Questionamentos Sobre Estado e Justiça na Filosofia Reformacional de Herman Dooyeweerd

Conheci há pouco tempo a filosofia reformacional de Herman Dooyeweerd. Apesar da abrangência e profundidade de seu pensamento, meu interesse se dá em sua perspectiva política, área para a qual tenho dedicado minhas leituras e reflexões. Com o intuito de aprender um pouco mais sobre o filósofo holandês, procurei ler artigos que tivessem como foco a minha área de interesse.

Encontrei um artigo do Guilherme Vilela Ribeiro de Carvalho, Poder Político e Justiça Social na Filosofia Reformacional de Herman Dooyeweerd, um dos mais importantes estudiosos brasileiros de Dooyeweerd.

Não é meu interesse discutir todos os pressupostos dooyeweerdianos e toda a sua filosofia reformacional, mas de apontar alguns questionamentos sobre a parte final do artigo, “O Poder Político e a Realização da Justiça Social”. Nesta seção final, são apresentados cinco princípios básicos da realização da justiça pelo Estado, que seguem adiante seguidos de comentários meus.

1. Preservar as Esferas de Soberania Jurídica na Sociedade

De acordo com o artigo, Dooyeweerd sempre enfatizava que “o Estado não pode se tornar um octópode que domina todas as áreas da vida” (CARVALHO, 2005, p.45). O campo de atuação do Estado deve ser limitado, de acordo com a sua esfera de atuação. Tudo está tranqüilo neste ponto. Um governo que busca controlar tudo é um governo tirano. O governo deve respeitar as outras esferas existentes, família, economia, arte, ciência etc. Esse não controle do Estado sobre outras áreas significa até o não controle de uma laicidade da educação pública.

Neste ponto da educação não há nenhuma pista de uma solução para o problema. O Estado impõe uma visão de mundo através de sua educação pública laica, negando outras formas de ver o mundo. A única solução para este problema é a não existência de uma educação estatal, pois não haveria um Estado determinando a visão de mundo a ser lecionada, visto que a educação pertence aos pais (num segundo momento aos próprios indivíduos), ou seja, à esfera familiar e o Estado não deve intervir no modo como os pais educam seus filhos[1].

Antes, porém, que um minarquista desavisado aplauda a ideia acima exposta, o segundo princípio começa a desanimar.

2. Impedir a Tirania de uma Esfera Social sobre as Outras

Carvalho afirma logo no começo que

Se o Estado deve garantir a implementação da justiça pública, isso significa que ele deve zelar pelo respeito a todas as esferas da sociedade. Portanto ele não pode ser simplesmente um “Estado mínimo”, como nas teorias liberais clássicas (Idem.).

O Estado não deve controlar todas as esferas, mas precisa intervir para colocar limites quando uma esfera é desrespeitosa para com outra esfera. Admitir isso é, primeiramente, admitir que “esferas sociais” são capazes de agir, como se fossem humanos, e que esferas sociais não possuem uma força interior, a partir de sua constituição histórica e ontológica para combater uma possível tentativa de domínio por parte de outra esfera. Ainda é preciso admitir que uma terceira esfera social, o Estado, é capaz de lidar com a complexidade de todas as relações sociais, intervindo para realizar uma “justiça pública”.

A questão se complica com os exemplos apontados no artigo. De acordo com o estudioso, “o Estado precisa intervir quando um culto religioso se torna totalista e pretende submeter a justiça, a economia, a arte e a ciência ao poder eclesiástico, como ocorreu, por exemplo, na Idade Média,  com a Igreja Católica” (Ibidem. p. 46). Em primeiro lugar, essa tal “pretensão” apontada de submeter áreas a certa confissão religiosa só foi possível com uma ajuda da esfera justa do Estado. Em segundo lugar, a idade média presenciou diversos avanços científicos, tecnológicos, filosóficos e artísticos, quer por conta de tal submissão ou apesar dela (não entrarei no mérito desta questão).

O segundo exemplo no qual seria preciso que o Estado interviesse nas esferas sociais se dá no setor econômico.

A acumulação excessiva de capitais e a má distribuição de renda, além do sucateamento da família e da capitalização de muitas igrejas são sinais evidentes de que a esfera econômica se arvorou em dominador da sociedade. A tirania do mercado tem sua base na idolatria do capital, e produz a destruição dos pobres (Idem)

Peço desculpas antecipadas, mas este marxismo econômico não científico é a base da maioria dos equívocos em teoria política. Explico. É extremamente compreensível que ao pensar nestas esferas sociais coletivas se caia na falácia da esfera econômica dominar outros setores sociais.

