Entendendo o Princípio de Não-Agressão

A popularização de ideias não significa uma disseminação correta de ideias. A velocidade na qual dados, informações e ideias são transmitidos e consumidos, na era do aprimoramento técnico, é tão rápida, que fragmentos ficam pelo caminho. Umas das coisas que me perturbam é o tanto que falam do PNA, o Principio de Não-Agressão. Muito é dito e pouco é lido.

A era da informação permite a todos os que desejarem, numa busca simples, encontrar material suficiente para passar uma vida se dedicando a apenas um assunto. O que professores, como eu, insistem em dizer é que seus alunos procurem fontes fiáveis, sérias e fontes primárias. Antes de afirmar algo baseado na afirmação de alguém, vale pesquisar as fontes de quem discursa para ver se obteve uma boa compreensão do que estudou. É muito comum ver gente opinando a partir de compreensões rasas e equivocadas de outros.

Para começar, o PNA foi primeiramente formulado pela filósofa e romancista Ayn Rand. Em seu livro, A virtude do egoísmo, de 1961, Rand escreve: “A pré-condição de uma sociedade civilizada é a restrição da força física nas relações sociais. … Numa sociedade civilizada, a força pode ser usada apenas em retaliação e somente contra aqueles que iniciam a sua utilização.”.1

No libertarianismo, Murray Rothbard popularizou o princípio em 1963, em seu artigo Guerra, Paz e o Estado, escrevendo:

O axioma fundamental da teoria libertária é que ninguém deve ameaçar ou cometer violência (“agressão”) contra outra pessoa ou sua propriedade. A violência pode ser empregada apenas contra o homem que comete tal violência; ou seja, somente defensivamente contra a agressão violenta de outro.

Em resumo, nenhuma violência deve ser empregada contra um não-agressor. Esta é a regra fundamental em que pode ser deduzida todo o corpus da teoria libertária.2

Da afirmação rothbardiana temos dois questionamentos que precisam ser melhor investigados: (1) o PNA é uma invenção teórica do século XX ou podemos rastreá-lo na história do pensamento? E (2) todo libertário concorda que todo o corpus da teoria libertária pode ser deduzido do PNA?. Tratarei da primeira questão que é mais simples e depois discorro sobre a grande perda de tempo em debater o PNA sem entender as teorias libertárias.

As origens do PNA

Diferentemente de Rand, Rothbard se interessava e tinha maior habilidade com história do pensamento. Ele se preocupou em compreender a raízes do pensamento libertário. Porém devemos, primeiramente, analisar o escopo do PNA.

O que significa dizer que nenhum homem deve agredir outro homem? Significa afirmar que cada homem é o único dono de si; que todo homem é proprietário de seu corpo; que todo homem é livre para viver sua vida da forma como desejar, sem agredir terceiros; e que a única agressão válida é aquela que busca reparar e/ou impedir uma agressão anterior contra a vida, liberdade e propriedade de alguém.

Tendo isto em vista, podemos compreender o motivo de Rothbard começar o seu livro A ética da liberdade escrevendo sobre o direito natural (lei natural). O PNA na visão rothbardiana está relacionado intrinsecamente com uma visão de mundo jusnaturalista. No primeiro capítulo de sua ética, Rothbard mostra que a lei natural não depende da existência de Deus para ser sustentada, seja de modo implícito no pensamento de Tomás de Aquino, seja de forma explícita como nos tomistas e escolásticos, como o jesuíta Suarez, no pensamento de Hugo Grotius e no neotomismo, como em Thomas E. Davitt.

Não apenas a tradição tomista do pensamento embasa a defesa do PNA. Em sua pesquisa histórica3, Rothbard retoma o taoismo. Lao zi foi um grande crítico do governo e do mal que causa às pessoas. O taoismo como o conhecemos é o resultado de um homem sem esperança, incapaz de mudar o mundo, que disseminou a reclusão e o desapego. O taoismo defende que não exista um comando central, mas que a vida sociocultural seja regida pela espontaneidade e pela liberdade. Se apenas uma ação voluntária, não coercitiva e natural é aceitável, temos no taoismo a origem do PNA.

No mundo ocidental, as raízes libertárias podem ser encontradas na Grécia. Após apontar pontos positivos e negativos nos pre-socráticos, em Platão, em Hesíoso e em Aristóteles, Rothbard escreve, mesmo que rapidamente, sobre o estoicismo e sua contribuição ao pensamento libertário. “… os estoicos foram os primeiros a desenvolver e sistematizar, na esfera legal, o conceito e a filosofia da lei natural”.4 Para os estoicos, os princípios de uma sistema legal não poderiam ser estatais (pensamento que foi retomado por Grotius). Foi o estoicismo que influenciou os juristas romanos, principalmente Cícero, que defendeu a lei natural, válida em todo tempo e lugar. Ora, tal lei, descoberta racionalmente, é o embrião do desenvolvimento do jusnaturalismo, local no qual se insere o PNA.

Outras fontes poderiam ser lembradas. Como colocou John Locke: “O estado de natureza tem uma lei de natureza a governá-lo, que a todos obriga; e a razão, que é essa lei, ensina a todos os homens que apenas a consultam que, sendo todos iguais e independentes, nenhum deve prejudicar a outrem na vida, na saúde, na liberdade ou nas posses.”.5

Com isto apontado, o PNA não é uma invenção de teóricos do século XX, mas uma construção do pensamento desenvolvido, no ocidente e no oriente, a partir de pensadores que buscaram compreender a natureza humana e as regras para uma conduta/vida moral, ética e social.

O PNA resolve tudo

É preciso muito cuidado na hora de compreender o que autores afirmam. Retomemos a afirmação rothbardiana: “Esta é a regra [não iniciar agressão contra não agressores] fundamental em que pode ser deduzida todo o corpus da teoria libertária.”.

Antes de mais nada, é preciso entender o que Rothbard entendia por teoria libertária. Em primeiro lugar, o libertarianismo é uma doutrina política. De cara, toda a discussão para além do campo do politico não deveria estar relacionada com o PNA. É por este motivo, por exemplo, que questões fora das que envolvem as relações humanas não devem, nem precisam estar ligadas ao axioma libertário. Se alguém perguntasse: “Como devo agir?”, o libertário responderia: “Não iniciando agressão contra a vida e propriedade de terceiros, faça o que quiseres”. O julgamento moral não é objeto do libertarianismo. A moralidade é um julgamento de valor subjetivo. Obviamente que se um indivíduo disser: “Pra mim é normal, justo e moral estuprar mulheres”, o libertário diria: “Você pode pensar o que quiser, mas se iniciar agressão para com as mulheres será justo e moral impedi-lo usando de toda a força necessária para que o corpo, a vida e a liberdade da mulher sejam preservados”. Neste sentido, há uma moralidade no libertarianismo. Como agir? Ora, não agredindo os demais.

Obviamente que tal simplicidade tem recebido críticas. Mas há uma diferença entre uma crítica contundente de uma crítica por ignorância ou má-fé. Vamos ver as principais críticas.

Um dos críticos do PNA é o filósofo libertário, Matt Zwolinski. Para ele o PNA é antiético por ser contra pequenas agressões que produziriam melhores resultados do outras ações. Interessante notar que Zwolinski baseia-se numa ética utilitarista para argumentar contra o PNA. Para ele, uma agressão, como um taxação pequena aos bilionários, seria justificável se crianças fossem vacinadas e salvas. Uma resposta em defesa do PNA consistiria em dizer que, numa sociedade na qual pequenas agressões fossem justificadas em nome de um bem estar geral, em breve toda agressão, independente do julgamento de menor ou maior, justificaria qualquer coisa colocada como bem comum.

Outra crítica de Zwolinski, a partir de David Friedman, recai sobre o problema do risco. Para ele o PNA falha pois “ou todos os riscos são permitidos (porque ele não são realmente agressão até que eles realmente resultem num dano), ou nenhum são (porque são)”.6 Falta a Zwolinski um pouco de imaginação e percepção de que problemas encontrados pelas pessoas são solucionados com soluções advindas das próprias pessoas. É óbvio que praticamente toda atividade humana contém um risco de dano a terceiros. Não foi a toa que teóricos – Robert Murphy e Walter Block, por exemplo – pensaram, a partir de Rothbard, em sistemas de seguros nos quais danos a terceiros pudessem ser pagos pelas seguradoras e pessoas ou empresas com atividades de risco, como pilotos de aviões ou companhias aéreas, teriam um prêmio mais caro a pagar para suas seguradoras. Não é necessário fazer uma escala de risco eu demandar que um certo grupo detentor do monopólio do poder dite quais riscos devam ser combatidos, evitados e pré-multados. A prevenção de risco da-se por uma solução de mercado. Melhor pagar uma seguradora do que arcar com eventuais riscos de se distrair ao volante e porventura machucar alguém com o automóvel.

Uma situação sempre apontada é o caso de pessoas inocentes. Os críticos retomam aqui o problema ético inserido por Philippa Foot em 1967.7 Num bonde desgovernado que vai em direção a cinco pessoas amarradas nos trilhos um passageiro pode acionar uma alavanca e mudar o bonde de trilho. Entretanto, há uma pessoa amarrada no outro trilho. Para os críticos, o PNA diz que o passageiro não pode puxar a alavanca. Em primeiro lugar, o PNA não diz o que deve e o que não deve ser feito. É um principio para pensar acerca das ações. Uma política deve ser construída sobre a base da não agressão, mas o que fazer em casos extremos? Eu posso iniciar agressão contra o indivíduo que esta amarrado sozinho no outro trilho e responder por isso. Eu posso deixar o bonde atropelar as cinco pessoas e deixar o responsável pelo bonde arcar com o dano. Eu posso puxar a alavanca e reivindicar que fiz uma mal menor e que tal mal deve ser reparado pelo dono do bonde. O dono do bonde não tem nada a ver com as pessoas amarradas ao trilho, portanto será preciso uma investigação acerca de quem amarrou as pessoas nos trilhos. O mundo é complexo para encerrar uma discussão de um princípio num dilema moral. Se eu estiver faminto vou roubar comida. As consequências do meu ato de roubar eu assumo. Prefiro trabalhar para reparar o que roubei do que morrer de fome. Um mundo que se pensa a partir do PNA não é um mundo de exatidões, de ações previstas e de ausência de agressão. É um mundo no qual não se relativiza o mal (agressão) com justificativas, sejam elas quais forem.

Outro conjunto de críticas diz respeito às agressões não físicas. Para os críticos, deve haver um limite na liberdade de discurso, pois difamação seria uma agressão. Walter Block, em seu Defendendo o indefensável, resume bem a questão:

Mas o que é a “reputação” de uma pessoa? Que coisa é essa que não pode ser “tratada com leviandade”? Sem dúvida, não é uma possessão que se possa dizer que pertence a ela da mesma forma como lhe pertencem suas roupas. Na verdade, a reputação de uma pessoa sequer “pertence” a ela. A reputação de uma pessoa é o que os outros pensam dela; consiste dos pensamentos “que outras pessoas têm a seu respeito”.

Um homem não possui sua reputação, da mesma forma como não possui os pensamentos dos outros – porque isso é tudo do que consiste sua reputação. A reputação de um homem não lhe pode ser roubada, da mesma forma como não lhe podem ser roubados os pensamentos de outras pessoas. Se sua reputação “lhe foi tirada”, de um modo ou de outro, pela verdade ou pela falsidade, antes de tudo, ele não a possuía e, portanto, não deveria poder recorrer à lei por danos.

O que, então, estamos fazendo, quando objetamos ou proibimos a difamação? Estamos proibindo alguém de afetar ou tentar afetar os pensamentos de outras pessoas. Mas o que significa o direito de livre expressão, senão que somos livres para tentar afetar os pensamentos dos que nos rodeiam? Então, temos de concluir que a difamação e a calúnia são consistentes com o direito de livre expressão.8

Criticam o PNA em questões ambientais. Dizem que o PNA é impossível, visto que a maioria da poluição não pode ser rastreada e, portanto, são necessários regulamentos gerais do governo para proteger o meio ambiente. Hillel Steiner9 aponta que todos os bens são feitos a partir de bens materiais e os direitos sobre algo dependem da validade dos direitos dos recursos naturais. Eric Mack10 argumenta que se uma terra foi roubada, o que foi produzido nela e vendido não pertence ao comprador. Além disto, o PNA seria sempre violado, visto que os recursos naturais pertencem a todos, mas são tratados como pertencentes a um dono. Neste ponto é preciso retomar todo um debate acerca da autopropriedade e se direitos de propriedade derivam da autopropriedade, como sustentou Robert Nozick em Anarquia, Estado e Utopia. Se de um lado há a escola Steiner-Vallentyne criticando a noção de derivar a propriedade da autopropriedade, Roderick Long sustenta que como os recursos naturais são necessários não só para a produção de bens, mas também para a produção do corpo humano, o próprio conceito de soberania individual só pode existir se a própria terra é propriedade privada. Neste sentido, a posição de Long não estaria em total desacordo com o PNA.

Por fim, David Friedman critica o PNA em seu Engrenagens da liberdade. Conclui:

É fácil afirmar que somos a favor de seguir princípios libertários independente das consequências, uma vez que acreditamos que as consequências seriam a sociedade mais atraente que o mundo já conheceu. Mas a alegação de que pomos os direitos individuais acima de tudo é, para a maioria de nós, falsa. Embora demos algum valor, talvez muito grande valor, para os direitos individuais, esse valor não é infinito. Podemos fingir o contrário apenas se nos recusarmos terminantemente a considerar situações em que talvez tivéssemos que escolher entre direitos individuais e outros objetivos que também são de grande valor. O meu objetivo não é defender que devemos parar de ser libertários, mas sim argumentar que o libertarianismo não é uma coleção de argumentos simples e inequívocos que estabelece com certeza um conjunto de proposições inquestionáveis. Na verdade, o libertarianismo é uma tentativa de aplicar determinadas perspectivas econômicas e éticas a um mundo muito complicado. Quanto mais cuidado tivermos nesse processo, mais complicações descobrimos e mais precisamos qualificar os resultados.

Friedman ataca o libertarianismo de muitas formas. Um primeiro exemplo é o de quanta luz um vizinho pode emitir para a propriedade de seus vizinhos. Outro questionamento é sobre os riscos (já tratados anteriormente). Ainda problematiza quão boa tem de ser uma consequência para que justifique a violação do PNA (o exemplo do maluco com uma metralhadora nas mãos).11

Muitos problema são ruins, pois não estão bem colocados. Responder aos questionamentos depende de um cem números de fatores que não foram dados, como as pessoas envolvidas, as normas sociais envolvidas, os níveis de tecnologia etc. Se alguém te pergunta “Quanto tempo leva?”, a resposta obvia é: “para fazer o que?”. Se alguém pergunta “quantos fótons eu posso emitir para a casa do meu vizinho sem violar o PNA?”, a mesma ideia se aplica: depende dos detalhes que não foram dados.

Não deveria ser tão alarmante que a teoria libertária não especifica quanto fótons são aceitáveis para emitir em direção à casa de um vizinho. O libertarianismo é baseado em um princípio geral que pode ser aplicado a muitas situações, ele não pretende ser uma lista exaustiva de comportamentos pré-definidos que são considerados aceitáveis.

