A representação do homeschooling na novela Carrossel

Clementina

Introdução

A prática do homeschooling é, cada vez mais, debatida no Brasil. A importância do tema deixou de ser matéria de pedagogos, políticos e especialistas em geral e se tornou assunto do cotidiano. A mídia televisiva, de olho nas polêmicas, tem sempre uma reportagem sobre pais que retiraram seus filhos da escola para ensiná-los em casa.

A visibilidade do tema alcançou seu sucesso com uma longa matéria veiculada no dia 17 de Fevereiro num dos programas com maior índice de audiência, o Fantástico. A reportagem mostrou a história de Caleb, 13 anos, que há três anos não frequenta a escola. Relembrou o caso do Cléber Nunes que foi multado apesar de seus dois filhos passarem no vestibular para Direito ainda adolescentes.

A pedagoga consultada pelo Fantástico, Maria Stela Santos Graciani, afirmou que a criança fora da escola “perde a essência da convivência comunitária” (Fantástico, 2013). Esta tem sido a crítica recorrente dos críticos do ensino domiciliar. Para diversos educadores, as crianças perdem o significado de pertencer a algo maior do que a família. Se a família é a primeira esfera de socialização, é preciso que ela entre em contato com outras esferas de socialização.

Concordando com Graciani, Carlos Cury (2006, p. 671) aponta que, “como uma agência socializante, a instituição escolar propicia tanto a transmissão do acúmulo de conhecimentos por meio do desenvolvimento de capacidades cognoscitivas quanto a transmissão de normas, valores, atitudes relativas à vida social”.

É certo que a escola é um ambiente socializante. O problema dos críticos do homeschooling é pensá-la como o único ambiente socializante. A escola não é o único ambiente socializador e não há motivos para pensar que é nela que ocorre o melhor processo de socialização. “Competências para argumentar, falar em público, resolver contradições e propor ações conjuntas” (Menezes, 2012, p. 106) não são exclusivamente adquiridas na escola. A experiência de tirar dúvidas e falar na frente de colegas é uma experiência de socialização e satisfação presente apenas em utopias dos que há tempos não frequentam o espaço escolar.

A defesa da ideia que crianças educadas em casa possuem problemas de socialização ou dificuldade de comunicação não é comprovada por pesquisas[1]. O estudo de Medlin (2000), por exemplo, aponta que as crianças educadas em casa possuem o mesmo desenvolvimento da sociabilidade e são mais maduras do que as que frequentam a escola.

Representação

Há enorme dificuldade em compreender o que é diferente. No cotidiano das vivências sociais o ser humano cria representações do que considera diferente. Parte se seu próprio universo para designar aquilo que lhe causa estranheza. Neste sentido, parece haver uma representação intelectual e emocional do homeschooling.

A defesa de uma escola para todos e de uma educação que alcance todas as crianças transforma-se numa maneira de enxergar o universo educacional. Os críticos do homeschooling, ao defender que todas as crianças sejam educadas, conseguem apenas compreender e aceitar o processo de ensino e aprendizagem dentro do ambiente escolar.

Uma das imagens elaboradas é a de aprisionamento. Em casa, as crianças ficariam debaixo da arbitrariedade de seus pais. Viveriam confinadas, sem contato com outras crianças, sem frequentar parques, cursos, praças, clubes, igrejas, acampamentos, teatros, cinemas etc. Este aprisionamento apontado geraria, para os opositores do homeschooling, problemas de socialização, como apontado anteriormente.

Outra representação na mente de muitos pedagogos é a figura de pais despreparados para o ensino. É particularmente engraçado ouvir pedagogos progressistas defendendo um professor que detenha conteúdos e seja capaz de transmiti-los. A educação progressista coloca o professor como um mediador do conhecimento e nunca como um detentor de saberes. Nessa relação professor-aluno priorizam a horizontalidade, o aluno-professor e o professor-aprendiz. Portanto, sempre é bom lembrar que no ensino doméstico também há espaço para a realização de uma prática pedagógica na qual “quem ensina aprende ao ensinar e quem aprende ensina ao aprender” (FREIRE, 1998, p.25).

