Entendendo o Princípio de Não-Agressão

A popularização de ideias não significa uma disseminação correta de ideias. A velocidade na qual dados, informações e ideias são transmitidos e consumidos, na era do aprimoramento técnico, é tão rápida, que fragmentos ficam pelo caminho. Umas das coisas que me perturbam é o tanto que falam do PNA, o Principio de Não-Agressão. Muito é dito e pouco é lido.

A era da informação permite a todos os que desejarem, numa busca simples, encontrar material suficiente para passar uma vida se dedicando a apenas um assunto. O que professores, como eu, insistem em dizer é que seus alunos procurem fontes fiáveis, sérias e fontes primárias. Antes de afirmar algo baseado na afirmação de alguém, vale pesquisar as fontes de quem discursa para ver se obteve uma boa compreensão do que estudou. É muito comum ver gente opinando a partir de compreensões rasas e equivocadas de outros.

Para começar, o PNA foi primeiramente formulado pela filósofa e romancista Ayn Rand. Em seu livro, A virtude do egoísmo, de 1961, Rand escreve: “A pré-condição de uma sociedade civilizada é a restrição da força física nas relações sociais. … Numa sociedade civilizada, a força pode ser usada apenas em retaliação e somente contra aqueles que iniciam a sua utilização.”.1

No libertarianismo, Murray Rothbard popularizou o princípio em 1963, em seu artigo Guerra, Paz e o Estado, escrevendo:

O axioma fundamental da teoria libertária é que ninguém deve ameaçar ou cometer violência (“agressão”) contra outra pessoa ou sua propriedade. A violência pode ser empregada apenas contra o homem que comete tal violência; ou seja, somente defensivamente contra a agressão violenta de outro.

Em resumo, nenhuma violência deve ser empregada contra um não-agressor. Esta é a regra fundamental em que pode ser deduzida todo o corpus da teoria libertária.2

Da afirmação rothbardiana temos dois questionamentos que precisam ser melhor investigados: (1) o PNA é uma invenção teórica do século XX ou podemos rastreá-lo na história do pensamento? E (2) todo libertário concorda que todo o corpus da teoria libertária pode ser deduzido do PNA?. Tratarei da primeira questão que é mais simples e depois discorro sobre a grande perda de tempo em debater o PNA sem entender as teorias libertárias.

As origens do PNA

Diferentemente de Rand, Rothbard se interessava e tinha maior habilidade com história do pensamento. Ele se preocupou em compreender a raízes do pensamento libertário. Porém devemos, primeiramente, analisar o escopo do PNA.

O que significa dizer que nenhum homem deve agredir outro homem? Significa afirmar que cada homem é o único dono de si; que todo homem é proprietário de seu corpo; que todo homem é livre para viver sua vida da forma como desejar, sem agredir terceiros; e que a única agressão válida é aquela que busca reparar e/ou impedir uma agressão anterior contra a vida, liberdade e propriedade de alguém.

Tendo isto em vista, podemos compreender o motivo de Rothbard começar o seu livro A ética da liberdade escrevendo sobre o direito natural (lei natural). O PNA na visão rothbardiana está relacionado intrinsecamente com uma visão de mundo jusnaturalista. No primeiro capítulo de sua ética, Rothbard mostra que a lei natural não depende da existência de Deus para ser sustentada, seja de modo implícito no pensamento de Tomás de Aquino, seja de forma explícita como nos tomistas e escolásticos, como o jesuíta Suarez, no pensamento de Hugo Grotius e no neotomismo, como em Thomas E. Davitt.

Não apenas a tradição tomista do pensamento embasa a defesa do PNA. Em sua pesquisa histórica3, Rothbard retoma o taoismo. Lao zi foi um grande crítico do governo e do mal que causa às pessoas. O taoismo como o conhecemos é o resultado de um homem sem esperança, incapaz de mudar o mundo, que disseminou a reclusão e o desapego. O taoismo defende que não exista um comando central, mas que a vida sociocultural seja regida pela espontaneidade e pela liberdade. Se apenas uma ação voluntária, não coercitiva e natural é aceitável, temos no taoismo a origem do PNA.

No mundo ocidental, as raízes libertárias podem ser encontradas na Grécia. Após apontar pontos positivos e negativos nos pre-socráticos, em Platão, em Hesíoso e em Aristóteles, Rothbard escreve, mesmo que rapidamente, sobre o estoicismo e sua contribuição ao pensamento libertário. “… os estoicos foram os primeiros a desenvolver e sistematizar, na esfera legal, o conceito e a filosofia da lei natural”.4 Para os estoicos, os princípios de uma sistema legal não poderiam ser estatais (pensamento que foi retomado por Grotius). Foi o estoicismo que influenciou os juristas romanos, principalmente Cícero, que defendeu a lei natural, válida em todo tempo e lugar. Ora, tal lei, descoberta racionalmente, é o embrião do desenvolvimento do jusnaturalismo, local no qual se insere o PNA.