Ser libertário não significa não violar o PNA. Significa apenas que o PNA é o principio ético usado para decidir como agir.

O PNA é tão óbvio que pode ser encontrado até mesmo no universo da música. Na música Burn one down, Ben Harper escreve: “My choice is what I choose to do, and if I’m causing no harm, it shouldn’t bother you. Your choice is who you choose to be and if you’re causing no harm, then you’re all right with me”.

Notas:

1RAND, Ayn. The Virtue of selfishness: a new concept of egoism. Nova York: Signet, 1964, p. 103. Disponível em: http://philo.abhinav.ac.in/Objectivism/Ayn%20Rand%20-%20The%20Virtue%20of%20Selfishness.pdf

2ROTHBARD, Murray. War, Peace and State. The Standard, abril, 1963, pp. 2-5. Disponível em: http://mises.org/daily/5290/ . Tradução em: http://www.libertarianismo.org/index.php/artigos/guerra-paz-e-o-estado/

3cf. ROTHBARD, Murray. Libertarianismo na China antiga. Disponível em: http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=673 . O artigo é uma tradução de um excerto do primeiro volume da obra An Austrian Perspective on the History of Economic Thought.

4ROTHBARD, Murray. The ethics of liberty. New York: New York University Press, 1998, p. 18, tradução nossa.

5LOCKE, John. Segundo Tratado sobre o Governo Civil. São Paulo: Editora Abril Cultural, 1973, p. 42.

6ZWOLINSKI, Matt. Six Reasons Libertarians Should Reject the Non-Aggression Principle. Libertarianism, 08 de abril de 2013. Disponível em: http://www.libertarianism.org/blog/six-reasons-libertarians-should-reject-non-aggression-principle

7FOOT, Philippa. The Problem of Abortion and the Doctrine of the Double Effect in Virtues and Vices (Oxford: Basil Blackwell, 1978) (original em Oxford Review, Number 5, 1967).

8BLOCK, Walter. Defendendo o indefensável. São Paulo: Instituto Ludwig von Mises, 2010, pp. 67-68.

9STEINER, Hillel. Left-Libertarianism and the Ownership of Natural Resources. Bleeding Heart Libertarians, 24 de abril de 2012. Disponível em: http://bleedingheartlibertarians.com/2012/04/left-libertarianism-and-the-ownership-of-natural-resources/

10MACK, Eric. Natural Rights and Natural Stuff. Bleeding Heart Libertarians, 23 de abril de 2012. Disponível em: http://bleedingheartlibertarians.com/2012/04/natural-rights-and-natural-stuff/

11Grato neste ponto ao Rothbarddotcom por elucidar este ponto e os parágrafos posteriores.

A História do Movimento Libertário Brasileiro

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Uma das coisas mais complicadas é escrever a história. O distanciamento dificulta a compreensão, mas a proximidade também impede um olhar sem tanta participação do fenômeno historiado. O momento é recente, sem a possibilidade de distanciamento temporal para digerir os fenômenos e ainda há participação direta de quem historiografa este pequeno intervalo de tempo que marca o nascimento do movimento libertário brasileiro. Tendo em vista a parcialidade e as limitações, aconteceu e está acontecendo o que se segue.

Escolhi marcos históricos que mudaram a tendência do movimento ou que possibilitaram uma nova forma de militar. Faço alguns julgamentos, cometo equívocos, mas pretendi não construir heróis do movimento. Prefiro escolher meus heróis depois que morrem, pois não posso cometer o erro de observar a história de uma forma e estar deveras equivocado com o que vi. Não vou explicar terminologias e conceitos. Esta história é informativa, não uma defesa de um ponto de vista dentro do libertarianismo, apesar de muitos conhecerem minha visão de mundo a partir do que escrevo.

Este texto é um relato do que vivenciei. Do que vi, ouvi, li, pesquisei e me informei. Desculpem-me se algo importante não está destacado. Mesmo muitas pessoas podem esquecer de algo.

Antes de 2004 – Think Tanks e Mobilizacões Esparsas

Quando se fala em movimento libertário no Brasil é preciso separar dois grandes momentos. Há uma era de mobilização individual que perdura até 2004 e uma mobilização grupal que se inicia principalmente através da rede social Orkut. Obviamente que muita coisa ocorreu no Brasil antes de 2004. Poderíamos começar a história com os portugueses aventureiros que vieram viver por aqui muito antes da coroa portuguesa pretender tomar posse da terra distante. Inúmeras personagens do movimento inconfidente, do movimento abolicionista e de outros levantes contra os governantes e seus asseclas poderiam ser lembradas. Entretanto, o moderno libertarianismo surge no século XX e falar deste passado é falar de um proto-libertarianismo, como Bastiat, Cantillon, Spooner, Tucker e outros pensadores que possibilitaram a fusão de ideias que culminaram no movimento libertário.

A era pré 2004 é marcada pela atuação do Instituto Liberal (IL). Fundado em 1983 no Rio de Janeiro por Donald Stewart Jr (1931-1999), o instituto passou a traduzir obras sobre o liberalismo, praticamente inexistentes no Brasil. Destaque para a primeira edição do livro Ação Humana de Mises. Junto com as traduções vieram as palestras, colóquios e seminários. Dentre os professores e especialistas, juntou-se ao IL o professor Og Francisco Leme (1922-2004), que permaneceu no instituto até 2003. O trabalho do IL e principalmente de Donald Stewart Jr e Og Leme foi o de transmitir e ensinar a empresários e jovens proeminentes intelectualmente os princípios da liberdade e as bases de uma sociedade liberal, muitas vezes com aulas particulares. O IL abriu mais sete instituições em capitais brasileiras, mas por problemas administrativos foram sendo fechadas e reincorporadas ao IL-RJ, com exceção do IL-RS, que se tornou o Instituto Liberdade em 2004.

No Rio Grande do Sul também havia o Instituto de Estudos Empresariais (IEE), fundado em 1984 em Porto Alegre por jovens empresários. O IEE funciona do mesmo modo até hoje. Um grupo de jovens empresários debate e estuda temas das mais diversas áreas com a finalidade de se tornarem líderes que defendam uma sociedade justa, ética e livre. Os encontros se destacam por conta dos convidados que palestram: intelectuais, especialistas, políticos, ganhadores de Nobel. Em 1988 o IEE organizou o seu primeiro Fórum da Liberdade, evento que tem sido realizado anualmente até hoje.

O primeiro presidente do IEE foi William Ling, da mesma família que em 1995 fundou o Instituto Ling para conceder bolsas de estudos a jovens, com potencial, para instituições de ensino de ponta.

O Instituto Friedrich Naumann para a Liberdade no Brasil, em atividade desde 1984, tem trabalhado na formação política e cívica. A atuação em formação política esteve ligada à juventude do partido Democratas, atividades em conjunto com outros institutos liberais e a publicação de obras relacionadas ao cotidiano político e ao como defender as ideias liberais no mundo político real.

Apesar de livros e autores libertários serem debatidos a partir da atuação deste grupos, havia ainda um foco muito mais num liberalismo econômico, ausente no Brasil, do que num sistema filosófico que abordasse a liberdade de forma mais ampla. O conservadorismo e anti-petismo marcaram os debates liberais antes da eleição de Lula.

Diversos intelectuais e empresários se esforçavam para difundir o liberalismo no Brasil como José Guilherme Merquior (1931-1991), J. O. de Meira Penna (1917-), Jorge Gerdau Johannpeter (1936-), Roberto Bornhausen, Leonidas Zelmanovitz, Candido Prunes e André Burger. Uma figura responsável por um debate amplo acerca da liberdade por conta de sua exposição enquanto político e polêmico foi Roberto Campos (1917-2001). Deste grupo de liberais, talvez o único libertário brasileiro desse tempo pré 2004 tenha sido o Henry Maksoud (1929-). O empresário escreveu uma nova constituição, diversos livros sobre liberalismo econômico, além de defender que todos os políticos eleitos fossem enviados a uma ilha para não governarem e pararem de dar canetadas que inviabilizavam o empreendedorismo brasileiro. Maksoud era, sem dúvidas um liberal radical, defensor não apenas de liberdade econômicas, mas também de liberdade individual. Em 1974 comprou a Revista Visão e a tornou um veículo de propagação de ideias liberais, mesmo sob um regime de censura. A revista criticava o regime militar brasileiro e sua postura estatista, desenvolvimentista e intervencionista, assim como o sindicalismo e as políticas sociais.

Na virada do século, Renato Lima, Eduardo Maia e Rafael Ferreira formaram um grupo de estudos em Recife-PE, a Sociedade Hayek. Os colegas de faculdade, de diferentes cursos, se reuniam para discutir textos de filosofia e economia, em especial clássicos inexistentes no currículo dos cursos universitários. O espírito crítico e não dogmático do grupo incentivou a formação de outros grupos de estudos. O sucesso da Sociedade Hayek pode ser visto nos 4 prêmios Donald Stewart Jr, concedido pelo IL, a estudantes que participavam do grupo, Renato Lima, Rafael Ferreira e Arthur Gomes. Entre os estudantes da Sociedade Hayek muitos se destacaram como Renato Lima (hoje no MIT), Diogo Coelho (Itamaraty), Emiliano Abad Monteiro de Melo (embaixador no Brasil da Sandbox Network) e Marcelo Correia (Ministério do Planejamento). No curso de jornalismo da UFPE, uma das marcas deixadas pelos hayekinos foi a copa de futebol criadas por eles, que até hoje se chama Paulo Francis.

Renato Lima e Eduardo Maia também fundaram, em 2002, o Café Colombo, um programa de rádio sobre livros e ideias que promove o pensamento liberal com comentários de obras como Ação Humana e O Caminho da Servidão. Foram feitos programas dedicados a personalidades liberais, como Roberto Campos, e entrevistas com personalidades liberais. O programa que vai ao ar até hoje na Rádio Universitária da UFPE foi a porta de entrada de diversos estudantes no movimento libertário, pois através do programa conheceram livros, institutos e palestras.

No mundo virtual, os poucos blogs versados em filosofia da liberdade e economia austríaca eram o Austríaco do Lucas Mendes, O Indivíduo, do Pedro Sette Câmara, Sérgio Coutinho de Biasi e Alvaro Velloso, e aqui e ali algumas publicações do Alceu Garcia (pseudônimo do advogado Pedro Mayall Guilayn). Vale lembrar quem em novembro de 1997 os três amigos de O Indivíduo distribuíram um jornal físico na PUC-RJ, causando um enorme rebuliço na instituição. O blog foi resultado desta militância.

A maioria dos indivíduos estavam espalhados e raros eram os encontros de liberais radicais. A maioria ainda adepta de um liberalismo clássico com argumentos da escola austríaca de economia contra o dirigismo do estado. Também na internet havia um grupo que se reunia no fórum de debates do antigo site do Olavo de Carvalho. Com o fechamento do fórum e um pouco órfãos dos ILs, algumas pessoas se reuniram num grupo de discussões de e-mail do Yahoo, a “Rede Liberal”.

2004 – 2008 – O Orkut

Como dito anteriormente, o aglutinador dos libertários foi o Orkut. Isso se deu principalmente por conta das opções políticas que o site dava para colocar em seu perfil. Entre as opções havia “libertarian” e “very libertarian”. Como no Brasil o termo “libertário” sempre foi controverso, muitos anarquistas colocaram a opção “very libertarian” em seus perfis. Por este motivo, em 2004 foi criada uma comunidade chamada O que é very libertarian, para discutir e explicar o termo no Brasil.

Foi a partir de 2005 que, entre os debatedores do Orkut, surgiu um jovem economista chamado Rodrigo Constantino, que se firmou enquanto formador de opinião. Constantino participava de inúmeros debates, muitos calorosos, lhe rendendo muitos fãs e desafetos.

Em 2005 o IEE funda o seu capítulo em Belo Horizonte e em 2007 funda o seu capítulo em São Paulo.

Existiu um blog durante o ano de 2006, o Ação Humana, de Guilherme Roesler. O autor, um estudante de direito, possuía outros blogs (Gazeta Cultural e Federalista), porém se afastou do libertarianismo. Um dos poucos blogs de 2006 que ainda estão no ar é o blog do Sol Moras Segabinaze, o SOL.

Em 2006 já haviam comunidades em português sobre libertarianismo e sobre autores como Rothbard, Mises e Hayek. O pólo central dos debates era a comunidade Liberalismo e depois na Liberalismo (verdadeiro), quando os conservadores tomaram a primeira. Os debates também foram calorosos na Economia Brasileira.

Um marco e constantemente citada era a comunidade Liberais de Orkut na Kombi, criada pelo Léo Miranda (hoje envolvido com o Estudantes Pela Liberdade na região de Ipatinga). Em 2007 foi enchida a primeira Kombi. Se você está lendo este texto é porque muitas outras ficaram lotadas.

Em 2005 e 2006 discutiu-se a criação de um partido libertário. Tudo começou com Fernando Chiocca em 21 de Novembro de 2005, criando uma comunidade no Orkut para atrair interessados. A primeira versão do atual LIBER foi o P-LIBER (depois P-LIB), com logotipo, site e diversas propostas feitas pelo Alexsander Rosa. Com o tempo e os debates as pessoas do Orkut passaram a desenvolver a ideia até chegarem no nome Libertários e novo logo. Visto como solução para o cenário político, o LIBER obteve apoio de anarcocapitalistas, minarquistas, liberais clássicos e objetivistas, como Geraldo Boz Junior e Edu AFO.

Muitos libertários participaram deste aprendizado de debates. Fernando Chiocca se consolidou como defensor radical da liberdade tendo como marca o desprezo pelas ideias erradas de seus oponentes. Henrique Vicente, Guilherme Inojosa e Rhyan Fortuna eram bem ativos nesse período. Bernardo Emerick travou debates com diversas “personalidades” orkuteanas e é lembrado por vencer cada um deles. O debate principal daquela época se dava entre o libertarianismo jusnaturalista e o utilitarista. Debates sobre anarcocapitalismo, minarquia e o papel do estado também eram frequentes.

Em 2007 aconteceu a primeira reunião oficial do Libertários (LIBER) em São Paulo, no dia 12 de Agosto, com Filipe Rangel Celeti (conhecido como F) e André Luiz de Freitas Paranhos (conhecido como Presidente, foi o presidente do Libertários-SP quando o partido ainda não havia se registrado). O grupo passou a se encontrar eventualmente num café na Av. Paulista e depois mudou os encontros para o apartamento do André Rufino. Além do Filipe e dos Andrés, Carlo Rocha, Roberto Chiocca, Cauê Bocchi, Ney Fonseca, Guilherme Inojosa e Natan Cerqueira eram os libertários mais ativos na capital paulista. Foi a partir destes encontros que o amigo do Rufino, Bruno Paludo, também aderiu à causa. Nesta mesma época os libertários de Belo Horizonte passaram a se reunir na casa do Caio Magno. Entre os participantes estavam Juliano Torres, Thiago Guedes, Bernardo Gaetani, Henrique Vicente e Luciana Lopes Nominato Braga. A partir destes encontros, Minas Gerais passou a ser o ponto de multiplicação de novos libertários. Na cidade do Rio de Janeiro os encontros contavam com Bernardo Santoro (que cedia seu escritório para os encontros), Eric Duarte, André Victor Frajtag, Thiago Pinheiro, Pedro Henrique Gonzalez e Tertuliano Soares. Vários libertários passaram a organizar encontros informais e formais em suas cidades e cada vez menos os defensores da liberdade se sentiam solitários.