Neste ideocentrismo dos especialistas em educação o homeschooling é a expressão máxima de descaso, da violência e do abandono intelectual. Criticam o diferente e desconhecido atribuindo à educação realizada em casa os mesmo adjetivos que poderiam ser utilizadas para as escolas estatais.

O homeschooling na novela Carrossel

Ao ler os diversos críticos do homeschooling, pode-se perceber a elaboração de uma representação, um estereótipo, dessa modalidade de ensino. Diferente do enfoque jornalístico da matéria da Rede Globo, a emissora SBT tratou do assunto em sua novela infantil, Carrossel, de forma bem pejorativa. Sem a necessidade de ouvir os dois lados de uma história, os roteiristas elaboram a sua representação do homeschooling. Neste caso, a representação é muito parecida com a representação dos pedagogos citados anteriormente.

A representação do ensino domiciliar na novela Carrossel começa com uma bola que cai na casa vizinha à escola e ao pular o muro para recuperá-la Mário conhece Clementina, que vive com duas tias. A primeira afirmação feita é de que as tias parecem bruxas. Retornando à escola, o garoto é indagado e fala que foi pular o muro e que conheceu uma garota na casa ao lado.

A professora Helena decide visitar as tias para saber da garota. Clementina é mantida em casa pelas tias, Anita e Ruth. As senhoras dizem que as escolas são perigosas e que ensinam tudo o que a sobrinha precisa saber. Ao se dirigir à garota, a professora pergunta se ela deseja voltar à escola. Clementina responde que não quer voltar, mas sua fala é carregada de uma tristeza e medo das tias. A professora vai embora e no mesmo capítulo há uma cena na qual a garota fala para si mesma no quarto que não quer mais viver sozinha.

As tias são retratadas como conservadoras pela professora Helena, pois não aceitam o novo. Ela decide pesquisar na internet sobre cárcere privado, pois quer fazer algo pela garota. A professora acha que deve denunciar o caso de Clementina à polícia. Enquanto a professora pensa na denúncia, as crianças agem para libertar a menina. Ela deixa uma carta às tias que saíram e os garotos a levam para uma casa abandonada.

A história prossegue, mas este trecho da semana de 11 a 15 de Março de 2013 nos permite alguns apontamentos.

Considerações

É interessante observar como a situação é retratada pela novela. É claro que aprisionar uma criança em casa é algo horrível. Não foi por acaso que Stephan Kinsella (2008) escreveu:

os pais têm mais direitos sobre a criança do que quaisquer estranhos, por causa de seu elo natural com a criança. Entretanto, quando a criança se “apropriar” de seu corpo, estabelecendo o necessário elo objetivo suficiente para estabelecer a autopropriedade, a criança se torna um adulto, por assim dizer, e agora passa a ter uma melhor reivindicação sobre seu corpo em relação a seus pais.

Esta abordagem nos leva a pensar que, enquanto tutores temporários, os pais não devem interferir na propriedade (autopropriedade) de seus filhos, muito menos suprimir suas liberdades tornando suas casas aprisionamentos[2].

O ponto principal não é o cárcere privado, mas o retrato deste cárcere como algo idêntico ou parecido com o ensino domiciliar. De fato, há possibilidade do homeschooling ser utilizado como desculpa para o aprisionamento de crianças. O problema é esta exceção ser colocada como o modelo comum e esperado de todo mundo que critica a instrução escolar e passa a educar seus filhos em casa.

A força da representação está presente nas características de Clementina. A garota é pálida, magra e de semblante triste. É o retrato da falta de cuidados. O penteado de longos cabelos trançados e as roupas fora de moda representam uma criança que tem negado o convívio com o mundo. São a representação estereotipada de um conservadorismo religioso, do qual as tias fazem parte.

