Propostas Municipais

Apresentação

O Partido Social Liberal – PSL foi fundado em 1994 e conseguiu seu registro para participar de eleições em 1998. Isto significa que o PSL possui 18 anos de participação na política. O PSL não foi fundado recentemente, muito menos surgiu na onda de novos partidos políticos.

O PSL está em transformação. Isto significa que desde 2015 a diretoria nacional quer dar uma nova cara ao partido, tornando-o um partido mais ideológico. Esta mudança ideológica busca um retorno às bases sobre as quais o partido foi fundado, o social-liberalismo.

Ser social-liberal é ter compromisso com a liberdade, sobretudo com a liberdade de quem mais precisa. É acreditar que devemos empoderar o brasileiro e mudar o centro do poder, tirando as decisões de Brasília e levando para dentro da nossa casa. É ter como prioridade cortar as mordomias e privilégios de políticos e apadrinhados, e lutar diariamente pelo respeito aos direitos fundamentais de quem está distante do poder.

Esta renovação tem sido encabeçada pelo LIVRES, uma ala nova dentro do partido que está brigando para que o partido dê uma guinada ao liberalismo social. Significa abraçar as causas da liberdade econômica e social. Tudo para que os menos favorecidos da sociedade vivam num ambiente no qual possam se desenvolver, crescer e viver com dignidade e respeito, com uma economia estável e uma sociedade pacífica.

Fazer política num país como o Brasil é difícil. Ainda mais quando um partido quer ser um partido ideológico (algo que não funciona no Brasil se o desejo é se eleger). Fazer política e defender a liberdade na realidade política é mostrar para o eleitor os benefícios da liberdade para suas vidas.

A nossa candidatura é uma oportunidade para mostrar para a cidade de São Paulo que é possível fazer política sem se valer dos rótulos antigos e sem entrar na briga direita-esquerda.

 

Repensar São Paulo

O Filipe Celeti é o candidato do LIVRES para a cidade de São Paulo. Filósofo de formação e professor por vocação, Filipe Celeti tem pesquisado o tema da política ao longo de sua carreira acadêmica.

Na faculdade, concluiu o curso de Filosofia com um trabalho sobre a possibilidade do diálogo e da construção de consensos políticos, a partir do pensamento de John Rawls. No mestrado em Educação, traçou a construção histórica da educação obrigatória mostrando como as intervenções do Estado na educação não atingem o resultado esperado. Neste mesmo trabalho abordou dois temas que estão em discussão: os vales-educação e o ensino doméstico. Hoje, no doutorado, pesquisa políticas públicas de inclusão.

Um dos ensinamentos que o pensamento político de nosso tempo tem mostrado é que não é possível saber o que todos os cidadãos desejam. Se não podemos ter o conhecimento total, não podemos ser arrogantes e tentar controlar as pessoas. Uma sociedade livre é uma sociedade onde todos podem agir, acertar ou errar. O papel dos políticos deve ser o de preservar as regras do jogo.

Portanto, precisamos repensar a cidade de São Paulo. Devemos e podemos construir uma cidade que não sufoque seus cidadãos e que permita que cada um se realize plenamente ao respeitar a realização plena dos outros cidadãos.

Vamos Repensar São Paulo?

Baixe as Propostas Municipais para a Cidade de São Paulo.

Sobre PSL, LIVRES, liberalismo e ciência política

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Muitos acontecimentos passam por nós sem darmos a devida importância a eles. À medida em que alguns deles se tornam fatos e temos de compreendê-los ou buscarmos encaixá-los em nossa visão de mundo, surgem muitos problemas por desconsiderarmos acontecimentos que escaparam de nossa percepção. Se acrescentarmos os níveis de ódio, repulsa e extremismo que marcam o nosso tempo, teremos como resultado uma menor compreensão e uma maior rotulação.

Desde a Grécia Antiga vivemos o debate acerta do rótulo. De um lado havia Parmênides (“O Ser é e não pode não ser. O Não-Ser não é e não pode ser de modo algum.”) com o seu Ser imóvel e imutável. Do outro lado havia Heráclito (“Não podemos nos banhar no mesmo rio duas vezes.”) com o constante devir. Parmênides pensava que as coisas são o que são. Heráclito, por sua vez, pensava que todas as coisas estavam em constante transformação. Assim, aquilo que hoje é pode não o ser amanhã. O debate Parmênides-Heráclito foi superado por Platão e a sua teoria das formas. Para ele, as ideias são imutáveis e a coisas estão em constante movimento.

O que o debate sobre o Ser tem a ver com rótulos? Ora, os rótulos são utilizados para fixar ideias às coisas. Ao rotular alguém de algo, rejeitamos a constatação de que as pessoas mudam, de que a natureza muda, de que a matéria está em constante movimento. Quando assumimos rótulos que foram dados por outros, podemos (e geralmente estamos a) julgar o outro e avaliar o outro sem o ver totalmente. Não temos acesso ao outro, vemos apenas o rótulo que antecede o ser.

É normal que no dia a dia utilizemos essas informações para tomadas de decisões conscientes ou inconscientes. Temos de ter rapidez para viver e partimos da ideia de que os rótulos foram colocados pelos outros para, muitas vezes, ajudar as pessoas a tomarem decisões, evitando que cometam má decisões.

O problema que quero tratar é quando o rótulo está fazendo com que as pessoas tomem decisões ruins. Neste momento, a necessidade de explicar as coisas, de desrotular, de despir é urgente. Este momento é o hoje e eu gostaria de discutir honestamente o conteúdo com vocês. Falo do PSL – Partido Social Liberal.

 

O PSL

Uma pesquisa rápida na Wikipedia mostra alguns acontecimentos que escaparam da análise de muitas pessoas. O PSL foi fundado em 1994 e conseguiu seu registro para participar de eleições em 1998. Isto significa que o PSL possui 18 anos de participação na política. O PSL não foi fundado recentemente, muito menos surgiu na onda do renascimento liberal brasileiro pós 2004.

