O que é liberdade?

Quando defendemos ideias e ações, precisamos procurar definir as palavras que usamos. Muitos já ouviram falar em liberalismo e libertarianismo, mas o que significa a palavra liberdade? Longe de falar de uma explicação complicada e filosófica pretendo trilhar uma explicação didática. Não é preciso falar difícil para ser profundo. A clareza é importante.

Antes, porém, de falar o que é a liberdade, vou começar pelo o que a liberdade não é. Quando falamos em liberdades, não estamos falando de habilidades, condições e capacidades. Não poder realizar alguma coisa não torna ninguém menos livre. A liberdade não é a capacidade de fazer algo. Além disto, existem diversas concepções de liberdade.

Leia mais…

Texto publicado em minha coluna, Descomplicando, no site Liberzone.

A escola é incompatível com a liberdade

A obrigatoriedade educacional é incompatível com a liberdade. Crianças e adolescentes são confinados diariamente num ambiente que pode realizar de tudo, menos a construção da autonomia e o fortalecimento das características, disposições e aspirações individuais.

A prova de filosofia abaixo, sobre o tema da liberdade, permitiu aos alunos uma reflexão sobre a questão. Problemas didáticos à parte, a nota zero que tiraram é um reflexo de uma educação que se pensa séria e comprometida quando atua de modo a ter aversão aos que pensam fora da caixa ou contrariam sua suposta seriedade.

redacao-liberdade

A mensagem de liberdade do Chorão

Essa semana morreu o vocalista Chorão da banda Charlie Brown Jr.. Um dia antes morrera o então presidente da Venezuela, Hugo Chavez. É perceptível que o presidente venezuelano não era um defensor de liberdades, mas um defensor de um mundo que idealizou. E o rockeiro, que assim como Chávez era conhecido por falar o que pensava, que tipo de liberdade defendia?

A liberdade já foi cantada por muitas pessoas. A poesia não busca argumentar, mas expressar o que se sente. Chorão tinha um apreço pela liberdade e uma constatação de que liberdade não é o que muita gente compreende.

Na música Liberdade Acima de Tudo, o músico escreve:

Deixa eu ser quem eu sou!

Se quiserem me internar não deixem
Deixem-me exercer minha loucura em paz
Porque eu nasci pra ser maluco
E te fazer a tradução
Do que é ser um bom maluco
Do que é ser um maluco sangue bom

Liberdade acima de tudo
De bem com a vida e de bem com o mundo
Liberdade acima de tudo

A primeira constatação é que liberdade está relacionada com uma não intromissão: Deixa eu ser quem eu sou!. Liberdade existe quando não há alguém ditando como se deve ser e viver. É por este motivo que a liberdade é referida na tradição liberal como ausência de coação. As pessoas devem estar desimpedidas para realizar o que desejam. Ser e viver algo que não interfere na vida de outros é legítimo. No mundo, entretanto, há quem se considere mais capaz do que os outros para liderá-los. Tragédia é quando estas últimas acreditam que precisam do outro e o consideram melhor.

Além do comando do que os outros devem ser, os que não se adéquam ao que foi postulado como regra são confinados, internados, sequestrados. A liberdade assusta os que têm medo da diversidade humana. Se a loucura individual não afeta terceiros não há motivo racional que justifique a prisão dos que não dançam conforme a música.

O letrista faz uma séria crítica, por exemplo, aos crimes sem vítima. Ter vícios pode ser moralmente condenável, fazer mal à saúde ou incapacitar física e mentalmente o viciado. Tais vícios, porém, não são de forma alguma uma agressão contra outras pessoas. É aqui que mora a liberdade, a liberdade de ser maluco, de ser idiota, de ter péssimas opiniões etc.

Ao afirmar que nasceu pra ser maluco, o cantor não está defendendo uma posição determinista. Nos tornamos aquilo que livremente escolhemos ser e o que nos tornamos é o que nascemos para ser. O defensor da liberdade é aquele que ensina aos outros como é bom defendê-la. É preciso traduzir às pessoas o que é liberdade e as ações falam mais do que palavras.

A liberdade nos leva à paz. O que clama pela liberdade é o que respeita a liberdade dos outros. Somente num ambiente de liberdade, isto é, de ausência de coação é que podemos efetivar a nossa responsabilidade moral. Ser livre é estar bem consigo. Estar bem com o mundo só é possível se no mundo não há ninguém tentando impor seu modo de vida ou impedindo que se viva como se quer.

A mensagem de liberdade do Chorão é a mensagem de Liberdade Acima de Tudo.

Murray Rothbard – Educação: Livre e Obrigatória

Chega aos leitores lusófonos o texto de Murray Rothbard (1926-1995) sobre a educação, que tive o prazer e a honra de traduzir e redigir este prefácio à edição brasileira. Publicado em 1972, Educação: Livre e Obrigatória é um ensaio no qual o economista e filósofo estadunidense condensa a história da educação obrigatória no ocidente, desde a formação das nações modernas, e argumenta contra a interferência do estado na esfera educacional.

Vivemos numa época na qual diversas máximas são proclamadas cotidianamente. É comum ouvir de jornalistas, especialistas e políticos uma convocação para a melhoria da educação. Dizem que o futuro do Brasil começa na escola e que é preciso mais políticas educacionais. Neste livro, Murray Rothbard demonstra o perigo existente por de trás destas ideias.

Em primeiro lugar, “é claramente absurdo limitar o termo “educação” para um tipo de escolaridade formal”. Rothbard inicia a primeira parte de seu livro discutindo o desenvolvimento e a diversidade dos seres humanos, os tipos de instrução e a responsabilidade pela educação das crianças. Este capítulo inicial contém enorme material para discutir problemas vivenciados na realidade brasileira, como é o caso da criminalização do homeschooling (ensino doméstico). Outrossim, é neste momento que apresenta a sua defesa da não intervenção do estado na educação apontando a diferença entre uma educação obrigatória e uma educação livre.

Rothbard não é pedagogo e nem discursa sobre questionamentos sobre como se deve ensinar. É preciso que o leitor esteja atento a isto, pois o ponto central é demonstrar que a instrução pública obrigatória é uma política totalitária.

O segundo capítulo dá o tom do restante do livro. Passando rapidamente pela educação na Grécia Antiga e na Idade Média, Rothbard investiga e mostra que foi a Reforma Protestante o movimento que impulsionou a Europa numa cruzada pela instituição de uma escolaridade compulsória. O pensamento dos reformadores influenciou principalmente a Prússia, o primeiro estado moderno a ter um sistema de educação obrigatória. Este apontamento histórico não é meramente trivial quando se observa uma vasta literatura em história da educação que aponta a Revolução Francesa como o movimento que impulsionou a obrigatoriedade de uma educação básica.

