar-se-ão as aulas. São eles: Contrato de Locação do imóvel (ou imóveis), registrado(s) em Cartório de Registro de Títulos e Documentos; ou escritura/contrato de compra e venda do imóvel em nome da Mantenedora ou dos sócios; cópia da planta do prédio aprovado pela Prefeitura Municipal ou planta assinada por profissional com registro no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura) que será responsável pela veracidade dos dados; todas as dependências da planta deverão ser numeradas e suas destinações discriminadas, pelo número, numa legenda na planta; Laudo Técnico firmado por Engenheiro ou Arquiteto, com registro no CREA, responsabilizando-se pelas condições de habitabilidade do prédio para o fim proposto; Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do profissional e relativo ao serviço (elaboração e assinatura de planta e Laudo Técnico) devidamente preenchida e paga; cópia do CREA do Engenheiro responsável; descrição sumária das salas de aula (quadro) – n° na planta, área quadrada, n° de alunos cabíveis (1,2 alunos por metro quadrado); relação de mobiliário de cada sala de aula; descrição dos laboratórios, sala de informática, sala de leitura/biblioteca, com a metragem quadrada das dependências; descrição do material didático: especificação – quantidade, e descrição do local para educação física: área coberta, área descoberta, área total, n° na planta.

A Mantenedora deve apresentar: cópia de contrato social e últimas alterações, com registro no Cartório de Títulos e Documentos; cópia do cartão do CNPJ; termo de responsabilidade registrado em Cartório (modelo geralmente fornecido pelas Secretarias de Educação); cópia de CPF e RG dos sócios da mantenedora e endereço completo; requerimento endereçado ao responsável pelo órgão local/regional das Secretarias de Educação, solicitando autorização para funcionamento do estabelecimento escolar. Juntamente com estes documentos, é necessário enviar o Regimento Escolar, assinado pelo Diretor e Plano de curso (no caso de cursos técnicos). Com a aprovação publicada no Diário Oficial do Estado, a escola deverá enviar: Plano Escolar; Plano de Curso (com os dados curriculares de cada disciplina de curso); grade curricular com a distribuição de disciplinas por dia/hora da semana, e calendário escolar prevendo o mínimo de 200 dias letivos no ano civil e 800 horas efetivas de aula (CONTEÚDOESCOLA, 2004).

Tendo como base todo este procedimento para abrir uma sala de aula conforme rege a lei, podemos retornar a um questionamento anterior. Pode-se falar em oferta de educação no Brasil? Por que grandes instituições têm tomado conta da educação e assustado tantas pessoas? Com tamanha regulamentação não há incentivo para a abertura de pequenas escolas. O custo da burocracia sufoca o surgimento de escolas privadas de baixo custo no Brasil.

Escolas privadas de baixo custo é a palavra que temos para designar escolas geridas por empreendedores pobres, com um preço baixo. Os estudos feitos designam tais escolas como provedoras não-estatais (nonstate providers)[11]. Tooley procurou nas favelas de Lagos, na Nigéria, compreender como eles chamam o que denominamos “educação privada”. “Na Nigéria”, escreve,

a palavra Yoruban para escola é ile-iwe – literalmente casa de aprendizado. Uma escola privada é ile-iwe aladani, literalmente “escola auto-gerida”, e aladani é precisamente a palavra usada para descrever qualquer coisa privada. […] Mas ninguém nunca usa este idioma, eles estão muito felizes, obrigado, com escola privada.

Ou na língua nigeriana Igbo, uma escola é ulo akwukwo, novamente literalmente “um local de aprendizagem”. Uma escola privada é ulo akwukwo akankpa, com akankpasignificando literalmente “pessoal ou pertencente a mim”, a palavra usada precisamente para designar “privado”. O mesmo aconteceu em Gana: na língua Ga, uma escola é nii kasemhoe ankrankrong, literalmente significa “escola de um indivíduo” (Ibidem, p. 144-155, tradução nossa)[12].