Em primeiro lugar, acumular capital justamente não faz ninguém capaz de dominar terceiros. Um indivíduo que empreende e recebe os frutos de seus esforços, de sua visão, de sua competência e da qualidade do seu produto ofertado, não “dominou” nada. Ele foi capaz de dar às pessoas algo que elas quiseram consumir. Afirmar que a riqueza deste empreendedor ocorreu pelo empobrecimento de outros é dizer que “riqueza” é como uma grande pizza que precisa ser justamente distribuída pelas pessoas. A questão é que a riqueza não é estática, não está dada, riqueza é construída. Essa tal distribuição está pautada numa visão deturpada de que a pizza foi cortada desigualmente e que é preciso roubar pedaços de algumas pessoas para entregar a outras, mas o nome “justiça pública” parece tornar as coisas bem bonitas.

Em segundo lugar, a acumulação de capital está muito mais relacionada não com as capacidades empreendedoras e administrativas, mas com o grau de amizade que tais indivíduos possuem para com os indivíduos que fazem parte da esfera capaz de conceder privilégios, favores, subsídios etc. Não é o setor econômico que gera acumulação de capital, mas os favores do setor governamental. Neste ponto, é a interferência do Estado, ao criar dificuldades e vender facilidades, que favorece poucos a terem privilégios enquanto o restante é deixado à margem.

Em terceiro lugar, num ambiente de mercado livre, no qual não há regras que impossibilitem novos participantes de concorrer, as empresas sempre terão concorrentes e as que favorecerem mais os clientes, isto é, as que fizerem o melhor produto a um menor custo, irão ampliar seus ganhos. Neste sistema de livre mercado, não há tirania alguma, pois o poder econômico está nas mãos dos consumidores e não dos empreendedores.

Um Estado que interfere na economia destrói o empreendedorismo individual e mata a criatividade e a dinâmica que existe num sistema de livre mercado. Um Estado que interfere na economia, com um planejamento central, é um Estado socialista e um Estado socialista é um estado tirânico e, portanto, um Estado que não cumpre seu dever de promover a justiça.

Ou o Estado deve interferir ou não deve interferir. Não parece existir um critério sólido para delimitar o nível de interferência e a conclusão lógica é que um Estado que possua o direito de intervir irá sempre intervir um pouco mais, ampliando sua área de dominação.

3. Impedir a Injustiça Dentro de uma Esfera de Soberania

Se não ficaram claros os limites de atuação do Estado, o terceiro princípio busca elucidar a questão. Em primeiro lugar, cada esfera possui um bem próprio que não pertence à competência do Estado. Relações familiares, regras de instituições religiosas, preços e área de atuação da indústria são alguns exemplos de áreas não pertencentes ao Estado.

Entretanto, Carvalho aponta que o Estado deveria atuar em caso de pais que maltratam seus filhos, em casos de empresas que fazem monopólio e em casos de pastores que abusam da fé dos membros de suas igrejas (p.47).

Considerando a teoria política de Dooyeweerd, posso concordar com a atuação do Estado em casos de pais que maltratam os filhos. Maltratar, abusar e agredir qualquer humano é um ato de violência para com a integridade do indivíduo, seja quem for. Rejeito a ideia dooyeweerdiana do “público”. Abusar de uma criança é violar seus direito privados e não seu direito público. Se as crianças não pertencem aos pais, também não pertencem ao “público”.

Outro erro decorrente da influência econômica errônea é a ideia de que monopólio é ruim e, neste caso, considerado injusto. A base deste pensamento anti-monopólio foi brilhantemente exposta por Hans F. Sennholz (2012), para ele:

Os socialistas descrevem em cores vívidas todos os horrores gerados pelo capitalismo monopolista e, ato contínuo, concluem que uma economia de livre mercado obviamente necessita sofrer várias intervenções e restrições governamentais, caso contrário irá descambar em um caótico sistema dominado pelo monopólio das grandes empresas, levando à total opressão do povo.

A grande questão é que é preciso pensar se realmente um monopólio é algo ruim. Uma empresa que possui um monopólio por ser a única a prestar um serviço ou a única a vender um produto não é algo ruim. De acordo com Sennholz, há alguns pontos que permitem desmontar a concepção de que uma empresa é capaz de ter um monopólio.