No terceiro e último capítulo Rothbard prossegue com a investigação histórica. Analisa o debate e a construção da obrigatoriedade do ensino público nos Estados Unidos. Finaliza apontando cinco considerações sobre o atual cenário do ensino, inundado de ideias coletivistas que têm levado a educação à bancarrota.

Os dados e argumentos apresentados pelo economista servem de enorme estímulo aos leitores brasileiros. É preciso investigar a origem da escolarização obrigatória no Brasil. O absolutismo ilustrado de Marquês de Pombal possui muito em comum com o despotismo esclarecido prussiano. A história de como o tema da educação foi tratado pelas inúmeras constituições, após a independência de Portugal, demonstra claramente como as crianças deixaram de ser responsabilidade da família e passaram a ser cooptadas pelo estado.

Mais recentemente podemos observar o uso que a Ditadura Militar fez do ensino público obrigatório, doutrinando as crianças com as disciplinas de Educação Moral e Cívica e Organização Social e Política Brasileira. No atual cenário brasileiro vemos outros usos políticos-ideológicos com a obrigatoriedade de determinados conteúdos, como a História Africana.

O controle do MEC sobre currículos, programas, instituições privadas e a implantação de avaliações nacionais não é algo recente, pois remonta ao Ministério do Interior da Prússia. Deste modo, reproduzimos no século XXI um modelo de gestão política da educação próximo ao modelo do estado mais despótico da história da Europa.

Espero que as indagações contidas neste livro possam ajudar a desfazer alguns mitos que permeiam o debate sobre a educação. Se você, leitor, ainda pensa que é dever do estado cuidar da educação, recomendo a leitura desta obra. Caso você defenda o fim do controle estatal sobre o ensino, este livro é uma enorme fonte de argumentação.

Prefácio escrito para o livro

Adquira a obra:

Capa Simples (R$ 15,00)
Capa Dura (R$19,80)
Versão Online

Educação e liberdade: apontamentos para uma prática pedagógica não coercitiva

Introdução

No debate sobre temas referentes à liberdade, a perspectiva abordada pela tradição liberal é ver a liberdade como liberdade negativa. Neste ponto de vista a liberdade é um conceito formal, sendo resumido à máxima “liberdade é ausência de coação”. Para uma discussão política puramente teórica é importante que o termo esteja bem definido, porém há outros pontos que podem enriquecer o debate acerca da liberdade.

O que a tradição — não apenas liberal, mas filosófica — negou durante muito tempo foi a presença do corpo. A liberdade pode ser conceituada, mas a condição de estar livre é sentida no corpo. Uma algema retirada do pulso não é simplesmente a ausência da coação para com a mobilidade, há uma experimentação física. O metal gelado é retirado da pele, o sangue passa a circular melhor e há o regozijo da troca da condição de preso para a condição de livre. Todo regozijo é sentido no corpo, há alteração da frequência cardíaca, no ritmo da respiração e diversas outras mudanças físicas e hormonais que vão do suor à tremedeira.

Com isto, não intento dizer que a liberdade resume-se às alterações físicas que proporciona. Contudo, a coação para com o indivíduo não pode ser resumida como uma coação apenas formal, pois a coação é também uma coação para com o corpo. É intuito abordar a liberdade num contexto escolar-educacional levando em conta os processos de amarras físicas que a escolarização produz e multiplica.

Uma abordagem apenas política e econômica é capaz de discutir temas referentes à qualidade, à eficiência e ao direito, por exemplo. A perspectiva deste trabalho é discutir a possibilidade de um ensino não coercitivo.

É tema recorrente nos escritos deste autor a questão da obrigatoriedade. A realização política prussiana da obrigatoriedade legal do envio dos infantes, reproduzida posteriormente pelas outras nações que se consolidavam na modernidade, não é uma obrigatoriedade apenas conceitual. As consequências físicas para este tipo de decisão constitucional são a retirada do tempo de vida, o confinamento espacial, o condicionamento físico e motor, bem como todo tipo de conformismo social através do domínio psicológico. Estas formas de controle e domínio poderiam ser facilmente abolidas com a abolição do sistema educacional e das condições jurídico-criminais que obrigam os pais a enviarem seus filhos para a escola.

Entretanto, seria ingenuidade imaginar que apenas a não obrigatoriedade educacional-escolar construiria um ambiente de plena ausência de coação. Há diversos fatores que impedem a plena realização da liberdade dentro deste tema. Um primeiro problema é a constatação de que nem todos os pais possuem condições intelectuais e temporais para realizarem o ensino domiciliar (homeschooling). É preciso frisar que uma defesa da liberdade é a defesa de que os pais que desejarem aplicar esta modalidade de ensino devem estar livres para fazê-lo. Sem a obrigatoriedade de enviar filhos para uma escola, alguns pais escolheriam ensiná-los em casa, mas muitos outros pais, desejosos em educar e seus filhos e sem tempo ou condições, continuariam a enviá-los para uma escola. Por este motivo é preciso pensar não apenas num ambiente sem coação estatal, mas também numa prática pedagógica não coercitiva. É incompatível uma luta contra o poder coercitivo do estado e a manutenção de uma prática coercitiva.

Prática pedagógica livre

A primeira necessidade é discutir o modelo pedagógico desejado para a prática da liberdade, tendo em vista que as escolas não deixarão de existir mesmo com o fim da obrigatoriedade da escolarização.

Começando com a produção bibliográfica libertária há o livro Education: Free and Compulsory de Murray Rothbard. Neste paper, o fundador do moderno libertarianismo aponta que o melhor ensino é aquele realizado numa relação um para um (ROTHBARD, 1999). Significa que vê no antigo modelo de tutoria, no qual o preceptor se dedicava exclusivamente ao aprendiz, a melhor realização do processo de ensino-aprendizagem. Não é um mero detalhe o fato deste modelo ter um alto custo. É preciso um preceptor que possua fluência em diversos saberes. Seu tempo de dedicação é um bem e precisa ser justamente ressarcido, isto é, o valor pago deve ser um acordo entre ele a família de seu aprendiz. O custo elevado torna esta modalidade inviável para todos os bolsos, além de sua inviabilidade devido a falta de profissionais capacitados.

Na esfera do factível Rothbard (1999) retoma um antigo conceito. Defende um ensino de conteúdos primários, isto é, ler, escrever e contar. A criança precisa tomar posse da leitura e escrita para que possa usar tais ferramentas para conhecer a produção intelectual da humanidade. A matemática é a ferramenta necessária para desenvolver o raciocínio lógico e é o suporte para se relacionar com os números. Saber contar é saber viver no mundo, saber trocar, medir, pesar.

