Fiscalização e Responsabilidade na Tragédia de Santa Maria-RS

Tragédias naturais nem sempre são anunciadas e causam grande devastação na vida dos atingidos. Por outro lado, tragédias acidentais decorrem de erros ou sequência de erros decorrentes de seres humanos. Culpar a natureza não materializa a justiça, mas responsabilizar humanos por seus erros produz essa sensação de justiça. É por este motivo que as pessoas logo procuram os culpados quando uma enorme tragédia acontece.

Na procura por responsáveis há enorme debate sobre a concessão de alvarás de funcionamento. De um lado há uma defesa de que é preciso mais rigidez e eficiência por parte dos fiscalizadores. Por outro lado há a inegável constatação de que a existência de um alvará não significa o cumprimento das regras devido à corrupção dos agentes fiscalizadores. Com isto, mais rigidez resulta em mais propina e menos rigidez resulta em mais insegurança. Torna-se, então, imprescindível a elaboração de novos meios para promover a segurança em estabelecimentos com enorme concentração de pessoas.

Pensando nisto, há uma alternativa voluntária para incentivar que os estabelecimentos cumpram requisitos mínimos de segurança sem apelar para uma fiscalização governamental.

 

Fiscalização Voluntária

Uma alternativa independente da ação e controle governamental é os próprios cientes fiscalizarem os estabelecimentos. Não significa que qualquer pessoa terá o poder de fechar uma casa noturna. Explico. Há diversos sites e revistas que periodicamente visitam estabelecimentos para comentar sobre o serviço, acessibilidade e qualidade. Estes especialistas poderiam voluntariamente acrescentar um item a ser avaliado, a segurança. Desta forma, os clientes teriam informações sobre a qualidade da segurança, que comumente passa despercebida na hora de avaliar os estabelecimentos.

Além disto, há diversas avaliações que aceitam a opinião dos clientes. Com a tragédia em Santa Maria-RS, mais pessoas se preocuparam com a segurança e estas avaliações poderiam contar com o apoio dos frequentadores para notificar outros clientes e os próprios donos de que mais coisas importam além da temperatura da cerveja, o número de mesas e a qualidade do som.

A proposta de fiscalização voluntária é dar aos clientes meios de determinar quais são os locais que possuem uma política de segurança adequada aos seus interesses. É retirar a fiscalização imposta pelos governos, através de agentes corruptíveis e colocá-la de forma voluntária nas mãos de quem possui mais interesse pela qualidade dos locais que frequenta, isto é, colocá-la nas mãos dos clientes.

 

Responsabilidade Criminal

Outro ponto que necessita discutir é a pena imposta aos donos dos estabelecimentos. Mandar proprietários irresponsáveis para a cadeia não melhora em nada a vida das vítimas pela tragédia. É preciso que, comprovada a culpa, os proprietários tenham de ressarcir o dano causado, isto é, as famílias precisam ser indenizadas. É óbvio que o valor de uma vida é incalculável, porém, como nos casos de acidentes aéreos, uma indenização milionária seria uma pena muito melhor do que apenas jogar os proprietários ou responsáveis numa jaula.

Prender alguém significa que esta pessoa terá sua estadia financiada pelos próprios familiares das vítimas. Não parece ser uma solução justa para quem teve sua vida destruída por conta da irresponsabilidade de terceiros.

Além disto, indenizações milionárias incentivariam proprietários a possuir um seguro que cobrisse eventuais tragédias (sou grato ao Tiago Rinck Caveden por elucidar este ponto). Não disponibilizando de milhões de reais para pagar às famílias, o seguro cobriria o gasto. Como as seguradoras não querem ter prejuízos, o valor do prêmio estaria atrelado às condições do local. Para pagar um prêmio menor, os proprietários teriam incentivos para deixar seus estabelecimentos mais seguros.

 

Conclusão

Neste momento de dor é preciso ter consciência que conceder mais poder de fiscalizar não evitará tragédias futuras. Não é preciso clamar por mais regras e mais funcionários públicos custosos para fiscalizar os estabelecimentos. O aumento de regras não traz mais segurança.

É preciso chamar para si a responsabilidade pela fiscalização, conversando com outros clientes e criando rankings e avaliações de estabelecimentos que considerem o item segurança na elaboração da listagem final e da nota destes locais.