Uma empresa que porventura detenha o controle exclusivo de uma mercadoria ou de um serviço em um mercado específico será, ainda assim, incapaz de explorar essa situação, e pelos seguintes fatores competitivos: a concorrência potencial, a concorrência de substitutos, e a elasticidade da demanda. (idem)

Sempre haverá a possibilidade de entrarem novos concorrentes se a empresa que possui um monopólio aumentar os preços. Sempre haverá produtos que possam substituir o produto da empresa monopolística. A demanda sempre será grande demais para que a empresa monopolística possa conseguir deter o seu monopólio e ofertar a toda demanda.

Dito isto, pode-se argumentar que existem monopólios e eles são ruins. Sim, existem monopólios ruins decorrentes não de uma esfera econômica. Sennholz aponta os responsáveis pela criação destes monopólios, destes grupos que não possuem concorrência, ofertam péssimos produtos e cobram um alto preço.

Por meio de concessões, licenças, patentes, tarifas e outras restrições, o governo na prática criou milhares de monopólios.  Tendo assim debilitado e obstruído a livre concorrência, ele passou a querer combater os monopólios.  Um exército de burocratas agora legisla sobre questões econômicas vitais para vários e importantes setores da economia.  Eles regulam o setor aéreo, o setor ferroviário, o setor viário, o setor portuário e vários outros meios de transporte. Eles garantem concessões exclusivas em rádio, televisão, telefonia, internet e TV a cabo.  Eles, na prática, monopolizam a produção, a transmissão e a distribuição de eletricidade, petróleo, água e esgoto.  Eles concedem patentes que garantem a seus recebedores posições monopolísticas.  E, finalmente, eles são os proprietários, gerenciam e operam toda a indústria postal, e impedem qualquer tipo de concorrência, impondo meio de multas e até ameaçando de cadeia qualquer um que se atrever a concorrer. (Idem.)

O que o Estado deveria fazer era aplicar uma justiça contra as suas injustiças. A aplicação da teoria dooyeweerdiana aliada com a falta de informação econômica poderia causar sérios danos à estrutura da sociedade, transformando o Estado aplicador de justiça num tipo de Dom Quixote, que luta contra inimigos imaginários.

O terceiro exemplo de intervenção sugerida é proteger fiéis contra pastores abusadores da fé. Uma pessoa enganada e iludida pela conversa de pastores oportunistas é responsável por aquilo que acredita. Se ninguém forçou uma pessoa a dar tudo o que tem para uma instituição religiosa, porque o Estado deva intervir nas crenças pessoais pacíficas dos iludidos? A mesma lógica poderia ser usada para proibir revistas de horóscopo, cartomantes e demais tipos de videntes. O extremo seria determinar uma verdade religiosa estatal, para que ninguém pudesse ser enganado. É no fundo um resgate da Genebra de Calvino e seu governo teocrático de caça aos hereges.

O autor brasileiro encerra esta seção dizendo que o Estado não pode determinar o que é ciência, mas pode agir impedindo certas atitudes internas do campo científico.

Para Carvalho, a esfera do saber pode tentar dominar ouras esferas, por exemplo, ao tentar decidir que tipo de pesquisa fere os direitos humanos. A esfera científica pode decidir o que ela desejar, mas apenas o Estado possui poder de impor isto. Se um grupo de cientistas decidir que tal pesquisa não deve ser feita, tudo o que podem fazer é sugerir, pois não possuem meios de coação para impedir todas as pesquisas que são realizadas. A história tem diversos casos de governos impedindo certos avanços científicos, pois são os governos que detém o poder de impedir certas pesquisas.

Sobre o financiamento estatal:

A ciência financiada pelo estado é necessariamente um atoleiro de mediocridade.  É o âmbito dos jornais acadêmicos e dos estudos estatísticos.  Nos jornais acadêmicos, em que há revisão por pares, nada é considerado digno de publicação a menos que assim seja considerado pelos “pares”.  O que isso significa é que, para que uma nova e radical ideia seja aceita para publicação, ela deve imediatamente ganhar o apoio daqueles cujas ideias ironicamente agora ficaram obsoletas e antagônicas em decorrência da descoberta dessa nova ideia.  Se estes não apoiarem, então essa nova ideia não será publicada.

