O debate sobre a prostituição e o problema da legalização

O debate sobre a prostituição voltou à pauta por conta da proposta apresentada pelo deputado Jean Wyllys. De um lado há os defensores de minorias com a bandeira da concessão de direitos e do outro há os moralistas. O Liber, defendendo as liberdades do indivíduo, não se posiciona ao lado de nenhum destes grupos.

Inicialmente, a prostituição é uma atividade na qual duas pessoas adultas realizam um acordo para que uma delas pague determinada quantia em troca de serviços sexuais. Diversas pessoas consideram este ato uma imoralidade, um pecado, uma coisa absurda, uma degradação entre outras. Porém, não é correto obrigar pessoas a terem uma conduta com base num conjunto de valores. Os valores existem, mas não podem servir de base para condenar indivíduos que não estejam de acordo com os seus valores. Considerar a prostituição algo bom ou ruim numa escala subjetiva de valoração não torna ninguém apto a impor uma sanção ou bonificação para terceiros.

No Brasil, a prostituição não é considerada uma atividade criminosa. Determinou-se arbitrariamente que as casas de prostituição é que se configuram como ilegais. Neste sentido, o projeto de lei pretende legalizar os prostíbulos e a profissão. Uma das alegações do deputado Wyllys é que tal medida impedirá a exploração da prostituição e assim haverá mais segurança para as pessoas que trabalham nessas casas.

Este caso é um ótimo exemplo de como o governo cria um problema e depois propõe uma solução para que fique com aspecto de bom moço. Esse poder de tornar determinadas atividades ilegais (venda de drogas, casas de prostituição, bingos, produtos sem nota fiscal) faz com que as pessoas arrumem formas de oferecer o serviço ou produto à demanda, que nunca deixa de existir. Prostituir-se na rua é algo perigoso e pela casa proporcionar alguma segurança as pessoas se submetem a péssimas condições de trabalho.

É muita ingenuidade pensar que a legalização das casas acabará com a exploração sexual. Há enorme diferença entre o que está escrito na lei e o que efetivamente acontece. Pessoas de má índole não obedecem a lei e a oportunidade de legalização não as fará tornar seus empreendimentos legais. Com a legalização seriam impostas tantas regras para as casas e para a prestação de serviços que muitos continuariam na chamada ilegalidade. Além disto, todo o dinheiro que circula nesses ambientes seria arrecadado pelo governo em forma de tributos. O serviço legal ficaria muito caro, restrito a políticos, e novamente haveria mais motivos para a ilegalidade.

Por outro lado, a descriminalização dos prostíbulos, não a legalização, acarretaria em melhores condições de trabalho. Basta imaginar que a atividade deixe de ser ilegal. Os donos desses locais visam o lucro e desejariam atrair mais clientes. Sem ter de pagar propina para policiais, nem impostos para políticos, tais empreendedores poderiam investir mais em seu negócio. Aumentaria a concorrência no setor e as prostitutas procurariam trabalhar nos locais que oferecessem melhores condições financeiras e de qualidade de trabalho. As prostitutas, os cafetões e os clientes ficariam satisfeitos com seus ganhos. Tudo isso ocorreria se a única ação dos políticos fosse deixar de se intrometer nos negócios dos outros.

A não interferência é sempre a melhor escolha. Não se aplica apenas aos prostíbulos, mas à sociedade. Serviços e produtos ficariam mais baratos e com mais qualidade se não houvesse políticos bem intencionados atrapalhando as relações interpessoais.

 

Escrito para o site do LIBER.

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