É certo que um conteúdo basilar permite uma abertura de horizontes e possibilidades. A discussão acerca do que ensinar é extensa. Contudo, faz-se mister comentar um pouco sobre um ponto doravante esquecido ou deixado à margem nas discussões libertárias que priorizam os aspectos políticos e econômicos, a saber, o como ensinar.

Conteúdos devem ser pensados conjuntamente com o método de ensino. Independente de ser escolar, domiciliar, tutorial, o ensino precisa ser dado de modo que não exista coação. É preciso aliar um ensino eficaz com a liberdade e aqui é preciso pensar em alguns pontos.

Referente ao ensino escolar, contexto no qual há uma estrutura hierárquica, um colegiado e discentes das mais variadas culturas, a escola tradicional impõe uma excelência e disciplina que necessita ser seguida. Neste sentido trata os alunos da mesma forma que a tradição liberal trata os cidadãos. Todos são formalmente iguais. Esta igualdade formal não leva em conta a individualidade, a pessoalidade e o fato de indivíduos possuírem estruturas mentais e psíquicas diferentes dos demais pares. Formalmente o tratamento igual pode ser uma caracteriza interessante, mas pedagogicamente é preciso levar em conta o indivíduo, sem lidar com uma sala de aula como se houvesse homogeneidade.

Se o melhor ensino é o individual, não o coletivo, como educar coletivamente sem que o ritmo e os conteúdos sejam violentos para as crianças? No pensamento pedagógico há algumas possibilidades.

Um modelo pedagógico que se preocupou, em parte, com esta problemática foi o movimento da Escola Nova. Um dos pontos levados em conta por pensadores como John Dewey, Maria Montessori e, salvo as devidas diferenças, Jean Piaget, é pensar em quem está sendo ensinado. É preciso compreender o indivíduo que está aprendendo, seus interesses, anseios e estrutura psicológica. Neste sentido, a escola precisa levar em conta o tempo de aprendizado da criança, seu interesse em aprender e suas capacidades motoras, psicológicas e intelectuais. Apesar de não serem totalmente não dirigistas, os escolanovistas pensaram elementos que permitem uma liberdade de aprendizado e, em certo grau, levam em conta o momento e interesse da própria criança. Tais princípios colaboram na elaboração de uma pedagogia não coercitiva em comparação com a pedagogia tradicional.

Muito mais centrada na ideia de não direcionar a criança está a proposta não diretiva de educação, da qual Carl Rogers é seu principal defensor. Para ele o professor deve ser um facilitador do desenvolvimento, mas este ocorre internamente na criança. A educação é centrada na criança, que deve se autorrealizar enquanto indivíduo. O centro deste modelo educacional é o self (eu). A criança precisa valorizar e buscar constituir a si mesma. Currículos e avaliações não possuem espaço, pois “toda intervenção é ameaçadora, inibidora da aprendizagem” (LUCKESI, 2011, p. 79).

De encontro aos modos de pensar acima há o pensamento progressista, que foca na construção de um indivíduo crítico perante a realidade. Este projeto libertador, na concepção freireana, é marcado por um engajamento político de transformação social. A transformação, porém, é marcada por uma visão de mundo inerentemente marxista. Neste sentido, visa influenciar não diretamente o contexto escolar, mas extraescolar, com o intuito de transformar a sociedade conjuntamente com a escola.

Uma perspectiva mais “libertária”, no sentido mais anarquista e menos libertarista, ataca a própria estrutura escolar. O ensino deve ter como base a autogestão e a autonomia. Nos termos do pensamento do educador brasileiro Tragtenberg, esta autogestão e autonomia estão relacionadas com o coletivo, no caso os alunos. Esta linha do pensamento, que também faz uma ponte com a ideia de Rogers, tem muito a acrescentar quando se pensa numa educação não coercitiva. Obviamente que numa perspectiva individualista a ideia da construção coletiva tende a encaminhar a prática para determinada heteronomia. Entretanto, o convívio com outros não é determinante para a construção do indivíduo, visto que este não é apenas fruto de interações sociais. A vivência, a experiência e as trocas favorecem o desenvolvimento da individualidade e da pessoalidade dos sujeitos. Por outro lado, numa perspectiva de gestão escolar, escolas autogeridas e cooperativas de pais para proporcionar ensino aos seus filhos são soluções inteligentes no sentido de dissolver custos e propiciar métodos pedagógicos alternativos que estejam de acordo com o ideal de ensino defendido pela associação de pais.

A abertura de possibilidades para pensar uma prática pedagógica livre está feita. Controles escolares como conteúdos, horários, uniformes, uso do espaço arquitetônico, hierarquia e métodos são e devem ser criticados. Todos eles afetam diretamente a ideia de que a criança é dona de si mesma, tratando-a como pertencente aos responsáveis por sua educação, como os pais, professores, sociedade e estado. O não cerceamento da prática escolar possibilita invenções e reinvenções. Este é o papel dos pensadores, professores, educadores e pais que desejam educar.

Certamente que num ambiente sem intervenções como a do Ministério da Educação haveria uma “concorrência” de modelos escolares. Pais observariam resultados e colocariam seus filhos em colégios que se adequassem a aquilo que buscam para seus filhos. Nesta busca por uma utilidade do ensino, pais que visam educar, no sentido amplo do termo, devem se ater aos aspectos não apenas conteudistas, mas também a uma forma de ensino que leve em conta a criança como um indivíduo único.

Homeschooling e relação entre pais e flhos

Discutimos modelos e práticas pedagógicas escolares. Precisamos discutir um pouco outro aspecto da educação, aquela que se dá no primeiro ambiente socializador, a família.

Não há ambiente mais contraditório do que a família. A relação pais-filhos é permeada por problemáticas que envolvem responsabilidades e direitos individuais. O papel e função dos pais e seus limites de atuação constituem enorme debate. A criança ainda não está totalmente constituída e por este motivo há o debate sobre até que ponto os pais devem direcionar seus filhos.

Um bom resumo sobre a questão foi apresentado por Stephan Kinsella, baseando-se nos escritos de Hoppe e Rothbard[1], ao escrever “quem é o dono do corpo de uma criança? Inicialmente, os pais o são, como um tipo de tutor temporário.” (2008).