Quando criticam o partido o colocam em comparação com o NOVO, um partido recém criado. Os problemas enfrentados por estes dois partidos são distintos. O primeiro precisa mostrar que está se reformulando internamente, o segundo precisa mostrar a que veio. Ambos terão as eleições municipais deste ano para que o eleitorado tome suas decisões. Isto não significa uma disputa ou guerra entre ambos, que fique claro.

Ainda sobre o PSL. Nestes 18 anos de atuação o partido conta com cerca de 200 mil filiados. São 200 mil pessoas que se filiaram, se elegeram e buscam se eleger. Pessoas de todas as índoles e com divergências políticas profundas. Isto ocorre com todos os partidos. Até o direitista tucano mais extremo está dentro de um partido no qual existe uma ala chamada Esquerda Pra Valer (EPV).

 

LIVRES

O PSL está em transformação. Isto significa que desde 2015 a diretoria nacional quer dar uma nova cara ao partido, tornando-o um partido mais ideológico e menos personalista. Esta mudança ideológica busca um retorno às bases sobre as quais o partido foi fundado, o social-liberalismo.

Esta renovação tem sido encabeçada pelo LIVRES, uma ala nova dentro do partido que está brigando para que o partido dê uma guinada ao liberalismo social. Significa abraçar as causas da liberdade econômica e social, isto é: simplificar a burocracia estatal; acabar com o favorecimento a grandes corporações, indústrias que promovem os vencedores escolhidos por canetada; defender liberdades civis como liberação da maconha e porte de armas; enxugar a administração pública etc. Tudo para que os menos favorecidos da sociedade possam viver num ambiente no qual possam se desenvolver, crescer e viver com dignidade, com uma economia estável e sem dificuldades inventadas pelos burocratas para venderem facilidades.

Toda esta reformulação é um processo. Partidos políticos possuem estatuto e ninguém chega dentro de um expulsando pessoas ou ditando regras aos outros. Mudanças internas em partidos demoram tempo e houve muito pouco tempo de 2015 para 2016. Significa que ainda há 200 mil filiados, num país extenso, num país no qual a política é vista com ódio. Ódio este multiplicado ainda mais diante das constantes crises econômicas e políticas.

 

Ciência Política

Fazer política num país como o Brasil é difícil. Ainda mais quando um partido quer ser um partido ideológico (algo que não funciona no Brasil se o desejo é se eleger). Fazer política e defender a liberdade na realidade política é mostrar para o eleitor médio os benefícios da liberdade para suas vidas.

Fazer política não é agradar a todos. Fazer política não é fazer teoria política e nem debater filosofia política. Fazer política é traduzir questões complexas e técnicas para que todas as pessoas possam compreender o que você propõe e serem convencidas de que aquilo que foi proposto pode ser realizado e vá de encontro com as necessidades e anseios delas próprias.

Portanto, compreender quem é o PSL, o que o LIVRES está fazendo, quais são seus limites e quais são as suas possibilidades é imprescindível para que o debate político não fique limitado aos rótulos que os odiadores insistem em colocar. O mundo não é aquilo que amo ou odeio. O mundo é uma possibilidade e há muita gente querendo se aventurar na construção de um mundo melhor. Faça parte da mudança ou embarque no trem do ódio e assista a tudo sentado na janela dos escarnecedores.

Quinze de Março Libertário

nao somos escravos

O povo está farto de seus governantes. O povo está farto de ser enganado. O povo está cansado de ser empobrecido. O povo dá um basta ao desvio de verbas e uso da máquina estatal para o benefício de particulares e corporações. Até mesmo quem apoia o grupo que está no poder desaprova o modo como governa e suas atuais políticas.

Há uma revolta generalizada que irá desaguar nas ruas de todo o território brasileiro no dia 15 de março de 2015. Sob diversas bandeiras, o povo gritará contra a atual presidente, contra seu partido, contra a corrupção e a favor de muitas coisas como o impeachment, intervenção militar, investigação da Operação Lava Jato, BNDES, a condenação dos envolvidos e várias outras.

O Partido Libertários apoia a manifestação. Entende que é legítimo reivindicar nas ruas as suas ideias e posições e que a mobilização pode propagar ideias e mobilizar e envolver outros indivíduos nas causas defendidas. O que o LIBER não defende são as bandeiras abstratas ou absurdas que estão sendo levantadas.
Alguns libertários estão envolvidos, pessoalmente, de algum modo com movimentos que estão participando ativamente dos protestos. O LIBER, por outro lado, quer deixar claro o que defende. Se há interesse em participar e muitos de nós irão para as ruas, que nossas bandeiras sejam claras.

Secessão
A solução óbvia para muitas das reivindicações populares é a separação das entidades federativas. Separação não é levantar muros e expulsar pessoas nascidas em outros locais. Separação é não ter de sustentar Brasília. É retirar do bolso dos mais pobres, das regiões mais remotas, a conta do luxo e do gasto dos políticos e dos funcionários públicos com seus privilégios. Para acabar com a falcatrua no Palácio do Planalto e no Congresso Nacional, basta não enviar dinheiro para lá. O LIBER entende que o dinheiro deve ficar com quem o produziu e isto nos leva à nossa segunda bandeira.

Imposto = Roubo
Todo imposto, tributação e taxa são um assalto e extorsão. O povo brasileiro é ameaçado a pagar a conta e vê a sua qualidade de vida despencar ao ter todos os produtos consumidos taxados à 40% em média. Alimentos, remédios, vestuário e tudo o mais são muito caros por conta dos impostos embutidos. O consumidor final, isto é, o cidadão, sempre paga a conta para sustentar parasitas do dinheiro roubado.

Impeachment de Todos
Não adianta trocar de líder. O povo parece ter acordado para isto, mas muitos ainda não entenderam a questão. Dilma, Temer, Aécio e qualquer outro político têm o mesmo incentivo: se aproveitar da máquina em benefício próprio, colocar os amigos no poder e favorecer aliados. A única forma de enfraquecer os políticos e retirando poder de suas mãos. É preciso diminuir o poder de legislar sobre os outros (secessão), diminuir a arrecadação (cortar impostos) e diminuir o papel do governo na sociedade, passando o comando de empresas e serviços para os funcionários, cooperativas, empresas ou indivíduos que administrem de modo a fornecer o produto/serviço de forma eficiente, ou seja, com poucos custos e a um preço competitivo.

