Origem da educação obrigatória: um olhar sobre a Prússia

Ao pensar educação obrigatória no sentido político da efetivação de leis que forcem a ida das crianças à escola, pode-se criticar o desenvolvimento e a grande regulamentação sobre como se dará o processo educativo. A partir da investigação sobre a educação obrigatória elaborada por Murray Rothbard em 1972, este trabalho visa demonstrar que o ideal da obrigatoriedade da educação está muito mais próximo do ideal de serventia ao Estado do que de promover liberdade e igualdade.

INTRODUÇÃO

No Brasil, herdou-se uma maneira de pensar o início da escolaridade pública obrigatória na Revolução Francesa. Dessa maneira, a escolaridade pública está correlacionada com os ideais de liberdade, igualdade e fraternidade. A reivindicação da escolaridade é vista, por este prisma, como uma reivindicação da luta francesa por um novo modelo de sociedade.

Entretanto, se for observado que o início da escolaridade pública obrigatória não ocorreu na França, mas décadas antes na Prússia, a perspectiva acerca das intenções e finalidades de tal educação muda sobremaneiramente.

Tal início político, e não ideológico, é o início jurídico da obrigatoriedade, isto é, o começo da promulgação de leis que versam sobre a obrigatoriedade de frequentar um espaço escolar. É a educação garantida por lei não apenas como um bem necessário e desejável, mas como um direito de cada cidadão e um dever do Estado em prover instalações, professores, currículos e avaliações.

Partindo do contexto prussiano a promulgação de uma educação obrigatória possuía motivos, intenções e finalidades diferentes do ocorrido décadas mais tarde na França. Não estava relacionada com a reformulação de uma sociedade, mas, como veremos, com o fortalecimento do Estado perante seus cidadãos, o ideal máximo de soberania e obediência.

EDUCAÇÃO OBRIGATÓRIA

Tomando como educação obrigatória o projeto jurídico-constitucional de proporcionar aos cidadãos amplo acesso à educação, tal projeto dá-se através de uma prática jurídica, na qual o Estado determina, pela força da lei, a obrigatoriedade da educação para todos.

Este projeto jurídico, que coloca a educação como um direito, só pode ocorrer através do poder coercitivo do Estado, para garantir a aplicação e efetividade de tal projeto.

A educação obrigatória caracteriza-se pela obrigatoriedade de frequentar uma instituição previamente habilitada para tal competência, sendo o excesso de falta punível ao aluno e aos pais negligentes. Decorrente da obrigação de frequentar a escola do Estado, ou aprovada por ele, diversas outras leis são criadas visando controlar a educação. Os profissionais responsáveis pela educação devem estar previamente habilitados através de certificado aprovado pelo Estado. Os períodos diário, semanal e anual são determinados pelo governo para as instituições de ensino. As grades curriculares devem estar de acordo com as grades definidas pelo governo.

Com isto, uma educação garantida a todos, não como ideal pedagógico, filosófico ou político, mas como ação política de efetuar tais ideais por meio do poder de legislar sobre o indivíduo, é recente na história das sociedades ocidentais.

SURGIMENTO HISTÓRICO

O surgimento histórico da educação, como apontado anteriormente, pode não ser aquele que comumente é apontado pela extensa bibliografia lusófona. Uma perspectiva diferente pode ser encontrada nos escritos do economista e filósofo, Murray Rothbard, que em seu livro Education: free and compulsory, aponta diversos momentos históricos, em países europeus e nos Estados Unidos, nos quais a educação passou a ser tratada como questão de Estado. Neste aspecto, é muito recente o surgimento de uma educação obrigatória institucionalizada por um Estado. Rothbard demonstra que a Prússia foi o primeiro Estado a ter um sistema de educação compulsória. Sobre este período histórico escreve:

Foi o rei Frederico Guilherme I quem inaugurou o sistema de educação compulsória prussiano, o primeiro sistema nacional na Europa. Em 1717, ele ordenou a frequência obrigatória para todas as crianças nas escolas estatais e, em atos posteriores, seguiu com a disposição para a construção de mais escolas (ROTHBARD, 1999, p. 25, tradução nossa).

