Escola Sem Partido: provocações

escola_0*Discurso proferido na abertura da mesa temática
sobre Escola Sem Partido
na Semana da Pedagogia da Faculdade Sumaré,
no dia 10 de Outubro de 2016.

 

Boa noite! Agradeço a presença dos convidados, alunos e professores.

É uma honra poder abrir um debate tão importante e gostaria de fazê-lo com algumas perguntas, dúvidas e provocações.

Vivemos num momento tão importante de consolidação de um projeto educacional para o Brasil. Se há tempos o nosso debate pairava sobre o acesso e permanência na escola, hoje nos preocupamos com o conteúdo e a qualidade do ensino, presentes nos debates curriculares e didáticos.

Todo este debate, entretanto, só pode ser realizado a partir de uma pergunta sobre os fundamentos da escolaridade. Que escola queremos? E quais são os limites e as possibilidades da escolaridade? Um erro comum é apressar-se em responder, evitando a reflexão que as perguntas propiciam. Reflexão esta que precisa ser realizada internamente por cada sujeito e, posteriormente, compartilhada no espaço público para que se construa coletivamente um projeto de longo prazo para a educação formal brasileira.

Há diversos debates em curso: base nacional comum curricular, alfabetização, ciclos, pré-alfabetização, disciplinas optativas no ensino médio, educação inclusiva realmente inclusiva e a escola sem partido. Gostaria de falar sobre este último.

Estamos acostumados com o debate que fica no nível do juízo estético. Não está em jogo se gostamos ou não do projeto de lei Escola Sem Partido. O debate não é sobre o que gostamos, o debate é sobre qual é a conjuntura educacional, política e econômica que culminou na elaboração da proposta legal, que também precisa ser discutida enquanto solução ou opção para o estado da arte da educação brasileira.

A conjuntura educacional, do meu ponto de vista, não é a mesma nem dos defensores do projeto de lei e nem de seus críticos. A crise na educação foi anunciada e denunciada pelos críticos de uma pedagogia da “autonomia” do aluno, como Alain, Hannah Arendt e, mais recentemente, Inger Enkvist. Tivemos por décadas um ensino com a preocupação infantil de ser sempre lúdico e optativo, inclusive com políticas que tiveram como resultado um não apreço pelo conhecimento, pelos saberes e pelo pensamento. O aluno, condenado a ser escravo de sua própria realidade, não ampliou sua visão de mundo. Brincou com aquilo que já fazia parte de sua vida. Assim, preso em sua condição, não poderia ir mais longe do que o local para o qual o seu mestre lhe enviou. A pedagogia, dita defensora da autonomia, construiu uma educação tão servil quanto aquela que visava combater.

Como resultado, o ensino é fragmentado, superficial e, numa análise para quem vê de fora, torna-se ainda pior através daquilo que é veiculado pela mídia ou pelas redes sociais. Violência, descaso, hedonismo estão sempre presentes e não podem ser ignorados, sendo enviados para a caixa das exceções.

Com o aluno no centro, o ensino tem se tornado a literatura e ortografias do funk, as operações matemáticas do baile funk, a história do funk, a geografia do funk, a cultura do funk, os exercícios físicos do funk etc. Certamente não era isto que os pensadores tinham em mente quando diziam sobre o sujeito tomar consciência de sua condição história, social e econômica.

A total ausência de sentido e o não cumprimento de seu papel, fez surgir como opção pedagógica um retorno a um conservadorismo de senso comum, muito presente no imaginário do povo brasileiro.

Isto por si só não explica o surgimento do projeto de lei Escola Sem Partido. Há uma questão política que eu não irei chamar de nova direita, pois discordo da dualidade esquerda-direita, mas chamarei de conservadorismo resoluto. Este conservadorismo extrovertido tem crescido no Brasil, especialmente devido ao fracasso econômico do governo do Partido dos Trabalhadores. A militância anti-PT fomentou uma aversão a tudo o que se relaciona com a esquerda. Como dissemos, no Brasil tudo se torna uma questão de gosto. Assim, um dos locais para combater aquilo que não se gosta é a escola.

O Escola Sem Partido deixa de atuar como ONG e se torna uma entidade política. Na esteira do combate à esquerda, visa defender que professores deixem de usar de sua autoridade na sala de aula para impor suas visões de mundo e de prejudicar os alunos que pensam diferente deles. Quem seria contra isto? Quem vai sair em defesa de professores que dizem qual religião está certa ou errada? Quem vai defender que o professor diga em quem o aluno deve votar? Quem vai defender que o professor prejudique o aluno que criticou o autor, as ideias ou o material didático?