Não deixe que movimentos pautem as manifestações pedindo mais estado, como a intervenção militar por exemplo, ou a troca de líderes (eleitores do Aécio). A nossa luta é pela liberdade. A nossa luta é pela autonomia e autodeterminação individual. Muitos manifestantes desconhecem nossas reivindicações. Eis um bom momento para mostrar o que defendemos.

Filipe Rangel Celeti,
coordenador estadual do LIBER-SP e membro do Comitê Executivo do LIBER

Rafael Lemos,
presidente do LIBER

Entendendo o Princípio de Não-Agressão

A popularização de ideias não significa uma disseminação correta de ideias. A velocidade na qual dados, informações e ideias são transmitidos e consumidos, na era do aprimoramento técnico, é tão rápida, que fragmentos ficam pelo caminho. Umas das coisas que me perturbam é o tanto que falam do PNA, o Principio de Não-Agressão. Muito é dito e pouco é lido.

A era da informação permite a todos os que desejarem, numa busca simples, encontrar material suficiente para passar uma vida se dedicando a apenas um assunto. O que professores, como eu, insistem em dizer é que seus alunos procurem fontes fiáveis, sérias e fontes primárias. Antes de afirmar algo baseado na afirmação de alguém, vale pesquisar as fontes de quem discursa para ver se obteve uma boa compreensão do que estudou. É muito comum ver gente opinando a partir de compreensões rasas e equivocadas de outros.

Para começar, o PNA foi primeiramente formulado pela filósofa e romancista Ayn Rand. Em seu livro, A virtude do egoísmo, de 1961, Rand escreve: “A pré-condição de uma sociedade civilizada é a restrição da força física nas relações sociais. … Numa sociedade civilizada, a força pode ser usada apenas em retaliação e somente contra aqueles que iniciam a sua utilização.”.1

No libertarianismo, Murray Rothbard popularizou o princípio em 1963, em seu artigo Guerra, Paz e o Estado, escrevendo:

O axioma fundamental da teoria libertária é que ninguém deve ameaçar ou cometer violência (“agressão”) contra outra pessoa ou sua propriedade. A violência pode ser empregada apenas contra o homem que comete tal violência; ou seja, somente defensivamente contra a agressão violenta de outro.

Em resumo, nenhuma violência deve ser empregada contra um não-agressor. Esta é a regra fundamental em que pode ser deduzida todo o corpus da teoria libertária.2

Da afirmação rothbardiana temos dois questionamentos que precisam ser melhor investigados: (1) o PNA é uma invenção teórica do século XX ou podemos rastreá-lo na história do pensamento? E (2) todo libertário concorda que todo o corpus da teoria libertária pode ser deduzido do PNA?. Tratarei da primeira questão que é mais simples e depois discorro sobre a grande perda de tempo em debater o PNA sem entender as teorias libertárias.

As origens do PNA

Diferentemente de Rand, Rothbard se interessava e tinha maior habilidade com história do pensamento. Ele se preocupou em compreender a raízes do pensamento libertário. Porém devemos, primeiramente, analisar o escopo do PNA.

O que significa dizer que nenhum homem deve agredir outro homem? Significa afirmar que cada homem é o único dono de si; que todo homem é proprietário de seu corpo; que todo homem é livre para viver sua vida da forma como desejar, sem agredir terceiros; e que a única agressão válida é aquela que busca reparar e/ou impedir uma agressão anterior contra a vida, liberdade e propriedade de alguém.

Tendo isto em vista, podemos compreender o motivo de Rothbard começar o seu livro A ética da liberdade escrevendo sobre o direito natural (lei natural). O PNA na visão rothbardiana está relacionado intrinsecamente com uma visão de mundo jusnaturalista. No primeiro capítulo de sua ética, Rothbard mostra que a lei natural não depende da existência de Deus para ser sustentada, seja de modo implícito no pensamento de Tomás de Aquino, seja de forma explícita como nos tomistas e escolásticos, como o jesuíta Suarez, no pensamento de Hugo Grotius e no neotomismo, como em Thomas E. Davitt.

Não apenas a tradição tomista do pensamento embasa a defesa do PNA. Em sua pesquisa histórica3, Rothbard retoma o taoismo. Lao zi foi um grande crítico do governo e do mal que causa às pessoas. O taoismo como o conhecemos é o resultado de um homem sem esperança, incapaz de mudar o mundo, que disseminou a reclusão e o desapego. O taoismo defende que não exista um comando central, mas que a vida sociocultural seja regida pela espontaneidade e pela liberdade. Se apenas uma ação voluntária, não coercitiva e natural é aceitável, temos no taoismo a origem do PNA.

No mundo ocidental, as raízes libertárias podem ser encontradas na Grécia. Após apontar pontos positivos e negativos nos pre-socráticos, em Platão, em Hesíoso e em Aristóteles, Rothbard escreve, mesmo que rapidamente, sobre o estoicismo e sua contribuição ao pensamento libertário. “… os estoicos foram os primeiros a desenvolver e sistematizar, na esfera legal, o conceito e a filosofia da lei natural”.4 Para os estoicos, os princípios de uma sistema legal não poderiam ser estatais (pensamento que foi retomado por Grotius). Foi o estoicismo que influenciou os juristas romanos, principalmente Cícero, que defendeu a lei natural, válida em todo tempo e lugar. Ora, tal lei, descoberta racionalmente, é o embrião do desenvolvimento do jusnaturalismo, local no qual se insere o PNA.

Outras fontes poderiam ser lembradas. Como colocou John Locke: “O estado de natureza tem uma lei de natureza a governá-lo, que a todos obriga; e a razão, que é essa lei, ensina a todos os homens que apenas a consultam que, sendo todos iguais e independentes, nenhum deve prejudicar a outrem na vida, na saúde, na liberdade ou nas posses.”.5

Com isto apontado, o PNA não é uma invenção de teóricos do século XX, mas uma construção do pensamento desenvolvido, no ocidente e no oriente, a partir de pensadores que buscaram compreender a natureza humana e as regras para uma conduta/vida moral, ética e social.