Foi em 2007 que o vídeo A filosofia da liberdade ganhou sua versão legendada em português, contribuindo para a disseminação das ideias.

2008 – 2012 – A Tomada da Internet e das Ruas

Após passar alguns anos no Orkut, como se fosse a incubadora libertária, o movimento passou a se expandir. Erick Vasconcelos monta o blog Libertyzine na metade de 2007 e Sidney Sylvestre dá uma aula de filosofia e economia no Depósito de Ideias. No fim deste ano entra no ar o site do Instituto Ordem Livre, projeto da Atlas Economic Research Foundation em cooperação com o Cato Institute.

Os irmãos Roberto e Fernando Chiocca, juntamente com Hélio Beltrão, Leandro Roque e o professor Antony Mueller fundam o Instituto Ludwig von Mises Brasil, que vai ao ar no início de 2008. Apesar da tradução de artigos do Mises Institute, o Mises Brasil (IMB) não é subordinado ao instituto norte-americano. No mesmo ano, Rafael Hotz lança seu blog Enxurrada e Rafael Guthmann coloca no ar o seu Preço do Sistema (idealizado por Juliano Torres). Este ainda seria o ano em que Juliano Torres, o jovem vindo do movimento federalista e participante de inúmeras discussões, colocaria no ar o Portal Libertarianismo. Em pouco tempo o Mises Brasil e o Portal Libertarianismo se tornaram referenciais de conteúdos em português.

Foi em abril de 2008 que, na véspera do Fórum da Liberdade XXI, no programa Conversas Cruzadas, Rodrigo Constantino e Ciro Gomes debateram. O preparo do político sobressaiu ao economista criando uma das expressões mais comuns do meio libertário: “Isso dá bilhão?”.

Na cidade de Fortaleza no Ceará foi criado o Grupo de Estudos Dragão do Mar, hoje vinculado ao EPL. Os fundadores foram Raduán Melo, Cibele Bastos, Jeova Costa Lima Neto, Bruno Aguiar e Antônio Mariz. O grupo estudava obras de economia austríaca, organizava os eventos liberais nas universidades locais e atuava como diretório do LIBER.

No final de 2008 foi criada a Rothbard Society, grupo que intentava concentrar a divulgação do libertarianismo através de apostilas introdutórias distribuídas a diversos setores da sociedade. O grupo trocava textos para a formação pessoal e foi provavelmente o brainstorming de diversos projetos que se desenvolveram quando os ânimos se esfriaram e o grupo acabou.

Para além do universo de tradução de textos e livros e produção de material original em blogs e sites de institutos, Olavo Rocha (1988-2009) passou a gravar vídeos com sua produtora Fonft Filmes. O humor foi a marca das produções da Fonft, que infelizmente parou com suas atividades com o falecimento do Olavo.

Em 2009 um grupo de estudantes da UnB deu o pontapé para a criação de movimento estudantis defensores da liberdade ao fundarem a Aliança Pela Liberdade. No mesmo ano o grupo já participava dos Conselhos Superiores da Universidade de Brasília. Causaram enorme barulho na universidade quando, em 2011, elegeram uma chapa para a direção do Diretório Central dos Estudantes.

No Fórum da Liberdade de 2009, Diogo Costa e o Ordem Livre juntaram todos os liberais do Brasil envolvidos em algum movimento para planejar ações. Neste encontro foi decidido que o LIBER deveria ser criado em Belo Horizonte. Muitos laços foram criados entre diversos institutos que não se conheciam e um “Dia da Liberdade dos Impostos” foi feito em conjunto naquele ano.

No dia 20 de junho de 2009, um grupo de ativistas fundou o Libertários (LIBER) em Belo Horizonte. Juliano Torres foi eleito Presidente. Permaneceu no cargo até 2011. Na reunião de fundação o debate se deu entre anarcocapitalistas e minarquistas. Após concessões, foram aprovados um estatuto descentralizador e pautado em princípios inalienáveis e um programa moderado.

Ainda em 2009, Torres criou um grupo no MSN do Libertários. O chat sobre futebol, novela e todo tipo de assunto, inclusive política, atraiu muita gente para o libertarianismo. A informalidade conectou pessoas do Brasil todo, gente que futuramente veio compor apoio ao LIBER, ao Portal Libertarianismo e ao Estudantes Pela Liberdade.

Em 2009 o Ordem Livre organizou o primeiro Liberdade Na Estrada, ideia de Lucas Mafaldo, que contou com a participação de Adolfo Sachsida, Bruno Garschagen, Diogo Costa, Hélio Beltrão, Lucas Mafaldo, Rodrigo Constantino e Fabio Ostermann. O LNE se repetiria pelos anos seguintes.

Em 2009, o IMB criou o I Prêmio IMB de artigos. As premiações foram cursos promovidos pelo Mises Institute. As categorias de premiação foram: Melhor Artigo e Maior Contribuição, ganhadas respectivamente por Joel Pinheiro da Fonseca (editor da revista Dicta&Contradicta e escritor no blog Ad Hominem) e Juliano Torres. Neste mesmo concurso tiveram menção honrosa Filipe Celeti e José Carlos Dragone.

Vai o ar o blog Q-Libertários destinado ao público LGBT. Tendo autor anônimo e na equipe o pseudônimo Endim Mawess, o blog durou dois anos.

No início de 2010, manifestantes do Rio de Janeiro organizaram uma passeata contra o PNDH-3 e a favor da liberdade. Esta manifestação foi a primeira a receber apoio do Libertários. O panfleto de convocação e de distribuição teve texto de Rodrigo Constantino. No Rio de Janeiro, a Globo e a Folha cobriram a manifestação. Em São Paulo a manifestação contou com a presença de partidários do PPS, Integralistas e do Movimento Mudança Já. Com um megafone um partidário do PPS falou e depois os integralistas passaram a usar o megafone. As falas começaram a sair do debate sobre o PNDH-3 e a Paola Morales Cardenas do LIBER se revoltou com os integralistas. Depois que os ânimos abaixaram Filipe Celeti usou o megafone e discursou a favor do indivíduo e contra as panacéias de povo, estado, pátria e outras loucuras ditas pelos outros participantes. Quando os integralistas falaram novamente disseram “filho de bandido vai ser bandido” e que “prostituta não tem dignidade e integridade”. Os libertários se revoltaram e os integralistas foram embora da manifestação.

Em abril de 2010, o IMB organizou o I Seminário de Economia Austríaca em Porto Alegre . Entre os palestrantes havia economistas estrangeiros, como Lew Rockwell, Joseph Salerno, Mark Thornton e Thomas Woods, além de David Friedman (filho de Milton Friedman) e Patri Friedman, filho de David. Entre os representantes brasileiros: Ubiratan Iorio, Rodrigo Constantino, Fábio Barbieri e Antony Mueller. A mídia classificou o seminário como Uma visão ainda mais liberal e uma defesa do ultraliberalismo. O evento possibilitou um encontro entre os defensores do libertarianismo, grupo que crescia a cada dia.

Em julho deste ano vai ao ar o primeiro blog assumidamente fusionista (conservador libertário), o Libertar, do Marcos Paulo Goes. O site é quase uma versão conservadora brasileira do conhecido site americano Info Wars.

Em 2011 foi montado na FEA o GEEA – Grupo de Estudos da Escola Austríaca, organizado por Gabriel Oliva, Thomás de Barros (um dos primeiros na FEA a estudar Escola Austríaca e que economicamente se tornou keynesiano), Felipe Farah, Felipe Durazzo, André Castro, Felipe Passero, Einstein do Nascimento e Filipe Celeti. Outros grupos de estudos foram criados por todo o Brasil. Na capital federal, por exemplo, foi criado o Grupo de Estudos de Escola Austríaca do Distrito Federal, o GEEA-DF, por Daniel Marchi e Tullio Bertini.

No ano de 2011 ainda houve a eleição de Bernardo Santoro como presidente do LIBER. Entre os desafios havia discussões internas que iriam desestabilizar o movimento partidário por conta do atrito de alguns membros fundadores. O foco do LIBER deixa de ser expansão para ser profissionalização.

Neste ano, Thiago Guedes, fundador do LIBER, do Portal Libertarianismo, do Grupo do MSN, dos Debates orkuteiros, simplesmente abandonou o libertarianismo para militar em movimentos e partidos de esquerda, tornando-se grande crítico do movimento libertário e de seus membros.

Ainda em 2011 o LIBER participou da Marcha Pela Liberdade em São Paulo, por conta da proibição da Marcha da Maconha. Apesar de entrevistados por alguns veículos como Canal Brasil e Radio Jovem Pan não foi possível saber se as falas foram ao ar.

Este momento (2009-2011) marcou a entrada de intelectuais e especialistas no movimento, principalmente orbitando o IMB, entre os principais: Ubiratan Iorio e Fabio Barbieri na Economia, André Luiz Santa Cruz Ramos no Direito, Klauber Cristofen Pires na Burocracia Estatal e Itamar Flávio da Silveira na História, para citar alguns nomes. O alcance do IMB chegou a pessoas como o jornalista Leandro Narloch, autor da franquia best-seller Guia Politicamente Incorreto.

Apesar da chegada de novos nomes, foi em 2011 que Rodrigo Constantino se afastou do IMB. Após ter um artigo sobre Mises e a democracia não publicado, passou a criticar o radicalismo de membros do conselho e de artigos. Torna-se um defensor de Mises e um crítico do Rothbard radical. A partir disto a sua carreira como colunista decola e seu discurso se torna mais moderado. Futuramente haveria mais uma briga entre o economista e o IMB.

A partir de 2011 os IEEs de São Paulo e Belo Horizonte se desligam do IEE e passam a ter estatuto próprio, formando o IFL – Instituto de Formação de Líderes.

Inspirado em Ateísmo e Peitos e Vegetarianismo e Bundas, Cristiano Eduardo Kroetz cria o Tumblr Libertarianismo e Lésbicas.

Em Curitiba, é fundado o Instituto Bastiat, com pessoas das áreas de engenharia, pedagogia, medicina, jornalismo, história, economia e direito. Em sua formação nomes como Geraldo Boz Junior, Leopoldo Castilho, Daniel Tisi, Rikardo Santana-Silva, Eduardo Godoy Ribas, Thiago Stefani, Nanna Ajzental e Sergio Ferreira.

2012 – Atual – Expansão e Consolidação

O começo de 2012 foi marcado pela produção dos Podcasts do IMB, liderados por Bruno Garschagen (Ordem Livre, Millenium e O Insurgente).

Foi apenas em 2012 que o movimento estudantil pela liberdade foi consolidado no Brasil. Após discussão acerca da ideia no Seminário de Verão do Ordem Livre em Petrópolis-RJ, o Estudantes Pela Liberdade (EPL) foi realmente organizado como o Students For Liberty global. Encabeçado por Juliano Torres, o EPL tem em seu conselho consultivo nomes como André Luiz S. C. Ramos, Anthony Ling, Carlos Pio, Diogo Costa, Fabio Barbieri, Fabio Ostermann, Helio Beltrão, Joel Pinheiro da Fonseca, Paulo Uebel, Rodrigo Constantino e Ubiratan Jorge Iorio. Dentre as lideranças estudantis: Carla Pereira, Carlo Rocha, Cibele Bastos, Daniel Sabba, Felipe Trentin, Guilherme Benezra, Isabela G. Campos Christo, Juliano Torres e Pedro Menezes.

Este encontro em Petrópolis não apenas iria consolidar o movimento estudantil libertário brasileiro, mas dar a cara a uma abordagem mais Bleeding Heart do Libertarianismo, herança da visita de Steven Horwitz ao Seminário de Verão do OL, como pode ser notado com a criação do site Capitalismo para os Pobres, de Diogo Costa.

O GEEA-DF realiza na capital federal o I e o II Encontro de Escola Austríaca de Brasília, em 2012 e 2013.

No universo político, o ano de 2012 contou com a participação de libertários nas eleições municipais. Bernardo Santoro concorreu no Rio de Janeiro-RJ e Sidnei Santana em Vitória-ES. Nenhum dos dois foi eleito. Rafael Lemos foi eleito o novo presidente do LIBER em 2013.

O IFL-SP realiza o Ideias em Movimento no Mackenzie-SP, fórum que contou com a participação do filósofo libertário Stefan Molyneux (Freedomain Radio). Aproveitando a vinda de Molyneux, o IMB promoveu um debate na Casa do Saber de São Paulo entre ele e o professor Vladimir Safatle.

Foi a partir de 2012 que Dâniel Fraga se consolidou como vlogger libertário de política. Sua defesa do anarcocapitalismo tem movimentado o universo dos debates políticos no YouTube. No mundo libertário temos os vídeos do Helleno de Carvalho Motta, da Jubs e do Cristiano Reyes Ruiz.

Surgiram neste período novos nomes que se tornaram proeminentes por conta das polêmicas no Facebook. Entre as personalidades destacam-se Luciano Takaki e Paulo Kogos.

Ainda neste ano o Instituto para o Desenvolvimento Econômico, Institucional e Social – IDEIAS (instituto criado por Juliano Torres para ser uma incubadora de diversos projetos) lançou a versão em português do Diagrama de Nolan e o Impostômetro de Bolso, aplicativo para celular. A execução técnica ficou a cargo da Algorich, empresa do libertário Max (Herond Salles). No ano seguinte, o IDEIAS foi incorporado ao EPL e, novamente em parceria com a Algorich, foi lançado o Índice de Liberdade Econômica.

No final de 2012 o cantor e compositor Lobão manifestou apoio à criação do LIBER, assinando a ficha de apoio e divulgando o partido no Twitter e em seus shows.

Em 2013 o IMB lançou a revista acadêmica MISES: Revista Interdisciplinar de Filosofia, Direito e Economia. A revista foi um marco para a produção acadêmica nacional e a tradução e publicacão de textos inéditos como, por exemplo, a tradução direto do latim de Rufino de Bolonha. Os responsáveis pela publicação foram o professor Ubiratan Iorio e o pesquisador Alex Catharino.

A segunda briga de Constantino com o IMB ocorreu em 2013. Por conta do lançamento do livro Privatize Já, Bruno Garschagen o entrevistou para o podcast. A entrevista não foi aprovada pelo conselho, o que irritou o economista. Muita discussão ocorreu abertamente no Facebook. Neste mesmo ano, Adolfo Sachsida publicou um texto em seu blog com o título Um Conselho aos Seguidores de Von Mises: Não Se Tornem Seguidores de Karl Marx, no qual criticava a postura radical dos libertários. Joel Pinheiro da Fonseca escreveu uma ótima resposta a Sachsida.