A conclusão de Tooley foi achar entranha a utilização de uma nova frase (nonstate providers) para um fenômeno antigo. “Parecia ser o imperialismo cultural da pior espécie… quando o idioma do pobre não foi considerado bom o suficiente para descrever suas próprias atividades e experiências” (Ibidem, p. 145, tradução própria)[13].

O que temos no Brasil é exatamente o que designamos como “educação privada”. Dentro dos discursos e discussões, a partir de nossa realidade, só podemos falar das contradições entre público e privado. Não que falte algo nos diferentes tipos de escola. O que temos no Brasil é um problema mais profundo, apontado no início deste trabalho. Defender, ou não, a existência de um Estado não é o ponto chave. Mas a crítica ferrenha a esta entidade precisa, ao menos, de alguma atenção.

O Brasil, eticamente, tem negligenciado toda a temática pertencente à liberdade. Direitos defendidos para alguns são deveres impostos a terceiros. A experiência africana e asiática demonstra uma mobilização por parte dos interessados em educação em resolver seu problema. Talvez seja o momento do governo soltar as rédeas que controlam e encaminham a educação. A inteligência humana em resolver seus problemas pode apresentar uma solução diferente das existentes. Mas só há possibilidades quando há liberdade de ação, isto é, liberdade de empreender e decidir.

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Referências Bibliográficas

CONTEÚDO ESCOLA. Instalação de Escola de Ensino fundamental, Educação Especial, Ensino Médio e outras(2004). Disponível em: << http:// www. conteudoescola. com. br/ site/ content/ view/ 65/ 61/ >>. Acesso em: 15 de out de 2009.

HAYEK, F. A. The constitution of liberty. Chicago: University of Chicago Press, 1978.

PESTANA, M. I (coordenação). Estudo exploratório sobre o professor brasileiro com base nos resultados do Censo Escolar da Educação Básica 2007. Brasília: Inep, 2009.

ROTHBARD, M. N. The ethics of liberty. New York: New York University Press, 1998.

______. Education: free and compulsory. Auburn, AL: Mises Institute, 1999.

SAGAN, C. O mundo assombrado pelos demônios. São Paulo, Companhia de Bolso, 2006.

TOOLEY, J. The beautiful tree: a personal journey into how the world’s poorest people are educating themselves. Washington: Cato Institute, 2009.

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Notas

[1] Do original: “What of government, the State? What is its proper role, if any? Most people, including most political theorists, believe that once one concedes the importance, or even the vital necessity, of some particular activity of the State – such as the provision of a legal code – that one has ipso facto conceded the necessity of the State itself. The State indeed performs many important and necessary functions: from provision of law to the supply of police and fire fighters, to building and maintaining the streets, to delivery of the mail. But this in no way demonstrates that only the State can perform such functions, or, indeed, that it performs them even passably well.”

[2] F. A. Hayek escreve: “In this case we use “freedom” in the sense of absence of coercion of a people as a whole.”

[3] Do original: “The idea that the school should not simply teach subjects, but should educate the “whole child” in all phases of life, is obviously an attempt to arrogate to the State all the functions of the home. It is an attempt to accomplish the molding of the child without actually seizing him as in the plans of Plato or Owen.”

[4]  Do original: “Particularly important in the modern world… is for the State to assume control over education, and thereby to mould the minds of its subjects. In addition to influencing the universities through all manner of financial subventions, and through state-owned universities directly, the State controls education on the lower levels through the universal institutions of the public school, through certification requirements for private schools, and through compulsory attendance laws. Add to this a virtually total control over radio and television-either through outright State ownership, as in most countries-or, as in the United States, by the nationalization of the airwaves, and by the power of a federal commission to license the right of stations to use those frequencies and channels.”

[5] Dr. Tooley é Professor de Política Educacional e o diretor do centro de pesquisa E.G. West da Universidade de Newcastle.Também é presidente do Education Fund, Orient Global.