Ao que se segue:

os pais têm mais direitos sobre a criança do que quaisquer estranhos, por causa de seu elo natural com a criança. Entretanto, quando a criança se “apropriar” de seu corpo, estabelecendo o necessário elo objetivo suficiente para estabelecer a auto-propriedade, a criança se torna um adulto, por assim dizer, e agora passa a ter uma melhor reivindicação sobre seu corpo em relação a seus pais. (Idem)

Esta abordagem nos leva a pensar que, enquanto tutores temporários, os pais não devem interferir na propriedade (autopropriedade) de seus filhos, muito menos suprimir suas liberdades tornando suas casas aprisionamentos. A criança deve ser livre para poder sair de casa e é este o argumento de Rothbard para a realização da maioridade, a condição de poder se autossustentar.

Deixando de lado a discussão legal sobre direitos positivos, amplamente discutida por Rothbard e Hoppe, os pais possuem geralmente um desejo moral em educar seus filhos. É neste ponto que é preciso pensar a prática educacional em casa como possibilitador da compreensão da liberdade.

O primeiro ponto é a agressão física. Por mais que ideologicamente pais defendam a palmada, este recurso não é efetivamente bom. Uma punição física pela não adequação a uma regra ou ordem ensina a criança que a agressão é um recurso válido socialmente para conduzir terceiros no caminho esperado. Definições de regras claras, construídas com as crianças são formas mais eficazes. É preciso levar a criança a refletir sobre suas ações para que perceba a violação da liberdade e propriedade de terceiros. Uma educação livre não é obviamente um total deixar fazer. É deixar fazer tudo aquilo que não agrida a liberdade e propriedade de terceiros.

É preciso ter cuidado para que o convívio doméstico não se torne um aprisionamento. Este aprisionamento é uma das críticas feitas aos adeptos do homeschooling. Tendo em vista as práticas pedagógicas centradas na liberdade, os pais precisam estudar e se apropriar das ideias de não dirigismo. Uma das maiores diferenças entre um ensino em casa e um ensino escolar é a possibilidade da criança aprender o que deseja no tempo que deseja. A intencionalidade da criança é o que a motivará a direcionar seus estudos para aquilo que considera de mais valia e esteja de acordo com suas aptidões naturais.

A restrição de atividades, horários e conteúdos torna-se uma reprodução do ambiente escolar tradicional. O aprisionamento corporal pode dar-se em casa, tendo resultados contrários aos desejados pelos pais.

Conclusão

Desejando-se pensar sobre educação e liberdade também é necessário desejar uma educação não coercitiva. Os controles e restrições escolares afetam diretamente o desenvolvimento intelectual, psíquico e físico. É preciso não apenas pensar uma escola sem determinantes políticos e econômicos e seus dirigismos estatais, mas pensar um ensino não coercitivo.

Retirar o estado das questões educacionais possibilita novas invenções pedagógicas da mesma forma que a retirada da coerção pedagógica leva a novas invenções individuais. A realização da plenitude do indivíduo autônomo não ocorrerá sem um ambiente propício. Assim, é preciso que os defensores de liberdades individuais e econômicas pensem sobre suas ações. Pais e professores desejosos em ensinar a liberdade possuem esta tarefa moral para com suas crianças.

Texto originalmente publicado na Revista Estudos Pela Liberdade, nº 2

Bibliografia

KINSELLA, Stephan. Como nos tornamos donos de nós mesmos.

LUCKESI, Cipriano Carlos. Filosofia da educação. 3ª. Ed. São Paulo: Cortez, 2011.

ROTHBARD, Murray Newton. Education: free and compulsory. Auburn: Ludwig von Mises Institute, 1999. Original em 1972.


[1] C.F.: Hoppe. Uma teoria sobre socialismo e capitalismo. São Paulo: Instituto Ludwig Von Mises Brasil, 2010, e Rothbard, A ética da liberdade. São Paulo: Instituto Ludwig Von Mises Brasil, 2010.

O transporte público e o alto preço das passagens

Praticamente todos os grandes municípios vivem sérios problemas de transporte público. A cidade de São Paulo, em especial, tem vivido sérios problemas. Neste ano de 2011 a passagem dos ônibus atingiu o valor de R$ 3, tornando-se a mais cara do país. Estudantes, principalmente, tem se mobilizado em passeatas e manifestações contra o alto preço cobrado. Apesar das claras disparidades entre o valor cobrado, o número de usuários e a qualidade do serviço, as manifestações não apontam uma solução para o problema.

É certo que ao analisar o problema do transporte público pode-se perceber que a culpa é da gestão pública dos transportes. Entretanto, os governantes não erram apenas por tabelar o alto preço, em acordo com as empresas de transporte. Há diversas outras falhas no sistema de transportes públicos. Para evidenciá-las usarei o que conheço, enquanto morador, da cidade de São Paulo.

Primeiramente, a rede de ônibus é gerida pela SPTrans. De acordo com o site institucional do governo municipal, “as atividades operacionais são terceirizadas e executadas por empresas que foram contratadas por licitações públicas”¹. Deste modo, os ônibus pertencem a empresas privadas que concorrem entre si por intermédio de licitações. O problema das licitações está, além das possíveis fraudes para colaborar com empresas amigas, nas consequências de tal modelo. Empresas concorrem para ter um monopólio legitimado pelo governo municipal. Se não há concorrência enquanto se presta o serviço, é óbvio que a empresa vencedora não terá estímulos para a melhoria de sua frota. Porém, devido ao fato de dividirem a cidade em diversas regiões, e em cada uma dela haver mais de um empresa atuando, a prefeitura não considera que exista um monopólio. Mas, ao analisarmos de perto, podemos perceber que não há concorrência entre empresas pois a origem e o destino é sempre diferenciado, mesmo que percorram uma mesma parte do percurso.

A partir da crítica às licitações, dissemos que não há incentivo para a melhoria de um serviço, se não há concorrência deste serviço. Pensando nisto, a prefeitura arrumou uma forma de tampar o sol com uma peneira. A SPTrans, pensando na qualidade do serviço, têm como atividades “o planejamento, a programação e a fiscalização, além do incentivo ao desenvolvimento tecnológico”². Ora, se há tranquilidade para os “empresários” do transporte é preciso que algo incentive a melhoria do serviço. Isto é feito com incentivos, isto é, com subsídios da prefeitura.

A retórica da prefeitura é estranha, pois de acordo com eles a cifra que chegou a R$ 600 milhões é por causa dos estudantes, idosos e deficientes, que possuem desconto ou gratuidade na passagem³. É estranho que transportando 5 milhões e meio de passageiros por dia, as empresas ainda precisem de auxílios para suas frotas. Com a passagem a R$ 3, as empresas irão faturar juntas algo em torno de R$ 363 milhões por mês (apenas contando os dias úteis). É claro que apresentando estas cifras pode-se pensar que as manifestações estão certas em protestar contra um preço exorbitante.