Outras fontes poderiam ser lembradas. Como colocou John Locke: “O estado de natureza tem uma lei de natureza a governá-lo, que a todos obriga; e a razão, que é essa lei, ensina a todos os homens que apenas a consultam que, sendo todos iguais e independentes, nenhum deve prejudicar a outrem na vida, na saúde, na liberdade ou nas posses.”.5

Com isto apontado, o PNA não é uma invenção de teóricos do século XX, mas uma construção do pensamento desenvolvido, no ocidente e no oriente, a partir de pensadores que buscaram compreender a natureza humana e as regras para uma conduta/vida moral, ética e social.

O PNA resolve tudo

É preciso muito cuidado na hora de compreender o que autores afirmam. Retomemos a afirmação rothbardiana: “Esta é a regra [não iniciar agressão contra não agressores] fundamental em que pode ser deduzida todo o corpus da teoria libertária.”.

Antes de mais nada, é preciso entender o que Rothbard entendia por teoria libertária. Em primeiro lugar, o libertarianismo é uma doutrina política. De cara, toda a discussão para além do campo do politico não deveria estar relacionada com o PNA. É por este motivo, por exemplo, que questões fora das que envolvem as relações humanas não devem, nem precisam estar ligadas ao axioma libertário. Se alguém perguntasse: “Como devo agir?”, o libertário responderia: “Não iniciando agressão contra a vida e propriedade de terceiros, faça o que quiseres”. O julgamento moral não é objeto do libertarianismo. A moralidade é um julgamento de valor subjetivo. Obviamente que se um indivíduo disser: “Pra mim é normal, justo e moral estuprar mulheres”, o libertário diria: “Você pode pensar o que quiser, mas se iniciar agressão para com as mulheres será justo e moral impedi-lo usando de toda a força necessária para que o corpo, a vida e a liberdade da mulher sejam preservados”. Neste sentido, há uma moralidade no libertarianismo. Como agir? Ora, não agredindo os demais.

Obviamente que tal simplicidade tem recebido críticas. Mas há uma diferença entre uma crítica contundente de uma crítica por ignorância ou má-fé. Vamos ver as principais críticas.

Um dos críticos do PNA é o filósofo libertário, Matt Zwolinski. Para ele o PNA é antiético por ser contra pequenas agressões que produziriam melhores resultados do outras ações. Interessante notar que Zwolinski baseia-se numa ética utilitarista para argumentar contra o PNA. Para ele, uma agressão, como um taxação pequena aos bilionários, seria justificável se crianças fossem vacinadas e salvas. Uma resposta em defesa do PNA consistiria em dizer que, numa sociedade na qual pequenas agressões fossem justificadas em nome de um bem estar geral, em breve toda agressão, independente do julgamento de menor ou maior, justificaria qualquer coisa colocada como bem comum.

Outra crítica de Zwolinski, a partir de David Friedman, recai sobre o problema do risco. Para ele o PNA falha pois “ou todos os riscos são permitidos (porque ele não são realmente agressão até que eles realmente resultem num dano), ou nenhum são (porque são)”.6 Falta a Zwolinski um pouco de imaginação e percepção de que problemas encontrados pelas pessoas são solucionados com soluções advindas das próprias pessoas. É óbvio que praticamente toda atividade humana contém um risco de dano a terceiros. Não foi a toa que teóricos – Robert Murphy e Walter Block, por exemplo – pensaram, a partir de Rothbard, em sistemas de seguros nos quais danos a terceiros pudessem ser pagos pelas seguradoras e pessoas ou empresas com atividades de risco, como pilotos de aviões ou companhias aéreas, teriam um prêmio mais caro a pagar para suas seguradoras. Não é necessário fazer uma escala de risco eu demandar que um certo grupo detentor do monopólio do poder dite quais riscos devam ser combatidos, evitados e pré-multados. A prevenção de risco da-se por uma solução de mercado. Melhor pagar uma seguradora do que arcar com eventuais riscos de se distrair ao volante e porventura machucar alguém com o automóvel.

