Escola Sem Partido, Estado e Homeschooling

Recentemente, no Brasil, criou-se um movimento contra a doutrinação ideológica escolar. O Escola Sem Partido luta pela pluralidade que o ambiente escolar deveria proporcionar. Cada indivíduo, a partir do conhecimento imparcial, seria capaz de escolher, para si, as idéias que estejam de acordo com seus princípios, pensamentos e forma de ver o mundo.

Criticam-se professores doutrinadores, livros didáticos tendenciosos e modelos de gestão escolar. Mas o problema da doutrinação pode ter uma raiz mais funda. Uma raiz mais profunda do que ideologias político-partidárias instauradas no ensino superior, nos intelectuais e nas escolas de ensino básico e fundamental.

Talvez o grande problema esteja na grande ilegitimidade presente na sociedade, o Estado. O Estado toma para si a responsabilidade de ensinar. Uma suposta educação é pregada como um direito. Entretanto, a idéia de direito no Brasil é deturpada. Temos o direito à educação da mesma maneira como temos o direito ao voto. Isso significa que somos obrigados a exercer um direito.

No que tange o campo educacional, crianças são obrigadas a estudar. Famílias com uma renda um pouco mais alta que a média nacional, conseguem matricular seus filhos em colégios privados (que também não estão livres de doutrinação). O restante da população disputa concorridas vagas em poucas escolas públicas de qualidade. A maior parte estuda, se estuda, em condições completamente adversas à aprendizagem. Não se fala aqui em ausência de alimentos, de estrutura escolar, de material pedagógico, de vestuário. A condição pior é aquela na qual o professor finge que ensina e os alunos fingem que aprendem. Soa como piada, mas tal realidade pode ser constatada.

Se a maior parte do povo educa-se através do Estado, e o Estado (que é ilegítimo) quer manter-se vivo, então, obviamente, haverá doutrinação escolar. Os brasileiros conhecem bem a doutrinação. No período de ditadura estudava-se uma disciplina interessante, Educação Moral e Cívica. Somente um estado doutrinador demandaria ensinar aos seus súditos a moral e conduta que espera de cada um. Todos decoravam datas comemorativas e hinos patrióticos. O culto ao Estado estava pronto.

Com o término da ditadura, os novos poderosos não podiam perder o monopólio da doutrinação. Não podiam e não perderam. A constituição de 1988 tratou de conceber a educação básica como um direito. A ajuda da iniciativa privada também foi inserida, desde que submetida às regulamentações estatais. A responsabilidade dividiu-se entre Estado, família e sociedade. A família é obrigada a matricular seus filhos, o Estado educará os futuros cidadãos, e a sociedade será furtada, digo, irá contribuir financeiramente, para que todo cidadão receba instrução estatal.

Em 1996 o Estado publica a Lei de Diretrizes e Bases, vinculando o ensino médio à educação básica. De acordo com a LDB, o ensino médio “deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social” (Art.1º § 2º da Lei nº 9.394/96). O ensino passa a ter um caráter técnico. O cidadão precisa ocupar uma vaga no mercado de trabalho, ao mesmo tempo que demanda uma maneira certa de viver em sociedade.

Não é necessário muito esforço para perceber que, ideologicamente, muitos podem apropriar-se dessas diretrizes educacionais. Um Estado regulador é um estado coercitivo. O grupo que detiver o poder em mãos será sempre levado a pensar nos benefícios de uma educação centralizada.

Seria possível reivindicar uma pluralidade de idéias nas escolas brasileiras se toda e qualquer mudança depende de burocratas? Quando o ensino é privado, os pais conseguem se mobilizar. Livros didáticos podem ser trocados ou quem sabe até professores. Ocorre que existe um abismo enorme entre a posição ideológico-pedagógica de determinada escola com a prática docente de portas fechadas. A questão não é privar o professor de sua liberdade de cátedra. Seria melhor perguntar: Quem é o melhor professor para o meu filho?

A questão acima pode suscitar diversas respostas, a saber, um colégio religioso, uma escola pública, um colégio privado qualquer, um colégio tradicional, um colégio moderno ou um professor particular. Quando há um sistema de livre-mercado, a educação é vista de forma diferente. Uma sociedade que possua uma livre concorrência entre escolas é capaz de promover pluralidade. Os pais poderiam matricular seus filhos na instituição que desejar. Haveriam colégio voltados ao ensino técnico, às artes, à certas visões políticas. A diversidade incitaria a responsabilidade pela escolha do colégio, e o mercado fecharia, em pouco tempo, instituições que não atendessem ao ensino desejado pelos pais.

Entretanto, ao retomarmos a questão anterior, sobre o melhor professor para nossos filhos, esbarramos com uma outra resposta possível. O melhor professor pode ser eu mesmo. Só existe uma maneira de uma família ter absoluta certeza de que não há doutrinação no aprendido pelos filhos. Somente saberá a família que tomar para si a responsabilidade de educar seus filhos em casa.

O ensino doméstico, ou homeschooling, seria a solução para os pais que desejam retirar seus filhos da doutrinação estatal. Infelizmente, no Brasil, o homeschooling não é assegurado por lei. A LDB e o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) obrigam a matrícula de toda a criança na escola. Para o Estado, a educação só pode ser assegurada dentro de um sistema escolar.

Recentemente um casal mineiro foi processado pelo crime de abandono intelectual e por descumprir o ECA. Retiraram seus filhos do falido sistema público de ensino e passaram a ministrar aulas em casa. Após a denúncia, os doutrinadores não perderam tempo em obrigar os dois filhos do casal a fazerem uma prova elaborada por diversos professores. Apesar do alto grau de dificuldade os meninos saíram-se bem e puderam provar que o ensino doméstico é uma saída possível.

O Estado nunca deixará de tentar doutrinar o povo. Exigir uma educação estatal plural e neutra não é a solução. Sempre haverá demanda por burocracia. Ministérios e secretarias caminham na criação de mais regras. Regulamentar uma pluralidade é destruí-la. Nesse sentido, seria necessário alocar mais recursos e burocracia para a educação. O primeiro passo na direção de uma separação entre Estado e educação seria a desregulamentação, favorecendo os reais interessados no aprendizado dos filhos. O homeschooling é uma ótima bandeira a ser defendida, apesar de somente com o término do monopólio estatal sobre a educação é que a doutrinação escolar avistaria seu declínio.

escrito em 2008 para o Portal Libertarianismo

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2 comentários sobre “Escola Sem Partido, Estado e Homeschooling

  1. Eu sou a favor de educação moral e cívica. Se você observar o caos na atualidade, vai ver o quão essencial foi a Educação Moral e Cívica. No passado havia valores e família. Ao contrário do relativismo de hoje.

    1. Quando o governo tem o poder de dizer qual é a moral correta ele possui o poder de alterá-la. A questão moral pertence a cada indivíduo. O relativismo moral não é o culpado por todas as mazelas. O relativismo aliado à moral de rebanho perpetuada pelo estado que elegeu a si mesmo como ente supremo para liderar as pessoas é que é o real problema da situação presente.

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