Está construída na mente das crianças uma imagem do ensino doméstico. Como esponjas, absorveram imagens, sentimentos, valores e significados. Apesar do homeschooling começar a ser tratado pela mídia brasileira com a atenção que o tema merece, a novela infantil diz às crianças que educação em casa é assunto que pode ser abordado pela família e, obviamente, a imagem que virá à mente das crianças não será a imagem veiculada pelas reportagens com as famílias brasileiras, mas a tristeza e a falta de liberdade da Clementina do Carrossel. As crianças pensarão ter a tarefa de combater as famílias que não mandam seus filhos para a escola.

Bibliografia

CURY, Carlos Roberto Jamil. Educação escolar e educação no lar: espaços de uma polêmica. Revista educação e sociedade. Campinas, v.27, n.96, p. 667-688, 2006.

FANTÁSTICO. Pais lutam pelo direito de educar os filhos longe da escola. Rio de Janeiro: Rede Globo, 17 de fev de 2013. Programa de TV. Disponível em: http://g1.globo.com/fantastico/videos/t/edicoes/v/pais-lutam-pelo-direito-de-educar-os-filhos-longe-da-escola/2411678/ Acesso em: 15 de mar de 2013.

FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. 9. ed. São Paulo: Paz e Terra, 1998.

KINSELLA, Stephan. Como nos tornamos donos de nós mesmos. Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2008. Disponível em: http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=136. Acesso em: 22 de mar 2013.

MEDLIN, Richard G. Home Schooling and the Question of Socialization. Peabody Journal of Education, 1532-7930, v. 75, Issue 1, 2000.

MENEZES, Luiz Carlos de. Educação domiciliar: uma negação da escola. Nova Escola, São Paulo, Ano XXVII, n. 254, ago. 2012, p. 106.


[1] Cf.: MEDLIN, Richard G. Home Schooling and the Question of Socialization. Peabody Journal of Education, 1532-7930, v. 75, Issue 1, 2000. Ver também a tese de doutorado: SHYERS, Larry. Comparison of Social Adjustment Between Home and Traditionally Schooled Students. Dissertation (Doctor of Phylosophy) – University of Florida, 1992.

[2] A criança deve ser livre para poder sair de casa e é este o argumento de Rothbard para a realização da maioridade, a condição de poder se autossustentar. Cf.: ROTHBARD, Murray. As crianças e seus direitos. In: A ética da liberdade. São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010, p. 159-175.

Escola Sem Partido, Estado e Homeschooling

Recentemente, no Brasil, criou-se um movimento contra a doutrinação ideológica escolar. O Escola Sem Partido luta pela pluralidade que o ambiente escolar deveria proporcionar. Cada indivíduo, a partir do conhecimento imparcial, seria capaz de escolher, para si, as idéias que estejam de acordo com seus princípios, pensamentos e forma de ver o mundo.

Criticam-se professores doutrinadores, livros didáticos tendenciosos e modelos de gestão escolar. Mas o problema da doutrinação pode ter uma raiz mais funda. Uma raiz mais profunda do que ideologias político-partidárias instauradas no ensino superior, nos intelectuais e nas escolas de ensino básico e fundamental.

Talvez o grande problema esteja na grande ilegitimidade presente na sociedade, o Estado. O Estado toma para si a responsabilidade de ensinar. Uma suposta educação é pregada como um direito. Entretanto, a idéia de direito no Brasil é deturpada. Temos o direito à educação da mesma maneira como temos o direito ao voto. Isso significa que somos obrigados a exercer um direito.

No que tange o campo educacional, crianças são obrigadas a estudar. Famílias com uma renda um pouco mais alta que a média nacional, conseguem matricular seus filhos em colégios privados (que também não estão livres de doutrinação). O restante da população disputa concorridas vagas em poucas escolas públicas de qualidade. A maior parte estuda, se estuda, em condições completamente adversas à aprendizagem. Não se fala aqui em ausência de alimentos, de estrutura escolar, de material pedagógico, de vestuário. A condição pior é aquela na qual o professor finge que ensina e os alunos fingem que aprendem. Soa como piada, mas tal realidade pode ser constatada.