O PNA resolve tudo

É preciso muito cuidado na hora de compreender o que autores afirmam. Retomemos a afirmação rothbardiana: “Esta é a regra [não iniciar agressão contra não agressores] fundamental em que pode ser deduzida todo o corpus da teoria libertária.”.

Antes de mais nada, é preciso entender o que Rothbard entendia por teoria libertária. Em primeiro lugar, o libertarianismo é uma doutrina política. De cara, toda a discussão para além do campo do politico não deveria estar relacionada com o PNA. É por este motivo, por exemplo, que questões fora das que envolvem as relações humanas não devem, nem precisam estar ligadas ao axioma libertário. Se alguém perguntasse: “Como devo agir?”, o libertário responderia: “Não iniciando agressão contra a vida e propriedade de terceiros, faça o que quiseres”. O julgamento moral não é objeto do libertarianismo. A moralidade é um julgamento de valor subjetivo. Obviamente que se um indivíduo disser: “Pra mim é normal, justo e moral estuprar mulheres”, o libertário diria: “Você pode pensar o que quiser, mas se iniciar agressão para com as mulheres será justo e moral impedi-lo usando de toda a força necessária para que o corpo, a vida e a liberdade da mulher sejam preservados”. Neste sentido, há uma moralidade no libertarianismo. Como agir? Ora, não agredindo os demais.

Obviamente que tal simplicidade tem recebido críticas. Mas há uma diferença entre uma crítica contundente de uma crítica por ignorância ou má-fé. Vamos ver as principais críticas.

Um dos críticos do PNA é o filósofo libertário, Matt Zwolinski. Para ele o PNA é antiético por ser contra pequenas agressões que produziriam melhores resultados do outras ações. Interessante notar que Zwolinski baseia-se numa ética utilitarista para argumentar contra o PNA. Para ele, uma agressão, como um taxação pequena aos bilionários, seria justificável se crianças fossem vacinadas e salvas. Uma resposta em defesa do PNA consistiria em dizer que, numa sociedade na qual pequenas agressões fossem justificadas em nome de um bem estar geral, em breve toda agressão, independente do julgamento de menor ou maior, justificaria qualquer coisa colocada como bem comum.

Outra crítica de Zwolinski, a partir de David Friedman, recai sobre o problema do risco. Para ele o PNA falha pois “ou todos os riscos são permitidos (porque ele não são realmente agressão até que eles realmente resultem num dano), ou nenhum são (porque são)”.6 Falta a Zwolinski um pouco de imaginação e percepção de que problemas encontrados pelas pessoas são solucionados com soluções advindas das próprias pessoas. É óbvio que praticamente toda atividade humana contém um risco de dano a terceiros. Não foi a toa que teóricos – Robert Murphy e Walter Block, por exemplo – pensaram, a partir de Rothbard, em sistemas de seguros nos quais danos a terceiros pudessem ser pagos pelas seguradoras e pessoas ou empresas com atividades de risco, como pilotos de aviões ou companhias aéreas, teriam um prêmio mais caro a pagar para suas seguradoras. Não é necessário fazer uma escala de risco eu demandar que um certo grupo detentor do monopólio do poder dite quais riscos devam ser combatidos, evitados e pré-multados. A prevenção de risco da-se por uma solução de mercado. Melhor pagar uma seguradora do que arcar com eventuais riscos de se distrair ao volante e porventura machucar alguém com o automóvel.

Uma situação sempre apontada é o caso de pessoas inocentes. Os críticos retomam aqui o problema ético inserido por Philippa Foot em 1967.7 Num bonde desgovernado que vai em direção a cinco pessoas amarradas nos trilhos um passageiro pode acionar uma alavanca e mudar o bonde de trilho. Entretanto, há uma pessoa amarrada no outro trilho. Para os críticos, o PNA diz que o passageiro não pode puxar a alavanca. Em primeiro lugar, o PNA não diz o que deve e o que não deve ser feito. É um principio para pensar acerca das ações. Uma política deve ser construída sobre a base da não agressão, mas o que fazer em casos extremos? Eu posso iniciar agressão contra o indivíduo que esta amarrado sozinho no outro trilho e responder por isso. Eu posso deixar o bonde atropelar as cinco pessoas e deixar o responsável pelo bonde arcar com o dano. Eu posso puxar a alavanca e reivindicar que fiz uma mal menor e que tal mal deve ser reparado pelo dono do bonde. O dono do bonde não tem nada a ver com as pessoas amarradas ao trilho, portanto será preciso uma investigação acerca de quem amarrou as pessoas nos trilhos. O mundo é complexo para encerrar uma discussão de um princípio num dilema moral. Se eu estiver faminto vou roubar comida. As consequências do meu ato de roubar eu assumo. Prefiro trabalhar para reparar o que roubei do que morrer de fome. Um mundo que se pensa a partir do PNA não é um mundo de exatidões, de ações previstas e de ausência de agressão. É um mundo no qual não se relativiza o mal (agressão) com justificativas, sejam elas quais forem.

Outro conjunto de críticas diz respeito às agressões não físicas. Para os críticos, deve haver um limite na liberdade de discurso, pois difamação seria uma agressão. Walter Block, em seu Defendendo o indefensável, resume bem a questão:

Mas o que é a “reputação” de uma pessoa? Que coisa é essa que não pode ser “tratada com leviandade”? Sem dúvida, não é uma possessão que se possa dizer que pertence a ela da mesma forma como lhe pertencem suas roupas. Na verdade, a reputação de uma pessoa sequer “pertence” a ela. A reputação de uma pessoa é o que os outros pensam dela; consiste dos pensamentos “que outras pessoas têm a seu respeito”.

Um homem não possui sua reputação, da mesma forma como não possui os pensamentos dos outros – porque isso é tudo do que consiste sua reputação. A reputação de um homem não lhe pode ser roubada, da mesma forma como não lhe podem ser roubados os pensamentos de outras pessoas. Se sua reputação “lhe foi tirada”, de um modo ou de outro, pela verdade ou pela falsidade, antes de tudo, ele não a possuía e, portanto, não deveria poder recorrer à lei por danos.