Existe, entretanto, a defesa de algo diferente. Clamar pela “catraca livre”, isto é, pelo subsídio total no transporte público não é a solução. Nossos estudantes esquecem que com tudo subsidiado o transporte público ficará mais sucateado do que está. O que motiva um bom serviço ser prestado é a concorrência. Atrair clientes faz com que existam novidades e aumento de qualidade. Portanto, o que precisamos para o transporte coletivo é torná-lo realmente coletivo, isto é, é preciso que os indivíduos que formam a coletividade tomem para si a responsabilidade pelo transporte. Isto pode se dar da seguinte forma:

1 – Fim do monopólio: Com a ausência de licitações, toda empresa desejosa em prestar um serviço de transporte poderá planejar e decidir as suas rotas. A livre entrada no mercado de transportes aumentará a concorrência no setor, trazendo mais opções para os passageiros.

2 – Desregulamentação: É preciso que o governo não interfira no setor de transportes. Significa que cada empresa pode fixar o valor que desejar em suas tarifas. A liberdade na prestação do serviço trará novos modelos de veículos. Haverá maior variedade de preços e serviços.

3 – Carona: Há pouco tempo uma política propôs a “carona solidária”, porém não há maior incentivo para a carona do que a liberdade de qualquer um que possuir um veículo poder cobrar para transportar pessoas a determinados destinos. É a consequência da desregulamentação do setor de transportes.

Com uma sociedade na qual não há regulamentação de tarifas, itinerários e veículos, os únicos que iriam perder algo seriam os péssimos empreendedores e os políticos que trocam favores. Péssimas escolhas levariam empresas ruins à falência. Sobreviveria apenas quem pudesse prestar um bom serviço. Os estudantes que tanto reclamam do valor cobrado teriam um transporte de qualidade e com um preço menor. As possibilidades que surgiriam com a ausência de regras são muitas como: sistemas de cobrança de passagens debitados em conta corrente, valor da viagem de acordo com a distância percorrida ou até mesmo sorteio de transporte gratuito em promoções. A retirada do governo do setor de transporte público é o maior benefício público que se pode ter.

Antes de terminar, é preciso antecipar uma pergunta sobre o tema:

1 – Tais soluções não iriam piorar o trânsito?

R: Não necessariamente. Talvez houvesse aumento no início da desregulamentação. Entretanto, com empresas concorrendo, os preços tendem a baixar. Preços mais baixos e veículos com maior qualidade e conforto tendem a incentivar o uso de tais transportes.

Notas:
1 – Disponível em: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/transportes/institucional/sptrans/index.php?p=3513
2 – Idem.
3 – Número de acordo com o publicado no Jornal da Tarde em 29 de novembro de 2010. Disponível em: http://blogs.estadao.com.br/jt-cidades/kassab-da-mais-de-60-mi-em-subsidios/

O paradigma ético da liberdade em educação

Publicado originalmente em: http://mises.org.br/Article.aspx?id=486

A educação tem sido tema polêmico nas educacaodfsdf.jpgdemocracias contemporâneas. Entretanto, a abordagem ética esbarra sempre em discussões sobre acessibilidade, pobreza, desigualdades, oportunidades, exploração e outras palavras que permeiam as discussões. Os argumentos tendem a tocar o emocional, presente na condição humana. Quem poderia ser tão frio a ponto de ignorar que a educação proporciona melhorias na vida de pessoas economicamente desfavoráveis? É sob este raciocínio que dá-se início ao conflito entre o público e o privado no território educacional.

Aproximar ética e educação é o projeto desta construção textual. Há, então, de se perguntar sobre qual ética e qual educação. A abordagem escolhida é falar sobre uma ética da liberdade e de uma educação livre. Pensa-se, com isto, na formação de cidadãos, de homens capazes de seguir seus objetivos. Autonomia de viver, tendo em vista uma concepção do bem, só pode advir de uma base de liberdade. Seria incoerente pensar num escravo autônomo, como também seria incoerente pensar numa individualidade escrava.

Discorrer sobre liberdade é preparar o solo para o plantio. De fato, não há educação mais desejável (do ponto de vista do desenvolvimento pleno das capacidades individuais) do que aquela que permita o maior número de possibilidades de aprendizado. Uma educação da servidão somente seria desejável para quem detivesse o poder. Neste sentido, ser provedor de educação é carregar imensa responsabilidade por sobre os ombros.

Sob a ótica da responsabilidade, seria o Estado o melhor provedor e regulamentador da educação? Até que ponto um livre mercado iria conseguir educar (no sentido amplo do termo) e formar uma consciência de humanidade e autonomia necessárias para o convívio em um ambiente social? Se a resposta acadêmica tende à defesa do caráter social e democrático do acesso à educação, talvez fosse momento de rever porque o Estado não é apto para desenvolver tal atividade. Há de perguntar:

Qual é o seu papel, se há algum? A maioria das pessoas, incluindo a maioria dos teóricos políticos, acredita que uma vez que se reconheça a importância, ou até mesmo a necessidade vital, de alguma atividade específica do Estado – tais como a prestação de um código legal – admite-se, ipso facto, a necessidade do próprio Estado. O Estado de fato executa muitas funções importantes e necessárias: da provisão da lei ao fornecimento de polícia e bombeiros, da construção e manutenção das ruas, até a entrega de cartas. Mas isso em nada demonstra que só o Estado pode desempenhar essas funções, ou, de fato, que ele as executa razoavelmente bem. (ROTHBARD, 1998, p. 161, tradução própria)[1]

A crítica econômica ao Estado é conhecida. Para além da análise econômica, Murray Rothbard, a partir de uma análise jusnaturalista, escreve A ética da liberdade. Economicamente, a tradição de pensamento do Rothbard é a do liberalismo. Sua ideia de liberdade tem como base a conceituação de Hayek, a saber, liberdade é ausência de coerção (HAYEK, 1978, p. 14)[2]. A crítica rothbardiana não se dá no campo educacional, nem refere-se às políticas públicas. Para ele, a causa do problema está na constituição do Estado. É impossível que uma entidade abstrata seja a responsável por algo desejável, como o é a educação

Em educação podemos pensar em ausência de coerção como modelo pedagógico. De fato, muitos autores trataram sobre a temática. Rousseau criticou a forma de lidar com as crianças em seu tempo, propondo que fossem deixadas livres para aprenderem, inclusive através da dor de seus tombos. Já em política educacional, o tema da liberdade torna-se ausente. Em Education: free or compulsory, Rothbard traça um histórico da educação compulsória e como sempre esteve atrelada a uma finalidade de controle dos súditos-cidadãos. Uma das conclusões sobre a educação progressiva nos Estados Unidos no século XX, é que

a ideia que a escola não deve simplesmente ensinar conteúdos, mas deve educar a “criança completa” em todas as fases da vida, é obviamente uma tentativa de arrogar para o Estado todas as funções do lar. É uma tentativa de realizar a modelagem da criança sem realmente compreendê-la como nos planos de Platão e Owen. (ROTHBARD, 1999, p. 29)[3]