Na edição 172 da revista Roadie Crew, Wagner Lamounier, fundador da banda Sarcófago, ex-integrante do Sepultura e atualmente economista, disse: “acho que radicalismo é uma merda sempre que implica em querer impor aos outros, à força ou por meio de qualquer tipo de retaliação, sua própria visão e/ou opinião sobre algo. Isso se aplica à música, política, religião etc. Sou libertário – conheçam e assinem a petição para o partido LIBER ser criado! – e acredito no valor da liberdade de cada indivíduo escolher para si o que melhor lhe convier”.

Junho de 2013 foi o auge das manifestações. Também foi o marco da participação de libertários nas ruas. Na grande manifestação dos 60 mil de São Paulo, o LIBER organizou uma manifestação pelo fim do monopólio no setor de transportes. As duas manifestações se encontraram e muitos puderam conhecer uma outra forma de pensar a solução para os transportes com a panfletagem e os gritos de “monopólio não, livre mercado é a solução”. A participação de libertários nas manifestações em junho seguiram a agenda de participação iniciada no começo do ano com a manifestação de apoio a Yoani Sánchez em fevereiro. Não apenas em São Paulo, mas em outras cidades como Campinas, Rio de Janeiro, Vitória, Recife e Florianópolis, grupos libertários participaram de manifestações sobre os transportes e de outros eventos como a Parada Gay.

Neste momento, Florianópolis passa a ter uma mobilização mais consistente com a união de partidários do LIBER, do NOVO, anarquistas e por conta do Liberdade na Estrada e da palestra de Antony Muller na UFSC. Entre os articuladores do movimento na capital catarinense, Eduardo Bellani e Vinicius Gravina da Rocha.

O IL ressurge com fôlego novo em julho de 2013 tendo como presidente Rodrigo Constantino. Na equipe, Arthur Chagas Diniz (ex-presidente) como vice-presidente, Bernardo Santoro como diretor administrativo, Alexandre Borges como diretor, João Luiz Mauad como diretor e Ligia Filgueiras como tradutora. Com o foco novo de produção de artigos de análises da situação política atual, o IL chamou para compor o quadro de articulistas nomes como Fábio Ostermann (OL) e Roberto Barricelli (jornalista e articulista do LIBER).

No cerrado brasileiro foi criado o Instituto Carl Menger, um amadurecimento do GEEA-DF, com Daniel Marchi, Tullio Bertini, Lino de Mello Gill, Bruno Guimarães, Getulio Malveira e Rogério Vargens. O foco do instituto é na área de gestão e negócios, atuando com formação em economia aplicada pautada na Escola Austríaca. O grupo tem organizado palestras e encontros na DX Investimentos, empresa que mantém um programa de educação sobre mercado financeiro e finanças.

A descentralização na produção de ideias se mostrou com a criação de outros sites de divulgação libertária como Livre e Liberdade com Luciano Oliveira e Andre Assi (que também possui um blog pessoal, O Bico do Tentilhão); Mercado Popular (influenciado pela abordagem Bleeding Heart do Libertarianismo) com Pedro Menezes, Carlos Góes, Mano Ferreira, Erick Vasconcelos, Felipe França, Anthony Ling (Rendering Freedom), Andre Ichiro, Rodrigo Viana (Libversiva e A Esquerda Libertária), Matheus Assaf, Ana Clara Barboza, Lorrayne Porciúncula, Diogo Coelho e Valdenor Júnior (Tabula não Rasa & Libertarianismo Bleeding Heart, o primeiro blog a divulgar o Bleeding Heart Libertarianism no Brasil); Liberzone, voltado para um público mais jovem e leigo, com Felipe Hermes, Bruno Galiza, Rodrigo da Silva, Renato Paredes Alves, Filipe Celeti, Adriel Santana, Raphael Moras de Vasconcellos, Tatiana Gabbi, Luciana Lopes, Rafael Hotz, Alice Salles, Odilon Candido, Isabela Campos, Emanuel Victor, Alexandre Mota, Andrei Moreira, Edgard Freitas e colaboradores internacionais.

Outros autores e pensadores tem surgido por conta da disseminação das ideias. Vale mencionar a Andrea Faggion que busca resgatar as raízes kantianas do pensamento libertário em seu blog The Misft. Roberto Rachewsky (fundador do IEE) possui um blog de destaque, o Causas & Consequências.

Diversos institutos e mobilizações tem sido criados, entre eles há o Instituto Liberal do Nordeste (ILIN) com nomes como Ávilla Queiroz, Raduán Melo, Mano Ferreira, Gabriela Benício, Diego Barros, Rodrigo Saraiva Marinho, Cibele Bastos e Tiago Gomes. O nordeste tem sido um pólo de mobilização com o Expresso Liberdade, com Lourival Filho, e a editora Resistência Cultural.

A ampliação do libertarianismo cultural teve seu ápice com os Acadêmicos de Milton Friedman, grupo idealizado por Jopa Velozo e João Nogueira que toca samba com letras satíricas. Outras iniciativas culturais, como o Versos Pela Liberdade, têm divulgado a liberdade através da arte.

Futuro

Muita coisa pode acontecer futuramente. Em 2014 o Ron Paul virá ao Brasil e deverá ser entrevistado e trazer o debate político eleitoral para questões de liberdade.

No mundo da política há também a consolidação do NOVO, que já possui libertários apoiando. As eleições de 2016 devem contar com um novo discurso para os entusiastas. Para alguns críticos, há o perigo do NOVO ficar preso dentro de um discurso liberal conservador sem conseguir grandes avanços efetivos. Entretanto, não é possível prever o futuro.

Todos os homens fazem história e há muito o que realizar. Que cada libertário seja um agente de transformação, quer seja no espaço micro ou macro.

A Política do Amor

O que a política tem de congruente com o amor? Esta é possivelmente a primeira pergunta de quem leu o título deste texto. Talvez muitos se enganem com o título. Pensando nisto, é preciso pontuar a temática que abordo e como cheguei à quase insanidade de pensar política com o amor.

David Nolan, em 1971, desenvolveu um diagrama político contendo dois parâmetros. Através das liberdades individuais e liberdades econômicas é possível situar uma proposta política em: autoritária, de esquerda, de direita, de centro e libertária. Foi a partir deste diagrama que pensei numa forma de ver o amor, de acordo com as visões políticas.

Não pensei, é óbvio, na temática do amor apenas por conhecer o Diagrama de Nolan. O tema chegou de forma mais vivencial. Amigos e familiares tendem a se confessar para mim. Todos nós temos alguém para recorrer em nossos momentos de angústia. Aquele que se torna ouvinte dos problemas alheios passa a enxergar os confessadores por outros ângulos. Conhecendo as escolhas políticas e amorosas temos um arcabouço grande para compreender um pouco mais sobre o íntimo das pessoas.

É certo que um socialista não irá amar, necessariamente, de maneira socialista. Não é intuito demonstrar que os indivíduos amam conforme a visão política que possuem. Também não quero dizer que isto não possa ser verdade. O que sei é que existem diferentes formas de abordar os relacionamentos humanos. Existem amantes autoritários, amantes egoístas, amantes exigentes, amantes desencanados. Escolher uma parceria amorosa é, e deveria ser, algo tão sério quanto escolher o engajamento político. Não é uma mera questão de escolher quem amar, mas como amar.

Preciso lembrar que não escrevo sobre o “amor à política” ou sobre “politicar o amor”. Se amo a política? Sim, me interesso por assuntos políticos. Se faço politicagem com o amor? Já fiz. Já fui demagogo e hipócrita o suficiente para com meus próprios sentimentos. A política do amor é minha contribuição para o debate e discussão política.

Em tempos nos quais a política e o amor estão tão em baixa, trocados por politicagem e paixões, talvez fosse o momento de tentar unir os temas.

Seria possível compreender o amor através da política, ou vice-versa? Esta é a pergunta chave inicial. Há quem defenda que política não se faça com o coração e que deva ser esvaziada de todo e qualquer argumento proveniente do sentimentalismo. Por outro lado, há quem pense que política é paixão. Paixão pela justiça, paixão pela cidade, paixão pelo bom convívio entre os homens.

Certo é o que a poetiza afirma: todos entendem o amor, mas não há quem o explique.

Política

Situamos nosso debate político a partir do Diagrama de Nolan, desenvolvido em 1971. David Nolan o publicou num jornal afirmadamente libertário, o que, é claro, tendencia pensar a política sob a ótica de que todas as outras visões estão incorretas e/ou incompletas.

Vamos primeiros compreender o diagrama. É bem simples.

Existem dois parâmetros, um eixo X e um eixo Y. O eixo X representa o nível de Liberdade Individual. O eixo Y representa o nível de Liberdade Econômica. Com estes dois parâmetros temos as seguintes análises:

  • Pouca liberdade econômica e pouca liberdade individual são características de governos Autoritários.

  • Pouca liberdade econômica e muita liberdade individual são características de governos Socialistas.

  • Muita liberdade econômica e pouca liberdade individual são características de governos Conservadores.

  • Média liberdade econômica e média liberdade individual são características de governos Centristas.

  • Muita liberdade econômica e muita liberdade individual são características de governos Libertários.

A partir desta análise fica fácil entender onde se situam os tiranos, a esquerda, a direita, os centristas e os libertários.

Amor

Falar de amor é sempre perigoso. Assunto mais controverso e polêmico que discutir política, religião e futebol.

Todos possuem algo a dizer sobre o amor. Sabem uma citação de algum poeta ou poetiza, leram algum livro de autoajuda que aborda a questão, assistiram as produções cinematográficas ou ouviram atenciosos os ditados e conselhos espalhados pela sociedade.

A própria história do pensamento discutiu o tema. Platão abordou a questão, Santo Agostinho também e o tema continua vivo até o presente, como é o caso da abordagem feita por Andre Conte-Sponville.

Torna-se óbvia a necessidade de precisar o termo amor. Não se trata, aqui, de um sentimento abstrato, de uma explicação linguística do idioma grego, muito menos de uma metafísica.

A palavra amor é usada aqui como sendo um relacionamento. Amar traz a idéia de relação. É uma relação entre o sujeito que ama e o objeto amado. Assim, o amor é esta relação que existe entre um sujeito e um objeto.

Tal relação, entretanto, não significa que o amor é uma mera relação vetorial unidimensional de alguém para algo. Amor não é um sentimento ou uma abstração. Amor é o esforço deliberado para atingir a finalidade de manter o vínculo entre sujeito-objeto. Constitui-se num conjunto de ações racionais que permitem que o desejo pelo objeto possa manter-se enquanto desejo, apesar das vicissitudes da vida.

Quando direcionado para um indivíduo, o amor se desdobra em duas formas: o amor para com os outros e o amor para consigo mesmo.

Assim como no Diagrama de Nolan, podemos pensar no amor a partir de dois parâmetros, um eixo X e um eixo Y. O eixo X representa o nível de Amor para com os outros. O eixo Y representa o nível de Amor próprio. Com este dois parâmetros temos as seguintes análises:

  • Pouco amor próprio e pouco amor para com os outros são características dos Insensíveis.

  • Pouco amor próprio e muito amor para com os outros são características dos Altruístas.

  • Muito amor próprio e pouco amor para com os outros são características dos Egoístas.

  • Médio amor próprio e médio amor para com os outros são características dos Românticos.

  • Muito amor próprio e muito amor para com os outros são características dos Amoristas.

Com este pano de fundo, podemos falar sobre a relação entre os cinco espectros políticos e as cinco formas de amar.

1 – Totalitarismo e Insensibilidade

De acordo com o Diagrama de Nolan, os governos totalitários são aqueles que restringem ao máximo as liberdades dos indivíduos. Neste sentido, determinam economicamente a produção, a distribuição, as relações trabalhistas, os juros etc. Individualmente, controlam decisões que pertencem aos indivíduos, como forma de casamento, substâncias ingeridas entre outros.

Historicamente houve diversos governos que restringiram ambas as liberdades. Consideraram-se os detentores da moral e os responsáveis por conduzir o povo pelo caminho correto que estabeleceram. A Alemanha nazista é um exemplo disto. O governo do terceiro heich, controlava com mão de ferro a economia, conduzindo a produção para o progresso. Os indivíduos não eram donos de si, mas pertenciam à nação. Suas vidas deveriam ser vividas para a realização da nação perfeita, como idealizou Hitler. Algumas pessoas não deveriam fazer parte desta nova nação e, embora tivessem nascido naquele local, foram mortas. Assim, homossexuais, judeus, ciganos e deficientes físicos serviriam ou como cobaias para a melhoria biológica da raça ariana ou como trabalhadores em campos de concentração. Os demais teriam boa alimentação, praticariam esportes, produziriam arte dentro de padrões clássicos de beleza. A indústria deveria trazer autonomia ao país, ser forte, empregar e produzir o suficiente para todos.

Não somente a Alemanha nazista viveu tal regime, como outros países. Cuba, no pós revolução socialista, também presenciou a intervenção estatal sobre a economia e os indivíduos. Toda a produção era controlada pelo estado e a distribuição também. Sem as trocas irracionais das sociedades capitalistas, era preciso que fosse determinado o mínimo suficiente para cada cidadão, com a finalidade de não haver desigualdade. Com isto, os trabalhadores recebiam tickets do governo para trocar por alimentos. Tal medida controla tanto a opção de escolha individual quanto a economia.

Além destas formas de controle, como determinar o que será plantado, quais drogas serão proibidas ou impedir casamento entre indivíduos do mesmo sexo, sistemas totalitários combatem principalmente a liberdade de expressão. Ao indivíduo não é permitido falar abertamente o que pensa, pois pode comprometer a estrutura social desejada. Emitir opinião contra o governo é como soprar o castelo de cartas.

A forma de coibir os indivíduos a exercerem suas liberdade civis e econômicas é através do uso da força. A força pode ser tanto policial quanto psicológica. A força policial está presente naqueles que usam uniformes determinados pelo governo, com poder de fazer valer as ideias dominantes através de literal uso da força. Se um indivíduo, ou grupo de indivíduos, está falando em praça pública contra o governo, basta enviar uma força policial-militar para bater, expulsar, reprimir, calar ou matar a manifestação. Porém, com tal uso de força policial os indivíduos ainda se sentem livres para, secretamente, pensarem, falarem e discutirem o que suas mentes quiserem. É por isto que governos totalitários se utilizam de outra forma de coerção, muito mais sutil, a coerção psicológica. Orwell apontou muito bem o assunto em seu clássico 1984. O governo que olha tudo reprime muito mais. Deste modo, o medo é o grande aliado. É preciso que as pessoas saibam que estão sendo vigiadas, que seus amigos podem denunciá-las, que seus parentes podem entregá-las e que não podem confiar em ninguém para falar aquilo que desejam.

Conclui-se que restrição da liberdade é aumento do medo, pois se cada passo e escolha tomada é controlada, e todo erro é castigado, então sempre haverá o medo de escolher por si mesmo. Se o indivíduo perde a autoconfiança para decidir por si mesmo, torna-se dependente dos outros. O totalitário é aquele que torna os outros dependentes de si ao tolher-lhes as liberdades de serem o que são.