Ora, se a escola é um espaço de consciência crítica, não seria boa uma lei que colocasse nas salas de aula um cartaz dizendo que o professor não pode ser este tipo de professor?

Em primeiro lugar, uma lei não resolve o problema. Ainda são os professores que possuem a caneta e o poder de dar a nota. Alunos se sentem ameaçados. É impossível o professor responder perguntas sem se comprometer (como bem escreveu Olivier Reboul).

Em segundo lugar, uma placa nas escolas não duraria tanto tempo. Numa palavra: vandalismo.

Em terceiro lugar, aprovar uma lei como esta é afirmar que o Estado deve ter o poder para controlar toda a educação (mesmo motivo pelo qual sou contra a Base Nacional Curricular Comum).

Se a pluralidade deve ser defendida, ela não pode ser obrigatória. Por que não podemos ter escolas com propostas pedagógicas diferentes? Isto já não existe? Há escolas confessionais e escolas seculares. Por que não existir uma escola Marxista e uma escola Hayekiana? Por que livros didáticos precisam apresentar todas as inúmeras visões do mundo? Basta os descontentes publicarem um novo livro didático que tenha as características desejadas! A diversidade não precisa ser imposta, basta um ambiente de liberdade para que ela floresça.

Se há uma problema de ética profissional, e eu penso que há um problema, então é preciso pensar a formação dos professores. Se há um problema de autores preteridos, e eu penso que há um problema pois poucos aqui devem ter ouvido falar em Hayek, por exemplo, então é preciso repensar o currículo e a formação dos professores. Se há um problema de professores ensinando o que os pais não querem que os filhos aprendam, então é preciso que os pais percebam que podem ser mais atuantes na escola. Não é isto o que se chama de escola democrática?

Se queremos e precisamos repensar a educação brasileira, nunca é tarde para perguntar: vamos dar poder para o Estado controlar todos os aspectos da educação e correr o risco de amanhã alguém usar este poder para impor sua visão de mundo? Aqueles que defendem o Escola Sem Partido devem ser os primeiros a responder a esta questão.

Escola Sem Partido, Estado e Homeschooling

Recentemente, no Brasil, criou-se um movimento contra a doutrinação ideológica escolar. O Escola Sem Partido luta pela pluralidade que o ambiente escolar deveria proporcionar. Cada indivíduo, a partir do conhecimento imparcial, seria capaz de escolher, para si, as idéias que estejam de acordo com seus princípios, pensamentos e forma de ver o mundo.

Criticam-se professores doutrinadores, livros didáticos tendenciosos e modelos de gestão escolar. Mas o problema da doutrinação pode ter uma raiz mais funda. Uma raiz mais profunda do que ideologias político-partidárias instauradas no ensino superior, nos intelectuais e nas escolas de ensino básico e fundamental.

Talvez o grande problema esteja na grande ilegitimidade presente na sociedade, o Estado. O Estado toma para si a responsabilidade de ensinar. Uma suposta educação é pregada como um direito. Entretanto, a idéia de direito no Brasil é deturpada. Temos o direito à educação da mesma maneira como temos o direito ao voto. Isso significa que somos obrigados a exercer um direito.

No que tange o campo educacional, crianças são obrigadas a estudar. Famílias com uma renda um pouco mais alta que a média nacional, conseguem matricular seus filhos em colégios privados (que também não estão livres de doutrinação). O restante da população disputa concorridas vagas em poucas escolas públicas de qualidade. A maior parte estuda, se estuda, em condições completamente adversas à aprendizagem. Não se fala aqui em ausência de alimentos, de estrutura escolar, de material pedagógico, de vestuário. A condição pior é aquela na qual o professor finge que ensina e os alunos fingem que aprendem. Soa como piada, mas tal realidade pode ser constatada.

Se a maior parte do povo educa-se através do Estado, e o Estado (que é ilegítimo) quer manter-se vivo, então, obviamente, haverá doutrinação escolar. Os brasileiros conhecem bem a doutrinação. No período de ditadura estudava-se uma disciplina interessante, Educação Moral e Cívica. Somente um estado doutrinador demandaria ensinar aos seus súditos a moral e conduta que espera de cada um. Todos decoravam datas comemorativas e hinos patrióticos. O culto ao Estado estava pronto.