O que, então, estamos fazendo, quando objetamos ou proibimos a difamação? Estamos proibindo alguém de afetar ou tentar afetar os pensamentos de outras pessoas. Mas o que significa o direito de livre expressão, senão que somos livres para tentar afetar os pensamentos dos que nos rodeiam? Então, temos de concluir que a difamação e a calúnia são consistentes com o direito de livre expressão.8

Criticam o PNA em questões ambientais. Dizem que o PNA é impossível, visto que a maioria da poluição não pode ser rastreada e, portanto, são necessários regulamentos gerais do governo para proteger o meio ambiente. Hillel Steiner9 aponta que todos os bens são feitos a partir de bens materiais e os direitos sobre algo dependem da validade dos direitos dos recursos naturais. Eric Mack10 argumenta que se uma terra foi roubada, o que foi produzido nela e vendido não pertence ao comprador. Além disto, o PNA seria sempre violado, visto que os recursos naturais pertencem a todos, mas são tratados como pertencentes a um dono. Neste ponto é preciso retomar todo um debate acerca da autopropriedade e se direitos de propriedade derivam da autopropriedade, como sustentou Robert Nozick em Anarquia, Estado e Utopia. Se de um lado há a escola Steiner-Vallentyne criticando a noção de derivar a propriedade da autopropriedade, Roderick Long sustenta que como os recursos naturais são necessários não só para a produção de bens, mas também para a produção do corpo humano, o próprio conceito de soberania individual só pode existir se a própria terra é propriedade privada. Neste sentido, a posição de Long não estaria em total desacordo com o PNA.

Por fim, David Friedman critica o PNA em seu Engrenagens da liberdade. Conclui:

É fácil afirmar que somos a favor de seguir princípios libertários independente das consequências, uma vez que acreditamos que as consequências seriam a sociedade mais atraente que o mundo já conheceu. Mas a alegação de que pomos os direitos individuais acima de tudo é, para a maioria de nós, falsa. Embora demos algum valor, talvez muito grande valor, para os direitos individuais, esse valor não é infinito. Podemos fingir o contrário apenas se nos recusarmos terminantemente a considerar situações em que talvez tivéssemos que escolher entre direitos individuais e outros objetivos que também são de grande valor. O meu objetivo não é defender que devemos parar de ser libertários, mas sim argumentar que o libertarianismo não é uma coleção de argumentos simples e inequívocos que estabelece com certeza um conjunto de proposições inquestionáveis. Na verdade, o libertarianismo é uma tentativa de aplicar determinadas perspectivas econômicas e éticas a um mundo muito complicado. Quanto mais cuidado tivermos nesse processo, mais complicações descobrimos e mais precisamos qualificar os resultados.

Friedman ataca o libertarianismo de muitas formas. Um primeiro exemplo é o de quanta luz um vizinho pode emitir para a propriedade de seus vizinhos. Outro questionamento é sobre os riscos (já tratados anteriormente). Ainda problematiza quão boa tem de ser uma consequência para que justifique a violação do PNA (o exemplo do maluco com uma metralhadora nas mãos).11

Muitos problema são ruins, pois não estão bem colocados. Responder aos questionamentos depende de um cem números de fatores que não foram dados, como as pessoas envolvidas, as normas sociais envolvidas, os níveis de tecnologia etc. Se alguém te pergunta “Quanto tempo leva?”, a resposta obvia é: “para fazer o que?”. Se alguém pergunta “quantos fótons eu posso emitir para a casa do meu vizinho sem violar o PNA?”, a mesma ideia se aplica: depende dos detalhes que não foram dados.

Não deveria ser tão alarmante que a teoria libertária não especifica quanto fótons são aceitáveis para emitir em direção à casa de um vizinho. O libertarianismo é baseado em um princípio geral que pode ser aplicado a muitas situações, ele não pretende ser uma lista exaustiva de comportamentos pré-definidos que são considerados aceitáveis.

Ser libertário não significa não violar o PNA. Significa apenas que o PNA é o principio ético usado para decidir como agir.

O PNA é tão óbvio que pode ser encontrado até mesmo no universo da música. Na música Burn one down, Ben Harper escreve: “My choice is what I choose to do, and if I’m causing no harm, it shouldn’t bother you. Your choice is who you choose to be and if you’re causing no harm, then you’re all right with me”.

Notas:

1RAND, Ayn. The Virtue of selfishness: a new concept of egoism. Nova York: Signet, 1964, p. 103. Disponível em: http://philo.abhinav.ac.in/Objectivism/Ayn%20Rand%20-%20The%20Virtue%20of%20Selfishness.pdf

2ROTHBARD, Murray. War, Peace and State. The Standard, abril, 1963, pp. 2-5. Disponível em: http://mises.org/daily/5290/ . Tradução em: http://www.libertarianismo.org/index.php/artigos/guerra-paz-e-o-estado/

3cf. ROTHBARD, Murray. Libertarianismo na China antiga. Disponível em: http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=673 . O artigo é uma tradução de um excerto do primeiro volume da obra An Austrian Perspective on the History of Economic Thought.

4ROTHBARD, Murray. The ethics of liberty. New York: New York University Press, 1998, p. 18, tradução nossa.

5LOCKE, John. Segundo Tratado sobre o Governo Civil. São Paulo: Editora Abril Cultural, 1973, p. 42.

6ZWOLINSKI, Matt. Six Reasons Libertarians Should Reject the Non-Aggression Principle. Libertarianism, 08 de abril de 2013. Disponível em: http://www.libertarianism.org/blog/six-reasons-libertarians-should-reject-non-aggression-principle

7FOOT, Philippa. The Problem of Abortion and the Doctrine of the Double Effect in Virtues and Vices (Oxford: Basil Blackwell, 1978) (original em Oxford Review, Number 5, 1967).

8BLOCK, Walter. Defendendo o indefensável. São Paulo: Instituto Ludwig von Mises, 2010, pp. 67-68.

9STEINER, Hillel. Left-Libertarianism and the Ownership of Natural Resources. Bleeding Heart Libertarians, 24 de abril de 2012. Disponível em: http://bleedingheartlibertarians.com/2012/04/left-libertarianism-and-the-ownership-of-natural-resources/

10MACK, Eric. Natural Rights and Natural Stuff. Bleeding Heart Libertarians, 23 de abril de 2012. Disponível em: http://bleedingheartlibertarians.com/2012/04/natural-rights-and-natural-stuff/

11Grato neste ponto ao Rothbarddotcom por elucidar este ponto e os parágrafos posteriores.