Uma situação sempre apontada é o caso de pessoas inocentes. Os críticos retomam aqui o problema ético inserido por Philippa Foot em 1967.7 Num bonde desgovernado que vai em direção a cinco pessoas amarradas nos trilhos um passageiro pode acionar uma alavanca e mudar o bonde de trilho. Entretanto, há uma pessoa amarrada no outro trilho. Para os críticos, o PNA diz que o passageiro não pode puxar a alavanca. Em primeiro lugar, o PNA não diz o que deve e o que não deve ser feito. É um principio para pensar acerca das ações. Uma política deve ser construída sobre a base da não agressão, mas o que fazer em casos extremos? Eu posso iniciar agressão contra o indivíduo que esta amarrado sozinho no outro trilho e responder por isso. Eu posso deixar o bonde atropelar as cinco pessoas e deixar o responsável pelo bonde arcar com o dano. Eu posso puxar a alavanca e reivindicar que fiz uma mal menor e que tal mal deve ser reparado pelo dono do bonde. O dono do bonde não tem nada a ver com as pessoas amarradas ao trilho, portanto será preciso uma investigação acerca de quem amarrou as pessoas nos trilhos. O mundo é complexo para encerrar uma discussão de um princípio num dilema moral. Se eu estiver faminto vou roubar comida. As consequências do meu ato de roubar eu assumo. Prefiro trabalhar para reparar o que roubei do que morrer de fome. Um mundo que se pensa a partir do PNA não é um mundo de exatidões, de ações previstas e de ausência de agressão. É um mundo no qual não se relativiza o mal (agressão) com justificativas, sejam elas quais forem.

Outro conjunto de críticas diz respeito às agressões não físicas. Para os críticos, deve haver um limite na liberdade de discurso, pois difamação seria uma agressão. Walter Block, em seu Defendendo o indefensável, resume bem a questão:

Mas o que é a “reputação” de uma pessoa? Que coisa é essa que não pode ser “tratada com leviandade”? Sem dúvida, não é uma possessão que se possa dizer que pertence a ela da mesma forma como lhe pertencem suas roupas. Na verdade, a reputação de uma pessoa sequer “pertence” a ela. A reputação de uma pessoa é o que os outros pensam dela; consiste dos pensamentos “que outras pessoas têm a seu respeito”.

Um homem não possui sua reputação, da mesma forma como não possui os pensamentos dos outros – porque isso é tudo do que consiste sua reputação. A reputação de um homem não lhe pode ser roubada, da mesma forma como não lhe podem ser roubados os pensamentos de outras pessoas. Se sua reputação “lhe foi tirada”, de um modo ou de outro, pela verdade ou pela falsidade, antes de tudo, ele não a possuía e, portanto, não deveria poder recorrer à lei por danos.

O que, então, estamos fazendo, quando objetamos ou proibimos a difamação? Estamos proibindo alguém de afetar ou tentar afetar os pensamentos de outras pessoas. Mas o que significa o direito de livre expressão, senão que somos livres para tentar afetar os pensamentos dos que nos rodeiam? Então, temos de concluir que a difamação e a calúnia são consistentes com o direito de livre expressão.8

Criticam o PNA em questões ambientais. Dizem que o PNA é impossível, visto que a maioria da poluição não pode ser rastreada e, portanto, são necessários regulamentos gerais do governo para proteger o meio ambiente. Hillel Steiner9 aponta que todos os bens são feitos a partir de bens materiais e os direitos sobre algo dependem da validade dos direitos dos recursos naturais. Eric Mack10 argumenta que se uma terra foi roubada, o que foi produzido nela e vendido não pertence ao comprador. Além disto, o PNA seria sempre violado, visto que os recursos naturais pertencem a todos, mas são tratados como pertencentes a um dono. Neste ponto é preciso retomar todo um debate acerca da autopropriedade e se direitos de propriedade derivam da autopropriedade, como sustentou Robert Nozick em Anarquia, Estado e Utopia. Se de um lado há a escola Steiner-Vallentyne criticando a noção de derivar a propriedade da autopropriedade, Roderick Long sustenta que como os recursos naturais são necessários não só para a produção de bens, mas também para a produção do corpo humano, o próprio conceito de soberania individual só pode existir se a própria terra é propriedade privada. Neste sentido, a posição de Long não estaria em total desacordo com o PNA.