Tal arranjo é o equivalente a exigir que Galileu só possa publicar suas descobertas após suas ideias terem sido endossadas pelos mesmos astrônomos que, até aquele momento, eram seguidores fieis do sistema ptolemaico de astronomia.  É o equivalente a exigir que Louis Pasteur só possa publicar sobre a teoria germinal das enfermidades infecciosas após sua ideias terem o assentimento daqueles que negam a própria existência dos germes.

A ciência financiada pelo estado tem enorme semelhança com os estudos estatísticos.  Isso porque ambos podem ser adaptados para se ajustar a critérios facilmente especificados em relação a questões como tamanho da amostra, intervalos de confiança e níveis de confiança.  Ambos são, portanto, uma ótima maneira de se manter empregados um grande número de “cientistas” cuja função é tentar estabelecer ou negar a probabilidade de existir uma relação entre praticamente quaisquer duas coisas no universo.  Desde que o “cientista” possa comprovar que seguiu as regras de tal estudo, ele pode ter a certeza de que conseguirá manter sua subvenção estatal; mais ainda, de que irá participar do próximo “estudo” e da próxima subvenção estatal.

Cientistas sérios estão preocupados com a busca da verdade científica, e não com a politicagem por trás da ciência.  É improvável que eles estejam interessados nesse jogo.  Esse jogo interessa exatamente aos tipos opostos de “cientistas” — a saber, aqueles para quem é a política da ciência que conta, e não a verdadeira substância da ciência.  Esses são os tipos que realmente gostam de ser membros de comitês.  E são essas pessoas, vários degraus abaixo na hierarquia burocrática, que hoje comandam o destino da ciência.

A ciência financiada pelo estado é a destruidora da ciência.  Se quisermos que a ciência sobreviva, o financiamento estatal da ciência deve acabar. (REISMAN, 2010)

Prosseguindo sobre o financiamento, algumas pessoas realmente devem achar super necessário o financiamento de pesquisas que descobrem que destros não gostam de reggae ou que pessoas que ouvem jazz podem se acidentar dirigindo automóveis[2]. Talvez estas pesquisas façam governos interferirem nas decisões da esfera individual proibindo rádios em automóveis ou proibindo determinados estilos musicais.

Ainda sobre a intervenção do Estado na esfera científica, Carvalho defende uma ação estatal contra periódicos que rejeitam certas teorias científicas como o criacionismo científico e o design inteligente. O Estado interferir nisso não é defesa da liberdade intelectual, mas um ataque. A liberdade de pensamento é a liberdade de se pensar o que se deseja, quer que o mundo tenha sido criado em sete dias de vinte e quatro horas ou que, pelo acaso, tenha existido matéria da antimatéria. Assim como periódicos evolucionistas rejeitam teses criacionistas, periódicos criacionistas não perdem tempo em criticar as teses evolucionistas. Se o periódico pertence a uma pessoa ou entidade, por qual motivo o Estado deva obrigá-los a aceitar opiniões das quais discordam? Não faz o menor sentido e não há nada de justiça nisso.

4. E quando o Estado é Injusto?

A solução é um tanto quanto óbvia. Há a defesa da luta política, seja pra defender direitos adquiridos ou pra contestar outros que se tornaram injustos.

Há aqui, talvez um descuido, pois o autor afirma que

De um ponto de vista reformacional, as leis podem ser injustas, não meramente quando se contradizem, ou quando não são socialmente úteis, como nas abordagens positivistas e utilitaristas, mas também e principalmente quando são injustas. (CARVALHO, op. cit., p. 47)

O que significaria que as leis podem ser injustas principalmente quando são injustas, o que não elucidou muito a questão.

Em seguida há a defesa da desobediência civil, que obviamente é justa quando as leis são injustas, me lembrando da famosa frase de Thomas Jefferson: “Se uma lei é injusta, um homem está não apenas certo em desobedecê-la, ele é obrigado a fazê-lo.”.

Neste ponto cabem alguns questionamentos. Se um dia, hipoteticamente, parecer correto para algumas pessoas que o calvinismo quer dominar todas as esferas sociais, será que os calvinistas irão lutar contra essa injustiça do Estado, que não interfere favorecendo outras formas de ver o mundo? Absolutamente que não. Quando há a existência do Estado, todos querem encontrar uma maneira do Estado favorecer suas crenças pessoais.