O que então não é compreendido? Deixando de lado a discussão de função de instituições (visto que a sociedade não possui mais um molde familiar como no passado), falta a compreensão da individualidade. Há em cada pessoa algo que a torna única. A crítica reside na educação enquanto ferramenta para moldar os aspectos individuais conforme os fins coletivos. A educação sob responsabilidade do Estado pode ser a maior arma contra a liberdade de pensamento. “Particularmente importante no mundo moderno”, escreve,

… é que o Estado assuma o controle sobre a educação e, assim, molde as mentes de seus súditos. Além de influenciar as universidades através de todas as formas de subsídios financeiros, e através de universidades diretamente estatais, o Estado controla a educação nos níveis básicos através da instituição universal da escola pública, através de requisitos de certificação para as escolas privadas, e através de leis de freqüência obrigatória. Adicione a isso um controle quase total sobre o rádio e a televisão, seja através de propriedade pública, como na maioria dos países, ou, como nos Estados Unidos, pela nacionalização das ondas, e pelo poder de uma comissão federal para o licenciamento do direito das estações usarem essas freqüências e canais. (ROTHBARD, 1998, P. 170, tradução própria)[4]

Temos, ao mesmo tempo que um desejo de uma educação a todos, uma forma de aplicá-la contraditória. Como buscar uma “democratização” da educação a partir de um modelo estritamente autocrático? Como visar desenvolver autonomia sem um sistema autônomo? Se o exemplo vem de cima, e as instituições não são éticas, seria impossível exigir ética dos cidadãos. Por mais que o governo tente ser menos corrupto e mais eficiente, as críticas de Rothbard atingem profundamente a estrutura estatal. O governo é legitimado pela coerção física, sob forma de taxações, e pelo monopólio da força, como detentor das decisões finais de cortes jurídicas (Ibidem, p. 172).

Se uma educação estatal não é eticamente desejável, visto que justifica-se no roubo, os mais pobres ficarão à mercê do mercado educacional? James Tooley[5], em seu último livro, The beautiful tree: a personal journey into how the world’s poorest people are educating themselves, mostra que isso não irá ocorrer. Tal previsão é contrária ao que tem ocorrido nos países mais pobres do mundo. Suas pesquisas tem sido feitas sobre educação privada de baixo custo. Em países como Nigéria, Índia, Paquistão e China, diversas famílias pobres tem preferido pagar pela educação de seus filhos ao invés de matriculá-los em instituições públicas.

Na Índia, ao interrogar os pais sobre mandar seus filhos para a educação pública, Tooley ouve a seguinte resposta: “Eles [professores]… os tratam como escravos” (TOOLEY, 2009, p. 17, tradução nossa)[6]. Não é um pouco o que ocorre no Brasil? Até um certo ponto o número de professores com ensino superior e habilitados para exercer a profissão aumentou. Em estudo publicado pelo INEP, 68,5% dos professores na educação básica possuem ensino superior e 93,4% possuem este mesmo grau de escolarização no ensino médio (PESTANA, 2009, p. 27). Entretanto, caímos nas falas dos pais indianos: “Eles podem ser muito bons estudando, mas não são muito bons ensinando”(TOOLEY, op. cit., p. 17).

Neste ponto, pode-se argumentar que ainda faltam muitos professores concluírem o ensino superior. Além disto, que seria necessário que todos lecionassem a disciplina na qual possuem habilitação. A solução apresentada é ampliar vagas nos cursos de licenciaturas das universidades públicas. Resumidamente, a solução é sempre aumentar regulamentações, criar novas leis, aumentar os gastos para, enfim, uma sociedade mais justa e equitativa ser construída.

É na contra-mão disto tudo que está o estudo de Tooley. As regulamentações e engessamentos não atingem o esperado. A própria LDB, vigente desde 1996, ainda não está completamente em vigor. Ainda existem professores que concluíram apenas o ensino fundamental. Afinal, quem são os melhores professores? Carl Sagan, no prefácio de O mundo assombrado pelos demônios, escreve sobre seus professores. Ao relembrar toda a sua trajetória intelectual conclui: “quando recordo o passado, parece-me claro que não aprendi as coisas mais essenciais com meus professores da escola, nem mesmo com os meus mestres universitários, mas com mais pais, que nada sabiam sobre ciência” (SAGAN, 2006, p.16).

Quem são os melhores professores? Aqueles que detêm um papel que alega isto? O melhor pedreiro é o que possui diploma de engenharia? Toda a busca pela qualificação dos professores é resultado de uma tentativa de mostrar que existia um modelo de educação ruim e que agora um novo modelo, melhor, será inserido. Milhões ou bilhões em moeda irão resolver o problema. Mas, é o mesmo governo e instituições que irão aplicar este dinheiro. “O que os leva a crer que farão o correto desta vez?” (TOOLEY, op. cit.. p. 140, tradução nossa)[7]. No Brasil presenciamos o acesso à educação seguido de um sucateamento do ensino. Deve ser óbvio que destruir o ensino não é a solução. A solução deve ser pensada juntamente com quem se interessa por ela. Professores e governos geralmente pretendem decidir modelos e conteúdos educacionais. Talvez seja um momento do governo recuar do seu papel centralizador.

Falar de um ensino privado não é apenas falar de grandes corporações que irão deter o poder de educar e, com isto, dominar e controlar o que é ensinado para que todos saiam moldados visando os interesses de elites. Há sim grandes empreendimentos no setor da educação. Sem dúvida, a educação pode ser usada visando um interesse de dominação. Mas não é exatamente o interesse de dominação que faz o Estado não largar de modo algum a educação? Porque nenhum expert em educação considera a ideia de educação privada? Retornando a Rothbard, a resposta é

porque os intelectuais, cujos serviços não são muito freqüentemente desejados pela massa de consumidores, podem encontrar um “mercado” mais seguro para seus talentos nos braços do Estado. O Estado pode proporcionar a eles poder, status e riquezas que eles geralmente não poderiam obter em trocas voluntárias. Por séculos, muitos (embora, é claro, não todos) intelectuais tiveram como meta o Poder, a realização do ideal platônico do “rei-filósofo” (ROTHBARD, op. cit., p. 170, tradução própria)[8].