Se a maior parte do povo educa-se através do Estado, e o Estado (que é ilegítimo) quer manter-se vivo, então, obviamente, haverá doutrinação escolar. Os brasileiros conhecem bem a doutrinação. No período de ditadura estudava-se uma disciplina interessante, Educação Moral e Cívica. Somente um estado doutrinador demandaria ensinar aos seus súditos a moral e conduta que espera de cada um. Todos decoravam datas comemorativas e hinos patrióticos. O culto ao Estado estava pronto.

Com o término da ditadura, os novos poderosos não podiam perder o monopólio da doutrinação. Não podiam e não perderam. A constituição de 1988 tratou de conceber a educação básica como um direito. A ajuda da iniciativa privada também foi inserida, desde que submetida às regulamentações estatais. A responsabilidade dividiu-se entre Estado, família e sociedade. A família é obrigada a matricular seus filhos, o Estado educará os futuros cidadãos, e a sociedade será furtada, digo, irá contribuir financeiramente, para que todo cidadão receba instrução estatal.

Em 1996 o Estado publica a Lei de Diretrizes e Bases, vinculando o ensino médio à educação básica. De acordo com a LDB, o ensino médio “deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social” (Art.1º § 2º da Lei nº 9.394/96). O ensino passa a ter um caráter técnico. O cidadão precisa ocupar uma vaga no mercado de trabalho, ao mesmo tempo que demanda uma maneira certa de viver em sociedade.

Não é necessário muito esforço para perceber que, ideologicamente, muitos podem apropriar-se dessas diretrizes educacionais. Um Estado regulador é um estado coercitivo. O grupo que detiver o poder em mãos será sempre levado a pensar nos benefícios de uma educação centralizada.

Seria possível reivindicar uma pluralidade de idéias nas escolas brasileiras se toda e qualquer mudança depende de burocratas? Quando o ensino é privado, os pais conseguem se mobilizar. Livros didáticos podem ser trocados ou quem sabe até professores. Ocorre que existe um abismo enorme entre a posição ideológico-pedagógica de determinada escola com a prática docente de portas fechadas. A questão não é privar o professor de sua liberdade de cátedra. Seria melhor perguntar: Quem é o melhor professor para o meu filho?

A questão acima pode suscitar diversas respostas, a saber, um colégio religioso, uma escola pública, um colégio privado qualquer, um colégio tradicional, um colégio moderno ou um professor particular. Quando há um sistema de livre-mercado, a educação é vista de forma diferente. Uma sociedade que possua uma livre concorrência entre escolas é capaz de promover pluralidade. Os pais poderiam matricular seus filhos na instituição que desejar. Haveriam colégio voltados ao ensino técnico, às artes, à certas visões políticas. A diversidade incitaria a responsabilidade pela escolha do colégio, e o mercado fecharia, em pouco tempo, instituições que não atendessem ao ensino desejado pelos pais.

Entretanto, ao retomarmos a questão anterior, sobre o melhor professor para nossos filhos, esbarramos com uma outra resposta possível. O melhor professor pode ser eu mesmo. Só existe uma maneira de uma família ter absoluta certeza de que não há doutrinação no aprendido pelos filhos. Somente saberá a família que tomar para si a responsabilidade de educar seus filhos em casa.

O ensino doméstico, ou homeschooling, seria a solução para os pais que desejam retirar seus filhos da doutrinação estatal. Infelizmente, no Brasil, o homeschooling não é assegurado por lei. A LDB e o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) obrigam a matrícula de toda a criança na escola. Para o Estado, a educação só pode ser assegurada dentro de um sistema escolar.

Recentemente um casal mineiro foi processado pelo crime de abandono intelectual e por descumprir o ECA. Retiraram seus filhos do falido sistema público de ensino e passaram a ministrar aulas em casa. Após a denúncia, os doutrinadores não perderam tempo em obrigar os dois filhos do casal a fazerem uma prova elaborada por diversos professores. Apesar do alto grau de dificuldade os meninos saíram-se bem e puderam provar que o ensino doméstico é uma saída possível.