Pertencente à Casa de Hohenzollern, Frederico Guilherme I foi o segundo rei na Prússia. A dinastia a qual pertencia era, desde 1613, calvinista de tendência pietista. A partir da ideia pietista na qual as decisões da igreja devem ter participação dos leigos foi ampliada para se pensar o campo social e educacional. O rei, influenciado pelo discípulo de Philipp Jakob Spener, o pai do pietismo, o refugiado pietista August Hermann Francke, determinou a construção de quase duas mil escolas durante o seu reinado. “O ideal pietista mudou a educação na Prússia, os estudantes foram desenvolvidos com um sentido de dever – tanto como cristãos e quanto sujeitos do estado prussiano” (GANSE, 2007, tradução nossa).

Com a “’descoberta do indivíduo’ ao fornecer uma forma cristã ao individualismo e à mentalidade prática de uma Europa que estava em transição para os tempos modernos” (NOLL, 1990, p. 153) as transformações se iniciaram na Europa. É importante notar que:

os pietistas, através do seu complexo bem-estar social educacional da Universidade de Halle, inspiraram a monarquia prussiana para instituir um “Estado Pietista”, que integrou os ensinos pietistas do dever, obediência e disciplina sobre o caráter nacional prussiano. O zeloso Frederico Guilherme I, filho de Frederico I da Prússia, usou as doutrinas do pietismo como um meio de unir os interesses calvinistas e luteranos, bem como incutir seus ensinamentos para o mundo secular das forças armadas, da educação e dos sistemas de bem-estar prussianos (MCCARTER, 2004, tradução nossa).

O ideal pietista se forma a partir do que Rothbard considera como o primeiro movimento moderno pela educação obrigatória. Esse movimento é o movimento da reforma protestante, iniciada por Lutero. O interesse por de trás da defesa da educação ampla era que todos pudessem ler a Bíblia, sem a necessidade de mediação, como ocorria no catolicismo. A defesa da educação era a defesa de inculcar nos cidadãos as regras religiosas.

A influência de Lutero para a forma de pensar foi enorme. Era de seu interesse usar o poder político para que sua interpretação bíblica fosse lei e, com isso, as pessoas deixassem suas crenças heréticas. Além disso, Lutero pregou a obediência ao Estado. Para Rothbard (1999, p. 22), “Lutero foi o primeiro defensor da escolaridade obrigatória, e seus planos foram o modelo das primeiras escolas alemãs. Além disso, ele inculcou os luteranos com os ideais de obediência ao Estado…”.

Após Lutero, Calvino também exerceu diversa influência no pensamento europeu. No século XVI, Lutero influenciou a fundação da primeira escola pública moderna, em 1524, no estado germânico de Gota. Durante os anos de 1555 e 1564, Calvino governa a cidade de Genebra, abrindo escolas públicas de frequência obrigatória. O intuito era, certamente, o de inculcar o calvinismo, ideal que permeou sua vida política e que Rothbard chamou de “despotismo teocrático”.

Bem mais tolerantes que Lutero, os pietistas, que surgiram um século depois de Calvino, tinham como princípio tratar bem aqueles que não possuíam a mesma fé. Esse ideal de tolerância encontrou, na Prússia, outro conjunto de ideias que fizeram florescer o Estado prussiano juntamente com o estabelecimento de uma educação obrigatória. O rei Frederico II abriu as portas para o iluminismo. Amigo de Voltaire, Frederico decretou a liberdade de expressão e culto. O despotismo esclarecido de Frederico II, o levou a instituir o Landschulreglement (regulamentos gerais da educação) de 1763. Ao mesmo tempo em que a Prússia aceitou a liberdade de pensamento, seus governantes foram sagazes em usar os ideais existentes para a construção da nação.

O sucessor de Frederico II também continuou com o ideal educacional. Decorrente do estabelecimento da obrigatoriedade da frequência escolar, o ministro de Frederico Guilherme III, Barão vom Stein,

começou abolindo as escolas privadas semi-religiosas e colocando toda educação diretamente sob o Ministério do Interior. Em 1810, o ministro decretou a necessidade de exame estatal e certificação de todos os professores. Em 1812, o exame de graduação escolar foi retomado, como um requerimento necessário para o ingresso da criança na escola estatal, e foi estabelecido um sistema elaborado de burocratas para supervisionar as escolas no campo e nas cidades (ROTHBARD, 1999, p. 25, tradução nossa).