Paralelamente há muito em comum entre a ausência de liberdade e a ausência de amor. Aquele que não ama a si mesmo e nem ama os outros é a pessoa que definitivamente não ama. Não ama porque este é o caminho que escolheu para si. É a forma como arquitetou seu império dos relacionamentos. Incapaz de amar é a descrição do insensível. A insensibilidade é a incapacidade de sentir.

Tudo está tranquilo quando tal forma de viver pertence à individualidade do insensível. Entretanto, assim como aquele que pensa ser a liberdade algo ruim para as demais pessoas, o insensível pensa ser o amor algo ruim para os outros. Desta forma, ambos assumem o papel de salvadores da humanidade.

O jogo da salvação torna-se a brincadeira mais antitética possível. Destrói-se a liberdade em nome da libertação e afoga-se o amor em nome da amabilidade.

O insensível não é apenas o incapaz de amar, é aquele que impede que os outros amem. Não compreendendo o que seja o amor, vislumbra um universo governado pela burocracia sentimental. Sem o desejo, todas as formas de relacionamento tornam-se puramente materiais. A racionalidade excessiva, aquela que impede o sentir, transforma os relacionamentos em meros acordos contratuais visando – não manter o desejo entre sujeito-objeto, mas – garantir que o relacionamento aparente seja apenas um contrato formal.

A insensibilidade vê no amor um mal. Vê no amor o fator responsável pelos conflitos e desordens, quando este é o que efetivamente consegue implantar a paz.

2 – Socialismo e Altruísmo

Apesar das palavras socialismo e altruísmo possuírem um grande prestígio na sociedade são, aqui, apenas referenciais de um prática política e amorosa incompleta.

A marca do pensamento socialista é ser a favor de grande liberdade das formas de ser, isto é, das liberdades individuais de cada um efetivar sua existência da maneira que desejar. Para que isto ocorra o socialista defende que a economia não seja livre, pois, para ele, uma economia descontrolada impediria que as pessoas pudessem efetivar suas vontades, ficando presas às suas condições econômicas.

Para que todos possam atingir a plenitude da existência, o socialista defende uma equiparação material. Se houverem pessoas com propriedade e outras sem, se houverem detentores dos meios de produção e detentores de suas forças de trabalho, haverá um impedimento por conta da exploração e alienação decorrentes do modo de produção do mercado livre.

Um dos pilares do pensamento que visa tal igualdade é o altruísmo. Coloca-se o outro como o centro de tudo. Não importa muito o que o indivíduo quer realizar para consigo mesmo, mas o que pode realizar tendo em vista o outro.

Muitos podem pensar que esta forma de amar do altruísta é linda, porém esconde problemas bem graves. Colocar outros como prioridade é dissolver a si mesmo no emaranhado dos outros. É também exigir que o outro se dissolva em meio aos outros. Com isto, temos a morte da individualidade em nome da coletividade.

Diferente da tirania e insensibilidade que impõem um não-amor a todos a partir da insensibilidade interior do sujeito, temos, em nome de uma abstração que é o benefício de todos, um desejo para que todos sejam iguais. É o amor que busca a padronização ao mesmo tempo em que tal padronização levanta a bandeira da liberdade do amor. Esta contradição é facilmente notada quando em nome da liberdade sexual deseja-se que todos libertem-se sexualmente. Em nome de uma liberdade de gênero deseja-se inverter a polaridade ao invés de eliminá-la.

O amante altruísta é aquele que permitirá ao seu companheiro tudo o que este desejar, até o dia em que o outro perceberá que está se relacionando com um espectro, incapaz de ser o que se é e muito mais preocupado com o que os outros vão dizer de si mesmo.

3 – Conservadorismo e Egoísmo

Conservar valores é negar novos valores, é ser egoísta em ceder mudanças. O conservadorismo político é marcado pela defesa dos valores tradicionais. Significa, de certo modo, ter ressalvas para com as liberdades individuais, pois estas podem corroer alguns pilares que têm sustentado a civilização ocidental durante os séculos.

Os conservadores são, então, contra o casamento gay, a liberação das drogas, o aborto, a prostituição e todo costume que foge das convenções e da normalidade, como as pessoas que modificam seus corpos com tatuagens e piercings.

Por outro lado, defendem a liberdade econômica. São a favor da sociedade baseada na garantia da propriedade privada e na liberdade de cada um buscar o bem que deseja a partir do trabalho e das interrelações de uma economia livre.

O conservadorismo está relacionado ao egoísmo pois defende tudo a partir de sua própria interpretação do mundo. Quer o que é bom para si mesmo, ou seja, uma sociedade livre economicamente, mas que respeite os valores tradicionais.

Egoísmo não é virtude. Como dizia Aristóteles, “o egoísmo é condenado, como convém; ser egoísta, porém, não significa simplesmente amar a si mesmo, mas sim amar a si mesmo em excesso”. Por mais que a natureza do interesse próprio do amante seja considerada e não apenas o a quem se destina (ele mesmo), a natureza justa e moral do interesse do egoísta que age visando seu interesse próprio não retira o problema do outro que é desconsiderado em seu projeto pessoal egoísta. É certo que muitos que se consideram egoístas no sentido randiano estão muito mais próximos do amante amorista, que abordaremos mais adiante.

O egoísmo nada tem a ver com individualismo, tem a ver com amar a si mesmo sobre todas as coisas. Deste amor resulta a vontade de fazer do mundo o que se deseja pra si e não um ambiente para que toda individualidade possa ser efetivada. O conservador egoísta não deseja que determinadas individualidades sejam efetivadas.

O amante egoísta é como o conservador. Vê o mundo a partir de sua própria perspectiva. Ama tanto a si mesmo que é incapaz de amar o outro. O outro existe apenas em função de seu amor por si. Com isto, o parceiro do egoísta é impedido de ser o que deseja, precisa se adequar aos caprichos para que o relacionamento possa se manter dentro da “tradição” esperada e defendida pelo egoísta.

4 – Centrismo e Romantismo

As pessoas que situam-se ao centro quando indagadas sobre suas convicções políticas o fazem geralmente sob os auspícios da moderação, clareza e reflexão. Em nome do equilíbrio discordam dos tiranos que desejam suprimir as liberdades e dos libertários que intentam maximizar as liberdades. A pergunta que imediatamente salta é: como os centristas podem estar relacionados ao romantismo? A resposta é mais óbvia do que parece.

Romantismo, pois diz-se do romântico aquele que não possui um alvo objetivo. O romântico é aquele amante confuso, perdido dentro de sua utopia, isto é, sua idealização imaginária de algo sem muito embasamento. Não há um fundamento sólido para o que os românticos defendem. As ideias estão perdidas e constantemente entram em conflito umas com as outras.

O mesmo lamaçal de confusão do qual o romântico não consegue escapar também prende o centrista. Pensa politicamente que é preciso que as pessoas sejam livres pra consumir o que desejarem, mas é preciso proibir algumas coisas para o consumo. Pensa que as pessoas precisam de liberdade para empreender, mas defendem a necessidade de uma burocracia para tal empreendimento. Não há princípio que norteie seus pensamentos e suas posições. Tudo é uma constante relativização de princípios.

O amante romântico não coloca a si mesmo nem o outro como prioridade. Ama a partir deste limbo confuso no qual o outro é prioridade, mas dentro de diversas condições. Em outro momento e sob outras condições prioriza a si mesmo.

Esta indecisão coloca o outro numa posição extremamente complicada e insegura. Nunca é possível saber o modo como o outro irá amar. A incerteza é bem pior do que a certeza da insensibilidade, do altruísmo ou do egoísmo. Um relacionamento com alguém que ama de um modo que lhe permite amar de diversas formas é uma escolha boa apenas para quem não deseja rotina e que consegue lidar bem com a contradição cotidiana. Precisa estar preparado para que as convicções mudem e que, de um dia pro outro, o balanço entre o amor de si e o amor ao outro seja realizado com pilares totalmente diferentes do anterior.

Não é de se estranhar que a maioria das pessoas se situe nesta posição confortável e maleável de agir como a situação lhe convier. É exatamente isto que torna a maioria dos relacionamento conflituosos. Quais são os princípios que norteiam as prioridades deste modo de amar? Nenhum. Quando tudo é possível nada garante a continuidade. E quando não há segurança no amor sabemos as consequências.

5 – Libertarianismo e Amorismo

Se sempre é necessário explicar o conceito político libertário, não poderia ser diferente com o termo amoroso referente, o amorismo.

Começando com o termo libertarianismo, podemos dizer que o libertário é o defensor de liberdades plenas. Defende um alto grau de liberdade econômica e um alto grau de liberdade individual. Possui a ideia de que ninguém deve conduzir ou ditar como os outros devem agir e viver. Cada indivíduo deveria ser efetivamente livre para ser o que desejar e para realizar o que quiser, desde que isso não agrida diretamente a liberdade dos demais.

Quando pensamos na questão do amor, a partir dos parâmetros aqui abordados, podemos dizer que um alto grau de amor próprio e de amor para com o outro produz um amorista. O amorismo que trato aqui é o termo encontrado para o “ideal do amor”, assim como o libertarianismo é o “ideal da liberdade”. Neste sentido, o libertário é o defensor da liberdade assim como o amorista é o defensor do amor.

O amor em sua totalidade é aquele que ao mesmo tempo em que ama si mesmo, o que se é, também ama o outro em sua individualidade e originalidade. É o amor que entende que todos são diferentes e que precisam amar a si mesmos do mesmo modo como amam o modo como o outro é, sem destruir o amor por si mesmo.

Portanto, o amorista é aquele que busca um alto grau de amor próprio e amor para com o outro. De fato, o amorista não concebe uma separação entre as duas formas de amar. Só existe amor se for amor completo. Amar a si sem amar o outro não é amor é egoísmo. Amar o outro sem amar a si é negar a si e a negação de si mesmo não é amor. Este amante é aquele que compreendeu que para que um relacionamento entre sujeito-objeto faz-se necessário não apenas amar o objeto desejado. É preciso que o desejo esteja em si, no outro, para o outro e para si mesmo.

Este amor em sua totalidade não é uma conciliação entre os amores. Não há conflito entre amar a si e ao outro. A maximização do amor é que permitirá que exista o respeito mútuo às individualidades. Ninguém precisa perder para que exista o amor, não em termos de amor próprio. As concessões ocorrem não por perda de amor próprio, mas apenas quando o amor próprio viola o amor próprio do outro. É aqui que reside o diferencial entre este amante e os outros. Ele não renuncia, ele compreende a dimensão necessária para que projetos diferentes possam ser perseguidos ao mesmo tempo.

Considerações

Com o que vimos aqui, podemos retomar ao ponto mais importante. Que tipo de amante temos sido? Não há um quiz para que possamos ver o grau de amor próprio e de amor para com o outro. É preciso refletir se em nosso lugar nas decisões amorosas temos sido levados a negar o amor, a viver na confusão do relativismo ou se temos conseguido amar a nós mesmos no mesmo grau em que amamos o outro.

Se politicamente escolhi a liberdade em seu grau máximo, porque não escolheria o amor em sua plenitude? A compreensão da ideia de não violar as liberdades alheias precisa se expandir para a ideia de não impedir que as pessoas amem a si mesmas. Como compôs o grande músico norte-americano, Leonard Cohen, “Love is not a victory march”.

Amar não é batalhar para impor a si e nem uma abstenção de si. Amar não é uma formalidade ou um teatro. Amar não é viver eternamente conciliando duas formas de amar até a exaustão da insegurança. Que sejamos mais amorosos e menos insensíveis, altruístas, egoístas e românticos.

Anarcocomunismo, socialismo libertário e libertarianismo de esquerda: problemas linguístico-conceituais e diferenças significativas

left-libertarianismNão é própria deste momento histórico a existência de confusões causadas por múltiplas interpretações de uma mesma palavra. Por este motivo, é necessário que o cientista, o pesquisador e o teórico se detenham por um instante sobre a tarefa de apresentar uma conceituação dos termos utilizados. Esta tarefa não corresponde ao ato de tomar para si as palavras, mas de apresentar um uso, isto é, uma interpretação para elas.

No campo do pensamento político há diversos conceitos. Palavras como capitalismo, socialismo, anarquia, mercado, propriedade, poder, indivíduo e sociedade são alguns exemplos de termos que necessitam de aprofundamento conceitual. Caso isto não ocorra, torna-se difícil compreender qual é o sentido pretendido. Devido a problemas de tradução da palavra inglesa libertarian é preciso diferenciar o pensamento libertário norte-americano do antigo uso da palavra libertário para designar os anarquistas clássicos.

Dentro da história do pensamento político, chamou-se de liberal o defensor de determinadas liberdades civis e liberdades econômicas. O liberalismo é a doutrina do liberal, pautado no pensamento dos liberais clássicos como Locke e Mill. O problema linguístico aparece quando nos Estados Unidos o termo liberal é usado para designar uma posição que, no Brasil, chamaríamos de liberalismo-social. Naquele país os defensores de liberdades se viram órfãos de um termo que os designassem. É neste contexto que aparece, para diferenciar o liberal, o termo libertarian.

A confusão para o leitor da língua de Camões ocorreu ao traduzir-se o termo libertarian por libertário. Este novo libertário também foi designado neste idioma como libertarista e libertarianista. É óbvio que um indivíduo que defende liberdades irá chamar a si mesmo de libertário, o defensor da liberdade, como aponta a definição dicionarista. Porém, devido ao uso deste termo em outras tradições do pensamento político, a confusão torna-se aparente.

Jorge Esteves da Silva está correto ao apontar que o termo libertário foi introduzido pelos teóricos anarquistas franceses no século XIX. Se não há, nem deveria ter, direitos de propriedade sobre o uso de palavras, o uso do termo libertário pode se modificar ao longo da dinâmica existente nas transformações linguísticas que sempre ocorreram na história.

Se o termo libertário foi introduzido pelos anarquistas, é compreensível que os seguidores de Joseph Déjacque (1821-1864) reivindiquem o seu uso para a defesa do pensamento político que defende a divisão equitativa do produto do trabalho numa sociedade organizada comunamente, sem a existência de um governo central. É importante salientar que, antes de Déjacque, Pierre Joseph Proudhon (1809-1865) havia se autointitulado anarquista. O termo libertário começa a ser utilizado como oposição ao mutualismo proudhoniano, um sistema que defendia direitos de propriedade e remuneração proporcional ao trabalho realizado.

Destarte, há neste ponto uma primeira distinção que merece atenção. Nos anarquismos não-proudhonianos o coletivismo é um ponto principal. Estes anarquismos que rejeitam uma liberdade de associação com salários e preços, o chamado anarquismo social, podem ter um caráter comunista ou socialista (posteriormente surge o anarcossindicalismo). O anarcossocialismo, ou socialismo libertário, é a defesa de uma sociedade na qual todos os meios de produção são socializados. Porém, diferente de Karl Marx, defende que esta socialização ocorra sem a criação de um Estado ou estrutura hierarquizante para governar. A revolução dos trabalhadores não trocaria os atuais governantes por novos governantes, como defendeu Marx e ocorreu nas revoluções socialistas ao redor do globo. Contudo, para os anarcocomunistas há um problema grave com esta defesa socialista do anarquismo, pois ainda existira a remuneração pelo trabalho. O anarcocomunismo defende a abolição deste sistema de salários, visando uma distribuição dos bens a partir da necessidade. Tudo seria comum e distribuído para todos conforme fosse necessário o uso. Este sistema de abolição do dinheiro acabaria com a ideia de recompensa, pois todos teriam acesso ao que foi produzido e decidiriam democraticamente em suas comunas como utilizar os recursos e os bens produzidos.