O Estado nunca deixará de tentar doutrinar o povo. Exigir uma educação estatal plural e neutra não é a solução. Sempre haverá demanda por burocracia. Ministérios e secretarias caminham na criação de mais regras. Regulamentar uma pluralidade é destruí-la. Nesse sentido, seria necessário alocar mais recursos e burocracia para a educação. O primeiro passo na direção de uma separação entre Estado e educação seria a desregulamentação, favorecendo os reais interessados no aprendizado dos filhos. O homeschooling é uma ótima bandeira a ser defendida, apesar de somente com o término do monopólio estatal sobre a educação é que a doutrinação escolar avistaria seu declínio.

escrito em 2008 para o Portal Libertarianismo

Educação e liberdade: apontamentos para uma prática pedagógica não coercitiva

Introdução

No debate sobre temas referentes à liberdade, a perspectiva abordada pela tradição liberal é ver a liberdade como liberdade negativa. Neste ponto de vista a liberdade é um conceito formal, sendo resumido à máxima “liberdade é ausência de coação”. Para uma discussão política puramente teórica é importante que o termo esteja bem definido, porém há outros pontos que podem enriquecer o debate acerca da liberdade.

O que a tradição — não apenas liberal, mas filosófica — negou durante muito tempo foi a presença do corpo. A liberdade pode ser conceituada, mas a condição de estar livre é sentida no corpo. Uma algema retirada do pulso não é simplesmente a ausência da coação para com a mobilidade, há uma experimentação física. O metal gelado é retirado da pele, o sangue passa a circular melhor e há o regozijo da troca da condição de preso para a condição de livre. Todo regozijo é sentido no corpo, há alteração da frequência cardíaca, no ritmo da respiração e diversas outras mudanças físicas e hormonais que vão do suor à tremedeira.

Com isto, não intento dizer que a liberdade resume-se às alterações físicas que proporciona. Contudo, a coação para com o indivíduo não pode ser resumida como uma coação apenas formal, pois a coação é também uma coação para com o corpo. É intuito abordar a liberdade num contexto escolar-educacional levando em conta os processos de amarras físicas que a escolarização produz e multiplica.

Uma abordagem apenas política e econômica é capaz de discutir temas referentes à qualidade, à eficiência e ao direito, por exemplo. A perspectiva deste trabalho é discutir a possibilidade de um ensino não coercitivo.

É tema recorrente nos escritos deste autor a questão da obrigatoriedade. A realização política prussiana da obrigatoriedade legal do envio dos infantes, reproduzida posteriormente pelas outras nações que se consolidavam na modernidade, não é uma obrigatoriedade apenas conceitual. As consequências físicas para este tipo de decisão constitucional são a retirada do tempo de vida, o confinamento espacial, o condicionamento físico e motor, bem como todo tipo de conformismo social através do domínio psicológico. Estas formas de controle e domínio poderiam ser facilmente abolidas com a abolição do sistema educacional e das condições jurídico-criminais que obrigam os pais a enviarem seus filhos para a escola.

Entretanto, seria ingenuidade imaginar que apenas a não obrigatoriedade educacional-escolar construiria um ambiente de plena ausência de coação. Há diversos fatores que impedem a plena realização da liberdade dentro deste tema. Um primeiro problema é a constatação de que nem todos os pais possuem condições intelectuais e temporais para realizarem o ensino domiciliar (homeschooling). É preciso frisar que uma defesa da liberdade é a defesa de que os pais que desejarem aplicar esta modalidade de ensino devem estar livres para fazê-lo. Sem a obrigatoriedade de enviar filhos para uma escola, alguns pais escolheriam ensiná-los em casa, mas muitos outros pais, desejosos em educar e seus filhos e sem tempo ou condições, continuariam a enviá-los para uma escola. Por este motivo é preciso pensar não apenas num ambiente sem coação estatal, mas também numa prática pedagógica não coercitiva. É incompatível uma luta contra o poder coercitivo do estado e a manutenção de uma prática coercitiva.