O fim do libertarianismo ou hangout sobre o mene da dissertação do mito da violação do PNA

There-is-no-freedom-we-are-all-slaves O crescimento do libertarianismo no Brasil cria muitos eufóricos. Impulsionados pela divisa “Está acontecendo”, muitos sorrisos são distribuídos e muitas almas se acalantam com supostos avanços em direção à liberdade. Diante de tantos avanços, pessimistas e realistas parecem não compreender o novo movimento libertário brasileiro. Há motivos para diminuir tamanho otimismo, pois parece que tal crescimento se assemelha a um tumor maligno, difícil de ser retirado por completo e com potencial de se espalhar. É verdade que o libertarianismo tem crescido muito. Hoje se fala sobre isto em diversos círculos. Entretanto, a estupidez, a ignorância, a desinformação, a preguiça e a desonestidade tem crescido em progressão geométrica.

É preciso pontuar muitas coisas, sem que o texto seja longo, para que as mentes mais fracas possam ler mais do que um título. Sem titubear, o problema do libertarianismo é que as pessoas não sabem ao certo o que é libertarianismo. Libertarianismo é uma doutrina política fundamentada na defesa da ampliação das liberdades individuais e econômicas. Dentro desta doutrina há divergências. São libertários: o liberalismo neoclássico de Friedrich Hayek e Milton Friedman, o anarcocapitalismo de Murray Rothbard e David Friedman, o objetivismo de Ayn Rand, o geolibertarianismo (georgismo) de Fred Foldvary, o libertarianismo de esquerda de Hillel Steiner e Peter Vallentyne, o agorismo de Samuel Konkin III, o minarquismo de Robert Nozick, o neo-mutualismo de Kevin Carson, além de diversas outras posições de anarquistas e libertários clássicos e contemporâneos. É preciso notar que há um corpo grande de teóricos e uma divergência de ideias.

Sem saber o que seja o libertarianismo as pessoas se jogam num universo de debate, raso, turvo e desnecessário. Partem de uma ideia de sujeito e indivíduo livre, mas terminam engolidas pelo zeitgeist. Reproduzem os modos de ser impostos pela cultura e pela condição humana de nosso tempo. Não escapam dos determinantes culturais e sociais que os tornam filhos de seu tempo. Assim como toda uma geração, sucumbem diante de uma condição de: egocentrismo, relativismo e imediatismo.

Egocêntricos, os jovens ditos libertários, estão fechados numa narrativa de si mesmos. Seus desejos estão acima da realidade e, sendo incapazes de entender a realidade, seus pensamentos, ideias e debates são recheados de “eu entendo desta forma, não preciso provar e não me interesso em compreender o seu modo de pensar”. O culto ao “eu” é tão exacerbado e incentivado que cria deformações ególatras de “eu defendo o meusobrenomismo” ou “eu sou meusobrenomeano”. Além disto, o número crescente de hangouts apenas demonstra o quanto estão fechados num mundo fantasioso do “eu”. A superficialidade e a excentricidade são atributos de um infeliz espetáculo. A profundidade inexistente é acompanhada de fieis seguidores e multidões que adoram preencher seu tempo de existência com “- oi, tá me ouvindo? – ficou bom agora? – tá com chiado. – você não tem fone de ouvido? – minha conexão está ruim…”. Não há maior perda de tempo do que ouvir adolescentes imberbes ou tiozinhos gagos e sem didática durante horas. Ainda no universo do egocentrismo, o ápice do culto ególatra se dá com as escolhas de seus mitos. De um lado, uma multidão juvenil ansiosa por líderes elege seus seres mitológicos baseados em realização inexistente. De outro lado, seres minimamente alfabetizados escrevem “mitei” quando conseguem elaborar uma sentença minimamente criativa ou vexatória.

Relativistas, essa nova geração de aprendizes de libertários, não entendem que o subjetivismo e o individualismo metodológicos não são de forma alguma uma defesa de uma não existência de verdades objetivas e/ou absolutas. Muitos menos toda interpretação é verdadeira. A metodologia parte apenas de compreender o homem em sua dimensão individual, que possui valores e concepção de bens subjetivos e, portanto, não pode ser do plano do político o controle e a determinação de quais devem ser os valores e concepções dos indivíduos. Há uma moralidade, amoral é claro, na doutrina POLÍTICA do libertarianismo. Debates morais não são o cerne da questão, especialmente no pensamento rothbardiano. É óbvio que debates morais são importantes e os mais colorosos, mas realmente não faz sentido debatê-los num ambiente no qual pensa-se que a política não deva interferir nas concepções individuais. Se tais concepções trazem prejuízos à vida ou propriedade de terceiros o problema é a ação e não a ideia que a gerou.

Imediatistas, os filhos do pós-modernismo, anseiam encerrar todo o conhecimento adquirido pela humanidade, durante milênios, em meia dúzia de frases em redes sociais. Em primeiro lugar, aquele que fica pedindo para os outros dissertarem é um idiota. Em segundo lugar, as pessoas não dissertam, elas emitem opiniões pessoais. Em terceiro lugar, nenhuma contribuição é feita para o crescimento individual dos participantes de tais empreitadas. Esses mesmos imediatistas, reduzem tudo à uma poça de lama chamada PNA (princípio de não agressão). Assusta ver o tipo de debate ao redor de um princípio que, antes de mais nada, é pouco compreendido. Se entendessem tal princípio não ficariam discutindo na dimensão em que discutem. Até mesmo os que criticam o PNA como único raciocínio válido para argumentar uma ética libertária precisam de mais do que dois artigos de internet para embasarem suas críticas.

Por falar em artigos de internet, tais imediatistas acreditam que um texto num blog ou site é capaz de dar conta de todo um assunto. Artigos são fragmentos de um todo. São apontamentos que permitem que eventos ou perguntas possam, isoladamente, ser compreendidos e debatidos. O real entendimento de algo demanda tempo, ou seja, tempo de leitura, tempo de releitura, tempo de leituras adicionais e todos estes tempos mediados por tempos de meditação e reflexão.