Tooley encontrou algumas outras razões. “O Banco Mundial resumiu a posição claramente”[9], escreve,

“O quadro pintado até agora pode deixar alguns concluírem que o governo deveria desistir e deixar tudo para o setor privado.” (…) “Isto seria errado… A posição extrema é claramente não desejável”. Por que não? “Por diversas boas razões”, o Banco Mundial conclui, “a sociedade decidiu que [a educação] não seria fornecida através de transações de mercado mas através do governo assumindo responsabilidade”. E estas razões permanecem, independente do desastre trazido para os pobres pela educação pública (TOOLEY, op. cit., p. 141, tradução própria)[10].

Famílias pobres decidiram que é melhor pagar pequenas mensalidades nas escolas privadas de baixo custo do que matricular seus filhos no ensino público. A crítica a essas escolas se dá devido a baixa titulação dos professores. Entretanto, os pais decidiram que são estes professores os que detêm determinado conhecimento que interessa a seus filhos. Considerar a escolha destes pais como uma péssima escolha é, no mínimo, afirmar que são estúpidos. Existe tal escolha porque os pais decidiram que a qualidade das escolas privadas de baixo custo é melhor do que as escolas gratuitas do governo.

O poder de decisão existe quando há oferta. São ofertadas instituições públicas e privadas, como também modelos pedagógicos, quer sejam de origem devocional, conservadores ou livres. Pode-se falar de oferta da educação no Brasil? Primeiramente oferta nos remete à economia. Falar de oferta da educação é falar da educação como mercadoria. Em segundo lugar, existe realmente oferta fora de um livre mercado? Sobre esta segunda questão, até poder-se-ia falar sobre oferta educacional. O problema é que, quando há controle, a pluralidade do que é ofertado diminui. Escolher entre educação pública regulada pelo Estado e educação privada regulada pelo Estado é apenas uma decisão de querer gastar mais com um determinado produto (já admitindo aqui a premissa de que a educação seria um produto). Com isto fica claro que dentro de tantas regulamentações, o poder de decisão é pequeno.

O excesso de regulamentação é o que favorece e incentiva a corrupção, favorecendo os amigos do governo, o capitalismo de comparsas (crony capitalism). Se faltam escolas é por dois grandes motivos: (1) o governo não investe em educação e (2) o governo não deixa que se invista em educação. Reportagens comoventes são feitas todos os anos sobre a luta dos pais para conseguir matricular seus filhos nas escolas públicas. Se faltam escolas, por que não existem escolas privadas suprindo a procura? Pode-se argumentar que existe uma falha de mercado, pois uma demanda não está sendo suprida. O motivo, entretanto, é a burocracia existente.

Inicialmente, é de responsabilidade das Secretarias Estaduais de Educação a autorização para que se instale uma escola (seja de ensino fundamental, médio, especial ou técnico). Para que se autorize o funcionamento da instituição é necessário que o diretor esteja com documentação em ordem, isto é, possua RG, CPF, curriculum vitae, endereço, diploma de pedagogo com habilitação em administração escolar ou pós-graduação em educação.

Além dos documentos do diretor, são necessários documentos do imóvel onde realizar-se-ão as aulas. São eles: Contrato de Locação do imóvel (ou imóveis), registrado(s) em Cartório de Registro de Títulos e Documentos; ou escritura/contrato de compra e venda do imóvel em nome da Mantenedora ou dos sócios; cópia da planta do prédio aprovado pela Prefeitura Municipal ou planta assinada por profissional com registro no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura) que será responsável pela veracidade dos dados; todas as dependências da planta deverão ser numeradas e suas destinações discriminadas, pelo número, numa legenda na planta; Laudo Técnico firmado por Engenheiro ou Arquiteto, com registro no CREA, responsabilizando-se pelas condições de habitabilidade do prédio para o fim proposto; Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do profissional e relativo ao serviço (elaboração e assinatura de planta e Laudo Técnico) devidamente preenchida e paga; cópia do CREA do Engenheiro responsável; descrição sumária das salas de aula (quadro) – n° na planta, área quadrada, n° de alunos cabíveis (1,2 alunos por metro quadrado); relação de mobiliário de cada sala de aula; descrição dos laboratórios, sala de informática, sala de leitura/biblioteca, com a metragem quadrada das dependências; descrição do material didático: especificação – quantidade, e descrição do local para educação física: área coberta, área descoberta, área total, n° na planta.

A Mantenedora deve apresentar: cópia de contrato social e últimas alterações, com registro no Cartório de Títulos e Documentos; cópia do cartão do CNPJ; termo de responsabilidade registrado em Cartório (modelo geralmente fornecido pelas Secretarias de Educação); cópia de CPF e RG dos sócios da mantenedora e endereço completo; requerimento endereçado ao responsável pelo órgão local/regional das Secretarias de Educação, solicitando autorização para funcionamento do estabelecimento escolar. Juntamente com estes documentos, é necessário enviar o Regimento Escolar, assinado pelo Diretor e Plano de curso (no caso de cursos técnicos). Com a aprovação publicada no Diário Oficial do Estado, a escola deverá enviar: Plano Escolar; Plano de Curso (com os dados curriculares de cada disciplina de curso); grade curricular com a distribuição de disciplinas por dia/hora da semana, e calendário escolar prevendo o mínimo de 200 dias letivos no ano civil e 800 horas efetivas de aula (CONTEÚDOESCOLA, 2004).

Tendo como base todo este procedimento para abrir uma sala de aula conforme rege a lei, podemos retornar a um questionamento anterior. Pode-se falar em oferta de educação no Brasil? Por que grandes instituições têm tomado conta da educação e assustado tantas pessoas? Com tamanha regulamentação não há incentivo para a abertura de pequenas escolas. O custo da burocracia sufoca o surgimento de escolas privadas de baixo custo no Brasil.

Escolas privadas de baixo custo é a palavra que temos para designar escolas geridas por empreendedores pobres, com um preço baixo. Os estudos feitos designam tais escolas como provedoras não-estatais (nonstate providers)[11]. Tooley procurou nas favelas de Lagos, na Nigéria, compreender como eles chamam o que denominamos “educação privada”. “Na Nigéria”, escreve,

a palavra Yoruban para escola é ile-iwe – literalmente casa de aprendizado. Uma escola privada é ile-iwe aladani, literalmente “escola auto-gerida”, e aladani é precisamente a palavra usada para descrever qualquer coisa privada. […] Mas ninguém nunca usa este idioma, eles estão muito felizes, obrigado, com escola privada.