[6] Do contexto original: “There was no way they would send their children to public schools, one said. But aren’t the teachers well trained? I asked. Yes, they might be very good at studyng, but they are not very good at teaching. “They even beat the children very badly, treat them as slaves”, said another.”

[7]  Do original: “Why did they believe that they would get it right this time?”

[8] Do original: “…because intellectuals, whose services are often not very intensively desired by the mass of consumers, can find a more secure ‘market’ for their abilities in the arms of the State. The State can provide them with a power, status, and wealth which they often cannot obtain in voluntary exchange. For centuries, many (though, of course, not all) intellectuals have sought the goal of Power, the realization of the Platonic ideal of the ‘philosopher-king'”.

[9]  Tooley cita de cabeça a fala de Shantayanan Devarajan, economista chefe do Banco Mundial na região africana, feita dia 21 de setembro de 2003 em Dubai. O texto completo pode ser encontrado no sítio do Banco Mundial sob o título: World Development Report 2004 “Making “Services Work For Poor People”.

[10] Do original: “The World Bank summarized the position clearly: “The picture painted so far may lead some to conclude that government should give up and leave everything to the private sector.” No, no, no! “That would be wrong… The extreme position is clearly not desirable” Why not? “For various good reasons,” the World Bank conlcuded, “society has decided that [education] will be provided not through a market transaction but through the government taking responsibility”. And these reasons remain, whatever the disaster public education brings for the poor.”

[11] É o caso da Dr. Pauline Rose da Universidade de Sussex. Citada por James Tooley.

[12]  Do original: “In Nigeria, the Yoruban word for school is ile-iwe – literally house of learning. A private school is ile-iwe aladani, literally “self-assisted school”, and aladani is precisely the word used to describe anything private. A public school is ile iwe ijoba. I asked for the literal translation of nonstate school. It would be ile iwe ti kinse ti ijoba. But no one ever uses this language; they are quite happy, thank you very much, with private school. Or in the Nigerian language of Igbo, a school is ulo akwukwo, again literally “a place of learning”. A private school is ulo akwukwo akankpa, with akankpa literally meaning “personal or belonging to me”, the word used precisely to describe “private”. The same was true in Ghana: in the Ga language, a school is nii kasemhoe ankrankrong, literally meaning “school of an individual”.”

[13] Do original: “It seemed to be cultural imperialism of the worst kind, I figured, when the language of the poor was not considered good enough to describe their own activities and experiences.”

O princípio de perfeição e o financiamento da arte

Publicado originalmente em: http://mises.org.br/Article.aspx?id=329

Um pouco de arte

adao.jpgDurante muito tempo o fazer artístico acompanhou a religião. A igreja católica financiou obras magníficas, como a famosa A criação de Adão de Michelangelo que, juntamente com diversos outros afrescos, decora o teto da Capela Sistina no Vaticano. Além da igreja, muitos outros pedidos e encomendas particulares foram feitos. Pode-se afirmar que a arte esteve sempre atrelada a quem pudesse pagar pela sua produção. Contudo, nas sociedades contemporâneas os financiadores se alteraram. Entra na lista o Estado e os recursos de incentivo à cultura.

Para Marcos Rizolli [1], existem três fases que diferenciam a relação entre o artista e seu contexto socio-econômico: (1) a corporação, (2) o mercado privado e (3) a academia[2]. A corporação “faz do artista um profissional que desenvolve sua arte liberal em concordância com o contratante” (RIZOLLI, 2005, p. 7). O mercado privado “permite ao artista expressar-se livremente, segundo seus próprios valores visuais e buscas pessoais, mas […] limita suas ações às expectativas estéticas coletivas” (Idem). A academia seria o espaço que possibilitaria ao artista o contato com a técnica, bem como em desenvolver-se enquanto artista-pesquisador.