Prática pedagógica livre

A primeira necessidade é discutir o modelo pedagógico desejado para a prática da liberdade, tendo em vista que as escolas não deixarão de existir mesmo com o fim da obrigatoriedade da escolarização.

Começando com a produção bibliográfica libertária há o livro Education: Free and Compulsory de Murray Rothbard. Neste paper, o fundador do moderno libertarianismo aponta que o melhor ensino é aquele realizado numa relação um para um (ROTHBARD, 1999). Significa que vê no antigo modelo de tutoria, no qual o preceptor se dedicava exclusivamente ao aprendiz, a melhor realização do processo de ensino-aprendizagem. Não é um mero detalhe o fato deste modelo ter um alto custo. É preciso um preceptor que possua fluência em diversos saberes. Seu tempo de dedicação é um bem e precisa ser justamente ressarcido, isto é, o valor pago deve ser um acordo entre ele a família de seu aprendiz. O custo elevado torna esta modalidade inviável para todos os bolsos, além de sua inviabilidade devido a falta de profissionais capacitados.

Na esfera do factível Rothbard (1999) retoma um antigo conceito. Defende um ensino de conteúdos primários, isto é, ler, escrever e contar. A criança precisa tomar posse da leitura e escrita para que possa usar tais ferramentas para conhecer a produção intelectual da humanidade. A matemática é a ferramenta necessária para desenvolver o raciocínio lógico e é o suporte para se relacionar com os números. Saber contar é saber viver no mundo, saber trocar, medir, pesar.

É certo que um conteúdo basilar permite uma abertura de horizontes e possibilidades. A discussão acerca do que ensinar é extensa. Contudo, faz-se mister comentar um pouco sobre um ponto doravante esquecido ou deixado à margem nas discussões libertárias que priorizam os aspectos políticos e econômicos, a saber, o como ensinar.

Conteúdos devem ser pensados conjuntamente com o método de ensino. Independente de ser escolar, domiciliar, tutorial, o ensino precisa ser dado de modo que não exista coação. É preciso aliar um ensino eficaz com a liberdade e aqui é preciso pensar em alguns pontos.

Referente ao ensino escolar, contexto no qual há uma estrutura hierárquica, um colegiado e discentes das mais variadas culturas, a escola tradicional impõe uma excelência e disciplina que necessita ser seguida. Neste sentido trata os alunos da mesma forma que a tradição liberal trata os cidadãos. Todos são formalmente iguais. Esta igualdade formal não leva em conta a individualidade, a pessoalidade e o fato de indivíduos possuírem estruturas mentais e psíquicas diferentes dos demais pares. Formalmente o tratamento igual pode ser uma caracteriza interessante, mas pedagogicamente é preciso levar em conta o indivíduo, sem lidar com uma sala de aula como se houvesse homogeneidade.

Se o melhor ensino é o individual, não o coletivo, como educar coletivamente sem que o ritmo e os conteúdos sejam violentos para as crianças? No pensamento pedagógico há algumas possibilidades.

Um modelo pedagógico que se preocupou, em parte, com esta problemática foi o movimento da Escola Nova. Um dos pontos levados em conta por pensadores como John Dewey, Maria Montessori e, salvo as devidas diferenças, Jean Piaget, é pensar em quem está sendo ensinado. É preciso compreender o indivíduo que está aprendendo, seus interesses, anseios e estrutura psicológica. Neste sentido, a escola precisa levar em conta o tempo de aprendizado da criança, seu interesse em aprender e suas capacidades motoras, psicológicas e intelectuais. Apesar de não serem totalmente não dirigistas, os escolanovistas pensaram elementos que permitem uma liberdade de aprendizado e, em certo grau, levam em conta o momento e interesse da própria criança. Tais princípios colaboram na elaboração de uma pedagogia não coercitiva em comparação com a pedagogia tradicional.