Nesse momento, já após a Revolução Francesa, foi o pensamento de Pestalozzi que influenciou a educação prussiana. Um de seus discípulos, Karl August Zeller, dirigiu a Escola Normal da Prússia. “Na Alemanha”, escreve Harry Wiese (2005, p. 40),

antes de Pestalozzi, o ensino elementar era relativamente fraco. O conteúdo consistia em aulas de religião, leitura, escrita e aritmética. O efetivo ensino dessas disciplinas era considerado suficiente para a formação de um homem íntegro e prático. Pestalozzi enriqueceu o currículo, ampliou conteúdos e criou uma metodologia de ensino adequada ao cultivo da inteligência prática.

No reinado de Frederico Guilherme III, toda a educação era controlada pelo Estado, seja infantil ou profissional. Este controle se estendeu a todo território germânico.

O ideal pietista da salvação ser sentida no corpo, no cotidiano, foi efetivado pelo sistema de educação que, sendo tolerante, desenvolveu a educação obrigatória e todo o sistema de controle da escolaridade. O indivíduo protestante e o indivíduo iluminista poderiam ser desenvolvidos dentro do ideal de educar o homem como um todo, herança de Pestalozzi.

ESTADO PRUSSIANO E EDUCAÇÃO DE ESTADO

Não é coincidência que o estabelecimento de um sistema nacional de educação obrigatória tenha ocorrido quase que conjuntamente à ascensão da Prússia. De fato, o que ocorreu na Prússia foi a efetivação máxima de um ideal educacional presente em vasta literatura.

O ideal presente não foi o ideal da liberdade e igualdade que poderiam advir do estabelecimento de uma obrigatoriedade educacional. O ideal presente remonta a proposta platônica dos cidadãos vivendo em função do bom funcionamento da sociedade. Ora, um Estado capaz de educar seus súditos (ou cidadãos) na direção de suas finalidades é um Estado capaz de manter-se sempre como “ente” necessário para a vida em sociedade. A única liberdade é a liberdade do Estado ensinar conteúdos e ideais que julgar apropriado para a perpetuação de seu domínio. A única igualdade é a igual obediência requisitada para a manutenção da ordem.

A defesa de uma educação obrigatória pode ter diversos argumentos que versem sobre a autonomia do indivíduo e a efetivação da cidadania, por exemplo. Porém, tudo isto fica nas mãos do Estado e o que ocorreu na Prússia é o caminho para o qual toda sociedade, que obriga suas crianças a frequentar instituições de ensinos, certamente seguirá.

O primeiro passo é instituir o ensino obrigatório, como fez Frederico Guilherme I da Prússia. Crianças e pais negligentes são punidos com a não ida da criança à escola. Isto pode ocorrer com multas, com repetência, com a perda da guarda dos filhos e com uma intimação judicial. Esta compulsão para o envio das crianças para a escola é feita no Brasil com o uso de métodos não coercitivos, como as quantias em dinheiro recebidas pelas famílias que enviam seus filhos para a escola ou pelo recebimento de outro incentivo, como a distribuição de leite para alunos com frequência regular.

Após estabelecer o ensino obrigatório é preciso que não faltem escolas. O governo ordena que toda criança deve ir para a escola, mas só depois percebe que não há espaço arquitetônico suficiente para receber todas as crianças. Há uma grande corrida pela construção de escolas em toda parte e tudo está certo, se for ignorada as consequências da pressa nas licitações e contratações que acarretam problemas de corrupção e favorecimento, além de muitos edifícios serem feitos sem o devido estudo de demanda.

Com estas escolas em funcionamento, é preciso uma diretriz para que o ensino seja equitativo. O ideal que perpassou o ensino na Prússia de Frederico Guilherme I foi o de dever, obediência e disciplina para com o “Estado Pietista”, como apontado anteriormente por Noll (1990). As disciplinas estudadas eram religião, leitura, escrita e aritmética (WIESE, 2005). É interessante notar que a disciplina de religião permitia o ensino dos valores do pietismo e a construção de cidadãos e fieis para a construção da soberania da nação. É certo que nos Estados laicos não haverá espaço para essa doutrinação religiosa nas escolas, mas, como vimos no Brasil, há o surgimento de disciplinas que cumprem o papel de doutrinar os indivíduos nos interesses estatais. Foi o caso das disciplinas OSPB (Organização Social e Política Brasileira) e Educação Moral e Cívica.