O que nos interessa é mostrar que na época medieval, a Igreja financiava a arte e (apesar de produções que criticassem disfarçadamente ou fugissem dos padrões e valores religiosos) controlava a temática. O artista era incorporado ao projeto estético da Igreja. O próprio conceito do belo, no Renascimento Italiano, atrelava-se com uma concepção greco-romana. A simetria, a ordem, a disposição, a precisão, o efeito, a harmonia e a materialidade eram parâmetros para mostrar a virtuose do artista. Uma obra perfeita daria conta destes parâmetros, acrescidos ainda com o potencial imaginativo de seu realizador.

Na época citada, a liberdade da criação estaria na capacidade de executar com precisão um retrato (no caso das pinturas) do mundo. Há o surgimento da perspectiva, e o quadro começa a ser visto com profundidade. “Para a maioria dos artistas, a criatividade era quase sempre influenciada pelas tradições metodológicas e concretamente condicionadas às circunstâncias artesanais determinantes da preparação e execução de uma pintura” (Ibidem, p. 60). Isso ocorria porque o ensino e o fazer artístico dava-se em oficinas de grandes artistas. O papel do artista era distribuir tarefas entre os aprendizes e os colaboradores. Cabia-lhe a função de dar a pincelada final no trabalho pronto. O toque de mestre.

Os jovens aspiravam por aprenderem as técnicas, se tornarem chefes de oficina e, finalmente, abrirem suas próprias oficinas e “serem reconhecidos como artistas” (Ibidem, p. 61). Se o Renascimento fez uma leitura figurativa do mundo, a representação do que é perceptível casou-se muito bem com a corporação e o controle dos financiadores de arte. Esperavam retratos e representações do mundo invisível. A linguagem, para falar do que não era sensorialmente perceptível, foi justamente a de representar o sensível da forma mais perfeita, tornando as temáticas pictóricas verossímeis.

A arte, entretanto, sempre teve um caráter de autonomia. O artista possui criatividade, o que torna possível a novidade, a surpresa. A negação das tradições metodológicas possibilitou novas formas de representações visuais. As imagens perdem a profundidade e a perspectiva 3D e o desenho final abstratiza-se. É sobre este momento no qual a individualidade e a independência afloram, que Rizolli escreve:

A vida moderna parece encontrar seu nexo na manifestação de impressões pessoais, consequência da nova consciência de liberdade artística. O reconhecimento da individualidade em arte e a independência assumida pelo artista frente às leis artísticas e à natureza configuram um panorama de sentimento, de fantasias, de experiências que nem sempre se apresenta equilibrado (Ibidem, p.103-4).

Em seu atelier o artista consegue fechar-se em si mesmo. A individualidade possibilita a exploração de novas linguagens. Neste espaço solitário, o artista é dono de si. Transforma o ambiente de acordo com sua personalidade. Cria um espaço capaz de lhe proporcionar os mais diversos experimentos de cor e formas. A distância do artista da realidade resultou numa arte também ausente do real. Não há contratantes. Há o desejo de simbolizar o mundo.

Apesar do século XX conhecer um alto grau de liberdade artística, ainda há quem pense que o fazer artístico deva ser financiado. A produção livre de arte deu-se apesar do mercado. Entretanto, o medo de toda produção artística voltar-se ao que o coletivo, enquanto consumidor de arte, desejar, faz com que o financiamento estatal seja defendido e desejado. Este desejo pela realização estética pode ser entendido pelo desejo de perfeição.

O princípio de perfeição

De acordo com John Rawls, existe uma infinidade de concepções de bem. Significa que os indivíduos, livres e iguais, irão trabalhar e buscar realizar diferentes objetivos, de acordo com o que considerarem bom para si próprios. Entre as diversas possibilidades de realizações no ambiente social está a produção da arte.