Com o término da ditadura, os novos poderosos não podiam perder o monopólio da doutrinação. Não podiam e não perderam. A constituição de 1988 tratou de conceber a educação básica como um direito. A ajuda da iniciativa privada também foi inserida, desde que submetida às regulamentações estatais. A responsabilidade dividiu-se entre Estado, família e sociedade. A família é obrigada a matricular seus filhos, o Estado educará os futuros cidadãos, e a sociedade será furtada, digo, irá contribuir financeiramente, para que todo cidadão receba instrução estatal.

Em 1996 o Estado publica a Lei de Diretrizes e Bases, vinculando o ensino médio à educação básica. De acordo com a LDB, o ensino médio “deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social” (Art.1º § 2º da Lei nº 9.394/96). O ensino passa a ter um caráter técnico. O cidadão precisa ocupar uma vaga no mercado de trabalho, ao mesmo tempo que demanda uma maneira certa de viver em sociedade.

Não é necessário muito esforço para perceber que, ideologicamente, muitos podem apropriar-se dessas diretrizes educacionais. Um Estado regulador é um estado coercitivo. O grupo que detiver o poder em mãos será sempre levado a pensar nos benefícios de uma educação centralizada.

Seria possível reivindicar uma pluralidade de idéias nas escolas brasileiras se toda e qualquer mudança depende de burocratas? Quando o ensino é privado, os pais conseguem se mobilizar. Livros didáticos podem ser trocados ou quem sabe até professores. Ocorre que existe um abismo enorme entre a posição ideológico-pedagógica de determinada escola com a prática docente de portas fechadas. A questão não é privar o professor de sua liberdade de cátedra. Seria melhor perguntar: Quem é o melhor professor para o meu filho?

A questão acima pode suscitar diversas respostas, a saber, um colégio religioso, uma escola pública, um colégio privado qualquer, um colégio tradicional, um colégio moderno ou um professor particular. Quando há um sistema de livre-mercado, a educação é vista de forma diferente. Uma sociedade que possua uma livre concorrência entre escolas é capaz de promover pluralidade. Os pais poderiam matricular seus filhos na instituição que desejar. Haveriam colégio voltados ao ensino técnico, às artes, à certas visões políticas. A diversidade incitaria a responsabilidade pela escolha do colégio, e o mercado fecharia, em pouco tempo, instituições que não atendessem ao ensino desejado pelos pais.

Entretanto, ao retomarmos a questão anterior, sobre o melhor professor para nossos filhos, esbarramos com uma outra resposta possível. O melhor professor pode ser eu mesmo. Só existe uma maneira de uma família ter absoluta certeza de que não há doutrinação no aprendido pelos filhos. Somente saberá a família que tomar para si a responsabilidade de educar seus filhos em casa.

O ensino doméstico, ou homeschooling, seria a solução para os pais que desejam retirar seus filhos da doutrinação estatal. Infelizmente, no Brasil, o homeschooling não é assegurado por lei. A LDB e o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) obrigam a matrícula de toda a criança na escola. Para o Estado, a educação só pode ser assegurada dentro de um sistema escolar.

Recentemente um casal mineiro foi processado pelo crime de abandono intelectual e por descumprir o ECA. Retiraram seus filhos do falido sistema público de ensino e passaram a ministrar aulas em casa. Após a denúncia, os doutrinadores não perderam tempo em obrigar os dois filhos do casal a fazerem uma prova elaborada por diversos professores. Apesar do alto grau de dificuldade os meninos saíram-se bem e puderam provar que o ensino doméstico é uma saída possível.

O Estado nunca deixará de tentar doutrinar o povo. Exigir uma educação estatal plural e neutra não é a solução. Sempre haverá demanda por burocracia. Ministérios e secretarias caminham na criação de mais regras. Regulamentar uma pluralidade é destruí-la. Nesse sentido, seria necessário alocar mais recursos e burocracia para a educação. O primeiro passo na direção de uma separação entre Estado e educação seria a desregulamentação, favorecendo os reais interessados no aprendizado dos filhos. O homeschooling é uma ótima bandeira a ser defendida, apesar de somente com o término do monopólio estatal sobre a educação é que a doutrinação escolar avistaria seu declínio.

escrito em 2008 para o Portal Libertarianismo