A briga semântica estava lançada no movimento anarquista do século XIX. O primeiro teórico a usar o termo libertário defendia uma posição anarcocomunista. Entretanto, Mikail Bakunin, teórico anarcossocialista, chamou seu anarquismo de socialismo libertário (em oposição ao socialismo autoritário, termo que usava para designar a ideia de Marx). Neste contexto, os anarcocomunistas, que viam no socialismo libertário uma estrutura de preços e salários, consideravam-se mais defensores da liberdade e então surge o comunismo libertário.

Assim, o termo libertário na tradição anarquista não possui um uso uniforme. Obviamente que os anarcocomunistas reivindicam o seu uso devido ao seu surgimento como oposição ao mutualismo de Proudhon e ao anarcossocialismo de Bakunin. A liberdade que defendem é a liberdade social da vida numa comuna democrática com redistribuição por necessidade e não por mérito. Esta é a sociedade sem coerção, sem autoridade e sem amarras, para estes “libertários”.

Por este tipo de anarquismo ser mais difundido, ajudado pelas revoltas e revoluções desencadeadas contra o capitalismo (no sentido marxista do termo), não é de estranhar que os defensores do libertarianismo sejam vistos com repulsa ao se considerarem libertários.

O libertarianismo, libertarianism no inglês, dentro da tradição anarquista está posicionado entre outro tipo de anarquismo que floresceu na primeira metade do século XIX, o anarquismo individualista. Nesta vertente é o indivíduo que está em primeiro plano, acima de um contexto social ou comunal. Não se pensará no modo de vida coletivo, mas na efetivação da autonomia individual através de liberdades individuais plenas. Numa sociedade totalmente comunista o indivíduo perde-se no coletivo ao qual está inserido. Por conta disto, se um dos problemas enxergados pelos anarquistas é o do Estado como algo coercitivo, para um individualista a decisão da comunidade pode ferir suas liberdades e ele se verá coagido a algo, mesmo que não exista uma estrutura de poder como nas sociedades arquistas.

Se na tradição individualista o libertarianismo defende as liberdades individuais em seu mais alto grau, ao defender um modo de produção de bens e serviços será buscada a forma mais livre de produzir. Portanto, é no livre mercado que se pautará a defesa da efetivação da liberdade de se produzir onde, quando e como quiser. Este ambiente de liberdade só é possível se as relações entre os indivíduos forem voluntárias e não orquestradas por um governo central. Bem diferente dos coletivistas, estes novos anarcoindividualistas defenderão o mercado desimpedido, sendo possível apenas num ambiente no qual sejam respeitadas as propriedades privadas. É exatamente no espaço privado que haverá a efetivação total das vontades e liberdades individuais. Como não são autosuficientes, os indivíduos precisarão efetuar trocas com outros indivíduos. O sistema de preços e as leis de oferta e demanda possibilitarão que as trocas justas ocorram, isto é, as trocas efetuadas voluntariamente serão justas se aceitas por ambas as partes sem a existência de fraude ou coação.

Os libertários, isto é, os libertaristas ou libertarianistas, podem reivindicar o uso da palavra libertário por não especificarem como deve ser a sociedade. Numa sociedade sem um governo central, as pessoas iriam arranjar soluções para a sobrevivência. Pensam que um sistema de mercado seja mais eficiente que sistemas cooperativos, mas não há coação para que se pratiquem trocas baseadas em moeda. Numa sociedade comunista não haveria espaço para o uso da moeda (que foi abolida) e, portanto, indivíduos que desejassem viver com propriedade privada através deste tipo de trocas não teriam espaço. Numa sociedade que ainda há o uso de moeda, indivíduos poderiam se juntar e viver de forma cooperativa numa propriedade, sem receber represálias, visto que não há um “dever ser” econômico. Se libertário é o defensor da liberdade total, então estes novos libertários possuem um argumento para a utilização da palavra. Defendem liberdades individuais e liberdades econômicas.

Apesar dessa defesa das liberdades, as liberdades econômicas eram o ponto menos aceito para uma tradição anarquista. Num século que foi marcado por ditaduras socialistas e por enormes intervenções governamentais na economia era preciso demonstrar que a defesa de uma sociedade com mercados desimpedidos traria mais benefícios para os menos favorecidos economicamente. Esta defesa de uma economia de mercado trouxe para o moderno libertarianismo uma antiga direita, defensora do livre mercado. Este foi um dos motivos para que os novos libertários ficassem associados apenas à defesa de mercados desregulados. Neste contexto, retoma-se uma forma de apresentar o libertarianismo que remonta à tradição individualista do anarquismo. Este libertarianismo retomado do século XIX fica conhecido como libertarianismo de esquerda (left-libertarianism).

O libertarianismo de esquerda não é uma posição política homogênea. Antes, designa diferentes abordagens de questões políticas e sociais num contexto teórico nos quais diferentes teorias relacionam-se. Deste modo, falar em libertários de esquerda pode-se referir aos seguintes grupos teóricos: (1) esquerda libertária, (2) georgismo (geoísmo), (3) escola Steiner–Vallentyne, (4) agorismo, (5) left-libertarianism (libertarianismo de esquerda de livre mercado).

Apesar das diferentes linhas de pensamento, é a quinta vertente a que chama a si mesmo de libertária de esquerda. Há confusão, por exemplo, pelo fato de alguns autores identificarem alguns marxistas como Rosa de Luxemburgo, Anton Pannekoek, Paul Mattick, Cornelius Castoriadis, Jean-François Lyotard e Guy Debord como libertários de esquerda[1]. A esquerda libertária, portanto, alinha-se muito mais com o socialismo libertário, já comentado anteriormente. Contemporaneamente, anarquistas famosos como Murray Bookchin e Noam Chomsky tem se identificado com esta tradição socialista de viés anti-estatal.

O georgismo refere-se à teoria político-econômica elaborada por Henry George. O ponto central do pensamento de George é que as pessoas são proprietárias de tudo o que criam, mas que os bens naturais, como a terra, não deveriam possuir proprietários. Economicamente significa que o único imposto existente deveria ser o imposto sobre a terra. Toda atividade econômica ficaria livre de taxação e a única taxação existente seria eficiente e equitativa ao recair sobre os que possuíssem mais propriedades de terra. Milton Friedman (1978) concordou com a posição de Henry George ao afirmar que o imposto sobre a terra seria menos nocivo e produziria menos distorções econômicas do que os impostos sobre as atividades econômicas[2]. Vale salientar que apesar de não ser um anarquista, as ideias de George foram tomadas por alguns seguidores que reelaboraram o georgismo, transformando-o no chamado geoanarquismo, uma espécie de neo-georgismo.

A Escola Steiner–Vallentyne está alicerçada no pensamento de Hillel Steiner e Peter Vallentyne, além de possuir contribuições de outros acadêmicos e pensadores não necessariamente left-libertarians. A questão chave desta escola é criticar a concepção de autopropriedade de Robert Nozick (famoso pelo seu clássico Anarquia, Estado e Utopia) e a dedução de que a propriedade de outros recursos naturais decorra deste conceito. Neste contexto, o pensamento desta escola aproxima-se do pensamento de Henry George ao afirmar a necessidade de “uma compensação que os proprietários devem aos não proprietários mediante impostos ou rendas sobre a propriedade de recursos naturais, incluindo a propriedade da terra” (ROSAS, 2009).

O agorismo é a doutrina filosófica elaborada por Samuel Edward Konkin III, ativista libertário. O termo remete à palavra ágora do grego. A ágora era a praça principal da pólis grega, o local onde ocorriam as assembleias e onde havia mercados e feiras livres. Ao propor o agorismo, Konkin queria fugir dos antigos rótulos “liberal” e “anarquista”. O agorismo seria então a filosofia política baseado nos mercados livres, em suas palavras “libertária em teoria e de livre-mercado na prática”. Konkin expôs suas ideias no Manifesto do novo libertário. Neste livro, apresenta o conjunto de conceitos e princípios que baseiam a defesa de uma sociedade livre. Aponta que a nossa condição é o estatismo e que este precisa ser eliminado para que se atinja a sociedade agorista. Defende a contra-economia, isto é, que os libertários evitem ao máximo a economia branca e façam suas trocas no mercado negro, como forma de atingir o estatismo. Konkin não apenas defendeu esta ideia, mas praticou a contra-economia incentivando o surgimento de empreendedores do mercado negro. Foi grande crítico de uma transformação pela via política, como o Libertarian Party, defendendo uma revolução cultural que minasse o estatismo.

O quinto grupo que pode ser definido como libertário de esquerda é o libertarianismo de esquerda. Neste sentido, quando dentro da tradição libertária (do libertarianismo) fala-se de um libertarianismo de esquerda (left-libertarianism) é a este movimento que se refere. Dentro os mais notáveis pensadores desta posição estão Kevin Carson, Roderick T. Long, Charles Johnson, Brad Spangler, Sheldon Richman, Chris Matthew Sciabarra e Gary Chartier.

A principal diferença do libertarianismo de esquerda com o libertarianismo mais difundido no Brasil está relacionada com questões sociais, como drogas e aborto, e questões econômicas, como propriedade da terra e grandes corporações. É certo que autores como Murray Rothbard, Walter Block, Leonard Read e Harry Browne escreveram sobre o libertarianismo não ser nem de direita e nem de esquerda, criticando autores que se posicionam nas vertentes left e right do pensamento libertário. Apesar deste ímpeto de evitar tal classificação, inclusive sob o slogan “nem esquerda, nem direita, libertário”, Anthony Gregory apresenta uma distinção que pode auxiliar a diferenciação entre o libertarianismo de esquerda e de direita.

Para Gregory (2006), uma forma de apresentar a diferença é:

Libertários de esquerda concentram-se nas “liberdades individuais”, enquanto os de direita se interessam principalmente pelas “liberdades econômicas”.

Libertários de esquerda possuem simpatia pelo igualitarismo voluntário, enquanto os de direita são mais favoráveis à hierarquia natural.

Libertários de esquerda podem ser aqueles que vivem estilos de vida esquerdistas culturalmente ao invés do estilo de vida conservador dos libertários de direita.

Libertários de esquerda podem ser os que buscam ativamente outros para abraçarem seu estilo de vida, enquanto os de direita procuram outros para abraçar seu estilo de vida conservador.

Libertários de esquerda podem se opor ao big bussiness, enquanto os de direita os veem como vítimas do estado.

Libertários de esquerda assumem uma posição à esquerda sobre o imperialismo, enquanto os de direita são a favor de uma “forte defesa nacional”.

Libertários de esquerda pensam que o estado deva intervir ativamente em assuntos estrangeiros para “proteger liberdades”, enquanto os de direita possuem uma visão alinhada com a antiga direita com relação ao imperialismo.

A partir de Gregory podemos compreender as características do que se designa como libertarianismo de esquerda. A defesa das liberdades individuais como o uso de drogas, o aborto e a união homoafetiva são obviamente posições defendidas majoritariamente pela esquerda. Há textos libertários contrários a estas posições, como o Ron Paul defendendo uma posição pró vida e Justin Raimondo que defende que os homossexuais não devam mendigar favores ao estado, vivendo um casamento livre da intervenção estatal[3].

Outro ponto importante na abordagem à esquerda do libertarianismo é ser contra o poder das grandes corporações. Há enorme vinculação entre o poder estatal e o poder dos grandes grupos corporativos. Defender a liberdade econômica seria favorecer os que já começam no livre mercado amparados, auxiliados e favorecidos pela condição histórica anterior. Quantas histórias de favorecimento com doações de terras, ou mais sujas, como o pagamento de fiscais do governo para atrapalhar concorrentes e até mesmo a morte de concorrentes não existem no mundo do big business? Como as pessoas poderiam competir num mundo no qual o favorecimento histórico concedeu terras aos amigos dos que detinham poder político? Seria justo ignorar o histórico ilegal de aquisição de terras e bens? Terras sem uso deveriam ser consideradas propriedade e quem as usasse considerados invasores? Para os libertários de esquerda essas questões são fundamentais.

Em questões sociais, os libertários de esquerda desaprovam toda forma de opressão. São, por isso, contrários ao racismo, sexismo, hierarquia e formas autoritárias de educação e cuidados parentais.

Em suma, o libertarianismo de esquerda é uma oposição ao que Kevin Carson chamou de libertarianismo vulgar. Para Carson, a defesa da privatização, desregulamentação, diminuição dos impostos para corporações, negação do aquecimento global, aumento de políticas imigratórias e livre mercado sem a defesa da legalização das drogas, das liberdades civis, reforma nos impostos (fechando brechas usadas pelas grandes empresas), eliminação do bem-estar corporativo e liberdade de operar um negócio sem licença sanitária, por exemplo, é um libertarianismo incompleto, um libertarianismo vulgar[4].

Temos então o libertarianismo de esquerda como algo diferente do anarcocomunismo e anarcossocialismo (socialismo libertário). As preocupações com os grandes detentores de poder econômico são similares. Porém, ao invés de uma sociedade com abolição total da propriedade privada e da moeda os libertários de esquerda defendem um livre mercado.

A defesa de um livre mercado, entretanto, não se resume a apenas deixar de controlar a economia, mas de pensar um modo no qual cada um possa realmente ser dono de si numa sociedade construída sobre bases igualitárias que diminuíssem as diferenças herdadas por séculos de um sistema que favoreceu poucos em detrimento dos demais.

Com isto, é totalmente plausível chamar o libertarianismo de esquerda de libertário. O libertarianismo é de esquerda, pois considera os menos favorecidos. Talvez o termo libertário seja um problema semântico apenas para os defensores de um libertarianismo preocupado apenas com as questões econômicas.

Referências Bibliográficas

KONKIN III, Samuel Edward. Manifesto do novo libertário. Disponível em: http://libertyzine.blogspot.com.br/2007/03/o-manifesto-do-novo-libertrio-samuel.html . Acesso em 24 de Jul de 2013.

FRIEDMAN, Milton. An Interview with Milton Friedman. The Times Herald, Norristown, Pennsylvania; Friday, 1 December, 1978.

GREGORY, Anthony. Left, Right, Moderate and Radical. Lewrockwell.com, 21 de Dezembro de 2006. Disponível em http://www.lewrockwell.com/2006/12/anthony-gregory/left-right-moderate-or-radical-libertarian/ . Acesso em 24 de Jul de 2013.

ROSAS, João Cardoso. A concepção de estado de Nozick. Crítica, 2009. Disponível em: http://criticanarede.com/nozick.html . Acesso em 24 de Jul de 2013.

SILVA, Jorge Esteves da. Os Libertários. Disponível em http://www.cedap.assis.unesp.br/cantolibertario/textos/0025.html . Acesso em 25 de Jun de 2012.