Muito mais centrada na ideia de não direcionar a criança está a proposta não diretiva de educação, da qual Carl Rogers é seu principal defensor. Para ele o professor deve ser um facilitador do desenvolvimento, mas este ocorre internamente na criança. A educação é centrada na criança, que deve se autorrealizar enquanto indivíduo. O centro deste modelo educacional é o self (eu). A criança precisa valorizar e buscar constituir a si mesma. Currículos e avaliações não possuem espaço, pois “toda intervenção é ameaçadora, inibidora da aprendizagem” (LUCKESI, 2011, p. 79).

De encontro aos modos de pensar acima há o pensamento progressista, que foca na construção de um indivíduo crítico perante a realidade. Este projeto libertador, na concepção freireana, é marcado por um engajamento político de transformação social. A transformação, porém, é marcada por uma visão de mundo inerentemente marxista. Neste sentido, visa influenciar não diretamente o contexto escolar, mas extraescolar, com o intuito de transformar a sociedade conjuntamente com a escola.

Uma perspectiva mais “libertária”, no sentido mais anarquista e menos libertarista, ataca a própria estrutura escolar. O ensino deve ter como base a autogestão e a autonomia. Nos termos do pensamento do educador brasileiro Tragtenberg, esta autogestão e autonomia estão relacionadas com o coletivo, no caso os alunos. Esta linha do pensamento, que também faz uma ponte com a ideia de Rogers, tem muito a acrescentar quando se pensa numa educação não coercitiva. Obviamente que numa perspectiva individualista a ideia da construção coletiva tende a encaminhar a prática para determinada heteronomia. Entretanto, o convívio com outros não é determinante para a construção do indivíduo, visto que este não é apenas fruto de interações sociais. A vivência, a experiência e as trocas favorecem o desenvolvimento da individualidade e da pessoalidade dos sujeitos. Por outro lado, numa perspectiva de gestão escolar, escolas autogeridas e cooperativas de pais para proporcionar ensino aos seus filhos são soluções inteligentes no sentido de dissolver custos e propiciar métodos pedagógicos alternativos que estejam de acordo com o ideal de ensino defendido pela associação de pais.

A abertura de possibilidades para pensar uma prática pedagógica livre está feita. Controles escolares como conteúdos, horários, uniformes, uso do espaço arquitetônico, hierarquia e métodos são e devem ser criticados. Todos eles afetam diretamente a ideia de que a criança é dona de si mesma, tratando-a como pertencente aos responsáveis por sua educação, como os pais, professores, sociedade e estado. O não cerceamento da prática escolar possibilita invenções e reinvenções. Este é o papel dos pensadores, professores, educadores e pais que desejam educar.

Certamente que num ambiente sem intervenções como a do Ministério da Educação haveria uma “concorrência” de modelos escolares. Pais observariam resultados e colocariam seus filhos em colégios que se adequassem a aquilo que buscam para seus filhos. Nesta busca por uma utilidade do ensino, pais que visam educar, no sentido amplo do termo, devem se ater aos aspectos não apenas conteudistas, mas também a uma forma de ensino que leve em conta a criança como um indivíduo único.

Homeschooling e relação entre pais e flhos

Discutimos modelos e práticas pedagógicas escolares. Precisamos discutir um pouco outro aspecto da educação, aquela que se dá no primeiro ambiente socializador, a família.

Não há ambiente mais contraditório do que a família. A relação pais-filhos é permeada por problemáticas que envolvem responsabilidades e direitos individuais. O papel e função dos pais e seus limites de atuação constituem enorme debate. A criança ainda não está totalmente constituída e por este motivo há o debate sobre até que ponto os pais devem direcionar seus filhos.

Um bom resumo sobre a questão foi apresentado por Stephan Kinsella, baseando-se nos escritos de Hoppe e Rothbard[1], ao escrever “quem é o dono do corpo de uma criança? Inicialmente, os pais o são, como um tipo de tutor temporário.” (2008).