As grandes consequências deste processo iniciado com a educação obrigatória aconteceram com o ministro Barão vom Stein. O Estado prussiano começou a retirar a autorização de escolas privadas funcionarem. A educação não apenas seria obrigatória, mas seria obrigatório ser ensinado em escolas estatais ou em escolas privadas que estivessem de acordo com o Estado. Todo o ensino estaria debaixo do comando do Ministério, que não apenas controlaria as escolas que poderiam funcionar, mas controlaria quem seriam os profissionais qualificados para exercer a função. Os professores necessitariam de certificados emitidos pelo Estado para poder educar. A forma de controle do conteúdo a ser ensinado era através de exames nacionais. Além disso, era preciso que pessoas supervisionassem as escolas e, como Rothbard apontou anteriormente, burocratas foram designados para a função de observar de perto as práticas escolares.

A educação obrigatória prussiana se tornou a educação totalmente controlada pelo Estado. A obrigatoriedade possui, na constituição dos Estados modernos, o interesse de construir uma educação para o Estado. Tal projeto de inculcar o dever de obedecer à pátria pode ser usado para o estabelecimento forçoso das mais variadas ideologias.

CONCLUSÃO

Não fica nem um pouco evidente como a educação obrigatória pode ser a defesa de princípios tão almejados, como a liberdade e a igualdade. Ao observar o desenvolvimento da obrigatoriedade educacional ocorrida na Prússia, o ideal não era o de possibilitar cidadãos altamente capazes de raciocinar acerca do mundo ao seu redor. O ideal de educar o homem como um todo estava impregnado com o uso da educação para fins políticos.

Com os estados modernos entrando em processo de laicização, a religião foi rapidamente trocada por uma nova forma de culto. A moral religiosa foi trocada pelo senso de dever patriótico ou para a cidadania, a obediência ao clero pela obediência cega ao Estado e a observação às leis divinas pela observação da legislação.

Observar a educação prussiana é perceber que a centralização nas decisões sobre a educação pode ter sérias consequências. O Estado não é a instituição mais segura para determinar cada detalhe do processo de educação e escolarização. Um ambiente de ideias plurais e de diversos métodos, conteúdos e práticas não pode ser conquistado através do total controle da educação pelo Estado.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

GANSE, Alexander. The Hohenzollern State (Prussia), 1701-1740, World History at KMLA. Hoengseong, Gangwon, Coreia do Sul, 29 out. 2007. Disponível em: <http://www.zum.de/whkmla/region/germany/preu17011740.html&gt;. Acesso em 13 mar. 2010.

LOPES, Luciano. Pestalozzi: o professor ideal. Rio de Janeiro: Paulo Azevedo & Cia, 1943.

MCCARTER, J. Parnell. The decline of the holy roman empire and the rise of Prussia before the napoleonic era. In: ______. Thy kingdom come: a sketch of Christ’s Church in history, [S.I], 2004. Disponível em: <http://www.puritans.net/curriculum/Thy%20Kingdom%20Come%20II/chapter51.pdf&gt;. Acesso em: 13 mar. 2010.

NOLL, Mark A. “Pietismo”. In: ELWELL, Walter A. (Org.). Enciclopédia Histórico-Teológica da Igreja Cristã. São Paulo, Vida Nova, 1990, v. III, p. 149-153.

ROTHBARD, Murray. Education: free and compulsory. Auburn: Ludwig von Mises Institute, 1999. Original em 1972.

WIESE, Harry. O papel da igreja evangélica na preservação da língua alemã na colônia hammonia. Blumenau em Cadernos, Blumenau tomo XLVI, n. 9/10, p. 35-47, set./out. 2005.

Publicado na Revista Saber Acadêmico, v. 13, junho/2012.
http://www.uniesp.edu.br/revista/revista13/pdf/artigos/06.pdf

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A escola é incompatível com a liberdade

A obrigatoriedade educacional é incompatível com a liberdade. Crianças e adolescentes são confinados diariamente num ambiente que pode realizar de tudo, menos a construção da autonomia e o fortalecimento das características, disposições e aspirações individuais.