[1] CF.: William T. Armaline; Deric Shannon. Toward a more unified libertarian left. Theory in Action, vol 3, n.4, 2010. Disponível em: http://scholarworks.sjsu.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=1001&context=justice_pub

[2] CF.: Fred E. Foldvary. Geo-Rent: A Plea to Public Economists. Econ Journal Watch, Volume 2, Number 1, April 2005, p. 106.

[3] CF.: Ron Paul. A questão do aborto. Disponível em: http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=241 ; Justin Raimondo. O casamento gay, os libertários e as questões que ninguém se atreve a discutir. Disponível em: http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=881 .

[4] CF.: RacionalWiki. Vulgar Libertarianism. Disponível em: http://rationalwiki.org/wiki/Vulgar_libertarianism .

Origem da educação obrigatória: um olhar sobre a Prússia

Ao pensar educação obrigatória no sentido político da efetivação de leis que forcem a ida das crianças à escola, pode-se criticar o desenvolvimento e a grande regulamentação sobre como se dará o processo educativo. A partir da investigação sobre a educação obrigatória elaborada por Murray Rothbard em 1972, este trabalho visa demonstrar que o ideal da obrigatoriedade da educação está muito mais próximo do ideal de serventia ao Estado do que de promover liberdade e igualdade.

INTRODUÇÃO

No Brasil, herdou-se uma maneira de pensar o início da escolaridade pública obrigatória na Revolução Francesa. Dessa maneira, a escolaridade pública está correlacionada com os ideais de liberdade, igualdade e fraternidade. A reivindicação da escolaridade é vista, por este prisma, como uma reivindicação da luta francesa por um novo modelo de sociedade.

Entretanto, se for observado que o início da escolaridade pública obrigatória não ocorreu na França, mas décadas antes na Prússia, a perspectiva acerca das intenções e finalidades de tal educação muda sobremaneiramente.

Tal início político, e não ideológico, é o início jurídico da obrigatoriedade, isto é, o começo da promulgação de leis que versam sobre a obrigatoriedade de frequentar um espaço escolar. É a educação garantida por lei não apenas como um bem necessário e desejável, mas como um direito de cada cidadão e um dever do Estado em prover instalações, professores, currículos e avaliações.

Partindo do contexto prussiano a promulgação de uma educação obrigatória possuía motivos, intenções e finalidades diferentes do ocorrido décadas mais tarde na França. Não estava relacionada com a reformulação de uma sociedade, mas, como veremos, com o fortalecimento do Estado perante seus cidadãos, o ideal máximo de soberania e obediência.

EDUCAÇÃO OBRIGATÓRIA

Tomando como educação obrigatória o projeto jurídico-constitucional de proporcionar aos cidadãos amplo acesso à educação, tal projeto dá-se através de uma prática jurídica, na qual o Estado determina, pela força da lei, a obrigatoriedade da educação para todos.

Este projeto jurídico, que coloca a educação como um direito, só pode ocorrer através do poder coercitivo do Estado, para garantir a aplicação e efetividade de tal projeto.

A educação obrigatória caracteriza-se pela obrigatoriedade de frequentar uma instituição previamente habilitada para tal competência, sendo o excesso de falta punível ao aluno e aos pais negligentes. Decorrente da obrigação de frequentar a escola do Estado, ou aprovada por ele, diversas outras leis são criadas visando controlar a educação. Os profissionais responsáveis pela educação devem estar previamente habilitados através de certificado aprovado pelo Estado. Os períodos diário, semanal e anual são determinados pelo governo para as instituições de ensino. As grades curriculares devem estar de acordo com as grades definidas pelo governo.

Com isto, uma educação garantida a todos, não como ideal pedagógico, filosófico ou político, mas como ação política de efetuar tais ideais por meio do poder de legislar sobre o indivíduo, é recente na história das sociedades ocidentais.

SURGIMENTO HISTÓRICO

O surgimento histórico da educação, como apontado anteriormente, pode não ser aquele que comumente é apontado pela extensa bibliografia lusófona. Uma perspectiva diferente pode ser encontrada nos escritos do economista e filósofo, Murray Rothbard, que em seu livro Education: free and compulsory, aponta diversos momentos históricos, em países europeus e nos Estados Unidos, nos quais a educação passou a ser tratada como questão de Estado. Neste aspecto, é muito recente o surgimento de uma educação obrigatória institucionalizada por um Estado. Rothbard demonstra que a Prússia foi o primeiro Estado a ter um sistema de educação compulsória. Sobre este período histórico escreve:

Foi o rei Frederico Guilherme I quem inaugurou o sistema de educação compulsória prussiano, o primeiro sistema nacional na Europa. Em 1717, ele ordenou a frequência obrigatória para todas as crianças nas escolas estatais e, em atos posteriores, seguiu com a disposição para a construção de mais escolas (ROTHBARD, 1999, p. 25, tradução nossa).

Pertencente à Casa de Hohenzollern, Frederico Guilherme I foi o segundo rei na Prússia. A dinastia a qual pertencia era, desde 1613, calvinista de tendência pietista. A partir da ideia pietista na qual as decisões da igreja devem ter participação dos leigos foi ampliada para se pensar o campo social e educacional. O rei, influenciado pelo discípulo de Philipp Jakob Spener, o pai do pietismo, o refugiado pietista August Hermann Francke, determinou a construção de quase duas mil escolas durante o seu reinado. “O ideal pietista mudou a educação na Prússia, os estudantes foram desenvolvidos com um sentido de dever – tanto como cristãos e quanto sujeitos do estado prussiano” (GANSE, 2007, tradução nossa).

Com a “’descoberta do indivíduo’ ao fornecer uma forma cristã ao individualismo e à mentalidade prática de uma Europa que estava em transição para os tempos modernos” (NOLL, 1990, p. 153) as transformações se iniciaram na Europa. É importante notar que:

os pietistas, através do seu complexo bem-estar social educacional da Universidade de Halle, inspiraram a monarquia prussiana para instituir um “Estado Pietista”, que integrou os ensinos pietistas do dever, obediência e disciplina sobre o caráter nacional prussiano. O zeloso Frederico Guilherme I, filho de Frederico I da Prússia, usou as doutrinas do pietismo como um meio de unir os interesses calvinistas e luteranos, bem como incutir seus ensinamentos para o mundo secular das forças armadas, da educação e dos sistemas de bem-estar prussianos (MCCARTER, 2004, tradução nossa).

O ideal pietista se forma a partir do que Rothbard considera como o primeiro movimento moderno pela educação obrigatória. Esse movimento é o movimento da reforma protestante, iniciada por Lutero. O interesse por de trás da defesa da educação ampla era que todos pudessem ler a Bíblia, sem a necessidade de mediação, como ocorria no catolicismo. A defesa da educação era a defesa de inculcar nos cidadãos as regras religiosas.

A influência de Lutero para a forma de pensar foi enorme. Era de seu interesse usar o poder político para que sua interpretação bíblica fosse lei e, com isso, as pessoas deixassem suas crenças heréticas. Além disso, Lutero pregou a obediência ao Estado. Para Rothbard (1999, p. 22), “Lutero foi o primeiro defensor da escolaridade obrigatória, e seus planos foram o modelo das primeiras escolas alemãs. Além disso, ele inculcou os luteranos com os ideais de obediência ao Estado…”.

Após Lutero, Calvino também exerceu diversa influência no pensamento europeu. No século XVI, Lutero influenciou a fundação da primeira escola pública moderna, em 1524, no estado germânico de Gota. Durante os anos de 1555 e 1564, Calvino governa a cidade de Genebra, abrindo escolas públicas de frequência obrigatória. O intuito era, certamente, o de inculcar o calvinismo, ideal que permeou sua vida política e que Rothbard chamou de “despotismo teocrático”.

Bem mais tolerantes que Lutero, os pietistas, que surgiram um século depois de Calvino, tinham como princípio tratar bem aqueles que não possuíam a mesma fé. Esse ideal de tolerância encontrou, na Prússia, outro conjunto de ideias que fizeram florescer o Estado prussiano juntamente com o estabelecimento de uma educação obrigatória. O rei Frederico II abriu as portas para o iluminismo. Amigo de Voltaire, Frederico decretou a liberdade de expressão e culto. O despotismo esclarecido de Frederico II, o levou a instituir o Landschulreglement (regulamentos gerais da educação) de 1763. Ao mesmo tempo em que a Prússia aceitou a liberdade de pensamento, seus governantes foram sagazes em usar os ideais existentes para a construção da nação.

O sucessor de Frederico II também continuou com o ideal educacional. Decorrente do estabelecimento da obrigatoriedade da frequência escolar, o ministro de Frederico Guilherme III, Barão vom Stein,

começou abolindo as escolas privadas semi-religiosas e colocando toda educação diretamente sob o Ministério do Interior. Em 1810, o ministro decretou a necessidade de exame estatal e certificação de todos os professores. Em 1812, o exame de graduação escolar foi retomado, como um requerimento necessário para o ingresso da criança na escola estatal, e foi estabelecido um sistema elaborado de burocratas para supervisionar as escolas no campo e nas cidades (ROTHBARD, 1999, p. 25, tradução nossa).

Nesse momento, já após a Revolução Francesa, foi o pensamento de Pestalozzi que influenciou a educação prussiana. Um de seus discípulos, Karl August Zeller, dirigiu a Escola Normal da Prússia. “Na Alemanha”, escreve Harry Wiese (2005, p. 40),

antes de Pestalozzi, o ensino elementar era relativamente fraco. O conteúdo consistia em aulas de religião, leitura, escrita e aritmética. O efetivo ensino dessas disciplinas era considerado suficiente para a formação de um homem íntegro e prático. Pestalozzi enriqueceu o currículo, ampliou conteúdos e criou uma metodologia de ensino adequada ao cultivo da inteligência prática.

No reinado de Frederico Guilherme III, toda a educação era controlada pelo Estado, seja infantil ou profissional. Este controle se estendeu a todo território germânico.

O ideal pietista da salvação ser sentida no corpo, no cotidiano, foi efetivado pelo sistema de educação que, sendo tolerante, desenvolveu a educação obrigatória e todo o sistema de controle da escolaridade. O indivíduo protestante e o indivíduo iluminista poderiam ser desenvolvidos dentro do ideal de educar o homem como um todo, herança de Pestalozzi.

ESTADO PRUSSIANO E EDUCAÇÃO DE ESTADO

Não é coincidência que o estabelecimento de um sistema nacional de educação obrigatória tenha ocorrido quase que conjuntamente à ascensão da Prússia. De fato, o que ocorreu na Prússia foi a efetivação máxima de um ideal educacional presente em vasta literatura.

O ideal presente não foi o ideal da liberdade e igualdade que poderiam advir do estabelecimento de uma obrigatoriedade educacional. O ideal presente remonta a proposta platônica dos cidadãos vivendo em função do bom funcionamento da sociedade. Ora, um Estado capaz de educar seus súditos (ou cidadãos) na direção de suas finalidades é um Estado capaz de manter-se sempre como “ente” necessário para a vida em sociedade. A única liberdade é a liberdade do Estado ensinar conteúdos e ideais que julgar apropriado para a perpetuação de seu domínio. A única igualdade é a igual obediência requisitada para a manutenção da ordem.

A defesa de uma educação obrigatória pode ter diversos argumentos que versem sobre a autonomia do indivíduo e a efetivação da cidadania, por exemplo. Porém, tudo isto fica nas mãos do Estado e o que ocorreu na Prússia é o caminho para o qual toda sociedade, que obriga suas crianças a frequentar instituições de ensinos, certamente seguirá.

O primeiro passo é instituir o ensino obrigatório, como fez Frederico Guilherme I da Prússia. Crianças e pais negligentes são punidos com a não ida da criança à escola. Isto pode ocorrer com multas, com repetência, com a perda da guarda dos filhos e com uma intimação judicial. Esta compulsão para o envio das crianças para a escola é feita no Brasil com o uso de métodos não coercitivos, como as quantias em dinheiro recebidas pelas famílias que enviam seus filhos para a escola ou pelo recebimento de outro incentivo, como a distribuição de leite para alunos com frequência regular.

Após estabelecer o ensino obrigatório é preciso que não faltem escolas. O governo ordena que toda criança deve ir para a escola, mas só depois percebe que não há espaço arquitetônico suficiente para receber todas as crianças. Há uma grande corrida pela construção de escolas em toda parte e tudo está certo, se for ignorada as consequências da pressa nas licitações e contratações que acarretam problemas de corrupção e favorecimento, além de muitos edifícios serem feitos sem o devido estudo de demanda.

Com estas escolas em funcionamento, é preciso uma diretriz para que o ensino seja equitativo. O ideal que perpassou o ensino na Prússia de Frederico Guilherme I foi o de dever, obediência e disciplina para com o “Estado Pietista”, como apontado anteriormente por Noll (1990). As disciplinas estudadas eram religião, leitura, escrita e aritmética (WIESE, 2005). É interessante notar que a disciplina de religião permitia o ensino dos valores do pietismo e a construção de cidadãos e fieis para a construção da soberania da nação. É certo que nos Estados laicos não haverá espaço para essa doutrinação religiosa nas escolas, mas, como vimos no Brasil, há o surgimento de disciplinas que cumprem o papel de doutrinar os indivíduos nos interesses estatais. Foi o caso das disciplinas OSPB (Organização Social e Política Brasileira) e Educação Moral e Cívica.

As grandes consequências deste processo iniciado com a educação obrigatória aconteceram com o ministro Barão vom Stein. O Estado prussiano começou a retirar a autorização de escolas privadas funcionarem. A educação não apenas seria obrigatória, mas seria obrigatório ser ensinado em escolas estatais ou em escolas privadas que estivessem de acordo com o Estado. Todo o ensino estaria debaixo do comando do Ministério, que não apenas controlaria as escolas que poderiam funcionar, mas controlaria quem seriam os profissionais qualificados para exercer a função. Os professores necessitariam de certificados emitidos pelo Estado para poder educar. A forma de controle do conteúdo a ser ensinado era através de exames nacionais. Além disso, era preciso que pessoas supervisionassem as escolas e, como Rothbard apontou anteriormente, burocratas foram designados para a função de observar de perto as práticas escolares.

A educação obrigatória prussiana se tornou a educação totalmente controlada pelo Estado. A obrigatoriedade possui, na constituição dos Estados modernos, o interesse de construir uma educação para o Estado. Tal projeto de inculcar o dever de obedecer à pátria pode ser usado para o estabelecimento forçoso das mais variadas ideologias.

CONCLUSÃO

Não fica nem um pouco evidente como a educação obrigatória pode ser a defesa de princípios tão almejados, como a liberdade e a igualdade. Ao observar o desenvolvimento da obrigatoriedade educacional ocorrida na Prússia, o ideal não era o de possibilitar cidadãos altamente capazes de raciocinar acerca do mundo ao seu redor. O ideal de educar o homem como um todo estava impregnado com o uso da educação para fins políticos.

Com os estados modernos entrando em processo de laicização, a religião foi rapidamente trocada por uma nova forma de culto. A moral religiosa foi trocada pelo senso de dever patriótico ou para a cidadania, a obediência ao clero pela obediência cega ao Estado e a observação às leis divinas pela observação da legislação.