Estas três características moldam a compreensão geral de quem seja o libertário: um nerd, virgem, adolescente, mimado, sociopata que se acha o máximo sendo um caricato personagem de internet. Nenhuma mudança política e cultural pode ser realizada por um grupo de pessoas com este perfil. Ainda bem que defendem que crimes de injúria e difamação não existem, assim podemos xingá-los e humilhá-los pois é isto que merecem os estúrdios.

Há muito ainda o que apontar como: a falta de espírito empreendedor dos que defendem o empreendedorismo; a falta de espírito capitalista (tudo tem um preço e a concorrência é boa) dos que reclamam do preço dos livros e dos seminários e o excesso de institutos; e a nova geração de direita que é ignorante e incapaz de debater num nível mais elevado. Não há o que comemorar.

Portanto, caro individualista, melhore a si mesmo pois isto é o mínimo que você poderia fazer em favor da causa que diz defender. Você é livre pra não fazer nada disto, mas acostume-se a ser um escravo, ou melhor, escravo palhaço.

Por que relacionamentos são complicados?

Todo bate-papo de solteiros uma hora entrará no polêmico assuntos dos relacionamentos. No último mês houve mais lenha ao tema com os artigos sobre “mulheres independentes” e “mulheres chatas”. O grande erro do debate – e não dos artigos – foi focar numa antiga e desnecessária guerra dos sexos.

Além deste foco numa suposta guerra dos sexos, o assunto sobre relacionamentos sempre recai sobre a qualidade das pessoas e sobre como o nosso momento histórico é marcado por relacionamentos frágeis e descartáveis.

Gostaria de falar sobre mais alguns pontos, que considero importantes ao debate.

1. Guerra dos sexos

Em primeiro lugar, relacionamento não é guerra. Por que relacionamentos são complicados? Porque você tem encarado seus relacionamentos como disputas. Relacionamento não é um jogo no qual há vencedor e perdedor (pelo menos não deveria ser). O exemplo mais comum disto é comparar o relacionamento com esportes. Um casal não está numa partida de tênis. O casal está num jogo de frescobol. Ninguém vence com o erro do outro, mas o erro do outro é contrabalançeado com o esforço em manter a bola em jogo, apesar de um passe fraco ou forte demais.

Homens e mulheres são diferentes. Se você gosta do outro, precisa entender um pouco de uma natureza que não é a sua. Precisa entender também que dizer frases como “todo homem é isto ou aquilo” e “toda mulher deseja isto ou aquilo” são de um coletivismo imbecil. Há, obviamente, muito em comum entre todos os homens, mas cada um deles é um ser dotado de história e estrutura psicológica individual. Ao final, a única guerra que existirá será entre você e seus preconceitos.

2. Técnicas de conquista

Relacionamentos são complicados porque você tem caído em técnicas de conquista. Peço desculpas ao galanteadores de plantão, mas vou dizer algumas verdades.

Para as Mulheres:

Homens costumam utilizar uma técnica para atrair a sua atenção. Eles te fazem um elogio seguido de uma reprovação. Elogiam o seu cabelo e falam mal da sua roupa. Elogiam a sua aparência e criticam a sua bebida. (Os exemplos são infinitos). Ao fazerem isto, os homens despertam em você uma raiva. “Como assim ele me elogia e me critica ao mesmo tempo?”. “Quem ele acha que é pra falar isso pra mim?”. Se você fizer uma dessas perguntas irá automaticamente atrás deste homem, pois quer limpar a sua imagem. Que melhor forma de limpar a imagem do que se mostrar uma pessoa cheia de qualidades e fazê-lo se interessar por você? A mulher pensa que conquistou, mas foi exatamente o oposto que ocorreu.

“Mas e o cara que eu conheci acidentalmente numa fila ou no mercado que não me criticou?”. Preste atenção em como conheceu o homem. Psicologicamente estamos mais propensos a fazer um favor a alguém por quem já fizemos um favor. Neste sentido, os homens adoram pedir dicas sobre o que comprar. Ao ajudar o homem com a sua “pergunta” você se torna mais fácil a cair na lábia dele. É o velho truque de pedir o isqueiro emprestado. Funciona. Portanto, o carinha conhecido acidentalmente pode não ser o homem que apareceu na sua vida, mas apenas alguém pouco comprometido com relacionamentos sérios.

Para os Homens:

Não é muito difícil conquistar um homem quando o desejo é apenas para uma noite. Se for este o interesse, a mulher irá usar obviamente o fator roupa. Se o seu interesse for em algo a mais, preste atenção se você não está caindo no truque do visual.

A mulher que estava te olhando e desviou o olhar quando você a olhou não necessariamente é tímida. Ela faz isto exatamente com o intuito de que você vá até ela e ache que foi você que a conquistou.

Além disto, as mulheres usam o poder único de conquistar com o toque. Um beijo e um abraço mais prolongado, um toque sutil no braço, o beliscão etc. Sem que você perceba estará atraído.

Muitas vezes relacionamentos se iniciam por causa da investida de uma dessas técnicas da arte de sedução. Não vai demorar muito para que alguém perceba que a atração não vem de dentro. O final da história a maioria conhece.

3. Amor

Relacionamentos são complicados pois se entende muito pouco o que seja o amor.

Amar traz a idéia de relação. É uma relação entre o sujeito que ama e o objeto amado. Assim, o amor é o que mantém esta relação existente entre um sujeito e um objeto. Tal relação, entretanto, não significa que o amor é uma mera relação vetorial unidimensional de alguém para algo. Amor não é um sentimento ou uma abstração. Amor é o esforço deliberado para atingir a finalidade de manter o vínculo entre sujeito-objeto. Constitui-se num conjunto de ações racionais que permitem que o desejo pelo objeto possa manter-se enquanto desejo, apesar das circunstâncias.