Outra pergunta retórica, e se for constatado que o Estado é incapaz de atuar corretamente sobre a esfera jurídica da sociedade? Talvez a análise de Dooyeweerd não tenha percebido que a construção histórica e ontológica do Estado tenha sido sempre a de ser, essencialmente, injusto. Talvez seja impossível essa dosagem correta de intervenção, visto que toda intervenção causa uma “justiça” para o favorecido e uma “injustiça” para o que não conseguiu favores.

5. A Necessidade de Defender o Pobre

Há aqui um equívoco. Gordon Spykman, citado por Carvalho, disse que a “opção preferencial pelos pobres” expressa a ordem divina para o Estado. É certo que nas Escrituras e em diversos pensadores cristãos há essa defesa do pobre. O estranho é alguém deduzir que a caridade voluntária, elemento essencial do cristianismo, deva ser o ordenamento divino para políticas de redistribuição de renda.

Penso que cristãos defendam que roubar é pecado, porém na esfera política, roubar dos ricos e dar aos pobres é um ato de bondade efetuado pela caridade ordenada por Deus? Forçar todos a contribuir com os pobres é o oposto do mandamento bíblico, que afirma que Deus ama a quem dá com alegria. Mesmo que um cristão faça a sua declaração de Imposto de Renda com alegria e pague o IPVA e o IPTU com um sorriso no rosto, sem deduzir nada, contribuindo com mais do que ordena o Estado, ele não deveria usar do aparato coercitivo estatal para ameaçar os cidadãos que não possuem a mesma alegria em contribuir para com a distribuição de renda.

Há um dado controverso. Se na teoria de Dooyeweerd a acumulação de capital não é um fim em si mesma (Ibidem, p.49), necessitando a redistribuição para aumentar a qualidade de vida de toda a sociedade, significa que a qualidade de vida de toda a sociedade é mensurada na acumulação de capital de cada um efetuada pela redistribuição. Portanto, a acumulação de capital é o fim pelo qual o Estado deve trabalhar. É a famosa teoria política da inveja, na qual se não há o mesmo nível de acumulação de capital, não há qualidade de vida social. É o tipo de teoria que nega a diversidade humana, a preferência temporal de consumo dos indivíduos e o desperdício dos recursos que nunca deixarão as pessoas com a mesma quantidade de riqueza, mesmo que exista uma mesma renda.

É óbvio que justiça não se alcança com redistribuição, mas a redistribuição pode levar ao oposto do que se pretende. Favorecer pessoas ao custo de outras não é algo que intuitivamente se pareça com justiça, visto que para Dooyeweerd é possível compreender um pouco da esfera da justiça através de uma intuição.

Conclusão

O intento foi demonstrar que há diversos erros em usar uma teoria universal, como a Dooyeweerd associada de outras ideologias para efetivar um projeto de justiça.

Um pensamento complexo, como o do holandês, pode servir para diversas concepções políticas, posicionando o Estado num ambiente de não interferências, mas com diversos poderes de intervenção em nome de uma justiça social. No ambiente de não interferência, serve ao liberal, mas essa possibilidade de inspecionar a “justiça” de outras esferas sociais tem serventia aos atuais modelos de Estados democratas sociais.

Contudo, Estados podem ser sempre injustos, levando à necessidade constante de revoltas para com as injustiças. Talvez fosse o momento de rever a defesa do Estado e perceber que há justiça em outras esferas sociais e que há outros modos de promover a justiça.

 

Bibliografia

CARVALHO, G. V. R.. Poder Político e Justiça Social na Filosofia Reformacional de Herman Dooyeweerd. Revista Eletrônica de Ética e Cidadania, Mackenzie, São Paulo, v. 1, n. 1, p. 30-50, 2005.

REISMAN, G.. Ciência financiada pelo livre mercado versus ciência estatal. Trad. Leandro Roque. São Paulo: Instituto Mises Brasil, 2010. Disponível em: <http://mises.org.br/Article.aspx?id=603&gt;. Acesso em: 09 de jan de 2012.

SENNHOLZ, H. F.. Monopólio bom e monopólio ruim – como são gerados e como são mantidos. Trad. Leandro Roque. São Paulo: Instituto Mises Brasil, 2012. Disponível em: <http://mises.org.br/Article.aspx?id=1057&gt;. Acesso em: 09 de jan de 2012.

 


[1] Trabalhei a separação Educação-Estado na minha dissertação de mestrado, Educação não obrigatória: uma discussão sobre o estado e o mercado, Dissertação (Mestrado em Educação, Arte e História da Cultura) – Universidade Presbiteriana Mackenzie, 2011.