Ao que se segue:

os pais têm mais direitos sobre a criança do que quaisquer estranhos, por causa de seu elo natural com a criança. Entretanto, quando a criança se “apropriar” de seu corpo, estabelecendo o necessário elo objetivo suficiente para estabelecer a auto-propriedade, a criança se torna um adulto, por assim dizer, e agora passa a ter uma melhor reivindicação sobre seu corpo em relação a seus pais. (Idem)

Esta abordagem nos leva a pensar que, enquanto tutores temporários, os pais não devem interferir na propriedade (autopropriedade) de seus filhos, muito menos suprimir suas liberdades tornando suas casas aprisionamentos. A criança deve ser livre para poder sair de casa e é este o argumento de Rothbard para a realização da maioridade, a condição de poder se autossustentar.

Deixando de lado a discussão legal sobre direitos positivos, amplamente discutida por Rothbard e Hoppe, os pais possuem geralmente um desejo moral em educar seus filhos. É neste ponto que é preciso pensar a prática educacional em casa como possibilitador da compreensão da liberdade.

O primeiro ponto é a agressão física. Por mais que ideologicamente pais defendam a palmada, este recurso não é efetivamente bom. Uma punição física pela não adequação a uma regra ou ordem ensina a criança que a agressão é um recurso válido socialmente para conduzir terceiros no caminho esperado. Definições de regras claras, construídas com as crianças são formas mais eficazes. É preciso levar a criança a refletir sobre suas ações para que perceba a violação da liberdade e propriedade de terceiros. Uma educação livre não é obviamente um total deixar fazer. É deixar fazer tudo aquilo que não agrida a liberdade e propriedade de terceiros.

É preciso ter cuidado para que o convívio doméstico não se torne um aprisionamento. Este aprisionamento é uma das críticas feitas aos adeptos do homeschooling. Tendo em vista as práticas pedagógicas centradas na liberdade, os pais precisam estudar e se apropriar das ideias de não dirigismo. Uma das maiores diferenças entre um ensino em casa e um ensino escolar é a possibilidade da criança aprender o que deseja no tempo que deseja. A intencionalidade da criança é o que a motivará a direcionar seus estudos para aquilo que considera de mais valia e esteja de acordo com suas aptidões naturais.

A restrição de atividades, horários e conteúdos torna-se uma reprodução do ambiente escolar tradicional. O aprisionamento corporal pode dar-se em casa, tendo resultados contrários aos desejados pelos pais.

Conclusão

Desejando-se pensar sobre educação e liberdade também é necessário desejar uma educação não coercitiva. Os controles e restrições escolares afetam diretamente o desenvolvimento intelectual, psíquico e físico. É preciso não apenas pensar uma escola sem determinantes políticos e econômicos e seus dirigismos estatais, mas pensar um ensino não coercitivo.

Retirar o estado das questões educacionais possibilita novas invenções pedagógicas da mesma forma que a retirada da coerção pedagógica leva a novas invenções individuais. A realização da plenitude do indivíduo autônomo não ocorrerá sem um ambiente propício. Assim, é preciso que os defensores de liberdades individuais e econômicas pensem sobre suas ações. Pais e professores desejosos em ensinar a liberdade possuem esta tarefa moral para com suas crianças.

Texto originalmente publicado na Revista Estudos Pela Liberdade, nº 2

Bibliografia

KINSELLA, Stephan. Como nos tornamos donos de nós mesmos.

LUCKESI, Cipriano Carlos. Filosofia da educação. 3ª. Ed. São Paulo: Cortez, 2011.

ROTHBARD, Murray Newton. Education: free and compulsory. Auburn: Ludwig von Mises Institute, 1999. Original em 1972.


[1] C.F.: Hoppe. Uma teoria sobre socialismo e capitalismo. São Paulo: Instituto Ludwig Von Mises Brasil, 2010, e Rothbard, A ética da liberdade. São Paulo: Instituto Ludwig Von Mises Brasil, 2010.