Ou na língua nigeriana Igbo, uma escola é ulo akwukwo, novamente literalmente “um local de aprendizagem”. Uma escola privada é ulo akwukwo akankpa, com akankpasignificando literalmente “pessoal ou pertencente a mim”, a palavra usada precisamente para designar “privado”. O mesmo aconteceu em Gana: na língua Ga, uma escola é nii kasemhoe ankrankrong, literalmente significa “escola de um indivíduo” (Ibidem, p. 144-155, tradução nossa)[12].

A conclusão de Tooley foi achar entranha a utilização de uma nova frase (nonstate providers) para um fenômeno antigo. “Parecia ser o imperialismo cultural da pior espécie… quando o idioma do pobre não foi considerado bom o suficiente para descrever suas próprias atividades e experiências” (Ibidem, p. 145, tradução própria)[13].

O que temos no Brasil é exatamente o que designamos como “educação privada”. Dentro dos discursos e discussões, a partir de nossa realidade, só podemos falar das contradições entre público e privado. Não que falte algo nos diferentes tipos de escola. O que temos no Brasil é um problema mais profundo, apontado no início deste trabalho. Defender, ou não, a existência de um Estado não é o ponto chave. Mas a crítica ferrenha a esta entidade precisa, ao menos, de alguma atenção.

O Brasil, eticamente, tem negligenciado toda a temática pertencente à liberdade. Direitos defendidos para alguns são deveres impostos a terceiros. A experiência africana e asiática demonstra uma mobilização por parte dos interessados em educação em resolver seu problema. Talvez seja o momento do governo soltar as rédeas que controlam e encaminham a educação. A inteligência humana em resolver seus problemas pode apresentar uma solução diferente das existentes. Mas só há possibilidades quando há liberdade de ação, isto é, liberdade de empreender e decidir.

__________________________________________________________

Referências Bibliográficas

CONTEÚDO ESCOLA. Instalação de Escola de Ensino fundamental, Educação Especial, Ensino Médio e outras(2004). Disponível em: << http:// www. conteudoescola. com. br/ site/ content/ view/ 65/ 61/ >>. Acesso em: 15 de out de 2009.

HAYEK, F. A. The constitution of liberty. Chicago: University of Chicago Press, 1978.

PESTANA, M. I (coordenação). Estudo exploratório sobre o professor brasileiro com base nos resultados do Censo Escolar da Educação Básica 2007. Brasília: Inep, 2009.

ROTHBARD, M. N. The ethics of liberty. New York: New York University Press, 1998.

______. Education: free and compulsory. Auburn, AL: Mises Institute, 1999.

SAGAN, C. O mundo assombrado pelos demônios. São Paulo, Companhia de Bolso, 2006.

TOOLEY, J. The beautiful tree: a personal journey into how the world’s poorest people are educating themselves. Washington: Cato Institute, 2009.

__________________________________________________________

Notas

[1] Do original: “What of government, the State? What is its proper role, if any? Most people, including most political theorists, believe that once one concedes the importance, or even the vital necessity, of some particular activity of the State – such as the provision of a legal code – that one has ipso facto conceded the necessity of the State itself. The State indeed performs many important and necessary functions: from provision of law to the supply of police and fire fighters, to building and maintaining the streets, to delivery of the mail. But this in no way demonstrates that only the State can perform such functions, or, indeed, that it performs them even passably well.”

[2] F. A. Hayek escreve: “In this case we use “freedom” in the sense of absence of coercion of a people as a whole.”

[3] Do original: “The idea that the school should not simply teach subjects, but should educate the “whole child” in all phases of life, is obviously an attempt to arrogate to the State all the functions of the home. It is an attempt to accomplish the molding of the child without actually seizing him as in the plans of Plato or Owen.”

[4]  Do original: “Particularly important in the modern world… is for the State to assume control over education, and thereby to mould the minds of its subjects. In addition to influencing the universities through all manner of financial subventions, and through state-owned universities directly, the State controls education on the lower levels through the universal institutions of the public school, through certification requirements for private schools, and through compulsory attendance laws. Add to this a virtually total control over radio and television-either through outright State ownership, as in most countries-or, as in the United States, by the nationalization of the airwaves, and by the power of a federal commission to license the right of stations to use those frequencies and channels.”

[5] Dr. Tooley é Professor de Política Educacional e o diretor do centro de pesquisa E.G. West da Universidade de Newcastle.Também é presidente do Education Fund, Orient Global.

[6] Do contexto original: “There was no way they would send their children to public schools, one said. But aren’t the teachers well trained? I asked. Yes, they might be very good at studyng, but they are not very good at teaching. “They even beat the children very badly, treat them as slaves”, said another.”

[7]  Do original: “Why did they believe that they would get it right this time?”

[8] Do original: “…because intellectuals, whose services are often not very intensively desired by the mass of consumers, can find a more secure ‘market’ for their abilities in the arms of the State. The State can provide them with a power, status, and wealth which they often cannot obtain in voluntary exchange. For centuries, many (though, of course, not all) intellectuals have sought the goal of Power, the realization of the Platonic ideal of the ‘philosopher-king'”.

[9]  Tooley cita de cabeça a fala de Shantayanan Devarajan, economista chefe do Banco Mundial na região africana, feita dia 21 de setembro de 2003 em Dubai. O texto completo pode ser encontrado no sítio do Banco Mundial sob o título: World Development Report 2004 “Making “Services Work For Poor People”.

[10] Do original: “The World Bank summarized the position clearly: “The picture painted so far may lead some to conclude that government should give up and leave everything to the private sector.” No, no, no! “That would be wrong… The extreme position is clearly not desirable” Why not? “For various good reasons,” the World Bank conlcuded, “society has decided that [education] will be provided not through a market transaction but through the government taking responsibility”. And these reasons remain, whatever the disaster public education brings for the poor.”

[11] É o caso da Dr. Pauline Rose da Universidade de Sussex. Citada por James Tooley.

[12]  Do original: “In Nigeria, the Yoruban word for school is ile-iwe – literally house of learning. A private school is ile-iwe aladani, literally “self-assisted school”, and aladani is precisely the word used to describe anything private. A public school is ile iwe ijoba. I asked for the literal translation of nonstate school. It would be ile iwe ti kinse ti ijoba. But no one ever uses this language; they are quite happy, thank you very much, with private school. Or in the Nigerian language of Igbo, a school is ulo akwukwo, again literally “a place of learning”. A private school is ulo akwukwo akankpa, with akankpa literally meaning “personal or belonging to me”, the word used precisely to describe “private”. The same was true in Ghana: in the Ga language, a school is nii kasemhoe ankrankrong, literally meaning “school of an individual”.”

[13] Do original: “It seemed to be cultural imperialism of the worst kind, I figured, when the language of the poor was not considered good enough to describe their own activities and experiences.”