Por fim, David Friedman critica o PNA em seu Engrenagens da liberdade. Conclui:

É fácil afirmar que somos a favor de seguir princípios libertários independente das consequências, uma vez que acreditamos que as consequências seriam a sociedade mais atraente que o mundo já conheceu. Mas a alegação de que pomos os direitos individuais acima de tudo é, para a maioria de nós, falsa. Embora demos algum valor, talvez muito grande valor, para os direitos individuais, esse valor não é infinito. Podemos fingir o contrário apenas se nos recusarmos terminantemente a considerar situações em que talvez tivéssemos que escolher entre direitos individuais e outros objetivos que também são de grande valor. O meu objetivo não é defender que devemos parar de ser libertários, mas sim argumentar que o libertarianismo não é uma coleção de argumentos simples e inequívocos que estabelece com certeza um conjunto de proposições inquestionáveis. Na verdade, o libertarianismo é uma tentativa de aplicar determinadas perspectivas econômicas e éticas a um mundo muito complicado. Quanto mais cuidado tivermos nesse processo, mais complicações descobrimos e mais precisamos qualificar os resultados.

Friedman ataca o libertarianismo de muitas formas. Um primeiro exemplo é o de quanta luz um vizinho pode emitir para a propriedade de seus vizinhos. Outro questionamento é sobre os riscos (já tratados anteriormente). Ainda problematiza quão boa tem de ser uma consequência para que justifique a violação do PNA (o exemplo do maluco com uma metralhadora nas mãos).11

Muitos problema são ruins, pois não estão bem colocados. Responder aos questionamentos depende de um cem números de fatores que não foram dados, como as pessoas envolvidas, as normas sociais envolvidas, os níveis de tecnologia etc. Se alguém te pergunta “Quanto tempo leva?”, a resposta obvia é: “para fazer o que?”. Se alguém pergunta “quantos fótons eu posso emitir para a casa do meu vizinho sem violar o PNA?”, a mesma ideia se aplica: depende dos detalhes que não foram dados.

Não deveria ser tão alarmante que a teoria libertária não especifica quanto fótons são aceitáveis para emitir em direção à casa de um vizinho. O libertarianismo é baseado em um princípio geral que pode ser aplicado a muitas situações, ele não pretende ser uma lista exaustiva de comportamentos pré-definidos que são considerados aceitáveis.

Ser libertário não significa não violar o PNA. Significa apenas que o PNA é o principio ético usado para decidir como agir.

O PNA é tão óbvio que pode ser encontrado até mesmo no universo da música. Na música Burn one down, Ben Harper escreve: “My choice is what I choose to do, and if I’m causing no harm, it shouldn’t bother you. Your choice is who you choose to be and if you’re causing no harm, then you’re all right with me”.

Notas:

1RAND, Ayn. The Virtue of selfishness: a new concept of egoism. Nova York: Signet, 1964, p. 103. Disponível em: http://philo.abhinav.ac.in/Objectivism/Ayn%20Rand%20-%20The%20Virtue%20of%20Selfishness.pdf

2ROTHBARD, Murray. War, Peace and State. The Standard, abril, 1963, pp. 2-5. Disponível em: http://mises.org/daily/5290/ . Tradução em: http://www.libertarianismo.org/index.php/artigos/guerra-paz-e-o-estado/

3cf. ROTHBARD, Murray. Libertarianismo na China antiga. Disponível em: http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=673 . O artigo é uma tradução de um excerto do primeiro volume da obra An Austrian Perspective on the History of Economic Thought.

4ROTHBARD, Murray. The ethics of liberty. New York: New York University Press, 1998, p. 18, tradução nossa.

5LOCKE, John. Segundo Tratado sobre o Governo Civil. São Paulo: Editora Abril Cultural, 1973, p. 42.

6ZWOLINSKI, Matt. Six Reasons Libertarians Should Reject the Non-Aggression Principle. Libertarianism, 08 de abril de 2013. Disponível em: http://www.libertarianism.org/blog/six-reasons-libertarians-should-reject-non-aggression-principle

7FOOT, Philippa. The Problem of Abortion and the Doctrine of the Double Effect in Virtues and Vices (Oxford: Basil Blackwell, 1978) (original em Oxford Review, Number 5, 1967).

8BLOCK, Walter. Defendendo o indefensável. São Paulo: Instituto Ludwig von Mises, 2010, pp. 67-68.

9STEINER, Hillel. Left-Libertarianism and the Ownership of Natural Resources. Bleeding Heart Libertarians, 24 de abril de 2012. Disponível em: http://bleedingheartlibertarians.com/2012/04/left-libertarianism-and-the-ownership-of-natural-resources/

10MACK, Eric. Natural Rights and Natural Stuff. Bleeding Heart Libertarians, 23 de abril de 2012. Disponível em: http://bleedingheartlibertarians.com/2012/04/natural-rights-and-natural-stuff/

11Grato neste ponto ao Rothbarddotcom por elucidar este ponto e os parágrafos posteriores.

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