A prova de filosofia abaixo, sobre o tema da liberdade, permitiu aos alunos uma reflexão sobre a questão. Problemas didáticos à parte, a nota zero que tiraram é um reflexo de uma educação que se pensa séria e comprometida quando atua de modo a ter aversão aos que pensam fora da caixa ou contrariam sua suposta seriedade.

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Murray Rothbard – Educação: Livre e Obrigatória

Chega aos leitores lusófonos o texto de Murray Rothbard (1926-1995) sobre a educação, que tive o prazer e a honra de traduzir e redigir este prefácio à edição brasileira. Publicado em 1972, Educação: Livre e Obrigatória é um ensaio no qual o economista e filósofo estadunidense condensa a história da educação obrigatória no ocidente, desde a formação das nações modernas, e argumenta contra a interferência do estado na esfera educacional.

Vivemos numa época na qual diversas máximas são proclamadas cotidianamente. É comum ouvir de jornalistas, especialistas e políticos uma convocação para a melhoria da educação. Dizem que o futuro do Brasil começa na escola e que é preciso mais políticas educacionais. Neste livro, Murray Rothbard demonstra o perigo existente por de trás destas ideias.

Em primeiro lugar, “é claramente absurdo limitar o termo “educação” para um tipo de escolaridade formal”. Rothbard inicia a primeira parte de seu livro discutindo o desenvolvimento e a diversidade dos seres humanos, os tipos de instrução e a responsabilidade pela educação das crianças. Este capítulo inicial contém enorme material para discutir problemas vivenciados na realidade brasileira, como é o caso da criminalização do homeschooling (ensino doméstico). Outrossim, é neste momento que apresenta a sua defesa da não intervenção do estado na educação apontando a diferença entre uma educação obrigatória e uma educação livre.

Rothbard não é pedagogo e nem discursa sobre questionamentos sobre como se deve ensinar. É preciso que o leitor esteja atento a isto, pois o ponto central é demonstrar que a instrução pública obrigatória é uma política totalitária.

O segundo capítulo dá o tom do restante do livro. Passando rapidamente pela educação na Grécia Antiga e na Idade Média, Rothbard investiga e mostra que foi a Reforma Protestante o movimento que impulsionou a Europa numa cruzada pela instituição de uma escolaridade compulsória. O pensamento dos reformadores influenciou principalmente a Prússia, o primeiro estado moderno a ter um sistema de educação obrigatória. Este apontamento histórico não é meramente trivial quando se observa uma vasta literatura em história da educação que aponta a Revolução Francesa como o movimento que impulsionou a obrigatoriedade de uma educação básica.

No terceiro e último capítulo Rothbard prossegue com a investigação histórica. Analisa o debate e a construção da obrigatoriedade do ensino público nos Estados Unidos. Finaliza apontando cinco considerações sobre o atual cenário do ensino, inundado de ideias coletivistas que têm levado a educação à bancarrota.

Os dados e argumentos apresentados pelo economista servem de enorme estímulo aos leitores brasileiros. É preciso investigar a origem da escolarização obrigatória no Brasil. O absolutismo ilustrado de Marquês de Pombal possui muito em comum com o despotismo esclarecido prussiano. A história de como o tema da educação foi tratado pelas inúmeras constituições, após a independência de Portugal, demonstra claramente como as crianças deixaram de ser responsabilidade da família e passaram a ser cooptadas pelo estado.

Mais recentemente podemos observar o uso que a Ditadura Militar fez do ensino público obrigatório, doutrinando as crianças com as disciplinas de Educação Moral e Cívica e Organização Social e Política Brasileira. No atual cenário brasileiro vemos outros usos políticos-ideológicos com a obrigatoriedade de determinados conteúdos, como a História Africana.

O controle do MEC sobre currículos, programas, instituições privadas e a implantação de avaliações nacionais não é algo recente, pois remonta ao Ministério do Interior da Prússia. Deste modo, reproduzimos no século XXI um modelo de gestão política da educação próximo ao modelo do estado mais despótico da história da Europa.

Espero que as indagações contidas neste livro possam ajudar a desfazer alguns mitos que permeiam o debate sobre a educação. Se você, leitor, ainda pensa que é dever do estado cuidar da educação, recomendo a leitura desta obra. Caso você defenda o fim do controle estatal sobre o ensino, este livro é uma enorme fonte de argumentação.

Prefácio escrito para o livro

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