Há, também, nas sociedades, um desejo por perfeição que relaciona-se com a realização artística. O filósofo norte-americano aponta dois tipos de princípios de perfeição: um primeiro teleológico e um segundo intuicionista[3]. O princípio de perfeição teleológico é como encontramos em Nietzsche, que afirma que o trabalho da humanidade é o dever de gerar seres humanos únicos e singulares. O valor mais elevado será retido com o indivíduo “vivendo para o bem dos mais raros e valorosos espécimes” (HOLLINGSDALE apud RAWLS, 2002, p. 683).

O princípio intuicionista, segundo Rawls, é encontrado em Aristóteles, que afirma que a realização artística-cultural grega justifica a escravidão “(supondo-se que essa prática era necessária para tais realizações)” (Ibidem, p. 359).

No campo político, a discussão se dará entre a realização de um alto grau estético e as desigualdades existentes, tanto no financiamento estatal, quanto na justificativa de diferentes padrões de beleza. Há o problema da conciliação entre as reivindicações da liberdade e o desejo pela perfeição.

No exemplo de princípio de perfeição, no qual se encontra Nietzsche, há o problema de uma teleologia que irá conduzir a sociedade com o objetivo de “maximizar as realizações humanas na arte e na cultura” (SILVA, 1998, p. 203), tanto na construção de uma Constituição, quanto definindo os deveres dos cidadãos. O princípio intuicionista, como encontrado em Aristóteles, contém a possibilidade de se justificar injustiças (o que Rawls, evidentemente quer evitar). Seria possível maximizar a produção da arte sem aumentar as disparidades socio-econômicas?

A proposta política de Rawls é que a sociedade seja construída a partir de princípios de justiça. Tais princípios seriam escolhidos pelos indivíduos quando estes, ignorando o conhecimento de suas posições na sociedade, fariam a escolha de princípios (sempre a partir da possibilidade de estarem no ponto de partida na sociedade dos mais necessitados). Vestidos com esse “véu de ignorância”, escolheriam os princípios a seguir:

Primeiro: cada pessoa deve ter um direito igual ao mais abrangente sistema de liberdades básicas iguais que seja compatível com um sistema semelhante de liberdades para as outras.

Segundo: as desigualdades sociais e econômicas devem ser ordenadas de tal modo que sejam ao mesmo tempo (a) consideradas como vantajosas para todos dentro dos limites do razoável, e (b) vinculadas a posições e cargos acessíveis a todos. (RAWLS, op. cit., p. 64)

A partir destes dois princípios é possível pensar sobre procedimentos justos sobre a questão da realização da perfeição.

O problema de uma visão liberalista equitativa, como a proposta por Rawls, é que “pela renúncia a algumas liberdades fundamentais os homens sejam suficientemente compensados através dos ganhos econômicos e sociais resultantes” (Ibidem, p. 67). Implica em aceitar como justo que, por exemplo, exista financiamento cultural (através de impostos e taxas) se os ganhos com a produção forem positivos para a economia e para a sociedade enquanto coletividade. O que Rawls não compreende é que sua própria teoria possui um caráter do qual ele queria fugir.

Não é porque parte da escolha de princípios justos que Rawls consegue fugir de um princípio de perfeição. “A própria teoria da justiça como equidade de Rawls é um perfeccionismo, na medida em que preconiza um ideal de perfeição, a mesmo grau de liberdade extensivo a todos os homens” (QUEIROZ, 2009).

Outra dificuldade encontrada é que os “ganhos” econômicos para o Estado estão distantes de um real “ganho” econômico proveniente de uma concorrência em um mercado livre. É este intervencionismo governamental que atrapalha os cálculos econômicos e não aloca corretamente os custo. Um mercado livre tem como premissa o poder do consumidor. É este poder o responsável pela oferta e demanda de produtos e bens. Quando há financiamento estatal há restrição da “supremacia do consumidor. O governo quer arrogar a si mesmo o poder – ou pelo menos parte do poder – que, na economia de mercado livre, pertence aos consumidores” (MISES, 1998, p. 39-40).