Observar a educação prussiana é perceber que a centralização nas decisões sobre a educação pode ter sérias consequências. O Estado não é a instituição mais segura para determinar cada detalhe do processo de educação e escolarização. Um ambiente de ideias plurais e de diversos métodos, conteúdos e práticas não pode ser conquistado através do total controle da educação pelo Estado.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

GANSE, Alexander. The Hohenzollern State (Prussia), 1701-1740, World History at KMLA. Hoengseong, Gangwon, Coreia do Sul, 29 out. 2007. Disponível em: <http://www.zum.de/whkmla/region/germany/preu17011740.html&gt;. Acesso em 13 mar. 2010.

LOPES, Luciano. Pestalozzi: o professor ideal. Rio de Janeiro: Paulo Azevedo & Cia, 1943.

MCCARTER, J. Parnell. The decline of the holy roman empire and the rise of Prussia before the napoleonic era. In: ______. Thy kingdom come: a sketch of Christ’s Church in history, [S.I], 2004. Disponível em: <http://www.puritans.net/curriculum/Thy%20Kingdom%20Come%20II/chapter51.pdf&gt;. Acesso em: 13 mar. 2010.

NOLL, Mark A. “Pietismo”. In: ELWELL, Walter A. (Org.). Enciclopédia Histórico-Teológica da Igreja Cristã. São Paulo, Vida Nova, 1990, v. III, p. 149-153.

ROTHBARD, Murray. Education: free and compulsory. Auburn: Ludwig von Mises Institute, 1999. Original em 1972.

WIESE, Harry. O papel da igreja evangélica na preservação da língua alemã na colônia hammonia. Blumenau em Cadernos, Blumenau tomo XLVI, n. 9/10, p. 35-47, set./out. 2005.

Publicado na Revista Saber Acadêmico, v. 13, junho/2012.
http://www.uniesp.edu.br/revista/revista13/pdf/artigos/06.pdf

A moralidade na formação em filosofia

É certo que há uma moralidade presente no modo como determinada cultura se constrói. A formação em filosofia carrega implícita uma moralidade, talvez necessária para a sua realização, porém extremamente danosa na construção dos sujeitos morais filosóficos.

As graduações em filosofia concentram-se no pensamento elaborado, crítico, argumentativo e genial da enorme pluralidade de autores que a história da filosofia nos legou. Essa história, obviamente, é a história do pensamento, seja ético, político, ontológico, lógico, estético, metafísico, científico, religioso, antropológico, sociológico, axiomático etc.

Na história do pensamento estão em questão os conceitos, definições, argumentos, ideias e aforismos. Não há na filosofia espaço para discutir pormenores como, por exemplo, quem afinal de contas levou Fedro para a cama. Foi Lísias ou Sócrates? Discutir a sexualidade dos gregos não muda o que os árabes guardaram de seus escritos.

Muitas ciências consideram primordial esta análise. A história e a psicologia alimentam-se destes detalhes para constituir outro tipo de análise. As ideias, para estas ciências, são uma construção que passa pelos determinantes históricos e psicológicos. O modo de ser e viver de uma época aliado ao modo de perceber-se no mundo e interagir com este mundo é que dão a forma original ao pensamento de um autor. São as múltiplas experiências que permitem tanta pluralidade no mundo das ideias, o mundo das ideias filosóficas e não o mundo platônico.

A singularidade da filosofia está na afirmação de que o importante é a obra e não a vida do autor. O abandono dos filhos não é mais importante do que os livros que Rousseau escreveu. A Crítica da Razão Pura de Kant é certamente mais importante que o fato dele ser extremamente pontual. A homossexualidade de Foucault não está acima de suas contribuições à discussão sobre o poder.

É óbvia a existência de predileções por determinadas temáticas por conta de um percurso existencial, de experiências e de determinantes históricos. A questão é observar que no debate ideológico estas particularidades não irão contribuir para o seu enriquecimento. Assim pensa-se na formação em filosofia.

Para evitar que os debates caiam num julgamento do autor, ao invés de num apontamento sobre falhas na argumentação do mesmo, há o sempre solicitado ad hominem. Esse argumento contra o homem é uma falha argumentativa e a filosofia está certa em recusá-lo. Se a pontualidade de Kant é uma característica boa ou ruim, tal fato em nada irá decidir se suas ideias são válidas ou não.

Contudo, aqui se mostra um enorme perigo moral para a formação em filosofia. Os neófitos nos cursos de filosofia estão aprendendo uma moralidade. Há presente a ideia de que toda ação é permitida àquele que produz conhecimento. Não importa se você agride outras pessoas, se é conhecido pela enorme quantidade de mentiras que conta, se apoia atrocidades de terceiros ou se defende qualquer outro ponto passível de discussão no campo da moralidade; basta escrever alguns livros e ter alguns leitores para que tudo seja anulado em nome das ideias.

Uma investigação um pouco mais aprofundada poderia colocar nessa moral da formação em filosofia o fator de ascensão de ideias relativistas. Foi o relativizar a vida, o modo de estar no mundo, ao longo dos séculos que abriu caminho para a relativização das ideias. Talvez a filosofia chegue, se já não chegou, no tempo no qual nem a vida e nem a obra serão importantes. Seria a época do monólogo.

A representação do homeschooling na novela Carrossel

Clementina

Introdução

A prática do homeschooling é, cada vez mais, debatida no Brasil. A importância do tema deixou de ser matéria de pedagogos, políticos e especialistas em geral e se tornou assunto do cotidiano. A mídia televisiva, de olho nas polêmicas, tem sempre uma reportagem sobre pais que retiraram seus filhos da escola para ensiná-los em casa.

A visibilidade do tema alcançou seu sucesso com uma longa matéria veiculada no dia 17 de Fevereiro num dos programas com maior índice de audiência, o Fantástico. A reportagem mostrou a história de Caleb, 13 anos, que há três anos não frequenta a escola. Relembrou o caso do Cléber Nunes que foi multado apesar de seus dois filhos passarem no vestibular para Direito ainda adolescentes.

A pedagoga consultada pelo Fantástico, Maria Stela Santos Graciani, afirmou que a criança fora da escola “perde a essência da convivência comunitária” (Fantástico, 2013). Esta tem sido a crítica recorrente dos críticos do ensino domiciliar. Para diversos educadores, as crianças perdem o significado de pertencer a algo maior do que a família. Se a família é a primeira esfera de socialização, é preciso que ela entre em contato com outras esferas de socialização.

Concordando com Graciani, Carlos Cury (2006, p. 671) aponta que, “como uma agência socializante, a instituição escolar propicia tanto a transmissão do acúmulo de conhecimentos por meio do desenvolvimento de capacidades cognoscitivas quanto a transmissão de normas, valores, atitudes relativas à vida social”.

É certo que a escola é um ambiente socializante. O problema dos críticos do homeschooling é pensá-la como o único ambiente socializante. A escola não é o único ambiente socializador e não há motivos para pensar que é nela que ocorre o melhor processo de socialização. “Competências para argumentar, falar em público, resolver contradições e propor ações conjuntas” (Menezes, 2012, p. 106) não são exclusivamente adquiridas na escola. A experiência de tirar dúvidas e falar na frente de colegas é uma experiência de socialização e satisfação presente apenas em utopias dos que há tempos não frequentam o espaço escolar.

A defesa da ideia que crianças educadas em casa possuem problemas de socialização ou dificuldade de comunicação não é comprovada por pesquisas[1]. O estudo de Medlin (2000), por exemplo, aponta que as crianças educadas em casa possuem o mesmo desenvolvimento da sociabilidade e são mais maduras do que as que frequentam a escola.

Representação

Há enorme dificuldade em compreender o que é diferente. No cotidiano das vivências sociais o ser humano cria representações do que considera diferente. Parte se seu próprio universo para designar aquilo que lhe causa estranheza. Neste sentido, parece haver uma representação intelectual e emocional do homeschooling.

A defesa de uma escola para todos e de uma educação que alcance todas as crianças transforma-se numa maneira de enxergar o universo educacional. Os críticos do homeschooling, ao defender que todas as crianças sejam educadas, conseguem apenas compreender e aceitar o processo de ensino e aprendizagem dentro do ambiente escolar.

Uma das imagens elaboradas é a de aprisionamento. Em casa, as crianças ficariam debaixo da arbitrariedade de seus pais. Viveriam confinadas, sem contato com outras crianças, sem frequentar parques, cursos, praças, clubes, igrejas, acampamentos, teatros, cinemas etc. Este aprisionamento apontado geraria, para os opositores do homeschooling, problemas de socialização, como apontado anteriormente.

Outra representação na mente de muitos pedagogos é a figura de pais despreparados para o ensino. É particularmente engraçado ouvir pedagogos progressistas defendendo um professor que detenha conteúdos e seja capaz de transmiti-los. A educação progressista coloca o professor como um mediador do conhecimento e nunca como um detentor de saberes. Nessa relação professor-aluno priorizam a horizontalidade, o aluno-professor e o professor-aprendiz. Portanto, sempre é bom lembrar que no ensino doméstico também há espaço para a realização de uma prática pedagógica na qual “quem ensina aprende ao ensinar e quem aprende ensina ao aprender” (FREIRE, 1998, p.25).

Neste ideocentrismo dos especialistas em educação o homeschooling é a expressão máxima de descaso, da violência e do abandono intelectual. Criticam o diferente e desconhecido atribuindo à educação realizada em casa os mesmo adjetivos que poderiam ser utilizadas para as escolas estatais.

O homeschooling na novela Carrossel

Ao ler os diversos críticos do homeschooling, pode-se perceber a elaboração de uma representação, um estereótipo, dessa modalidade de ensino. Diferente do enfoque jornalístico da matéria da Rede Globo, a emissora SBT tratou do assunto em sua novela infantil, Carrossel, de forma bem pejorativa. Sem a necessidade de ouvir os dois lados de uma história, os roteiristas elaboram a sua representação do homeschooling. Neste caso, a representação é muito parecida com a representação dos pedagogos citados anteriormente.

A representação do ensino domiciliar na novela Carrossel começa com uma bola que cai na casa vizinha à escola e ao pular o muro para recuperá-la Mário conhece Clementina, que vive com duas tias. A primeira afirmação feita é de que as tias parecem bruxas. Retornando à escola, o garoto é indagado e fala que foi pular o muro e que conheceu uma garota na casa ao lado.

A professora Helena decide visitar as tias para saber da garota. Clementina é mantida em casa pelas tias, Anita e Ruth. As senhoras dizem que as escolas são perigosas e que ensinam tudo o que a sobrinha precisa saber. Ao se dirigir à garota, a professora pergunta se ela deseja voltar à escola. Clementina responde que não quer voltar, mas sua fala é carregada de uma tristeza e medo das tias. A professora vai embora e no mesmo capítulo há uma cena na qual a garota fala para si mesma no quarto que não quer mais viver sozinha.

As tias são retratadas como conservadoras pela professora Helena, pois não aceitam o novo. Ela decide pesquisar na internet sobre cárcere privado, pois quer fazer algo pela garota. A professora acha que deve denunciar o caso de Clementina à polícia. Enquanto a professora pensa na denúncia, as crianças agem para libertar a menina. Ela deixa uma carta às tias que saíram e os garotos a levam para uma casa abandonada.

A história prossegue, mas este trecho da semana de 11 a 15 de Março de 2013 nos permite alguns apontamentos.

Considerações

É interessante observar como a situação é retratada pela novela. É claro que aprisionar uma criança em casa é algo horrível. Não foi por acaso que Stephan Kinsella (2008) escreveu:

os pais têm mais direitos sobre a criança do que quaisquer estranhos, por causa de seu elo natural com a criança. Entretanto, quando a criança se “apropriar” de seu corpo, estabelecendo o necessário elo objetivo suficiente para estabelecer a autopropriedade, a criança se torna um adulto, por assim dizer, e agora passa a ter uma melhor reivindicação sobre seu corpo em relação a seus pais.

Esta abordagem nos leva a pensar que, enquanto tutores temporários, os pais não devem interferir na propriedade (autopropriedade) de seus filhos, muito menos suprimir suas liberdades tornando suas casas aprisionamentos[2].

O ponto principal não é o cárcere privado, mas o retrato deste cárcere como algo idêntico ou parecido com o ensino domiciliar. De fato, há possibilidade do homeschooling ser utilizado como desculpa para o aprisionamento de crianças. O problema é esta exceção ser colocada como o modelo comum e esperado de todo mundo que critica a instrução escolar e passa a educar seus filhos em casa.

A força da representação está presente nas características de Clementina. A garota é pálida, magra e de semblante triste. É o retrato da falta de cuidados. O penteado de longos cabelos trançados e as roupas fora de moda representam uma criança que tem negado o convívio com o mundo. São a representação estereotipada de um conservadorismo religioso, do qual as tias fazem parte.

Está construída na mente das crianças uma imagem do ensino doméstico. Como esponjas, absorveram imagens, sentimentos, valores e significados. Apesar do homeschooling começar a ser tratado pela mídia brasileira com a atenção que o tema merece, a novela infantil diz às crianças que educação em casa é assunto que pode ser abordado pela família e, obviamente, a imagem que virá à mente das crianças não será a imagem veiculada pelas reportagens com as famílias brasileiras, mas a tristeza e a falta de liberdade da Clementina do Carrossel. As crianças pensarão ter a tarefa de combater as famílias que não mandam seus filhos para a escola.

Bibliografia

CURY, Carlos Roberto Jamil. Educação escolar e educação no lar: espaços de uma polêmica. Revista educação e sociedade. Campinas, v.27, n.96, p. 667-688, 2006.

FANTÁSTICO. Pais lutam pelo direito de educar os filhos longe da escola. Rio de Janeiro: Rede Globo, 17 de fev de 2013. Programa de TV. Disponível em: http://g1.globo.com/fantastico/videos/t/edicoes/v/pais-lutam-pelo-direito-de-educar-os-filhos-longe-da-escola/2411678/ Acesso em: 15 de mar de 2013.

FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. 9. ed. São Paulo: Paz e Terra, 1998.

KINSELLA, Stephan. Como nos tornamos donos de nós mesmos. Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2008. Disponível em: http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=136. Acesso em: 22 de mar 2013.

MEDLIN, Richard G. Home Schooling and the Question of Socialization. Peabody Journal of Education, 1532-7930, v. 75, Issue 1, 2000.

MENEZES, Luiz Carlos de. Educação domiciliar: uma negação da escola. Nova Escola, São Paulo, Ano XXVII, n. 254, ago. 2012, p. 106.


[1] Cf.: MEDLIN, Richard G. Home Schooling and the Question of Socialization. Peabody Journal of Education, 1532-7930, v. 75, Issue 1, 2000. Ver também a tese de doutorado: SHYERS, Larry. Comparison of Social Adjustment Between Home and Traditionally Schooled Students. Dissertation (Doctor of Phylosophy) – University of Florida, 1992.

[2] A criança deve ser livre para poder sair de casa e é este o argumento de Rothbard para a realização da maioridade, a condição de poder se autossustentar. Cf.: ROTHBARD, Murray. As crianças e seus direitos. In: A ética da liberdade. São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010, p. 159-175.