As pessoas dizem muito facilmente o “eu te amo”, mas esquecem que amar é o engajar-se totalmente para manter o vínculo. É por este motivo que relacionamentos começam e terminam tão rapidamente. Deseja-se o outro. Possui-se o outro. Mas não há esforço em manter o desejo. Um desejo consumado torna-se rapidamente um desejo por outro objeto.

As pessoas querem se relacionar, mas não querem a responsabilidade de amar realmente. Se iludem com um amor de mentira e passam a imaginar que não há mais amor.

Portanto, saiba o que é amar, não caia na conversa alheia e fuja dos relacionamentos conflituosos. Entenda que o amor começa com o amor próprio, mas precisa de uma boa pitada de amor ao outro. E o mais importante: não peça suco natural e nem use crocs.

Kevin Carson não representa o libertarianismo

Há um ímpeto comum entre os seres humanos. Atinge do inculto ao culto, do esquerdista ao direitista, do ateu ao fundamentalista religioso e dos mancebos aos anciãos. Este ímpeto é o de concluir que uma característica das partes deva se aplicar ao todo. Na vontade de refutar, surgida da indignacão com um texto de Kevin Carson e com um radicalismo ideológico de internet, Luciano Ayan cedeu e abraçou o erro categorial de composicão. Ayan desejou mostrar como o libertarianismo de Kevin Carson é utopista ao dizer que sem estados não haveria guerras.

Primeiramente, Ayan acerta ao colocar Carson como um libertário de esquerda. Entretanto, é preciso lembrar que “o libertarianismo de esquerda não é uma posição política homogênea. Antes, designa diferentes abordagens de questões políticas e sociais num contexto teórico nos quais diferentes teorias relacionam-se. Deste modo, falar em libertários de esquerda pode-se referir aos seguintes grupos teóricos: (1) esquerda libertária, (2) georgismo (geoísmo), (3) escola Steiner–Vallentyne, (4) agorismo, (5) left-libertarianism (libertarianismo de esquerda de livre mercado).”1

Antes, porém, que atribuam ao libertarianismo as características de uma parte, repito que a teoria libertária é um todo complexo que inclui: “o liberalismo neoclássico de Friedrich Hayek e Milton Friedman, o anarcocapitalismo de Murray Rothbard e David Friedman (são anarcocapitalismo diferentes), o objetivismo de Ayn Rand, o geolibertarianismo (georgismo) de Fred Foldvary, o libertarianismo de esquerda de Hillel Steiner e Peter Vallentyne, o agorismo de Samuel Konkin III, o minarquismo de Robert Nozick, o neo-mutualismo de Kevin Carson, além de diversas outras posições à esquerda de anarquistas e libertários clássicos e contemporâneos e à direita como a ética argumentativa de Hans-Hermann Hoppe.”2

Dito isto, podemos começar a falar sobre a posição de Kevin Carson a respeito dos conflitos entre Israel e Hamas. Em Gaza: O feitiço de Israel se vira contra o feiticeiro, Carson busca analisar o atual conflito resgatando a sua origem. A partir de duas obras sobre a história do conflito, o autor chega a uma conclusão parecida com muitas análises feitas anos atrás acerca do conflito Estados Unidos – Osama Bin Laden. Foram os EUA que financiaram Bin Laden contra um inimigo maior, a URSS. Portanto, os ataques de 11 de setembro, foi o feitiço (o treinamento e financiamento de Osama) contra o feiticeiro. Do mesmo modo, Israel apoiou o Hamas contra outros grupos islâmicos. O apoio e financiamento do passado se voltam a Israel hoje. É óbvio que o Hamas tem culpa ao bombardear Israel, não vou negar isto e nem dizer que uma ética se baseia em consequências indesejadas. O ponto que merece atenção é que este tipo de apoio externo, financiamento e treinamento, se mostrou extremamente fracassado. Os estados ao tentarem promover a paz geraram guerras. Significa que confiar em estados para que tenham uma boa relação externa é ingenuidade.

O ponto de Carson é que a tentativa de governos em atuar no exterior malogrou. A história cobrou um alto preço por conta da tomada de posição em conflitos externos. É por conta disto que conclui duas coisas: (1) não se deve confiar na narrativa oficial sobre as ameaças externas e (2) “há uma boa chance de que todos os problemas no exterior sejam repercussões das ações do próprio estado”.

Dizer que há uma boa chance de que todos os problemas externos sejam causados pelo estado não é dizer que um mundo sem estado não possui guerras. Isto seria uma negação do antecedente, o que evidentemente Carson não fez.

Mas e se não houvesse estados na região como será que as coisas funcionariam? No texto Israel e Palestina: uma guerra estatal, Markus Bergström mostra que muito além de se perguntar quem tem legitimidade de controlar os territórios reivindicados o problema começa justamente pela existência de estados conclamando para si territórios.

As soluções existentes, estados de Israel e Palestina coexistindo e acordados sobre os territórios ou a fusão num só estado, não resolveriam os conflitos. Uma terceira posição seria a abolição de ambos os estados. Não haveria mais o estado israelense e um dos fatores mais agregadores e pacificadores, o comércio, conseguiria evitar conflitos grandes e custosos. (não vou repetir tudo o que Bergström colocou em seu artigo, o bom leitor o lerá.)

Antes de terminar, dizer que sem estados não haveria as guerras estatais não é afirmar que a natureza humana é boa. É a maldade humana nas mãos de líderes com incentivos que geram grandes guerras. O ser humano entra em conflito com outros o tempo todo. Numa sociedade sem estado, a segurança funcionaria bem diferente e um ótimo começo é ler o livro Teoria do Caos do Bob Murphy.

Em tempo, o erro de Kevin Carson não é apontar que os conflitos sejam de responsabilidade das autoridades israelenses e palestinas. Sua teoria econômica e seus pressupostos marxistas são problemas bem mais graves. Ainda bem que ele não representa o libertarianismo.

 

Notas:

1Filipe Celeti. Anarcocomunismo, socialismo libertário e libertarianismo de esquerda: conceitos e diferenças. Disponível em: http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=1653

2Filipe Celeti. Uma defesa do desfusionismo, ou uma aula para Filipe Altamir. Disponível em: http://www.institutoliberal.org.br/blog/uma-defesa-desfusionismo-ou-uma-aula-para-filipe-altamir/