Se há o problema de uma cultura de massa e uma produção artística visando apenas o lucro, certamente não é através da intervenção estatal que se corrigirá este problema. Historicamente, pensando na classificação entre arte boa e arte ruim temos:

(…) na Alemanha um governo que considerava seu dever discriminar as boas e as más pinturas – boas e más, é claro, do ponto de vista de um homem que, na juventude, fora reprovado no exame de admissão à Academia de Arte, em Viena: era o bom e o mau segundo a ótica de um pintor de cartão-postal. E tornou-se ilegal expressar concepções sobre arte e pintura que divergissem daquelas do Führer supremo (Ibidem, p. 22).

Eis um exemplo de quando o governo usa de seu poder sobre o fazer artístico. O financiamento não proíbe ao cidadão comum a prática de produzir arte da maneira que desejar. O problema é perguntar sobre “quem” é financiado. A partir de quais princípios o governo decide financiar um filme ou uma exposição?

A Lei Rouanet[4], promulgada em 1991, visou financiar o artístico através da redução de impostos para pessoas físicas ou jurídicas que financiassem projetos culturais. Este é um exemplo da maneira como o Estado permuta a realização da arte e cultura. Em artigo lúcido encontramos a conclusão:

Alguns dizem que devemos confiar no MinC e na sua capacidade de apontar o que é culturalmente relevante. Que se trata de órgão governamental fundado em alicerces democráticos, possuindo, portanto, legitimidade para definir os projetos que possuem maior mérito artístico-cultural. Que se não permitirmos separar o que é culturalmente relevante daquilo que não é, cairemos em um lugar indesejável no qual tudo pode ser patrocinado, pois “se tudo é arte, nada é arte” (DRUMMOND, 2009).

Ao contrário do que se propõe, o financiamento estatal não salva a cultura. Há sim parâmetros subjetivos para a liberação de verba. Quando não é o público que escolhe, financia-se com qual objetivo? Se a legislação de incentivo está interessada em financiar projetos que tenham entrada gratuita ou amplo acesso, não está afastando o artista de seu público?

Se um mérito artístico-cultural não pode ser medido (Cézanne foi altamente criticado em sua época) como definir o que é arte e o que não é arte? Ainda hoje há quem odeie arte abstrata e não a considere arte. Como o governo pode avaliar o que é culturalmente relevante? Se o desejo é que exista critérios objetivos no financiamento, os que defendem uma sociedade voluntária, pautada no livre mercado, irão afirmar que não é possível que o governo consiga alocar corretamente os recurso. O melhor é que ninguém seja ajudado pelo governo. Organizações e financiamentos privados ou comunitários podem trabalhar para que determinada expressão artística não morra. Novamente o poder está na mão do indivíduo que, enquanto consumidor, pode estimular que determinada arte continue a ser desenvolvida.

Conclusão

Os livre-mercadistas são acusados de censura, pois sem o financiamento através da taxação diversas expressões seriam caladas. Deixar a livre iniciativa e o mercado responsáveis pela arte resultaria no fim destas expressões artísticas. Há, entretanto, a ideia de que exista uma arte boa e uma arte ruim. A arte ruim, é claro, está associada com a “indústria cultural”. O que não é percebido é que não é o mercado da arte que censura, e sim o financiamento estatal (que financiará o que considera arte, dentro de seus parâmetros abstratos). “Recusar ajudar alguém a se expressar não é censura; muito menos é censura recusar forçar outros a ajudá-lo”[5] (LEVIN, 1996, tradução nossa).

Vivemos uma medievalização do financiamento artístico. Os novos comerciantes e a Igreja já não são os principais contratantes do artista. O financiamento estatal está distante da promoção da cultural. As consequências podem ser notadas pelo excesso de “arte” não apreciada. A má alocação de recursos distancia o artista de seu nicho espectador. Neste contexto, torna-se impossível afirmar que exista uma liberdade do artista em buscar novas linguagens para expressar-se.

Mesmo numa sociedade voluntária o desejo por perfeição continuará a existir. Se há um bem a ser realizado ele não pode ser imposto via Estado. Artisticamente, abre-se a porta para novas possibilidades. Se o conceito de belo altera-se ao longo do percurso histórico, a arte irá sempre se refazer. Haverá indivíduos que irão se expressar, ou não, de acordo com suas vontades. Cada cidadão, enquanto participante e consumidor, será responsável pela arte produzida amanhã.

Não significa, é claro, que as determinações do mercado irão sempre dizer o que é uma boa arte. Logicamente, o que vende muito não é necessariamente bom. Entretanto, existe a responsabilidade de cada um de não fazer morrer a arte que se adequa ao seu gosto. Este é um exemplo de como funcionaria a produção artística  numa sociedade que tem como princípio a liberdade e a responsabilidade.

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[1] Marcos Rizolli é doutor (1999) em Comunicação e Semiótica pela PUC-SP. É professor, pesquisador e orientador do Programa de Pós-Graduação em Educação, Arte e História da Cultura na Universidade Presbiteriana Mackenzie. Atua também como pesquisador-visitante no Dipartimento Delle Arti Visive na Universitá Degli Studi di Bologna, na Itália. Como artista plástico participou de diversas exposições coletivas e teve sete exposições individuais. Enquanto crítico, publicou mais de quinhentos artigos e colaborou com diversos veículos de comunicação.

[2] Não falaremos, neste artigo, sobre a terceira fase.

[3] Apesar dos problemas conceituais, apontados por Francisco Queiroz, de que “Rawls não tem precisão na definição das primeiras [éticas perfeccionistas] e, obviamente, das segundas [éticas não perfeccionistas]” (2009), iremos nos ater à definição proposta em Uma teoria de justiça.

[4] A Lei Rouanet foi reformulada e atualmente a regulamentação é feita pela Lei Federal de Incentivo à Cultura, a Lei nº 8.313/99 e o Decreto 5.761/06.

[5] No original: Refusing to help someone express himself is not censorship; still less is it censorship to refuse to force others to help him.


Referências Bibliográficas:

01.   DRUMMOND, Alessandra; ASSIS, Bernardo. A Reforma da Lei Rouanet: apontamentos sobre a aprovação dos projetos. 09 mai 2009. Disponível em: <http:// www. culturaemercado. com. br/ post/ a-reforma-da-lei-rouanet-apontamentos-sobre-a-aprovacao-dos-projetos/>. Acesso em: 04 jul 2009.

02.   LEVIN, Michael. Who Should Pay For Art?. The Free Market, Auburn, v. 14, n. 5, mai 1996. Disponível em: <http:// mises. org/ freemarket_detail.aspx?control=183>. Acesso em: 01 jul 2009.

03.   MISES, Ludwig von. As seis lições. Tradução de Maria Luiza X. de A. Borges. Rio de Janeiro: Instituto Liberal, 1998, 6a ed.

04.   QUEIROZ, Francisco Limpo de Faria. Filosofia e epistemologia: perfeccionismo versus intuicionismo e outras confusões de John Rawls. 10 mar 2009. Disponível em: <http:// filosofar. blogs. sapo. pt/ arquivo/ 1090679.html>. Acesso em: 29 mai 2009.

05.   RAWLS, John. Uma teoria da justiça. São Paulo: Martins Fontes, 2002.

06.   RIZOLLI, Marcos. Artista, cultura, linguagem. Campinas: Akademika Editora, 2005

07.   SILVA, Ricardo Perlingeiro Mendes da. Teoria da justiça de John Rawls. Revista de Informação Legislativa, Brasília, a. 35, n. 138, abr./jun. 1998. Disponível em: <http:// www. uff. br/ artigos/ TeoriadaJustiçaSenadoFederal.pdf>. Acesso em: 15 mar 2009.